{"id":86080,"date":"2024-01-18T04:28:42","date_gmt":"2024-01-18T07:28:42","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=86080"},"modified":"2024-01-18T04:04:19","modified_gmt":"2024-01-18T07:04:19","slug":"reforma-administrativa-proposta-do-governo-preve-progressao-mais-lenta-e-fim-do-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/01\/18\/reforma-administrativa-proposta-do-governo-preve-progressao-mais-lenta-e-fim-do-ponto\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa: proposta do governo prev\u00ea progress\u00e3o mais lenta e fim do ponto"},"content":{"rendered":"
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Discuss\u00f5es incluem metas para entregas de resultado e sal\u00e1rio inicial menor<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 discute um modelo pr\u00f3prio de Reforma Administrativa. A ideia \u00e9 evitar que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), leve adiante o modelo proposto durante o governo Jair Bolsonaro em 2020.<\/p>\n

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A proposta defendida por Lira reduz a estabilidade de servidores, entre outros pontos dos quais o governo atual discorda. (Veja abaixo as sugest\u00f5es do governo) L\u00edderes do Congresso veem com ceticismo o andamento da pauta em raz\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais e da falta de empenho da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Para enfrentar esse debate, o governo se prepara para defender uma tese contra uma reforma voltada exclusivamente para o enxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica. O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, comandado por Esther Dweck, e a equipe de Haddad t\u00eam o entendimento de que a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira tem como premissa central a melhora na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/div>\n
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Integrantes do Minist\u00e9rio da Fazenda afirmam concordar com uma Reforma Administrativa com t\u00f3picos como revis\u00e3o do m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o de servidores e progress\u00f5es de carreira mais lentas, al\u00e9m de sal\u00e1rios iniciais mais baixos. Mas avaliam que acabar apenas com a estabilidade do servidor, o principal enfoque da proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, n\u00e3o trar\u00e1 impacto direto no corte de despesas no m\u00e9dio prazo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck, Fernando Haddad, da Fazenda, e Arthur Lira, presidente da C\u00e2mara \u2014 Foto: Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil; Cristiano Mariz\/Ag\u00eancia O Globo; Brenno Carvalho\/Ag\u00eancia O Globo<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Ponto a ponto: Veja as propostas do governo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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  • Troca do controle de ponto por produtividade: Pelo Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD), o tradicional registro de ponto \u00e9 substitu\u00eddo pelo acompanhamento das entregas e metas compat\u00edveis dos funcion\u00e1rios. O governo quer aumentar a produtividade dos servidores.<\/li>\n
  • Concurso Nacional Unificado para escolha de servidores: A unifica\u00e7\u00e3o de concursos para realiza\u00e7\u00e3o em todo o Brasil busca descentralizar o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos. Quem ficar no cadastro de reserva tamb\u00e9m poder\u00e1 ser convocado para suprir eventual necessidade de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/li>\n
  • Progress\u00e3o mais lenta de carreiras e sal\u00e1rios iniciais menores: Uma ideia em discuss\u00e3o \u00e9 reduzir a velocidade na progress\u00e3o das carreiras, j\u00e1 que hoje se chega ao topo em poucos anos. Al\u00e9m disso, os sal\u00e1rios iniciais podem ficar menores. H\u00e1 vagas com remunera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 20 mil nos concursos deste ano.<\/li>\n
  • Fim dos penduricalhos com supersal\u00e1rios: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende projeto que regulamenta o teto do funcionalismo. O texto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, em 2021, e retornou para o Senado, onde ainda aguarda uma defini\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    Metas para entregas<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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    Eles afirmam ainda que seria injusto discutir o fim de um benef\u00edcio sem discutir outras despesas, como a regulamenta\u00e7\u00e3o do teto salarial, e benef\u00edcios a militares. Argumentam que o esfor\u00e7o precisa ser feito coletivamente, e n\u00e3o jogar o peso do d\u00e9ficit fiscal apenas no colo do servidor do Executivo federal.<\/p>\n<\/div>\n

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    No entendimento do atual governo, a Reforma Administrativa correta seria um arcabou\u00e7o de medidas, incluindo novos encaminhamentos e projetos j\u00e1 lan\u00e7ados, como o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) \u2014 para guiar o trabalho por metas de entrega e n\u00e3o por hor\u00e1rios \u2014 ou o novo modelo de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos unificados, inspirado no Enem.<\/div>\n
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    O PGD foi regulamentado em 2022 na gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, prevendo que o desempenho dos servidores seria avaliado \u201cpor resultados\u201d e pela \u201cqualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade\u201d, e n\u00e3o por frequ\u00eancia. O governo Lula continuou com essa premissa e detalhou mais o programa com duas instru\u00e7\u00f5es normativas publicadas em 2023 \u2014 uma delas nos \u00faltimos dias do ano.<\/p>\n<\/div>\n

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    \u00c9 previsto, em caso de descumprimento do plano, desconto na folha de pagamento do funcion\u00e1rio p\u00fablico. Uma m\u00e9trica de c\u00e1lculo sobre quanto seria o desconto ainda ser\u00e1 definida.<\/p>\n<\/div>\n

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    Os \u00f3rg\u00e3os que aderirem ao programa devem organizar a sua for\u00e7a de trabalho pensando em ampliar a produtividade por \u00e1reas. Os servidores que forem entrando assinam um termo de responsabilidade com a chefia e passam a atuar com base em um plano de trabalho individual, como metas espec\u00edficas.<\/p>\n<\/div>\n

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    \u2014 Quando voc\u00ea migra para o PGD, o objetivo da avalia\u00e7\u00e3o que vai ser usada, sobre como o servidor trabalhou, \u00e9 o plano de trabalho dele. Na condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o entrega ou entrega inadequada, se a chefia avaliar assim, o servidor vai repactuar um novo plano de trabalho \u2014 afirmou o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    No formato tradicional, pelo controle de frequ\u00eancia, o servidor pode ser punido com abatimento do sal\u00e1rio se descumprir a jornada de trabalho prevista.<\/p>\n<\/div>\n

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    O governo prev\u00ea uma ampla ades\u00e3o ao PGD, ao entender que a n\u00e3o necessidade de bater ponto \u2014 que ser\u00e1 substitu\u00eddo por um controle de produtividade \u2014 ser\u00e1 um atrativo. O minist\u00e9rio da Gest\u00e3o est\u00e1 elaborando um sistema unificado que vai permitir a avalia\u00e7\u00e3o em tempo real da chefia sobre o desempenho do servidor. At\u00e9 o momento 151 institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o no PGD, em processo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras.<\/p>\n<\/div>\n

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    \u2014 Temos dito que, no fundo, esse e outros projetos comp\u00f5em um Reforma Administrativa voltada para a melhoria do desempenho, que j\u00e1 est\u00e3o sendo implementados de modo infraconstitucional \u2014 disse o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas, ao mostrar as diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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    Outro ponto em avalia\u00e7\u00e3o, como parte da Reforma Administrativa, \u00e9 reduzir o n\u00famero de carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal do total de 150 para algo entre 20 a 30. Al\u00e9m disso, uma possibilidade que ainda est\u00e1 sendo discutida internamente, \u00e9 reduzir o sal\u00e1rio inicial de novos servidores concursados (que ainda v\u00e3o ocupar as vagas), de forma a aproximar as remunera\u00e7\u00f5es de entrada do setor privado.<\/div>\n
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    Teto do funcionalismo<\/strong><\/p>\n

    Para fechar a torneira para penduricalhos nos chamados \u201csupersal\u00e1rios\u201d, por exemplo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende um projeto que regulamenta o teto do funcionalismo. O texto foi aprovado na C\u00e2mara em 2021 e retornou ao Senado, onde aguarda defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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    A assessoria do presidente da C\u00e2mara afirma que o deputado vai colocar a PEC 32, proposta por Bolsonaro, em discuss\u00e3o neste primeiro semestre de 2024, junto ao col\u00e9gio de l\u00edderes.<\/p>\n<\/div>\n

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    De acordo com assessores, Lira defende que o governo reduza suas despesas, e a Reforma Administrativa \u00e9 um caminho por dar maior racionalidade ao sistema de atendimento do servi\u00e7o p\u00fablico. Lira pondera, no entanto, que as novas regras s\u00f3 passar\u00e3o a valer para os novos servidores, garantindo direitos adquiridos dos servidores da ativa e dos aposentados.<\/p>\n<\/div>\n

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    A discuss\u00e3o de uma reforma tem resist\u00eancias na Congresso em raz\u00e3o do ano de elei\u00e7\u00f5es municipais, o que leva os parlamentares a evitarem temas pol\u00eamicos. Al\u00e9m disso, o tempo \u00e9 considerado curto e existe a necessidade de o governo apoiar a proposta para que ela caminhe com maior facilidade.<\/p>\n<\/div>\n

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    \u2014 Eu acho que tem como avan\u00e7ar, se tiver ajuda do governo. A reforma mexe em 100% na estrutura governamental, n\u00e3o acho que prospera sem aval do governo e n\u00e3o acho que Lira queira tocar o assunto de qualquer jeito, a qualquer custo \u2014 disse o l\u00edder do MDB, Isnaldo Bulh\u00f5es (AL).<\/p>\n<\/div>\n

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    Risco do ano eleitoral<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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    Deputados do centr\u00e3o, que inclui partidos como PP, Republicanos e Uni\u00e3o Brasil, ressaltaram ao GLOBO, sob sigilo, que mexer com o funcionalismo p\u00fablico em ano eleitoral pode gerar rejei\u00e7\u00e3o. As elei\u00e7\u00f5es de prefeitos s\u00e3o essenciais na constru\u00e7\u00e3o da base pol\u00edtica dos parlamentares, principalmente dos deputados.<\/p>\n<\/div>\n

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    \u2014 \u00c9 uma reforma necess\u00e1ria para o Estado. Mesmo com as elei\u00e7\u00f5es, daria para fazer, mas o Poder Executivo precisa se envolver nisso. A iniciativa do Lira \u00e9 v\u00e1lida, mas tem que ter uma sintonia. Uma reforma dessa magnitude \u00e9 sens\u00edvel para aprovar \u2014 afirmou o l\u00edder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).<\/p>\n<\/div>\n

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    \u2014 A reforma administrativa \u00e9 uma necessidade do pa\u00eds, como outros temas dif\u00edceis j\u00e1 enfrentados pela C\u00e2mara. Vamos trabalhar no melhor texto poss\u00edvel \u2014 disse o l\u00edder do PP na C\u00e2mara, Doutor Luizinho (PP-RJ).<\/p>\n<\/div>\n

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    A PEC 32 est\u00e1 parada na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados desde setembro de 2021.<\/p>\n<\/div>\n

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    \u2014 Nada impede que um novo formato seja trabalhado no bojo da PEC que j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, o que ajuda a ganhar tempo. Equil\u00edbrio fiscal n\u00e3o se faz apenas pelo lado da receita, aumentando impostos e arrecada\u00e7\u00e3o. Pode e deve ser feito tamb\u00e9m pelo lado da despesa, ao melhorar a qualidade do gasto p\u00fablico e diminuir custos \u2014 refor\u00e7ou o l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).<\/p>\n

    Cr\u00e9dito: Renan Monteiro e Victoria Abel \/ EXTRA – @ dispon\u00edvel na internet 18\/01\/2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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