{"id":86954,"date":"2024-02-29T04:25:00","date_gmt":"2024-02-29T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=86954"},"modified":"2024-02-29T05:08:27","modified_gmt":"2024-02-29T08:08:27","slug":"contribuicao-assistencial-arenas-e-propostas-em-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/02\/29\/contribuicao-assistencial-arenas-e-propostas-em-debate\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o assistencial: arenas e propostas em debate"},"content":{"rendered":"

O movimento sindical, que enfrentou o que se pode chamar de \u201ctempestade perfeita\u201d, ap\u00f3s o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com decis\u00f5es desfavor\u00e1veis nos Tr\u00eas Poderes \u2014 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2014, recebeu como favor\u00e1vel aos trabalhadores, o ac\u00f3rd\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal), que fixou novo crit\u00e9rio sobre a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, ao constitucionalizar a cobran\u00e7a, inclusive para n\u00e3o os sindicalizados.<\/em><\/p>\n

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Na atual conjuntura, complexa e dif\u00edcil, o julgamento da Corte Suprema, e o governo aliado dos trabalhadores, representam nova postura em 2 das 3 arenas decis\u00f3rias sobre tema do custeio sindical, cuja tendencia \u00e9 fortalecer a interlocu\u00e7\u00e3o com o Poder Legislativo, institui\u00e7\u00e3o que cabe o papel de legislar sobre as propostas para regulamentar essa decis\u00e3o, evitando excessos e dando os contornos legais para alguma forma \u2014 necess\u00e1ria \u2014 de financiamento da atividade sindical.<\/p>\n

Na arena do Executivo<\/strong>, a elei\u00e7\u00e3o do presidente Lula e a volta do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, sob a lideran\u00e7a do ministro Luiz Marinho, sindicalista experiente, recolocou o movimento sindical no debate institucional, com protagonismo, ao conduzir o debate sobre a organiza\u00e7\u00e3o e o custeio das entidades sindicatos, dentre outros temas, ao criar diversos grupos de trabalho, no \u00e2mbito do governo.<\/p>\n

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A edi\u00e7\u00e3o do Decreto 11.477\/23, que instituiu o GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) para elabora\u00e7\u00e3o de proposta legislativa de reestrutura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com participa\u00e7\u00e3o tripartite \u2014 governo, trabalhadores e patr\u00f5es \u2014, promove amplo di\u00e1logo para construir acordo sobre a pauta sindical, com os seguintes atores sociais:<\/p>\n

1) Governo<\/strong>: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego; Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; Advocacia-Geral da Uni\u00e3o; e minist\u00e9rios da Fazenda; Agricultura e Pecu\u00e1ria; Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Previd\u00eancia Social; e Direitos Humanos e da Cidadania;<\/p>\n

2) Trabalhadores<\/strong>: centrais sindicais – CUT, For\u00e7a Sindical, CTB, UGT e CSB; e<\/p>\n

3) Empregadores<\/strong>: confedera\u00e7\u00f5es nacionais – CNA (Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil); CNI (Ind\u00fastria); CNC (Com\u00e9rcio); CNF (Institui\u00e7\u00f5es Financeiras); CNT (Transporte); e Cntur (Turismo).<\/p>\n

A arena do Judici\u00e1rio<\/strong>, o pr\u00f3prio julgamento da Suprema Corte, que repercute em todas instancias da Justi\u00e7a, chancelou constitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais para todos os empregados de categoria, ainda que n\u00e3o sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O novo entendimento, firmado no julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o, altera a decis\u00e3o de 2017, no ARE (Agravo no Recurso Extraordin\u00e1rio) 1018459, com repercuss\u00e3o geral reconhecida (Tema 935).<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o plen\u00e1rio da Corte havia julgado inconstitucional a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o a trabalhadores n\u00e3o filiados a sindicatos.<\/p>\n

Em abril de 2023, ao analisar o pedido feito nos embargos \u2014 impedimento, obst\u00e1culo, contens\u00e3o \u2014, o ministro-relator Gilmar Mendes, aderiu aos fundamentos do voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, especialmente em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/17), sobre a forma de custeio das atividades sindicais.<\/p>\n

Houve mudan\u00e7a de postura da Corte, na decis\u00e3o, que vedava os \u201cn\u00e3o sindicalizados\u201d do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais.<\/p>\n

Na \u00e9poca, se julgava que a cobran\u00e7a poderia configurar poss\u00edvel bitributa\u00e7\u00e3o para os trabalhadores, por\u00e9m, o imposto sindical, tornado n\u00e3o obrigat\u00f3rio pela Lei 13.467\/27, n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a contribui\u00e7\u00e3o em julgamento, conforme previsto nos votos dos ministros e declarado pelas pr\u00f3prias centrais sindicais, que, em documento com termo de autorregula\u00e7\u00e3o, orienta os sindicatos sobre a decis\u00e3o do STF e a import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o e fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Desta forma, o car\u00e1ter compuls\u00f3rio do antigo \u201cimposto sindical\u201d, forma de contribui\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 a Reforma Trabalhista, que corresponde a 1 dia de trabalho no ano, descontado de todos os trabalhadores, passou a ser facultativo, necessitando, portanto, da aquiesc\u00eancia do empregado para realizar o devido desconto.<\/p>\n

E, na arena do Legislativo<\/strong>, que possui composi\u00e7\u00e3o resistente \u00e0s mudan\u00e7as na Reforma Trabalhista e Sindical, com bancada empresarial organizada, em frentes parlamentares, para pressionar os presidentes e l\u00edderes partid\u00e1rios, onde tramitam propostas que promovem supress\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es que moldam a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mas tamb\u00e9m buscam regulamentar, especificamente, o custeio sindical, sempre restringindo a possibilidade de arrecada\u00e7\u00e3o das entidades sindicais, agora, motivadas pela decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

Isto ocorreu, com a apresenta\u00e7\u00e3o do PL 2.099\/23, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), aprovado na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos), do Senado Federal, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical ou assistencial sem autoriza\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n

O colegiado chancelou o parecer favor\u00e1vel do relator, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), que foi o relator da contrarreforma trabalhista, aprovada em 2017, e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).<\/p>\n

O projeto, agora, est\u00e1 sob exame da CAS (Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais), cujo relator \u00e9 o senador Paulo Paim (PT-RS), que vai realizar audi\u00eancias p\u00fablicas para buscar construir parecer consensual para vota\u00e7\u00e3o no colegiado, cuja decis\u00e3o \u00e9 terminativa. Isto \u00e9, se aprovado e n\u00e3o houver recurso ao plen\u00e1rio, o texto vai \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, existem diversas iniciativas conforme levantamento divulgado pelo DIAP<\/strong>, que sistematizou todas as proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o na Casa com destaque para 3 proposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1)<\/strong> PL 5.795\/16<\/strong><\/a>,<\/span> formulado com a participa\u00e7\u00e3o das bancadas sindical e patronal, cuja origem foi uma comiss\u00e3o especial destinada a estudar e apresentar propostas com rela\u00e7\u00e3o ao financiamento da atividade sindical;<\/p>\n

2)<\/strong> PL 5.552\/19<\/strong><\/a>,<\/span> do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que regulamenta o Art. 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o sindical e o seu custeio;<\/p>\n

Ambos os projetos, tramitam anexados ao PL 6.706\/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), na Comiss\u00e3o do Trabalho, que atualmente s\u00e3o relatadas pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), sindicalista e presidente da Fecomerci\u00e1rios-SP (Federa\u00e7\u00e3o dos Comerci\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo) e da CNTC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Comercio); e<\/p>\n

3)<\/strong> PEC 196\/19<\/strong><\/a>,<\/span> do ex-deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que altera a organiza\u00e7\u00e3o sindical no Brasil e cria o Cnos (Conselho Nacional de Organiza\u00e7\u00e3o Sindical), aprovada na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania), e aguarda atualmente a indica\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes para cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial (m\u00e9rito).<\/p>\n

\"\"
Neuriberg Dias: Jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o licenciado do Diap. \u00c9 s\u00f3cio-diretor da Contatos Assessoria Pol\u00edtica. @DIAP<\/figcaption><\/figure>\n

As perspectivas s\u00e3o mais favor\u00e1veis ao movimento sindical. <\/p>\n

Mas com Congresso empoderado  e independente, qualquer iniciativa vai exigir a\u00e7\u00e3o que preceda afinada articula\u00e7\u00e3o entre os poderes e carimbada com a unidade entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n

O ponto central dessa articula\u00e7\u00e3o deve ser o esclarecimento objetivo sobre o tema, a fim de reduzir as resist\u00eancias no Legislativo e combater a desinforma\u00e7\u00e3o disseminada sobre as entidades sindicais e, com isso, evitar receber mais 1 \u201cpresente de grego\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Neuriberg Dias \/ Ag\u00eancia DIAP – @ dispon\u00edvel na internet 29\/02\/2024<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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