{"id":85971,"date":"2024-01-13T04:29:53","date_gmt":"2024-01-13T07:29:53","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=85971"},"modified":"2024-01-13T05:48:45","modified_gmt":"2024-01-13T08:48:45","slug":"se-tiver-burocracia-politizada-agencia-reguladora-de-faculdades-nao-da-um-passo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/01\/13\/se-tiver-burocracia-politizada-agencia-reguladora-de-faculdades-nao-da-um-passo\/","title":{"rendered":"“Se tiver burocracia politizada, ag\u00eancia reguladora de faculdades n\u00e3o d\u00e1 um passo”"},"content":{"rendered":"

Se tiver burocracia politizada, ag\u00eancia reguladora de faculdades n\u00e3o d\u00e1 um passo, diz especialista<\/strong><\/span><\/h4>\n

A inten\u00e7\u00e3o do governo federal de criar uma ag\u00eancia reguladora para as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privadas \u00e9 vista com ressalvas por Cl\u00e1udio de Moura Castro, especialista em educa\u00e7\u00e3o e ex-presidente da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n

Para ele, o Brasil j\u00e1 possui mecanismos avan\u00e7ados para avalia\u00e7\u00e3o. \u201cO desafio \u00e9 saber se d\u00e1 pra criar (uma ag\u00eancia reguladora)<\/em> decente, e n\u00e3o pela metade\u201d, diz em entrevista ao Estad\u00e3o. \u201cSe voc\u00ea n\u00e3o der for\u00e7a, n\u00e3o puser gente boa e tiver burocracia politizada, n\u00e3o d\u00e1 um passo \u00e0 frente\u201d, destaca ele. reguladora<\/p>\n

O governo federal desenvolve uma proposta de um \u00f3rg\u00e3o regulador. Os argumentos s\u00e3o de que o MEC n\u00e3o tem estrutura suficiente para avaliar as faculdades particulares e h\u00e1 problemas de qualidade no ensino superior privado. Um instituto com essa fun\u00e7\u00e3o havia sido sugerido em projeto de lei enviado ao Congresso pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2012, mas o texto n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n

Em entrevista ao Broadcast\/Estad\u00e3o<\/em>, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o Camilo Santana (PT) disse que as atividades de avalia\u00e7\u00e3o trazem custos \u00e0 m\u00e1quina p\u00fablica e afirmou que uma das maneiras de viabilizar a nova estrutura \u00e9 cobrar taxas das faculdades.<\/p>\n

\u201cNada mais justo do que cobrar das institui\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o privadas, e cujo objetivo \u00e9 ter lucro\u201d, defendeu o titular do MEC. Associa\u00e7\u00f5es que representam as institui\u00e7\u00f5es particulares de ensino, por sua vez, se op\u00f5em ao plano.<\/p>\n

Confira os principais pontos da entrevista com Cl\u00e1udio de Moura Castro.<\/span><\/strong><\/p>\n

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O ministro da Educa\u00e7\u00e3o quer criar uma ag\u00eancia reguladora para o ensino superior privado no Brasil. \u00c9 uma medida necess\u00e1ria?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

O grande m\u00e9rito das ag\u00eancias reguladoras \u00e9 que elas s\u00e3o independentes, ou deveriam ser independentes. No Estados Unidos, tem a FDA para as drogas (Food and Drug Administration<\/em>), a FAA para a avia\u00e7\u00e3o (Federal Aviation Administration<\/em>), que s\u00e3o ag\u00eancias com independ\u00eancia muito dura. No Brasil, algumas s\u00e3o melhores do que outras. Essa das drogas (Anvisa)<\/em> se revelou bem robusta na \u00e9poca da covid-19. Na \u00e9poca da Dilma (Rousseff)<\/em>, a Anac fraquejou um pouco.<\/p>\n

Elas s\u00e3o importantes, mas desde que tenham gente com prest\u00edgio, com cabe\u00e7a no lugar. Ou seja, o ponto de partida \u00e9 bom. Mas se voc\u00ea n\u00e3o der for\u00e7a, n\u00e3o puser gente boa e tiver uma burocracia politizada, n\u00e3o d\u00e1 um passo \u00e0 frente. O desafio \u00e9 saber se d\u00e1 pra criar e ser decente, e n\u00e3o pela metade. Se n\u00e3o serve s\u00f3 para criar despesas, criar a m\u00e1quina, burocracia, contratar secret\u00e1rios, essa coisa toda.<\/p>\n

Por exemplo: a Capes nunca ningu\u00e9m conseguiu botar a m\u00e3o nela. Funciona, e n\u00e3o \u00e9 uma ag\u00eancia reguladora. Ou seja, a ag\u00eancia reguladora n\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o nem necess\u00e1ria, nem suficiente. N\u00e3o quer dizer que n\u00e3o seja uma boa ideia.<\/p>\n

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Como seria o formato?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Deve ser algo parecido com os outros. Tem de ser um \u00f3rg\u00e3o independente, com gente tecnicamente equipada, e evitar politiza\u00e7\u00e3o. Que avalie o que tem de avaliar. Isso \u00e9 apenas um lado da quest\u00e3o. O outro lado \u00e9 como voc\u00ea avalia. Pode ter a melhor ag\u00eancia do mundo e avaliar errado.<\/p>\n

Qual \u00e9 o crit\u00e9rio que voc\u00ea vai usar? Se voc\u00ea avalia a universidade pela lou\u00e7a, pelo mobili\u00e1rio, pelo banheiro, pode fazer isso com perfei\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o est\u00e1 medindo certo. Se voc\u00ea julga uma universidade pelo seu programa de extens\u00e3o, n\u00e3o vai a lugar algum. Vai julgar pela extens\u00e3o?<\/p>\n

Harvard, MIT, Princeton e Stanford (universidades americanas de prest\u00edgio)<\/em> n\u00e3o t\u00eam programa de extens\u00e3o. \u00c9 o crit\u00e9rio errado a qualidade do programa de extens\u00e3o. Ele \u00e9 um ap\u00eandice, pode ser uma coisa bonitinha, pode ter papel importante, mas n\u00e3o \u00e9 a ess\u00eancia. A ess\u00eancia \u00e9 se produz algo competente e, no caso das universidades de pesquisa, se produz pesquisa relevante.<\/p>\n

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O senhor v\u00ea problema de regula\u00e7\u00e3o no ensino superior privado hoje?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

\u00c9 razoavelmente regulado. Existem visitas, crit\u00e9rios, o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).<\/em> Voc\u00ea pode fazer cr\u00edticas pontuais, dizer que o Enade n\u00e3o mede exatamente o que deveria medir, ou que nesse ano a prova n\u00e3o foi boa, ou qualquer coisa assim.<\/p>\n

Mas essencialmente h\u00e1 um mecanismo de controle, que mede o que os alunos aprenderam, e mede o que a universidade oferece do ponto de vista das suas facilidades f\u00edsicas, do perfil dos professores, dos seus problemas, etc.<\/p>\n

Um erro que existe \u00e9 valorizar demais essa segunda parte. O que verdadeiramente interessa \u00e9 o perfil dos alunos que saem da\u00ed. Outra falha \u00e9 que a gente n\u00e3o inclui o que acontece com o aluno depois que se forma, o que \u00e9 cr\u00edtico. N\u00e3o \u00e9 bem ter que fazer exatamente o que est\u00e1 no curso, mas tem de se dar bem, de crescer, de ser uma pessoa com uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesse sentido h\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o: a avalia\u00e7\u00e3o privilegia o aspecto material, de curr\u00edculo, de perfil de professores, e n\u00e3o prestigia o que o aluno aprende. Algumas pesquisas que fiz mostraram que, no ensino privado, a presen\u00e7a de mestres e doutores n\u00e3o melhora em nada a qualidade do ensino.<\/p>\n

Por qu\u00ea? Porque s\u00e3o pesquisadores, e n\u00e3o os profissionais que voc\u00ea precisa para dar aulas, que s\u00e3o profissionais que ensinam a sua profiss\u00e3o. H\u00e1 um conjunto de crit\u00e9rios e de princ\u00edpios que pode ser certo ou errado. Se transfere isso tudo para uma ag\u00eancia reguladora, vai fazer com mais efici\u00eancia o mesmo erro de antes.<\/p>\n

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H\u00e1 algum exemplo de ag\u00eancia desse tipo no exterior que valha a pena copiar?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

N\u00e3o. Nos Estados Unidos, como pa\u00eds federativo, os Estados s\u00e3o furiosamente independentes. N\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de controle nacional. O que existe s\u00e3o boards<\/em> regionais; por exemplo, tem o board<\/em> da Nova Inglaterra, tem o board<\/em> l\u00e1 da Calif\u00f3rnia, o board<\/em> do sul. Mas s\u00e3o volunt\u00e1rios, a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria. Os Estados Unidos s\u00e3o um caso extremo, voc\u00ea n\u00e3o tem um sistema nacional e n\u00e3o pode ter, porque os Estados n\u00e3o aceitam.<\/p>\n

A Inglaterra tem um sistema de avalia\u00e7\u00e3o, de regula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 s\u00f3lido e mais ou menos recente. A Alemanha da mesma forma. Os pa\u00edses escandinavos s\u00e3o muito pequenos, e os neg\u00f3cios s\u00e3o muito complicados. A Fran\u00e7a, curiosamente, depende muito mais dos jornais, do Le Monde<\/em>, para essas avalia\u00e7\u00f5es. Na verdade, o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses mais avan\u00e7ados em termos de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O ministro sugeriu tamb\u00e9m que seja cobrada taxa das pr\u00f3prias universidades particulares para fazer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o. Como avalia isso?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Isso \u00e9 irrelevante. J\u00e1 era cobrada antes a visita, porque era a universidade quem financiava a visita, e isso era uma fonte direta de corrup\u00e7\u00e3o. Depois disso, entrou na lei, o MEC que coleta o custo da visita e repassa para o consultor. Isso (a cobran\u00e7a as universidades)<\/em> n\u00e3o \u00e9 o que tem de importante.<\/p>\n

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O governo tamb\u00e9m fala que quer rever as regras do ensino \u00e0 dist\u00e2ncia. Acha que tem de mudar muito nessa quest\u00e3o?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Tem de haver um controle mais pr\u00f3ximo. Obviamente, controlando o que \u00e9 pra ser controlado. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o ensino \u00e0 dist\u00e2ncia que tem de ser mais controlado. Tem de melhorar o controle de tudo. O que come\u00e7ando a acontecer nos cursos \u00e0 dist\u00e2ncia \u00e9 que a competi\u00e7\u00e3o, com esse grande n\u00famero de cursos, est\u00e1 levando a uma queda de pre\u00e7o.<\/p>\n

E essa queda de pre\u00e7o impossibilita um ensino com um pouco mais de aten\u00e7\u00e3o, de cuidado. No fundo, n\u00e3o \u00e9 que esses entes privados estejam passando a perna. Est\u00e3o concorrendo predatoriamente entre eles. N\u00e3o \u00e9 uma sacanagem do capitalista contra o aluno. Al\u00e9m disso, estamos num momento de inflex\u00e3o. Tivemos 30, 40 anos de crescimento acelerado, uma economia crescendo muito r\u00e1pido. Hoje a economia est\u00e1 crescendo devagar.<\/p>\n

O n\u00famero de graduados no ensino superior aumentou muito. E o n\u00famero de graduados de n\u00edvel m\u00e9dio n\u00e3o aumentou. Hoje voc\u00ea tem uma luta feroz para conquistar aluno. Onde tem os cursos melhores, o Insper, a ESPM, a FGV em S\u00e3o Paulo e no Rio, a concorr\u00eancia \u00e9 para oferecer um curso melhor e mais atraente, substancioso. Mas nas outras, a concorr\u00eancia \u00e9 pelo pre\u00e7o, o aluno \u00e9 atra\u00eddo pelo pre\u00e7o baixo.<\/p>\n

Mas, por esse pre\u00e7o baixo, n\u00e3o d\u00e1 pra fazer um neg\u00f3cio muito bom, o ensino fica meio prejudicado. E a verdade \u00e9 a seguinte: entre fazer a dist\u00e2ncia ou o presencial, ele vai preferir a dist\u00e2ncia, porque n\u00e3o gasta tr\u00eas, quatro horas de condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Existem cursos que possam ser 100% EaD? Algumas entidades educacionais, por exemplo, s\u00e3o contra licenciaturas integralmente \u00e0 dist\u00e2ncia\u2026<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

H\u00e1 certas \u00e1reas que n\u00e3o podem ser 100% EaD. Toda \u00e1rea que tem laborat\u00f3rio com 100% \u00e9 problem\u00e1tico. Pode ser uma solu\u00e7\u00e3o minimamente aceit\u00e1vel para quem mora em \u00e1reas muito isoladas. Mas n\u00e3o tem raz\u00e3o para ter curso 100% \u00e0 dist\u00e2ncia em cidades com certa densidade. O magist\u00e9rio, por exemplo, \u00e9 um absurdo. A pessoa vinha, a professora dava uma aula, ela assistia e estava pronto.<\/p>\n

O que voc\u00ea tem a\u00ed n\u00e3o \u00e9 uma distin\u00e7\u00e3o entre ensino presencial e a dist\u00e2ncia, \u00e9 de todo ensino. Esses cursos baratinhos s\u00e3o \u00e0 noite. A\u00ed voc\u00ea diz, \u201cah, o aluno tinha de fazer um est\u00e1gio\u201d. Todos os alunos trabalham durante o dia, e n\u00e3o tem escola fundamental \u00e0 noite. Ent\u00e3o, o modelo tem impossibilidade pr\u00e1tica de ser implementado.<\/p>\n

Quer dizer, h\u00e1 uma oportunidade de educa\u00e7\u00e3o para o povo, mas essa oportunidade est\u00e1 condenada a que os alunos passem quatro anos sem entrar numa sala de aula (para o est\u00e1gio)<\/em>, porque eles estudam \u00e0 noite, e as escolas s\u00e3o de dia.<\/p>\n

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Esse n\u00e3o \u00e9 um problema s\u00f3 do ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, mas tamb\u00e9m do ensino. No fundo, o presencial \u00e9 t\u00e3o ruim ou quase t\u00e3o ruim quanto (o EAD)<\/em>. N\u00e3o vamos usar os cursos a dist\u00e2ncia como ca\u00e7a \u00e0s bruxas. Vamos lidar igualmente com os dois.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O MEC tamb\u00e9m quer oferecer um novo modelo para o Fies, com varia\u00e7\u00f5es por faixa de renda. Isso \u00e9 uma boa proposta?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Tudo que adiciona um pouco de flexibilidade, em geral, \u00e9 bom. O aluno n\u00e3o \u00e9 pobre ou rico, o aluno \u00e9 mais pobre ou mais rico. O exemplo de regula\u00e7\u00e3o americana \u00e9 totalmente inapropriado para o Brasil, mas nesse particular o exemplo americano \u00e9 bom. As universidades americanas negociam balc\u00e3o de tudo. \u201cPor que voc\u00ea paga?\u201d, \u201cO que voc\u00ea consegue de empr\u00e9stimo?\u201d, \u201cOnde voc\u00ea trabalha?\u201d.<\/p>\n

Se voc\u00ea \u00e9 um aluno brilhante e se candidata a uma universidade de ponta, eles n\u00e3o te oferecem nada porque todo mundo l\u00e1 \u00e9 brilhante. Mas se voc\u00ea se candidata a uma universidade quase boa, ou boa, eles te dizem \u201cfazemos abatimento aqui\u201d, \u201creduzimos ali\u201d, \u201carrumamos emprego na universidade\u201d. L\u00e1, o que tem \u00e9 o m\u00e1ximo de flexibilidade, e cada universidade oferece a cada aluno determinado pacote.<\/p>\n

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Dados do Fies mostram que, no passado, o programa n\u00e3o conseguiu ampliar o n\u00famero de matr\u00edculas no setor. Quais os desafios para ampliar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior no Brasil?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Em nenhum lugar do mundo o ensino superior \u00e9 um direito. O que se pode fazer, se faz. Se o povo n\u00e3o quer, n\u00e3o pode, n\u00e3o consegue, n\u00e3o adianta. A educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 o direito. O que se pode fazer, o desafio, \u00e9 ampliar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior. Mas o grande limitador \u00e9 o ensino m\u00e9dio, \u00e9 a pequena expans\u00e3o do ensino m\u00e9dio no Brasil.<\/p>\n

O ponto de estrangulamento n\u00e3o \u00e9 a matr\u00edcula, n\u00e3o \u00e9 vaga, n\u00e3o \u00e9 nada disso. O ponto de estrangulamento \u00e9 uma propor\u00e7\u00e3o muito pequena de alunos saindo do ensino m\u00e9dio. O desafio de expandir o ensino superior n\u00e3o est\u00e1 no ensino superior, est\u00e1 no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Marcio Dolzan \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 13\/01\/2024<\/span><\/strong><\/p>\n

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Faculdades se op\u00f5em \u00e0 proposta de pagar taxa ao MEC para bancar nova ag\u00eancia reguladora<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Associa\u00e7\u00f5es que representam as faculdades particulares se op\u00f5em \u00e0 proposta do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) de cobrar novas taxas do setor para custear as atividades da nova ag\u00eancia reguladora do ensino superior privado planejada pelo governo. Segundo as entidades, n\u00e3o faz sentido criar um \u00f4nus extra para o mercado e bancar a estrutura estatal com essa verba.<\/p>\n

A ideia foi apresentada pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, em entrevista exclusiva ao Estad\u00e3o e publicada nesta sexta-feira, 12. Segundo ele, as atividades de fiscaliza\u00e7\u00f5es envolvem gastos com equipe e deslocamento e, pelo tamanho do setor, h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de o novo \u00f3rg\u00e3o ter grande arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cNada mais justo do que cobrar das institui\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o privadas, e cujo objetivo \u00e9 ter lucro\u201d, disse.<\/p>\n

O governo pretende propor o novo \u00f3rg\u00e3o regulador em projeto de lei que ser\u00e1 enviado ao Congresso. Em 2012, a gest\u00e3o Dilma Rousseff (PT) prop\u00f4s criar o Instituto Nacional de Supervis\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior, o Insaes, que n\u00e3o avan\u00e7ou no Congresso. Na \u00e9poca, o PL previa a cria\u00e7\u00e3o de 550 cargos ao custo de R$ 43,4 milh\u00f5es anuais, em valor n\u00e3o corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. A ideia sofreu resist\u00eancia do setor na \u00e9poca.<\/p>\n

Segundo Dyogo Patriota, assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Universidades Comunit\u00e1rias (Abruc), que re\u00fane 66 institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias de ensino superior, \u201cn\u00e3o cabe ao poder p\u00fablico ter uma ideia que gera custo e transferir o custo \u00e0 iniciativa privada, especialmente na educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um servi\u00e7o essencial\u201d, diz.<\/p>\n

\u201cUma coisa \u00e9 termos essas taxas acess\u00f3rias. Outra \u00e9 transferir o custeio da autarquia para as faculdades\u201d, afirma Patriota.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m paga para ser fiscalizado pela Receita Federal. N\u00e3o faz sentido fazer mais uma taxa para manter um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico\u201d, diz Jos\u00e9 Roberto Covac, diretor jur\u00eddico do Semesp, entidade que representa as faculdades particulares.<\/p>\n

\u201cSeria embutir mais uma obriga\u00e7\u00e3o para as institui\u00e7\u00f5es de ensino e, consequentemente, mais uma taxa que ser\u00e1 refletida diretamente no bolso do aluno\u201d, acrescenta ele.<\/p>\n

Apesar da cr\u00edtica \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o, Patriota afirma que a ag\u00eancia pode ser uma boa ideia se viabilizar maior fiscaliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es privadas. \u201cDe fato, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem estrutura, hoje, pra fazer a supervis\u00e3o do sistema\u201d, diz.<\/p>\n

\u201cEles n\u00e3o conseguem fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o do ensino a dist\u00e2ncia, por exemplo\u201d, afirma. Ao Estad\u00e3o, Santana tamb\u00e9m afirmou que a pasta trabalha em um novo marco regulat\u00f3rio para o EAD.<\/p>\n

J\u00e1 o representante da Semesp acredita que o ideal seria fortalecer as estruturas que j\u00e1 existem hojepara regulamenta\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor \u2013 o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes), o pr\u00f3prio MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) e o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cUma coisa \u00e9 cumprir a norma, a lei, como na regula\u00e7\u00e3o; outra \u00e9 avaliar. Colocar todo mundo junto na mesma ag\u00eancia, na minha opini\u00e3o, contamina. \u00c9 importante ter divis\u00e3o clara\u201d, defende Covac.<\/div>\n
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Hoje, t\u00e9cnicos do pr\u00f3prio MEC fazem a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, enquanto a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por especialistas contratados exclusivamente para isso pela Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Conaes).<\/p>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Particulares (ANUP) disse estar \u201catenta \u00e0s discuss\u00f5es em torno da cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora para o ensino superior e entende que a iniciativa \u00e9 positiva\u201d. \u201cDevido ao est\u00e1gio inicial do debate, a expectativa da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o MEC continue dialogando com as entidades que representam as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) para garantir ampla participa\u00e7\u00e3o do setor na elabora\u00e7\u00e3o da proposta.\u201d<\/p>\n

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Regula\u00e7\u00e3o do EAD precisa de mais aten\u00e7\u00e3o do governo, dizem entidades<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Segundo os representantes da Abruc e da Semesp, f<\/strong>alta mais aten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o ao setor de ensino a dist\u00e2ncia. Ao Estad\u00e3o, o ministro afirmou que o marco regulat\u00f3rio tem o objetivo de definir quais cursos podem ser ministrados no formato h\u00edbrido ou remoto. Mas isso, na vis\u00e3o das entidades, n\u00e3o seria suficiente.<\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea entrega um EAD de alta qualidade, o modelo n\u00e3o \u00e9 um equ\u00edvoco. O problema \u00e9 que falta fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, diz Patriota. Segundo ele, \u00e9 preciso \u201cseparar institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o empresas e buscam somente o lucro por meio do EAD, precarizando o trabalho do professor e promovendo turmas lotadas de alunos que saem in\u00e1beis \u00e0 exercer a profiss\u00e3o, daquelas que s\u00e3o sem fins econ\u00f4micos e t\u00eam o EAD como apenas mais um recurso educacional\u201d.<\/p>\n

Para Covac, o problema est\u00e1 em instituir de modo generalista a porcentagem de aulas que devem ou n\u00e3o ser presenciais e quais cursos n\u00e3o podem ser feitos totalmente a dist\u00e2ncia, como defende o MEC para as licenciaturas. \u201cNenhum curso \u00e9 100% EAD. A quest\u00e3o est\u00e1 no que \u00e9 feito a dist\u00e2ncia.\u201d<\/p>\n

Em novembro, o governo federal suspendeu, por 90 dias, os processos de autoriza\u00e7\u00e3o para novos ursos a dist\u00e2ncia em 17 \u00e1reas. O ritmo de cria\u00e7\u00e3o de novos cursos aumentou a partir de 2018, impulsionado por decreto da gest\u00e3o Michel Temer (MDB) no ano anterior. A norma flexibilizou a abertura de polos EAD. Desde ent\u00e3o, houve alta de 189,1% na oferta de cursos na modalidade.<\/p>\n

Em carta ao ministro em 2023, o Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), o conselho de secret\u00e1rios estaduais da educa\u00e7\u00e3o (Consed) e mais organiza\u00e7\u00f5es pediram medidas urgentes sobre regula\u00e7\u00e3o do ensino a dist\u00e2ncia na forma\u00e7\u00e3o docente. A baixa qualidade na prepara\u00e7\u00e3o de professores \u00e9 considerada um dos gargalos para alavancar a aprendizagem no Pa\u00eds.<\/p>\n

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