{"id":85326,"date":"2023-12-14T04:00:29","date_gmt":"2023-12-14T07:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=85326"},"modified":"2023-12-14T04:18:27","modified_gmt":"2023-12-14T07:18:27","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-14-12-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/12\/14\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-14-12-2023\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 14\/12\/2023"},"content":{"rendered":"
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PORTARIA N\u00ba 598, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023<\/strong><\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas no \u00a7 3\u00ba do Art. 4\u00b0 da Lei n. 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso I do Art. 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n. 11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o que consta no Processo SEI n\u00ba 0052600.011290\/2023-56, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vac\u00e2ncia do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “B”, Padr\u00e3o “II”, ocupado pelo servidor MARCELO MAIA SAMPAIO, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1134796, em virtude de posse em outro cargo inacumul\u00e1vel, a partir de 04 de dezembro de 2023.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Publicar esta portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, para fins de direito.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>14\/12\/2023<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>237<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>14<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 585, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023<\/strong><\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas no \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022, e do que consta no Processo n\u00ba 0052600.002680\/2023-35, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Conceder pens\u00e3o a ALEX MARIANO MOUTINHO, na condi\u00e7\u00e3o de filho maior inv\u00e1lido do ex-servidor AMILTON RODRIGUES MOUTINHO, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padr\u00e3o “NI-III”, Matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 0447936, do quadro de pessoal desta Autarquia, com fundamento na al\u00ednea “b” do inciso VI do artigo 3\u00ba da Portaria SGP\/SEDGG\/ME N\u00ba 4.645, de 24 de maio de 2022, c\/c o artigo 217 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o artigo 23 da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em observ\u00e2ncia ao \u00a7 1\u00ba do artigo 219 da Lei n\u00ba 8.112\/1990.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>14\/12\/2023<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>237<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>13<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 584, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023<\/strong><\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n\u00ba 0052600.011182\/2023-83, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Designar JOS\u00c9 MAUR\u00cdCIO GOMES GOUVEIA, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva de Chefe do Laborat\u00f3rio de Metrologia de Fluidos, c\u00f3digo FCE 1.02, da Divis\u00e3o de Metrologia em Din\u00e2mica de Fluidos, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>14\/12\/2023<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>237<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>13<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 583, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n\u00ba 0052600.008929\/2023-16, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Designar MAUR\u00cdCIO SANTOS CONDESSA, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Servi\u00e7o de Mercadorias Pr\u00e9-Medidas, c\u00f3digo FCE-1.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>14\/12\/2023<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>237<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>13<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 582, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023<\/strong><\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n\u00ba 0052600.011480\/2023-73, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Designar FELIPE BATISTA GARCIA FERREIRA, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva de Chefe da Divis\u00e3o de Supervis\u00e3o em Metrologia Legal, c\u00f3digo FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>14\/12\/2023<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>237<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>13<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 576, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023<\/strong><\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n\u00ba 0052600.011370\/2023-10, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Designar MAXILIANO D’AVILA C\u00c2NDIDO DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Inmetro, FCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>14\/12\/2023<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>237<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>13<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 597, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Aprova condi\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade em pa\u00edses em situa\u00e7\u00e3o de guerra.<\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia que lhe foi outorgada pelos artigos 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3\u00ba, incisos I e IV, da Lei n\u00ba 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto n\u00ba 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando o que consta no Processo SEI n\u00ba 0052600.007649\/2023-91;<\/p>\n

Considerando as dificuldades ou impedimentos para realiza\u00e7\u00e3o das atividades de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade em plantas fabris localizadas em regi\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de estado de guerra oficialmente declarada;<\/p>\n

Considerando a necessidade de que as atividades de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade sejam realizadas de forma a assegurar a seguran\u00e7a e\/ou desempenho dos produtos, em conformidade com Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade publicados pelo Inmetro;<\/p>\n

Considerando os Requisitos Gerais de Certifica\u00e7\u00e3o de Produtos – RGCP, aprovados pela Portaria Inmetro n\u00ba 200, de 29 de abril de 2021, resolve:<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 597, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Publicado em: <\/span>14\/12\/2023<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>237<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>26<\/span><\/strong><\/p>\n

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO N\u00ba 1\/2023 – UASG 183023  –  N\u00famero do Contrato: 29\/2022. – N\u00ba Processo: 52600.106832\/2017-20.<\/strong><\/p>\n

Preg\u00e3o. N\u00ba 10\/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 24.241.271\/0001-05 – LB ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a SUSPENS\u00c3O do Contrato Administrativo de Servi\u00e7o de Engenharia n.\u00b0 29\/2022 (SEI n\u00ba 1389251) por acordo entre a Contratante e a Contratada, a partir da data do dia 12 de setembro de 2023 a 09 de janeiro de 2024, considerando 120 (cento e vinte) dias, com base na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 58\/2023\/Sepro\/Dieng\/Coinf\/Diraf-Inmetro (SEI 1685899), em conson\u00e2ncia ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 8.\u00b0; art. 57, \u00a7 1.\u00b0; Inciso II, do art. 65 e \u00a7 5.\u00b0 do art. 79, todos da Lei n\u00ba 8.666\/93. Por for\u00e7a deste termo de suspens\u00e3o, fica prorrogada em 360 (trezentos e sessenta) dias, o prazo de vig\u00eancia do Contrato Administrativo de Servi\u00e7o de Engenharia n.\u00b0 29\/2022 (SEI n\u00ba 1389251), conforme previsto no item 2.3 da Cl\u00e1usula Segunda – Vig\u00eancia e no art. 57, \u00a7 1.\u00b0, Incisos II, da Lei 8.666\/1993, com base na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 53\/2023\/Sepro\/Dieng\/Coinf\/Diraf-Inmetro (SEI n\u00ba 1666280) e Despacho n\u00ba 328\/2023\/Dieng\/Coinf\/Diraf-Inmetro (SEI n\u00ba 1668241) com in\u00edcio na data de 14\/12\/2023 e t\u00e9rmino em 07\/12\/2024. O prazo de execu\u00e7\u00e3o do objeto \u00e9 de 246 (duzentos e quarenta e seis) dias a contar de 07\/03\/2024, encerrando-se em 07\/11\/2024, cujas etapas observar\u00e3o o cronograma revisado, conforme documento “Cronograma Revisado” (SEI 1685898). Vig\u00eancia: 14\/12\/2023 a 07\/12\/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.689,99. Data de Assinatura: 12\/12\/2023. (COMPRASNET 4.0 – 13\/12\/2023).<\/p>\n

Publicado em: <\/span>14\/12\/2023<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>237<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 54<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PORTARIA N\u00ba 598, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas no \u00a7 3\u00ba do Art. 4\u00b0 da Lei n. 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso I do Art. 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":76589,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[169],"tags":[],"class_list":{"0":"post-85326","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-dou"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/dou-1.png?fit=226%2C223&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85326"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85326\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":85328,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85326\/revisions\/85328"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}