O pa\u00eds avan\u00e7ou mais. Em julho de 2023 o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 14.611 aprovado pelo Congresso Nacional. Essa nova Lei disp\u00f5e sobre a igualdade salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho igual ou no exerc\u00edcio da mesma fun\u00e7\u00e3o. A Lei aponta medidas para a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia salarial com o fornecimento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o por parte dos contratantes; indica o incremento da fiscaliza\u00e7\u00e3o; disponibiliza canais para den\u00fancia; promove programas de diversidade e inclus\u00e3o no ambiente de trabalho para gestores, lideran\u00e7as e empregados; e fomenta a capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de mulheres para o ingresso, perman\u00eancia e ascens\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n
O Decreto 11.795\/2023 regulamenta a Lei. Nesse sentido, detalha a forma e conte\u00fado do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios, obriga\u00e7\u00e3o semestral de todas as organiza\u00e7\u00f5es contratantes com 100 ou mais empregados.<\/p>\n
Esse Relat\u00f3rio ser\u00e1 elaborado com as atuais informa\u00e7\u00f5es que as empresas j\u00e1 fornecem no eSocial, plataforma no qual as empresas declaram as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas dos seus empregados, com algumas complementa\u00e7\u00f5es. A partir desses dados, cada empresa dever\u00e1 divulgar seu Relat\u00f3rio que tratar\u00e1 dos cargos ou ocupa\u00e7\u00e3o, dos valores das remunera\u00e7\u00f5es: sal\u00e1rio contratual; 13\u00b0 sal\u00e1rio; gratifica\u00e7\u00f5es; comiss\u00f5es; horas extras; adicional noturno, insalubridade, penosidade, periculosidade, entre outros; f\u00e9rias; aviso pr\u00e9vio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunera\u00e7\u00f5es previstas em norma coletiva de trabalho.<\/p>\n
Todas as informa\u00e7\u00f5es e Relat\u00f3rios ser\u00e3o produzidos e tratados segundo o que determina a Leio Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, garantindo-se os sigilos devidos. Nos pr\u00f3ximos dias as empresas devem concluir o lan\u00e7amento das informa\u00e7\u00f5es. Em seguida o Minist\u00e9rio do Trabalho far\u00e1 an\u00e1lise dos dados e indicar\u00e1 \u00e0s empresas, se necess\u00e1rio, corre\u00e7\u00f5es ou complementa\u00e7\u00f5es. Nesse primeiro ciclo de lan\u00e7amento dos dados e produ\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios, o enfoque \u00e9 o aprendizado e aprimoramento dos processos. O governo disponibilizar\u00e1 os Relat\u00f3rios.<\/p>\n
Essa legisla\u00e7\u00e3o abre caminhos para que essa desigualdade passe a ser enfrentada na perspectiva de sua supera\u00e7\u00e3o. O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fundamental.<\/p>\n Agora cabe aos sindicatos organizarem e aprimorarem suas pautas com o incremento de propostas para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade entre homens e mulheres no trabalho na suas diferentes dimens\u00f5es: sal\u00e1rio base, crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o, acesso aos cargos de ger\u00eancia e dire\u00e7\u00e3o, etc . Analisar o problema em cada setor e empresa, construir as pol\u00edticas, programas e medidas para superar os problemas \u00e9 o eixo estrat\u00e9gico da a\u00e7\u00e3o sindical para promover, com organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00f5es coletivas qualificadas para firmar acordos coletivos nas empresas e conven\u00e7\u00f5es coletivas setoriais e regionais. \u00c9 por meio da negocia\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o coletiva que se pode tratar desse problema a partir das especificidades e das caracter\u00edsticas de cada setor e tipo de empresa.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/transferir.jpg?resize=284%2C177\"){kind=spacer}