{"id":86058,"date":"2024-01-18T04:25:19","date_gmt":"2024-01-18T07:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=86058"},"modified":"2024-01-18T03:56:35","modified_gmt":"2024-01-18T06:56:35","slug":"a-reorganizacao-das-carreiras-enfrenta-fortes-resistencias-ha-um-corporativismo-incrustado-no-ambito-das-organizacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/01\/18\/a-reorganizacao-das-carreiras-enfrenta-fortes-resistencias-ha-um-corporativismo-incrustado-no-ambito-das-organizacoes\/","title":{"rendered":"A reorganiza\u00e7\u00e3o das carreiras enfrenta fortes resist\u00eancias. \u201cH\u00e1 um corporativismo incrustado no \u00e2mbito das organiza\u00e7\u00f5es”"},"content":{"rendered":"
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Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr.: “A reorganiza\u00e7\u00e3o das carreiras enfrenta fortes resist\u00eancias”<\/strong><\/span><\/h3>\n

Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do Executivo conta como pretende negociar um novo modelo de cargos e sal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico<\/em><\/p>\n

Tr\u00eas dados tiram o sono do secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr.: 117 planos de cargos, 43 carreiras e cerca de 2 mil cargos distintos. Os n\u00fameros simplificam a teia remunerat\u00f3ria que est\u00e1 no cerne das assimetrias salariais no servi\u00e7o p\u00fablico federal. Em quase duas horas de conversa, Jos\u00e9 Celso tratou, entre outros temas, do concurso unificado; da reorganiza\u00e7\u00e3o de carreiras, que ser\u00e1 tema de uma portaria ministerial ainda este m\u00eas; e das controv\u00e9rsias sobre a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do funcionalismo e a respeito da contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios. <\/p>\n<\/header>\n

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Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o, Jos\u00e9 Celso Cardozo Jr., com a ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck \/ Adalberto Marques\/MGI<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

A seguir, a \u00edntegra da entrevista:<\/span><\/strong><\/p>\n

Qual \u00e9 o balan\u00e7o que o senhor faz da gest\u00e3o de pessoas no Executivo federal em 2023?<\/strong><\/p>\n

Teve bons avan\u00e7os. Herdamos um processo de desmonte profundo da m\u00e1quina p\u00fablica. Isso n\u00e3o foi totalmente revertido, mas o primeiro ano conseguiu barrar um processo de piora institucional. Retomamos o di\u00e1logo com os servidores por meio da reativa\u00e7\u00e3o das mesas de negocia\u00e7\u00e3o. Na mesa geral, a nossa dire\u00e7\u00e3o vai no sentido de repor a infla\u00e7\u00e3o e chegar ao final do governo at\u00e9 com um pequeno aumento real a todos os servidores.<\/p>\n

Retomamos as negocia\u00e7\u00f5es setoriais, que estavam bloqueadas nos governos anteriores. E a\u00ed, \u00e9 claro, t\u00eam demandas reprimidas muito grandes. Em muitos casos, leg\u00edtimas, evidentemente. Mas n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de atend\u00ea-las ao mesmo tempo. Conseguimos fechar acordos de reestrutura\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o salarial com carreiras importantes. Esse processo vai continuar at\u00e9 o final deste mandato.<\/p>\n

Outra frente foi a retomada dos concursos p\u00fablicos. Depois de muitos anos, conseguimos autorizar a abertura de mais de 10 mil vagas e, somadas as vagas de concursos que j\u00e1 estavam em andamento, novos provimentos, concursos tempor\u00e1rios, conseguimos reativar um quantitativo da ordem de 20 mil servidores em v\u00e1rias \u00e1reas, com os graus de urg\u00eancia que cada caso exige.<\/p>\n

Estamos ainda  inovando com um processo de sele\u00e7\u00e3o mais adequado \u00e0 realidade brasileira, \u00e0s necessidades de pol\u00edticas p\u00fablicas, que \u00e9 o Concurso P\u00fablico Nacional Unificado. Ele nasceu como uma necessidade de ajudar os \u00f3rg\u00e3os a realizar os concursos que haviam sido autorizados, mas que estavam institucionalmente despreparados. Isso rapidamente se transformou numa ideia inovadora para promover melhorias no processo de sele\u00e7\u00e3o, que apontam para um desenho de contrata\u00e7\u00e3o no futuro muito mais r\u00e1pido, eficiente e eficaz.<\/p>\n

H\u00e1 outros avan\u00e7os importantes e, nesse caso, j\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rios anos, no sentido de promover uma transforma\u00e7\u00e3o digital dos processos internos de trabalho. A transforma\u00e7\u00e3o digital nos sistemas de gest\u00e3o de pessoas do governo, como o Sougov, mostra um caminho de melhoria do desempenho por meio da avan\u00e7os dos processos de trabalho, dos ambientes de trabalho.<\/p>\n

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\u201cH\u00e1 um corporativismo incrustado no \u00e2mbito das organiza\u00e7\u00f5es que prejudica muito qualquer processo negocial que vise a racionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de carreiras. Esse \u00e9 um tema muito espinhoso e encontra muitas resist\u00eancias internas junto aos \u00f3rg\u00e3os, junto \u00e0s carreiras mais fortes dos servidores.\u201d<\/h4>\n<\/blockquote>\n

E o que faltou fazer e precisa acelerar em 2024?<\/strong><\/p>\n

Quem conhece administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sabe que nada \u00e9 r\u00e1pido, f\u00e1cil ou barato. Ent\u00e3o, usando isso como uma m\u00e1xima, existem processos que foram deflagrados agora, como esses que eu mencionei, que precisam ter continuidade e aperfei\u00e7oamento daqui para frente.<\/p>\n

Existe uma coisa, de fato, que a gente ainda vai ter que matutar e insistir de 2024 para frente: o processo de reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema de carreiras da administra\u00e7\u00e3o federal. Esse \u00e9 um tema muito espinhoso e encontra muitas resist\u00eancias internas junto aos \u00f3rg\u00e3os, \u00e0s carreiras mais fortes dos servidores\u2026 Encontra um campo muito grande de desinforma\u00e7\u00e3o sobre o que significa isso. E, na verdade, \u00e9 talvez o eixo principal de uma reforma administrativa que d\u00ea resultados em termos de melhoria de desempenho.<\/p>\n

N\u00f3s temos hoje no Brasil um sistema muito fragmentado de cargos e carreiras. Algo que veio sendo criado ao longo da hist\u00f3ria e que nunca passou por um processo profissional, mas que, no entanto, \u00e9 um processo profissional. Estamos com \u00edmpeto de fazer esse tipo de mudan\u00e7a. \u00c9 preciso reorganizar o sistema de carreiras para que ele entregue mais e melhore os servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma vis\u00e3o de melhoria de desempenho, n\u00e3o de corte de gastos.<\/p>\n

Quanto dinheiro precisa para uma efetiva reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras? \u00c9 dif\u00edcil dialogar sem dinheiro, n\u00e3o \u00e9?<\/strong><\/p>\n

Essa \u00e9 a pergunta de um milh\u00e3o de d\u00f3lares porque o c\u00e9u \u00e9 o limite. A somat\u00f3ria das demandas que a gente recebeu nos 85 pedidos de instala\u00e7\u00e3o de mesas espec\u00edficas d\u00e1 um valor astron\u00f4mico, mas n\u00e3o \u00e9 um valor de refer\u00eancia. Voc\u00ea tem toda raz\u00e3o quando diz que n\u00e3o d\u00e1 para abrir uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o se n\u00e3o tiver como oferecer uma proposta, mesmo que seja algo tamb\u00e9m de m\u00e9dio prazo para frente.<\/p>\n

A gente teve uma janela or\u00e7ament\u00e1ria em 2023, propiciada pela PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que permitiu algum recurso para fazer esse in\u00edcio de reestrutura\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ainda vai ter que ser resolvida. A gente entende este como um processo que vai durar uns quatro anos desse governo e talvez mais muitos outros anos na frente. Ent\u00e3o, se as entidades entenderem que s\u00e3o parte desse processo, isso talvez facilite as negocia\u00e7\u00f5es. Uma dificuldade de 2023 foi que todo mundo queria resolver o seu problema particular, com argumentos variados.<\/p>\n

O que todos precisam entender, inclusive o governo, \u00e9 que reorganizar o Estado por dentro significa reorganizar o sistema de carreiras. Ent\u00e3o, essa conta ainda n\u00e3o existe. O que a gente tem s\u00e3o as diretrizes de carreiras que queremos publicar como uma portaria. Essas diretrizes organizam o tipo de carreira ideal, que valoriza a mobilidade, a transversalidade\u2026 Que organiza, por exemplo, at\u00e9 20 n\u00edveis hier\u00e1rquicos para permitir uma pol\u00edtica de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ao longo do ciclo laboral. Que ajuda a formar a decis\u00e3o sobre a progress\u00e3o da carreira. Eu espero que esse processo siga de um jeito menos afoito. Em 2023, todo mundo veio com demandas, e as ansiedades de quem tinha que resolver tudo.<\/p>\n

O que o senhor v\u00ea de mais dif\u00edcil para convergir para um sistema de carreiras racional?<\/strong><\/p>\n

Esse problema foi sendo criado ao longo do tempo pela fragmenta\u00e7\u00e3o das carreiras no Brasil e pela diferencia\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria. H\u00e1 um corporativismo incrustado no \u00e2mbito das organiza\u00e7\u00f5es que prejudica muito qualquer processo negocial que vise a racionaliza\u00e7\u00e3o do sistema. A gente est\u00e1 insistindo como governo na necessidade das carreiras e dos \u00f3rg\u00e3os olharem o todo, al\u00e9m de olharem cada um o seu quintal. Se n\u00e3o houver uma vis\u00e3o mais ampla, dificilmente a gente vai ter um grande desempenho efetivo.<\/p>\n

Mas claro que, para deflagrar o processo de mudan\u00e7a, precisa oferecer uma proposta em que todo mundo se enxergue nela e cujos valores sejam aceit\u00e1veis pelo coletivo.<\/p>\n

Pelo menos no discurso, a gente tem como convergir. Quem \u00e9 contra combater privil\u00e9gios remunerat\u00f3rios? Segunda coisa: \u00e9 prefer\u00edvel voc\u00ea ter princ\u00edpios de mobilidade, de transversalidade, que melhorem a aloca\u00e7\u00e3o das pessoas pelos diversos \u00f3rg\u00e3os e fun\u00e7\u00f5es. Isso ajuda no desempenho. Eu acho que isso todo mundo de certa maneira tamb\u00e9m concorda. Eu acho que poucas pessoas discordam de fazer transforma\u00e7\u00f5es para extinguir ou transformar cargos vagos e obsoletos em cargos mais modernos do ponto de vista das atribui\u00e7\u00f5es e, inclusive, das remunera\u00e7\u00f5es. Tem uma s\u00e9rie de princ\u00edpios gerais o suficiente para cada um se enxergar como parte do processo.<\/p>\n

De que forma isso ser\u00e1 encaminhado?<\/strong><\/p>\n

A gente vai come\u00e7ar esse processo por meio de uma portaria ministerial. N\u00e3o tem for\u00e7a de lei. \u00c9 uma portaria do MGI que vai simplesmente anunciar quais s\u00e3o os princ\u00edpios que v\u00e3o organizar o processo de negocia\u00e7\u00e3o para esse grande projeto de racionaliza\u00e7\u00e3o de carreiras. Na medida em que houver \u2013 e se houver \u2013 ades\u00e3o das entidades, das carreiras e dos \u00f3rg\u00e3os, a gente pode ir evoluindo para uma normatiza\u00e7\u00e3o mais efetiva, com um decreto ou at\u00e9 mesmo um projeto de lei, Seria o ideal, no final desse governo Lula, ter um projeto de lei em que todas as carreiras teriam um tempo de transi\u00e7\u00e3o para se adequar aos 20 n\u00edveis de progress\u00e3o, aos crit\u00e9rios de mobilidade e transversalidade.<\/p>\n

Quando ser\u00e1 publicada essa portaria?<\/strong><\/p>\n

Ela j\u00e1 est\u00e1 pronta. Por quest\u00f5es t\u00e9cnicas, da consultoria jur\u00eddica, ela n\u00e3o conseguiu ainda ser publicada. Vai ser publicada ainda em janeiro. Antes de retomar o trabalho de negocia\u00e7\u00e3o, a gente tem que publicar essa portaria.<\/p>\n

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\u201cO Concurso Unificado \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o institucional que vai criar ra\u00edzes no setor p\u00fablico e vai acelerar um processo de renova\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho de um jeito mais r\u00e1pido, eficaz e efetivo.\u201d<\/h4>\n<\/blockquote>\n

Mudando de assunto, qual \u00e9 o futuro do Concurso Nacional Unificado?<\/strong><\/p>\n

Se a gente conseguir, ao longo do tempo, institucionalizar o formato de um concurso do tipo nacional unificado, a gente conseguir\u00e1 ter cadastros de candidatos pr\u00e9-aprovados a cada dois anos, por exemplo, cadastros esses a partir dos quais os \u00f3rg\u00e3os poder\u00e3o demandar servidores, realizar certames mais curtos, mais r\u00e1pidos, mais espec\u00edficos \u00e0s necessidades dos \u00f3rg\u00e3os. Isso vai encurtar o tempo de contrata\u00e7\u00e3o de um ano e meio, que \u00e9 mais ou menos o que leva hoje para contratar um servidor, a partir do pedido inicial at\u00e9 a chegada do servidor do \u00f3rg\u00e3o. D\u00e1 para encurtar esse tempo de um ano e meio para cerca de tr\u00eas meses. Essa \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o institucional que vai criar ra\u00edzes no setor p\u00fablico e vai acelerar um processo de renova\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho de um jeito mais r\u00e1pido, eficaz e efetivo.<\/p>\n

Como ser\u00e1 feito o processo de distribui\u00e7\u00e3o desses novos profissionais nos diferentes \u00f3rg\u00e3os, de forma a permitir a boa utiliza\u00e7\u00e3o dessa nova for\u00e7a de trabalho que chegar\u00e1 depois do concurso?<\/strong><\/p>\n

A gente est\u00e1 come\u00e7ando agora um trabalho de aplica\u00e7\u00e3o do dimensionamento da for\u00e7a de trabalho (DFT) para aqueles \u00f3rg\u00e3os que aderiram ao concurso unificado. Esse \u00e9 um processo que vai correr nos pr\u00f3ximos 6 meses, que \u00e9 um tempo necess\u00e1rio para fazer esse diagn\u00f3stico em cada \u00f3rg\u00e3o sobre as necessidades de pessoal, quais s\u00e3o as \u00e1reas carentes, etc. Isso vai ajudar os \u00f3rg\u00e3os na tomada de decis\u00e3o sobre a aloca\u00e7\u00e3o interna e inicial dos servidores porque, pelo calend\u00e1rio do concurso unificado, voc\u00ea vai ter o resultado a partir de julho. Os servidores estariam aptos a ingressar nos \u00f3rg\u00e3os a partir de setembro. Ent\u00e3o, at\u00e9 setembro, esses \u00f3rg\u00e3os que aderiram v\u00e3o ter completado a aplica\u00e7\u00e3o do DFT. Portanto, eles v\u00e3o ter na m\u00e3o essa informa\u00e7\u00e3o qualificada sobre necessidades internas de pessoal para ajudar na aloca\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

Em paralelo, na parceria que a gente tem com a Enap, est\u00e1 sendo constru\u00eddo todo um arco de forma\u00e7\u00f5es, tanto forma\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas transversais a todos os servidores, como forma\u00e7\u00f5es espec\u00edficas por \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e por \u00f3rg\u00e3o. Alguns \u00f3rg\u00e3os possuem nas suas leis de carreiras e a obrigatoriedade de cursos de forma\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso dos EPPGG, por exemplo. Esses cursos de forma\u00e7\u00e3o s\u00e3o de v\u00e1rios tipos. Inclusive cursos n\u00e3o presenciais.<\/p>\n

T\u00eam v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os cujo local de exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 Bras\u00edlia. O IBGE, o IBAMA, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, a FUNAI.. Ent\u00e3o, essa aloca\u00e7\u00e3o final dos servidores nos locais de exerc\u00edcio fora de Bras\u00edlia vai ser tomada com base tanto no processo de aplica\u00e7\u00e3o do DFT como nesses cursos de forma\u00e7\u00e3o. Tudo est\u00e1 conectado no nosso planejamento de 2024.<\/p>\n

Sobre a a nova lei de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico, o governo mandaria um projeto de lei para o Congresso para ser aprovado at\u00e9 junho, quando a atual lei perde validade. No entanto, toda a vis\u00e3o do Executivo sobre o tema foi incorporada a um PL que j\u00e1 tramita no Senado, como a amplia\u00e7\u00e3o para 30% da cota para pessoas negras. O governo vai mandar um novo projeto ou abra\u00e7ou esse que j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o para ganhar velocidade?<\/strong><\/p>\n

Nem tudo que a gente gostaria, inclusive no edital do concurso unificado, acaba acontecendo. Para fins do edital, a gente est\u00e1 aplicando a legisla\u00e7\u00e3o vigente, amparada por uma instru\u00e7\u00e3o normativa que interpreta de um jeito mais correto do nosso ponto de vista a aplica\u00e7\u00e3o da lei de cotas. Agora, isso n\u00e3o resolve o problema do percentual, que ainda \u00e9 de 20%. As mudan\u00e7as que est\u00e3o em curso, tanto l\u00e1 no PL do Fabiano Contarato e do Paulo Paim como tamb\u00e9m est\u00e1 desenhado dentro do governo, s\u00e3o muito convergentes. Ent\u00e3o, a quest\u00e3o vai ser de calibra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Ver o projeto que est\u00e1 mais maduro e que pode tramitar mais rapidamente.<\/p>\n

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\u201cO que est\u00e1 acontecendo hoje \u00e9 que est\u00e1 sendo desvirtuado a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios, que prev\u00ea expressamente que esse concurso ou essa contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autorizada para situa\u00e7\u00f5es emergenciais, tempor\u00e1rias ou at\u00edpicas. Isso deixou de ser a regra de contrata\u00e7\u00e3o.\u201d<\/h4>\n<\/blockquote>\n

H\u00e1 um diagn\u00f3stico sobre o processo de contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios? Como reorganizar essas contrata\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Esse \u00e9 um outro tema, de fato, bem complexo. Primeiro, acho que esse avan\u00e7o que houve da administra\u00e7\u00e3o sobre esse formato de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria est\u00e1 no bojo do tema da privatiza\u00e7\u00e3o e da terceiriza\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma outra modalidade de voc\u00ea tapar o sol com a peneira, de contratar tempor\u00e1rio achando que isso n\u00e3o vai implicar em custos, ou n\u00e3o vai implicar em dificuldade de administra\u00e7\u00e3o, etc. Isso \u00e9 uma ilus\u00e3o. Voc\u00ea causa descontinuidades ao longo do tempo em fun\u00e7\u00f5es essenciais. Por exemplo, Defesa Civil, seguran\u00e7a ou vacina\u00e7\u00e3o. H\u00e1 dois argumentos falsos. Primeiro, de que \u00e9 mais r\u00e1pido para contratar, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. Leva quase o mesmo tempo para contratar um servidor tempor\u00e1rio do que um servidor permanente, pelo processo burocr\u00e1tico que hoje existe em torno disso. Segundo, que vai custar menos, ou vai custar s\u00f3 durante um determinado per\u00edodo de tempo em que aquela fun\u00e7\u00e3o est\u00e1 precisando. S\u00f3 que vai continuar precisando dessa fun\u00e7\u00e3o, muito provavelmente.<\/p>\n

O que est\u00e1 acontecendo hoje \u00e9 que est\u00e1 sendo desvirtuada a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios, que prev\u00ea expressamente que esse concurso ou essa contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autorizada para situa\u00e7\u00f5es emergenciais, tempor\u00e1rias ou at\u00edpicas. Isso deixou de ser a regra de contrata\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea sempre vai precisar de contratos tempor\u00e1rios para determinadas coisas. Emergenciais, tempor\u00e1rias e at\u00edpicas, \u00e9 claro. A gente ainda n\u00e3o tem um diagn\u00f3stico aprofundado dessa situa\u00e7\u00e3o, mas isso est\u00e1 no nosso escopo de trabalho: fazer um diagn\u00f3stico de por que isso cresceu, em que \u00e1reas cresceu e como fazer para, na verdade, reverter esse processo e priorizar como tempor\u00e1rios apenas aqueles casos que realmente se enquadram na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No tema da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, h\u00e1 propostas no Congresso que preveem a demiss\u00e3o de servidores com desempenho insuficiente, como a PEC 32 e o PLC 539. O governo pode apoiar algum novo mecanismo nesse sentido?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Esse PLC,  na verdade, \u00e9 quase que uma proposta derivada da PEC 32. Ambos t\u00eam o mesmo problema de uma vis\u00e3o negativa sobre o Estado e, sobretudo, sobre os servidores. O tipo dominante que est\u00e1 por tr\u00e1s desses dois instrumentos \u00e9 o de um servidor que n\u00e3o trabalha, que n\u00e3o entrega, que \u00e9 ineficiente por natureza. O objetivo nunca foi de avalia\u00e7\u00e3o para melhorar o desempenho. Sempre foi demitir e cortar gastos. \u00c9 uma vis\u00e3o punitivista e fiscalista. Portanto, a nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria a essa vis\u00e3o. A nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 a de uma vis\u00e3o republicana e democr\u00e1tica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor p\u00fablico para organizar o processo de trabalho e ter melhoria do desempenho.<\/p>\n

E como isso pode ser feito?<\/strong><\/p>\n

A gente precisa olhar quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es que melhoram, que geram de fato mais e melhor desempenho. Isso come\u00e7a pelo ambiente de trabalho. Ambientes seguros e saud\u00e1veis melhoram o desempenho. Vale para o setor privado,  vale para o setor p\u00fablico. T\u00eam estudos emp\u00edricos que mostram isso. A gente est\u00e1 trabalhando isso na normativa que vai ser publicada em breve sobre combate \u00e0s formas de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho. Tem um GT que est\u00e1 concluindo os trabalhos para ser convertido talvez num decreto ou um projeto de lei.<\/p>\n

A segunda coisa \u00e9 que voc\u00ea precisa criar um processo de est\u00edmulo ao desempenho que n\u00e3o seja pela \u00f3tica punitivista. \u2018Vou te punir se voc\u00ea n\u00e3o fizer tal coisa\u2019. Queremos valorizar o servidor que fizer tal coisa a mais do que estava contratado para fazer. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 dinheiro. Os servidores se movem tamb\u00e9m por possibilidades de capacita\u00e7\u00e3o ao longo da carreira, por flexibilidade na jornada de trabalho ou benef\u00edcios n\u00e3o pecuni\u00e1rios. H\u00e1 uma s\u00e9rie de instrumentos que voc\u00ea pode combinar para valorizar a performance do indiv\u00edduo.<\/p>\n

Um terceiro ponto \u00e9 que, no setor p\u00fablico, a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho n\u00e3o pode estar concentrada ou restrita ao \u00e2mbito individual. No setor p\u00fablico, diferente do privado, o que se produz \u00e9 de natureza p\u00fablica. Tudo que se faz depende de um determinado arranjo de pessoas para produzir uma pol\u00edtica p\u00fablica, que, muitas vezes, \u00e9 um bem intang\u00edvel, cuja avalia\u00e7\u00e3o sobre ser tempestivo, eficiente e efetivo n\u00e3o \u00e9 algo r\u00e1pido ou f\u00e1cil. \u00c9 o caso da vacina\u00e7\u00e3o ou de pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas, por exemplo. Ent\u00e3o, a dimens\u00e3o coletiva \u00e9 muito importante para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no setor p\u00fablico, e isso nunca foi bem considerado nas m\u00e9tricas dominantes.<\/p>\n

E a\u00ed um quarto elemento importante: a gente acha que \u00e9 poss\u00edvel e necess\u00e1rio envolver os servidores no processo avaliativo. N\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido ou f\u00e1cil. Mais uma vez, voc\u00ea precisa de um tempo de aplica\u00e7\u00e3o desse m\u00e9todo para que os resultados apare\u00e7am. Voc\u00ea tem que conviver com a pessoa. No ambiente de trabalho, todo mundo sabe quem faz e quem n\u00e3o faz as coisas bem feitas, quem negligencia ou n\u00e3o, mas para voc\u00ea transformar essa percep\u00e7\u00e3o subjetiva numa m\u00e9trica, num crit\u00e9rio objetivo de avalia\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea n\u00e3o consegue fazer isso taxativamente: \u2018nesse ano voc\u00ea foi mal, por isso, ser\u00e1 demitido\u2019.<\/p>\n

O quinto elemento dessa constru\u00e7\u00e3o tem a ver com a possibilidade de uma atua\u00e7\u00e3o proativa da gest\u00e3o sobre as fragilidades apontadas na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Muitas vezes, o baixo desempenho de um servidor est\u00e1 ligado ao fato de que ele est\u00e1 preso numa atividade da qual n\u00e3o pode sair, e isso o torna uma pessoa frustrada. Ent\u00e3o, pensar formas de realocar a for\u00e7a de trabalho para que as pessoas se insiram ou reinsiram de um jeito melhor na fun\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de incentivar o bom desempenho.<\/p>\n

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\u201cUma pesquisa de clima organizacional ser\u00e1 aplicada [na administra\u00e7\u00e3o federal] j\u00e1 neste ano. Uma vez que os resultados apare\u00e7am, a gente pode e deve tentar institucionalizar isso como um instrumento desse processo avaliativo mais amplo. A gente construiu um question\u00e1rio, passou 2023 fazendo essa discuss\u00e3o com o Enap e, internamente, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o tem essa concep\u00e7\u00e3o de desempenho.\u201d<\/h4>\n<\/blockquote>\n

Em fun\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a, essa avalia\u00e7\u00e3o poderia trazer um componente de responsabiliza\u00e7\u00e3o do servidor?<\/strong><\/p>\n

Sim, acho super importante. Existe um programa, o LideraGov, que tem uma uma grade de forma\u00e7\u00e3o que estimula muito essa quest\u00e3o. Essa accountability a que voc\u00ea se refere em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s lideran\u00e7as precisa ser agregada a esse programa de forma\u00e7\u00e3o. Acho que nesse processo que narrei, com 5 dimens\u00f5es da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, uma das coisas importantes \u00e9 incluir essa perspectiva avaliativa das chefias, das lideran\u00e7as. A gente \u00e9 muito a favor de incluir essa perspectiva nesse desenho. Vamos ver se a gente consegue.<\/p>\n

Foi feita uma pesquisa de clima organizacional no servi\u00e7o p\u00fablico federal em 2020. Deve ocorrer uma nova?<\/strong><\/p>\n

Uma pesquisa de clima organizacional ser\u00e1 aplicada j\u00e1 neste ano. Uma vez que os resultados apare\u00e7am, a gente pode e deve tentar institucionalizar isso como um instrumento desse processo avaliativo mais amplo. A gente construiu um question\u00e1rio, passou 2023 fazendo essa discuss\u00e3o com o Enap e, internamente, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o tem essa concep\u00e7\u00e3o de desempenho. Essa pesquisa vai capturar esses elementos de ordem individual e coletiva. A ideia \u00e9 que o processo seja aprimorado a ponto de se tornar um instrumento peri\u00f3dico de aferi\u00e7\u00e3o de desempenho de resultados ao longo do tempo. Isso \u00e9 na linha de um processo de trabalho de m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

O governo precisa dialogar com o Congresso, com maioria de oposi\u00e7\u00e3o, para levar propostas adiante, como a nova Lei de Cotas e o PL dos supersal\u00e1rios. Voc\u00ea entende que precisa avan\u00e7ar no di\u00e1logo?<\/strong><\/p>\n

Eu acho que \u00e9 inevit\u00e1vel. Isso tem que ser feito. J\u00e1 existe uma intera\u00e7\u00e3o permanente. Agora, realmente, para pautar esses temas mais complexos ou conflituosos, vai ter que gastar saliva e sapato demais. E a gente tem disposi\u00e7\u00e3o de fazer isso, ningu\u00e9m est\u00e1 refrat\u00e1rio a isso. A quest\u00e3o \u00e9 que essa chegada ao Congresso j\u00e1 depende de outras camadas da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo, al\u00e9m da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o. A gente apoia o PL dos supersal\u00e1rios, tem restri\u00e7\u00f5es ao PL dos concursos e \u00e9 contra o PL do desempenho. Isso a gente j\u00e1 colocou explicitamente.<\/p>\n

Uma vez que j\u00e1 fizemos grandes diagn\u00f3sticos e deflagramos os processos de gest\u00e3o mais emergenciais, a gente se coloca em condi\u00e7\u00f5es de partir para essa fase de dar um salto negocial com o Congresso. N\u00e3o existe nenhuma avers\u00e3o a isso, muito pelo contr\u00e1rio. Eu acho que o clima \u00e9 favor\u00e1vel para dar passos nessa dire\u00e7\u00e3o propositiva no campo da gest\u00e3o p\u00fablica. Vamos tentar.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Roberto Maltchik \/ JOTA – @ dispon\u00edvel na internet 17\/01\/2024<\/strong><\/p>\n

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ROBERTO MALTCHIK \u2013 Editor no Rio de Janeiro. Atua na produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sobre os Tr\u00eas Poderes em diversas plataformas. Foi editor e rep\u00f3rter em O Globo, RBS e TV Brasil. Email: roberto.maltchik@jota.info<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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