{"id":85408,"date":"2023-12-18T04:18:23","date_gmt":"2023-12-18T07:18:23","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=85408"},"modified":"2023-12-18T04:18:22","modified_gmt":"2023-12-18T07:18:22","slug":"cesta-basica-combustivel-servicos-o-que-muda-com-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2023\/12\/18\/cesta-basica-combustivel-servicos-o-que-muda-com-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Cesta b\u00e1sica, combust\u00edvel, servi\u00e7os: o que muda com reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Aprovada na sexta-feira (15) ap\u00f3s 30 anos de discuss\u00e3o, a reforma tribut\u00e1ria simplificar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e provocar\u00e1 mudan\u00e7a na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e servi\u00e7os.Cesta b\u00e1sica, rem\u00e9dios, combust\u00edveis, servi\u00e7os de internet em streaming, os produtos s\u00e3o diversos. Com uma longa lista de exce\u00e7\u00f5es e de al\u00edquotas especiais, o novo sistema tribut\u00e1rio ter\u00e1 impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na hist\u00f3ria, haver\u00e1 medidas que garantam a progressividade na tributa\u00e7\u00e3o de alguns tipos de patrim\u00f4nio, como ve\u00edculos, e na transmiss\u00e3o de heran\u00e7as.<\/p>\n

Ao longo do pr\u00f3ximo ano, o Congresso ter\u00e1 de votar leis complementares para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos ser\u00e3o enviados nas primeiras semanas de 2024.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no pr\u00f3ximo ano, o governo poder\u00e1 dar in\u00edcio \u00e0 reforma do Imposto de Renda, com mudan\u00e7as como a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos (parcela de lucros das empresas distribu\u00eddos aos acionistas). Nesse caso, por\u00e9m, as mudan\u00e7as ocorrer\u00e3o por meio de projeto de lei, com qu\u00f3rum menor de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira como a reforma tribut\u00e1ria mudar\u00e1 o dia a dia do consumidor:<\/p>\n

Cesta b\u00e1sica<\/strong><\/h4>\n

Um dos itens que mais gerou pol\u00eamica na reforma foi a tributa\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta b\u00e1sica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta ter\u00e1 al\u00edquota zero e poder\u00e1 ter os itens regionalizados por lei complementar.<\/p>\n

Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta b\u00e1sica estendida, com al\u00edquota reduzida para 40% da al\u00edquota-padr\u00e3o e mecanismo de cashback (devolu\u00e7\u00e3o parcial de tributos) a fam\u00edlias de baixa renda. O relator da reforma na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos \u00e9 beneficiada pela al\u00edquota reduzida para insumos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n

O impacto final sobre os pre\u00e7os, no entanto, ainda \u00e9 desconhecido. No fim de junho, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relat\u00f3rio segundo o qual a cesta b\u00e1sica poderia subir 59,83% em m\u00e9dia com a reda\u00e7\u00e3o anterior da reforma tribut\u00e1ria, que reduzia pela metade a al\u00edquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.<\/p>\n

O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do pr\u00f3prio governo. Na \u00e9poca, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta b\u00e1sica. O relator da reforma na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tribut\u00e1ria sobre a cesta b\u00e1sica cairia 1,7%, em m\u00e9dia, com a al\u00edquota de IVA dual reduzida em 50%.<\/p>\n

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta b\u00e1sica s\u00e3o tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o pre\u00e7o na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isen\u00e7\u00e3o atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, devolu\u00e7\u00f5es de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.<\/p>\n

No sistema de IVA dual, a devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, segundo o governo, compensaria a cobran\u00e7a de impostos. A al\u00edquota do IVA dual s\u00f3 ser\u00e1 definida ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria. O relat\u00f3rio da Abras usou uma al\u00edquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da prov\u00e1vel al\u00edquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n

O novo redutor de 60% e a futura al\u00edquota zero dever\u00e3o baratear os produtos da cesta b\u00e1sica, mas o c\u00e1lculo sobre o impacto final s\u00f3 poder\u00e1 ser feito quando a reforma tribut\u00e1ria entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, dever\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o maior de pre\u00e7os. Alimentos in natura ou pouco processados dever\u00e3o ter leve redu\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 leve aumento porque ter\u00e3o poucos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Rem\u00e9dios<\/strong><\/h4>\n

O texto aprovado prev\u00ea a al\u00edquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual. O Senado incluiu na lista de al\u00edquota reduzida produtos de nutri\u00e7\u00e3o enteral e parenteral, que previnem ou tratam complica\u00e7\u00f5es da desnutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo especialistas, a reforma n\u00e3o dever\u00e1 trazer grandes impactos sobre o pre\u00e7o dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos gen\u00e9ricos est\u00e3o submetidos a uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Al\u00e9m disso, a Lei 10.047, de 2000<\/a>, estabelece um regime tribut\u00e1rio especial a medicamentos listados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

O Senado tamb\u00e9m incluiu na isen\u00e7\u00e3o de IVA a compra de medicamentos e dispositivos m\u00e9dicos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e por entidades de assist\u00eancia social sem fins lucrativos. A C\u00e2mara dos Deputados tinha zerado a al\u00edquota para medicamentos usados para o tratamento de doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer.<\/p>\n

Combust\u00edveis<\/strong><\/h4>\n

A reforma tribut\u00e1ria estabelece um regime de tratamento diferenciado para combust\u00edveis e lubrificantes. O IVA dual, com al\u00edquota \u00fanica em todo o territ\u00f3rio nacional e variando conforme o tipo de produto, ser\u00e1 cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importa\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a segue uma reforma proposta em 1992.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, no entanto, foi inclu\u00edda a possibilidade de cobran\u00e7a do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, sobre combust\u00edveis e petr\u00f3leo (para a extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e de min\u00e9rios, haveria al\u00edquota de 1%). Durante a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa al\u00edquota, mas os deputados derrubaram o destaque.<\/p>\n

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o, considerando apenas a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, sem os demais min\u00e9rios.<\/p>\n

Segundo o Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP), o regime diferenciado levar\u00e1 a uma forte alta do pre\u00e7o final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto \u00e9 incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combust\u00edveis ser\u00e3o definidos por lei complementar e a reforma prev\u00ea a possibilidade de concess\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Al\u00e9m disso, o impacto s\u00f3 ser\u00e1 conhecido ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota cheia do IVA dual.<\/p>\n

Ve\u00edculos<\/strong><\/h4>\n

A cobran\u00e7a de Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) passar\u00e1 a incidir sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, como jatos, helic\u00f3pteros, iates e jet ski. A reforma tamb\u00e9m estabelece que o imposto passar\u00e1 a ser progressivo conforme o impacto ambiental do ve\u00edculo. Ve\u00edculos movidos a combust\u00edveis f\u00f3sseis pagam mais. Ve\u00edculos movidos a etanol, biodiesel e biog\u00e1s e os carros el\u00e9tricos pagar\u00e3o menos IPVA.<\/p>\n

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de autom\u00f3veis por taxistas e pessoas com defici\u00eancia e autismo entre os itens com al\u00edquota zero. O benef\u00edcio existe atualmente e seria extinto com a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Em julho, durante a primeira vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, os deputados criaram uma lista de exce\u00e7\u00e3o para evitar a cobran\u00e7a sobre ve\u00edculos usados para a agricultura e para servi\u00e7os. A rela\u00e7\u00e3o abrange os seguintes tipos de ve\u00edculos: aeronaves agr\u00edcolas e certificadas para prestar servi\u00e7os a\u00e9reos a terceiros; embarca\u00e7\u00f5es de pessoa jur\u00eddica com outorga de servi\u00e7os de transporte aquavi\u00e1rio; embarca\u00e7\u00f5es de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que pratique pesca industrial, artesanal, cient\u00edfica ou de subsist\u00eancia; plataformas que se locomovam na \u00e1gua sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas.<\/p>\n

No Senado, a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2032, de um incentivo para montadoras das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tens\u00f5es. Na primeira vota\u00e7\u00e3o, em julho, a C\u00e2mara havia derrubado a prorroga\u00e7\u00e3o desse incentivo. Na primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produ\u00e7\u00e3o de carros el\u00e9tricos, mas a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa estendeu o benef\u00edcio a montadoras de ve\u00edculos movidos a biodiesel e a ve\u00edculos h\u00edbridos movidos a biodiesel e a gasolina.<\/p>\n

Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condi\u00e7\u00f5es com as montadoras instaladas nas duas regi\u00f5es. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benef\u00edcio no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necess\u00e1rios, os deputados mantiveram o benef\u00edcio por 341 votos a favor, 153 contra e quatro absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 18\/12\/2023<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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