A redu\u00e7\u00e3o de jornadas \u00e9 uma das pautas que mobiliza os movimentos de trabalhadores desde a revolu\u00e7\u00e3o industrial. Da revolu\u00e7\u00e3o industrial para c\u00e1, por\u00e9m, as profiss\u00f5es, as tecnologias e as necessidades de produ\u00e7\u00e3o mudam a cada ano, enquanto a carga hor\u00e1ria se mant\u00e9m a mesma por d\u00e9cadas. No Brasil, a \u00faltima redu\u00e7\u00e3o legal da jornada de trabalho aconteceu com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 1988.<\/p>\n
\u201cMudan\u00e7as estruturais est\u00e3o acontecendo no mundo, com a transforma\u00e7\u00e3o digital das empresas e a implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias que t\u00eam contribu\u00eddo para o aumento da produtividade. E a medida que voc\u00ea experimenta uma melhoria da produtividade, acaba existindo tamb\u00e9m uma percep\u00e7\u00e3o por parte dos trabalhadores de que os benef\u00edcios gerados devem ser acess\u00edveis a eles. O mercado percebeu essa demanda e passou a testar novos arranjos de jornada e at\u00e9 de gest\u00e3o do trabalho. Muitas empresas entenderam que o controle das horas trabalhadas n\u00e3o \u00e9 igual \u00e0 medi\u00e7\u00e3o de produtividade\u201d, explica Ant\u00f4nio Isidro, doutor em administra\u00e7\u00e3o e professor de inova\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Comprovando a tend\u00eancia apontada pelo pesquisador, desde o segundo semestre de 2023, a iniciativa internacional 4 Day Week<\/em>, que advoga pela implementa\u00e7\u00e3o de uma semana de apenas quatro dias de trabalho, chegou ao Brasil. Em parceria com a Reconnect Happiness at Work, a organiza\u00e7\u00e3o prop\u00f5e que empresas fa\u00e7am a ades\u00e3o a um projeto piloto de nove meses de dura\u00e7\u00e3o para testar a viabilidade e os resultados da redu\u00e7\u00e3o de um dia de trabalho em seus escrit\u00f3rios.<\/p>\n As 22 institui\u00e7\u00f5es brasileiras que participam do piloto variam de microempresas a m\u00e9dias e operam nas cidades de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Campinas. O experimento est\u00e1 atingindo, no total, 280 trabalhadores.<\/p>\n Um dos principais motivos, segundo os gestores, para buscarem a mudan\u00e7a \u00e9 atrair e reter talentos qualificados \u2014 a semana de quatro dias seria uma estrat\u00e9gia para melhorar a qualidade de vida dos colaboradores sem a necessidade de aumentar sal\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 implementar formas mais eficazes de priorizar tarefas, organizar o trabalho de forma mais produtiva e, ao mesmo tempo, promover um ambiente de trabalho saud\u00e1vel.<\/p>\n A etapa pr\u00e1tica da experi\u00eancia, que dura seis meses, foi iniciada em janeiro deste ano e j\u00e1 obteve seus primeiros resultados qualitativos. Renata Rivetti, diretora da Reconnect Happiness at Work, conta que tanto funcion\u00e1rios como empregadores aprovaram a mudan\u00e7a. \u201cAs empresas come\u00e7aram a perceber maior bem-estar e sa\u00fade mental dos colaboradores. Recebemos relatos que, agora, as pessoas t\u00eam tempo para fazer coisas pessoais, como ir ao m\u00e9dico, fazer terapia, cuidar de si, ou at\u00e9 coisas simples, como arrumar alguma coisa da casa que estava quebrada\u201d, relata.<\/p>\n Renata explica que para o modelo funcionar, por\u00e9m, \u00e9 preciso que as lideran\u00e7as revejam conceitos sobre produtividade, especialmente, em um contexto de otimiza\u00e7\u00e3o do trabalho possibilitada pela tecnologia. \u201cEstimamos que das 8 horas trabalhadas, a gente produz em apenas 2 horas e 23 minutos delas. Existe uma sobrecarga no mercado de trabalho, nos dias de hoje, porque trabalhamos muito, mas com muita improdutividade. Essa \u00e9 uma proposta n\u00e3o s\u00f3 de redu\u00e7\u00e3o de jornada, mas de mudarmos a maneira como vemos o trabalho. Rever as reuni\u00f5es em excesso, as distra\u00e7\u00f5es, a comunica\u00e7\u00e3o ineficiente. Ent\u00e3o, tem muito mais a ver com reduzir a improdutividade do que com aumentar o ritmo de trabalho durante os quatro dias \u00fateis\u201d, afirma.<\/p>\n O primeiro relat\u00f3rio quantitativo do projeto deve ser divulgado no final de abril, em parceria com a Boston College. Ap\u00f3s a an\u00e1lise, a ideia \u00e9 expandir o piloto para mais empresas no segundo semestre. Os resultados baseados na viv\u00eancia dos colaboradores, por\u00e9m, s\u00e3o relevantes indicativos na medida em que a melhora no bem-estar e na satisfa\u00e7\u00e3o dos colaboradores \u00e9 um dos principais objetivos da proposta.<\/p>\n \u201cV\u00e1rias pesquisas sobre como as pessoas estavam enfrentando o burnout e a depress\u00e3o pelo trabalho demonstraram que as solu\u00e7\u00f5es sempre tinham como pano de fundo os funcion\u00e1rios terem mais flexibilidade e autonomia em suas atividades e na gest\u00e3o do seu tempo, o que gera sa\u00fade mental\u201d, defende o professor Ant\u00f4nio.<\/p>\n A semana de quatro dias segue um modelo que ficou conhecido como 100-80-100, um acordo em que os colaboradores recebem 100% de seu sal\u00e1rio, trabalhando 80% do tempo regular, mas mantendo 100% da produtividade. N\u00e3o h\u00e1 impedimentos legais para que ela seja implementada no Brasil.<\/p>\n A advogada trabalhista Fabiana Trov\u00f3 explica que a CLT n\u00e3o pro\u00edbe a redu\u00e7\u00e3o, apenas determina a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima, por semana, que pode ser adotada. \u201cO empregador pode reduzir os dias trabalhados, sem problema nenhum, desde que observe que o valor da hora deve ser o mesmo pago a todos os colaboradores. E, al\u00e9m disso, precisam ser mantidos os valores pagos a t\u00edtulo de d\u00e9cimo terceiro e f\u00e9rias remuneradas. Ou seja, o trabalhador n\u00e3o pode ter nenhum tipo de preju\u00edzo, financeiramente falando\u201d, esclarece.<\/p>\n <\/p>\n Segundo Ant\u00f4nio Isidro, a proposta, apesar de n\u00e3o diminuir sal\u00e1rios, implica uma mudan\u00e7a na forma como se enxerga a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: por produtos, e n\u00e3o por microgest\u00e3o de tarefas. \u201cSignifica menos controle de hor\u00e1rio e mais controle de resultados\u201d, diz.<\/p>\n Na vis\u00e3o de Adriana Marcolino, pesquisadora e coordenadora de produtos t\u00e9cnicos do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), a redu\u00e7\u00e3o de jornadas pode, inclusive, aumentar a oferta de emprego, por requerer a redistribui\u00e7\u00e3o das horas de trabalho, de forma mais eficiente e entre mais funcion\u00e1rios. C\u00e1lculos do Dieese apontam que a redu\u00e7\u00e3o das jornadas de 44 para 40 horas semanais pode gerar mais 3 milh\u00f5es de postos de trabalho.<\/p>\n \u201c\u00c9 poss\u00edvel reduzir jornadas sem afetar as empresas em fun\u00e7\u00e3o dos ganhos que elas tiveram nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, com o aumento da produtividade e o crescimento, ainda que baixo, da economia brasileira. Seus lucros aumentaram, mas os sal\u00e1rios dos trabalhadores n\u00e3o cresceram na mesma propor\u00e7\u00e3o, ou seja, houve um aumento na apropria\u00e7\u00e3o pelo capital. Possibilitar que os empregados trabalhem menos \u00e9 uma forma de dividir esses ganhos e, ainda, ampliar o mercado consumidor. Mais pessoas podem ser empregadas, o que significa um desenvolvimento econ\u00f4mico social de longo prazo\u201d, defende Adriana.<\/p>\n Os especialistas concordam em dizer, contudo, que as mudan\u00e7as em dire\u00e7\u00e3o a uma rotina de menos tempo no trabalho n\u00e3o est\u00e1 acess\u00edvel a todos. Profissionais que j\u00e1 desfrutam de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, pois possuem maior qualifica\u00e7\u00e3o e ocupam postos que exigem maior esfor\u00e7o cognitivo, intelectual e criativo, ou que fazem uso intensivo de tecnologias, t\u00eam maior probalidade de serem alvos dessas pol\u00edticas.<\/p>\n Omar Hamam J\u00fanior, s\u00f3cio da ag\u00eancia de publicidade Fome, acredita, por\u00e9m, que isso n\u00e3o precisa ficar restrito a setores ligados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. O empres\u00e1rio implementou h\u00e1 mais de um ano, de forma definitiva, o regime de quatro dias de trabalho para seus 25 funcion\u00e1rios, que tamb\u00e9m podem trabalhar nas modalidades remota e h\u00edbrida. \u201cEsse \u00e9 um ponto complicado de conversa, porque esbarra em formas antigas e estabelecidas de trabalho. Mas as empresas precisam olhar mais para as novas gera\u00e7\u00f5es e entender que elas n\u00e3o v\u00e3o aceitar uma carga hor\u00e1ria inflex\u00edvel. Certamente, esse modelo pode ser replicado em \u00e1reas tradicionais. Qualquer trabalho intelectual pode se beneficiar, porque funciona\u201d, sugere.<\/p>\n Os resultados da ag\u00eancia refor\u00e7am que a decis\u00e3o foi acertada. Segundo ele, o time se tornou mais produtivo, as demiss\u00f5es ca\u00edram e os trabalhos n\u00e3o deixaram de ser entregues. \u201cOs clientes tamb\u00e9m gostaram da iniciativa. Do ponto de vista comercial, foi bom porque a ag\u00eancia ficou bem vista por pensar no lado humano\u201d, conta.<\/p>\n De autoria do senador Weverton Rocha (PDTMA), o Projeto de Lei N\u00b0 1.105, de 2023, visa alterar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), possibilitando a redu\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas di\u00e1ria ou semanal, sem diminui\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o. Aprovada em dezembro do ano passado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, a proposta segue, agora, para a delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Atualmente, a CLT j\u00e1 prev\u00ea o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, mas a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece como jornada m\u00e1xima as 44 horas. Para regular essa diferen\u00e7a de 14 horas entre as normas e facilitar o estabelecimento de jornadas reduzidas, como o modelo da semana de quatro dias, o PL faculta a negocia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria por acordo entre empregador, sindicato e funcion\u00e1rios. Apesar de o Congresso Nacional j\u00e1 discutir projetos de redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos trabalhadores brasileiros desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o ent\u00e3o deputado federal In\u00e1cio Arruda apresentaram sua primeira proposta sobre o tema (PEC 231\/1995), esta \u00e9 a primeira vez que a pauta avan\u00e7a com possibilidades de aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo. Em entrevista ao Correio<\/strong>, o autor do projeto explica sua import\u00e2ncia e viabilidade.<\/p>\n Qual a novidade desse projeto frente a tantos outros que tramitam na casa, relacionados \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da carga de trabalho?<\/strong><\/p>\n Acredito que todos est\u00e3o buscando contribuir com o debate de alguma forma. Minha contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 trazer essa tend\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o com media\u00e7\u00e3o. O projeto n\u00e3o obriga a redu\u00e7\u00e3o da jornada, ele faculta a redu\u00e7\u00e3o por meio de acordo, de modo que o mercado pode ir se ajustando \u00e0s novas tend\u00eancias. Ao mesmo tempo, o trabalhador fica protegido, porque a redu\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas n\u00e3o pode corresponder \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p>\n Por que a redu\u00e7\u00e3o de jornada \u00e9 importante para os trabalhadores brasileiros? E que benef\u00edcios ela pode trazer para o mercado de trabalho?<\/strong><\/p>\n Essa \u00e9 uma tend\u00eancia mundial. As novas tecnologias permitem, na maioria das \u00e1reas, uma economia de tempo para gerar o mesmo resultado. \u00c9 justo que essa economia seja revertida em qualidade de vida para as pessoas. Falamos tanto em ter mais tempo para os filhos, para a sa\u00fade, para cuidar da mente, ent\u00e3o, \u00e9 importante criarmos as condi\u00e7\u00f5es reais para que isso aconte\u00e7a. E h\u00e1 estudos mostrando que diminuir a jornada de trabalho pode at\u00e9 mesmo ser mais produtivo, j\u00e1 que menos cansados, os trabalhadores erram menos e adoecem menos.<\/p>\n O senhor se baseou em experi\u00eancias no exterior para elabora\u00e7\u00e3o do texto?<\/strong><\/p>\n Talvez a pandemia tenha nos ensinado a valorizar mais a sa\u00fade e o descanso. O fato \u00e9 que no mundo todo vem se acelerando uma tend\u00eancia de diminuir as horas trabalhadas. Na Europa, v\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 est\u00e3o fazendo essa redu\u00e7\u00e3o. Na Espanha, por exemplo, o governo anunciou subs\u00eddio para empresas que adotarem a jornada de 4 dias. Portugal e Reino Unido tamb\u00e9m est\u00e3o realizando programas pilotos nesse sentido e aqui no Brasil algumas empresas j\u00e1 est\u00e3o testando o modelo. No Chile, a jornada de 44 horas foi reduzida para 40 horas no ano passado. Enfim, h\u00e1 muitas propostas brotando em todo o mundo e entendo que a nossa legisla\u00e7\u00e3o precisa come\u00e7ar a se preparar para esse momento.<\/p>\n A proposta \u00e9 economicamente vi\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n Sim, \u00e9 importante deixar claro que o meu projeto n\u00e3o determina uma mudan\u00e7a na jornada, ele faculta uma redu\u00e7\u00e3o para at\u00e9 30 horas semanais, por meio de acordo entre patr\u00f5es e empregados, desde que n\u00e3o haja altera\u00e7\u00e3o salarial. Ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 uma mudan\u00e7a geral, mas abrir\u00e1 a possibilidade legal para que as empresas que se sentirem prontas fa\u00e7am a transi\u00e7\u00e3o para esse novo momento, dentro de sua realidade e em comum acordo com os empregados.<\/p>\n Quais as principais resist\u00eancias que o PL tem enfrentado na tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo?<\/strong><\/p>\n Precisamos ser justos e dizer que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o enfrentamos resist\u00eancia forte, at\u00e9 porque, como expliquei, o projeto n\u00e3o reduz automaticamente a jornada de trabalho, ele cria possibilidade legislativa para os setores o fazerem. Ent\u00e3o, o projeto vem avan\u00e7ando e j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, com a brilhante relatoria do senador Paulo Paim.<\/p>\n<\/div>\n A redu\u00e7\u00e3o de jornadas \u00e9 uma das pautas que mobiliza os movimentos de trabalhadores desde a revolu\u00e7\u00e3o industrial. Da revolu\u00e7\u00e3o industrial para c\u00e1, por\u00e9m, as profiss\u00f5es, as tecnologias e as necessidades de produ\u00e7\u00e3o mudam a cada ano, enquanto a carga hor\u00e1ria se mant\u00e9m a mesma por d\u00e9cadas. No Brasil, a \u00faltima redu\u00e7\u00e3o legal da jornada […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":87377,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-87376","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/produtividade-semana-4-dias.png?fit=1080%2C604&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87376"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87376\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":87379,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87376\/revisions\/87379"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resultados<\/strong><\/span><\/h4>\n
Universaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h4>\n
Projeto de Lei que diminui carga de trabalho avan\u00e7a no Congresso<\/span><\/strong><\/span><\/h4>\n
Discutida h\u00e1 d\u00e9cadas no Legislativo, essa \u00e9 a primeira vez que a pauta tem possibilidades de aprova\u00e7\u00e3o. A proposta faculta a redu\u00e7\u00e3o das jornadas para at\u00e9 30 horas semanais<\/h4>\n