{"id":86321,"date":"2024-01-31T04:20:29","date_gmt":"2024-01-31T07:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=86321"},"modified":"2024-01-30T17:20:13","modified_gmt":"2024-01-30T20:20:13","slug":"para-que-serve-abin-e-por-que-e-alvo-de-criticas-desde-sua-fundacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/01\/31\/para-que-serve-abin-e-por-que-e-alvo-de-criticas-desde-sua-fundacao\/","title":{"rendered":"Para que serve Abin e por que \u00e9 alvo de cr\u00edticas desde sua funda\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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No centro das investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF) que apuram poss\u00edveis desvios em suas a\u00e7\u00f5es, a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) \u00e9 alvo de cr\u00edticas e questionamentos desde que foi fundada, em 1999.<\/p>\n<\/div>\n

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A ag\u00eancia tamb\u00e9m j\u00e1 enfrentou uma s\u00e9rie de reviravoltas institucionais \u2014 ora sob comando militar, ora civil \u2014 e hoje lida com uma defasagem de 80% em seu quadro de pessoal, segundo servidores.<\/p>\n<\/div>\n

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A PF apura se houve a forma\u00e7\u00e3o de uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa, apelidada de “Abin paralela”, para monitorar, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), advers\u00e1rios do ex-presidente e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n<\/div>\n

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A PF j\u00e1 fez opera\u00e7\u00f5es contra Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro que comandou a Abin no seu governo.<\/p>\n

A BBC News Brasil procurou os gabinetes de Ramagem e Carlos Bolsonaro para comentar as acusa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n

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A reportagem tamb\u00e9m entrou em contato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n<\/div>\n

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Em transmiss\u00e3o ao vivo em suas redes sociais, Bolsonaro negou a exist\u00eancia de uma “Abin paralela” e chamou a investiga\u00e7\u00e3o de uma “narrativa”.<\/p>\n<\/div>\n

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Nesta ter\u00e7a-feira (30\/01), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN que Moretti poder\u00e1 se defender. Mas Lula indicou que, se for comprovado algum v\u00ednculo entre ele e Ramagem, o diretor-ajunto ser\u00e1 demitido.<\/p>\n<\/div>\n

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Moretti tamb\u00e9m n\u00e3o se pronunciou sobre a opera\u00e7\u00e3o da PF at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n<\/div>\n

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Na entrevista, Lula disse ainda que Bolsonaro cometeu uma “grande asneira” ao criticar a opera\u00e7\u00e3o da PF. Disse, no entanto, que a pol\u00edcia n\u00e3o pode fazer “pirotecnia” em suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente expressou desconfian\u00e7as ao se referir \u00e0 Abin. “A gente nunca est\u00e1 seguro”.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota \u00e0 imprensa, a Abin disse que \u00e9 a principal interessada na elucida\u00e7\u00e3o dos casos envolvendo a ag\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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“H\u00e1 10 meses a atual gest\u00e3o da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) vem colaborando com inqu\u00e9ritos da Pol\u00edcia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no per\u00edodo de uso de ferramenta de geolocaliza\u00e7\u00e3o, de 2019 a 2021. A Abin \u00e9 a maior interessada na apura\u00e7\u00e3o rigorosa dos fatos e continuar\u00e1 colaborando com as investiga\u00e7\u00f5es”, diz a nota.<\/p>\n<\/div>\n

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A Abin foi criada em 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, atualmente vinculado \u00e0 Casa Civil, com or\u00e7amento para 2024 em cerca de R$ 800 milh\u00f5es.  <\/p>\n<\/div>\n

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A miss\u00e3o da Abin \u00e9 ser “respons\u00e1vel por fornecer ao presidente da Rep\u00fablica e a seus ministros informa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises estrat\u00e9gicas, oportunas e confi\u00e1veis, necess\u00e1rias ao processo de decis\u00e3o”, conforme diz a ag\u00eancia em seu site oficial.<\/p>\n<\/div>\n

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A Abin deve ainda “assegurar que o Executivo federal tenha acesso a conhecimentos relativos \u00e0 seguran\u00e7a do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, rela\u00e7\u00f5es exteriores, seguran\u00e7a interna, desenvolvimento socioecon\u00f4mico e desenvolvimento cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico”.<\/p>\n<\/div>\n

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A ag\u00eancia diz colher informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das fronteiras nacionais, \u00e0 seguran\u00e7a de infraestruturas cr\u00edticas, \u00e0 contraespionagem, ao terrorismo e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o de massa, entre outros temas.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Bolsonaro
Bolsonaro deu posse a Alexandre Ramagem no comando da Abin durante seu mandato na Presid\u00eancia @ag\u00eancia brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>
Sucessora do SNI<\/strong><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n
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A cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia preencheu um v\u00e1cuo deixado pela extin\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o (SNI), em 1990.<\/p>\n<\/div>\n

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Fundado em 1964, logo ap\u00f3s o golpe militar, o SNI colhia informa\u00e7\u00f5es que orientaram a repress\u00e3o da ditadura a militantes de esquerda.<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m entraram na mira do SNI partidos pol\u00edticos, sindicatos e setores da Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o, em 1985, houve press\u00f5es para que o SNI fosse extinto, o que s\u00f3 ocorreu em 1990, no governo de Fernando Collor.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde sua cria\u00e7\u00e3o, a Abin j\u00e1 passou por diferentes pastas, num reflexo da disputa entre civis e militares pelo seu controle. Nos seus primeiros 16 anos de exist\u00eancia, ela esteve subordinada ao Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia (GSI), \u00f3rg\u00e3o que costuma ser gerido por militares.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2015, no entanto, a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT) extinguiu o GSI e transferiu a Abin para o controle civil, subordinando a entidade \u00e0 Secretaria de Governo.<\/p>\n<\/div>\n

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A medida foi desfeita pelo sucessor de Dilma, Michel Temer (MDB), que recriou o GSI e devolveu a Abin ao \u00f3rg\u00e3o. A ag\u00eancia ent\u00e3o voltou a ser subordinada a um \u00f3rg\u00e3o comandado por militares e manteve esse status durante o governo Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n<\/div>\n

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At\u00e9 que, em maio de 2023, em nova reviravolta, o presidente Lula transferiu a Abin para a Casa Civil. Meses depois, Lula publicou dois decretos alterando o funcionamento da ag\u00eancia e do Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia (Sisbin).<\/p>\n<\/div>\n

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Entre outras medidas, os decretos fortaleceram a Escola de Intelig\u00eancia e deixaram mais claras as atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Sisbin.<\/p>\n<\/div>\n

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O objetivo, segundo o governo, \u00e9 “dinamizar o ambiente de coopera\u00e7\u00e3o, fortalecer o papel da Abin como \u00f3rg\u00e3o central (do Sisbin) e aumentar a efetividade do assessoramento”.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda assim, muitos servidores da Abin se queixam do que consideram uma falta de prest\u00edgio do \u00f3rg\u00e3o, o que, segundo eles, se reflete na falta de profissionais e de reajustes salariais.<\/p>\n<\/div>\n

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Em outubro de 2022, a Uni\u00e3o dos Profissionais de Intelig\u00eancia de Estado da Abin (Intelis) divulgou uma carta na qual diz que a ag\u00eancia tem uma “defasagem de mais de 80% em seu quadro de pessoal”. O problema ainda n\u00e3o foi resolvido, segundo os servidores.<\/p>\n<\/div>\n

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“Tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra precedente no Poder Executivo Federal e representa risco para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho da ag\u00eancia”, diz o texto.<\/p>\n<\/div>\n

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Uso para fins pol\u00edticos<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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Desde a funda\u00e7\u00e3o da Abin, houve v\u00e1rias ocasi\u00f5es em que seus agentes foram acusados de agir com fins pol\u00edticos.<\/p>\n<\/div>\n

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Numa dessas ocasi\u00f5es, em 2002, houve den\u00fancias de que agentes da Abin teriam participado de investiga\u00e7\u00f5es que culminaram na opera\u00e7\u00e3o de apreens\u00e3o de documentos e dinheiro vivo na empresa Lunus, de propriedade da ex-governadora do Maranh\u00e3o e ent\u00e3o pr\u00e9-candidata do PFL (atual Democratas) \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Roseana Sarney.<\/p>\n<\/div>\n

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Em meio \u00e0 repercuss\u00e3o do caso, Roseana desistiu de concorrer \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2008, foi revelado pela revista Veja que a ag\u00eancia tinha grampeado autoridades como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ent\u00e3o senador Dem\u00f3stenes Torres, do Democratas.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m deles, diversos outros parlamentares teriam sido grampeados.<\/p>\n<\/div>\n

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O diretor-geral da Abin \u00e0 \u00e9poca, Paulo Lacerda, foi afastado do cargo \u2014 de in\u00edcio, temporariamente, e depois de forma definitiva.<\/p>\n<\/div>\n

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Lacerda defendeu a ag\u00eancia, afirmou que a imprensa acusava “sem provas” e que n\u00e3o havia envolvimento da Abin em grampos ilegais.<\/p>\n<\/div>\n

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Coleta de ‘informa\u00e7\u00f5es para governar’<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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\"Ramagem
General Heleno (dir.) foi o chefe do GSI durante per\u00edodo em que Ramagem esteve \u00e0 frente da Abin @ag\u00eancia brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/figure>\n
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Desde antes da cria\u00e7\u00e3o da Abin, analistas j\u00e1 apontavam a possibilidade de que a ag\u00eancia fosse vulner\u00e1vel a abusos e desvios de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Em “SNI e Abin: uma leitura da atua\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os secretos brasileiros ao longo do s\u00e9culo 20” (FGV editora), de 2002, Priscila Carlos Brand\u00e3o, professora de Hist\u00f3ria da UFMG, descreve debates que sucederam a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Um dos principais idealizadores da Abin foi o general Alberto Cardoso, que entre 1995 e 1999 foi ministro-chefe da ent\u00e3o Casa Militar da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (o \u00f3rg\u00e3o foi depois transformado no Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia, o GSI).<\/p>\n<\/div>\n

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Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados em 1996, tr\u00eas anos antes da cria\u00e7\u00e3o da Abin, o general defendeu que o \u00f3rg\u00e3o fosse “n\u00e3o ideologizado, um \u00f3rg\u00e3o de Estado, e n\u00e3o de governo, que em hip\u00f3tese alguma poderia ter conota\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias”.<\/p>\n<\/div>\n

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Na mesma audi\u00eancia, por\u00e9m, o cientista pol\u00edtico Thomaz Guedes da Costa, hoje professor de Estudos de Defesa na National Defense University, nos Estados Unidos, apontou o que considerou uma discrep\u00e2ncia entre o objetivo declarado dos idealizadores da ag\u00eancia e as atribui\u00e7\u00f5es que eles queriam conferir ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo Costa, o governo argumentava que, ao criar a Abin, pretendia dotar o Brasil de um servi\u00e7o de intelig\u00eancia compar\u00e1vel aos que existem em outras democracias.<\/p>\n<\/div>\n

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Na pr\u00e1tica, no entanto, o professor opinou que as tratativas para a cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia apontavam em outra dire\u00e7\u00e3o: desenhava-se um \u00f3rg\u00e3o voltado \u00e0 coleta de “informa\u00e7\u00f5es para governar”.<\/p>\n<\/div>\n

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Em vez de enfocar a defesa nacional e quest\u00f5es estrat\u00e9gicas de seguran\u00e7a, a Abin corria o risco de se imiscuir em temas variados, como economia, pol\u00edtica e quest\u00f5es sociais, alertou o professor.<\/p>\n<\/div>\n

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“O servi\u00e7o de intelig\u00eancia que se prop\u00f5e a ‘dar informa\u00e7\u00f5es para governar’ \u00e9 algo intrinsecamente diferente das compet\u00eancias das atividades de intelig\u00eancia observadas nos outros pa\u00edses”, destacou o professor.  <\/p>\n<\/div>\n

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Em sua conclus\u00e3o, o livro de Brand\u00e3o tamb\u00e9m apontava poss\u00edveis problemas na atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a professora, “da forma em que se encontra na lei, a compet\u00eancia da atividade de intelig\u00eancia d\u00e1 margem a uma s\u00e9rie infinita de interpreta\u00e7\u00f5es, o que, na cultura pol\u00edtica brasileira, pode significar uma ‘grande possibilidade de abusos'”.<\/p>\n<\/div>\n

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Modus operandi militar<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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Para Priscila Carlos Brand\u00e3o, autora do livro e professora de Hist\u00f3ria da UFMG, mesmo ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do SNI a cultura militar continuou a influenciar o modus operandi <\/i>do setor de intelig\u00eancia no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s 1967, diz ela, o SNI se tornou um \u00f3rg\u00e3o “extremamente militarizado” e, mesmo ap\u00f3s sua extin\u00e7\u00e3o, manteve-se o modo de produ\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o s\u00f3 o modo de produ\u00e7\u00e3o, como (se mantiveram) os instrutores que passariam a treinar os seus novos agentes, reproduzindo a l\u00f3gica cultural”, afirma.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Brand\u00e3o, outro problema da cria\u00e7\u00e3o da Abin \u00e9 que “n\u00e3o houve uma separa\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia dom\u00e9stica (amea\u00e7as internas ao Estado), da intelig\u00eancia voltada \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e a assuntos externos; a Abin englobava os tr\u00eas campos”.<\/p>\n<\/div>\n

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Parte desse problema foi atenuado, segundo ela, com a cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Intelig\u00eancia de Defesa (Sinde), em 2002, e do Sistema de Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sisp), em 2005.<\/p>\n<\/div>\n

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Os \u00f3rg\u00e3os passaram a concentrar as a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia militar e de seguran\u00e7a p\u00fablica, respectivamente \u2014 o que, em tese, reduziu o escopo da Abin. A cria\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os, no entanto, n\u00e3o proibiu a Abin de atuar nessas \u00e1reas.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda assim, a professora diz que a falta de uma miss\u00e3o clara para a Abin impediu sua consolida\u00e7\u00e3o como um “\u00f3rg\u00e3o capaz de subsidiar o poder brasileiro frente \u00e0s demandas relativas \u00e0 sua presen\u00e7a estrat\u00e9gica no cen\u00e1rio internacional “.<\/p>\n<\/div>\n

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Atualmente, segundo ela, outro fator que pesa sobre a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 a “falta de est\u00edmulo de muitos concursados, que n\u00e3o t\u00eam perspectivas profissionais positivas, al\u00e9m de considerarem que ganham mal comparado com outras carreiras”.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: BBC Brasil News – @ dispon\u00edvel na internet 31\/01\/2024<\/strong><\/p>\n

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O que se sabe e o que ainda n\u00e3o se sabe sobre a ‘Abin paralela’ investigada pela PF >>>  <\/strong><\/em>www.bbc.com\/portuguese\/articles\/cy0m345x984o<\/a><\/span><\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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