{"id":87072,"date":"2024-03-05T03:23:21","date_gmt":"2024-03-05T06:23:21","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=87072"},"modified":"2024-03-04T21:08:47","modified_gmt":"2024-03-05T00:08:47","slug":"entenda-o-que-pode-mudar-na-vida-dos-motoristas-de-aplicativo-com-a-proposta-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/03\/05\/entenda-o-que-pode-mudar-na-vida-dos-motoristas-de-aplicativo-com-a-proposta-do-governo\/","title":{"rendered":"Entenda o que pode mudar na vida dos motoristas de aplicativo com a proposta do governo"},"content":{"rendered":"

Profissionais devem ganhar prote\u00e7\u00f5es, como remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas projeto de lei \u00e9 alvo de cr\u00edticas de especialistas; veja como era e como deve ficar<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n

O trabalho dos motoristas de aplicativos de transporte individual passar\u00e1 por mudan\u00e7as devido a um projeto de lei elaborado<\/strong> pelo Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong> junto \u00e0s plataformas digitais, como Uber<\/strong> e 99<\/strong>.<\/p>\n

A proposta ser\u00e1 encaminhada ao Congresso, onde poder\u00e1 sofrer modifica\u00e7\u00f5es. Se aprovada, entrar\u00e1 em vigor 90 dias depois da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Os motoristas de ve\u00edculos de quatro rodas, excluindo assim as motocicletas, ter\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, tempo de trabalho m\u00e1ximo por dia e liberdade de escolha de plataforma previstos em legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, haver\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelos trabalhadores e empresas. Ainda assim, o v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong> n\u00e3o existir\u00e1.<\/p>\n

Os trabalhadores ser\u00e3o aut\u00f4nomos<\/strong>, como s\u00e3o hoje, mas ter\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o que garante, ao menos, um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, de acordo com o trabalho realizado.<\/p>\n

Para a s\u00f3cia e especialista em direito do trabalho do escrit\u00f3rio Urbano Vitalino Advogados, Silvia Monteiro, a remunera\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 adequada. \u201cO valor m\u00ednimo deveria ser por corrida. A f\u00f3rmula deveria ser baseada nisso, e n\u00e3o no tempo de trabalho\u201d, diz.<\/p>\n

A especialista afirma que o projeto d\u00e1 prote\u00e7\u00f5es ao trabalhador, criando uma categoria intermedi\u00e1ria entre o profissional CLT e o aut\u00f4nomo, como j\u00e1 acontece com os representantes comerciais. Com isso, o n\u00famero de processos trabalhistas deve cair.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ter seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e trabalhadores. Sem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a para outras empresas investirem no Brasil, nem para o trabalhador se organizar, trabalhando para diferentes empresas\u201d, afirma Silvia.<\/p>\n

A advogada da \u00e1rea trabalhista da Innocenti Advogados Associados, Samanta de Lima Soares Moreira Leite Diniz, avalia que o projeto, embora tenha benef\u00edcios aos trabalhadores, como a prote\u00e7\u00e3o por afastamento em caso de doen\u00e7a, limita a atividade de motorista de aplicativo de maneira que n\u00e3o \u00e9 adequada.<\/p>\n

\u201cO projeto engessa a atividade econ\u00f4mica. Com o avan\u00e7o da tecnologia e a livre iniciativa econ\u00f4mica, essa \u00e9 uma modalidade que foi criada sob a natureza aut\u00f4noma. Com o projeto, a atividade fica equiparada ao profissional que tem obriga\u00e7\u00f5es legais, como em um v\u00ednculo de emprego. O taxista tem a regulamenta\u00e7\u00e3o, mas tem sua livre iniciativa\u201d, diz.<\/p>\n

Outro ponto criticado pela advogada \u00e9 a aus\u00eancia no texto da lei da possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de trabalho de motorista de aplicativo como forma de complemento de renda, e n\u00e3o como principal atividade do trabalhador.<\/p>\n

Segundo especialistas, o prazo de 90 dias para implementa\u00e7\u00e3o, conforme consta no projeto, depender\u00e1 da vontade pol\u00edtica do governo e da adequa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n

Veja, a seguir, o que muda com o projeto.<\/p>\n

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Tempo de trabalho<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n
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Como \u00e9<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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