{"id":87380,"date":"2024-03-18T04:15:31","date_gmt":"2024-03-18T07:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=87380"},"modified":"2024-03-17T20:56:31","modified_gmt":"2024-03-17T23:56:31","slug":"programas-de-fidelidade-precisam-de-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/03\/18\/programas-de-fidelidade-precisam-de-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Programas de fidelidade precisam de regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Para ser digno da confian\u00e7a, um neg\u00f3cio precisa manter a \u00e9tica e honrar os compromissos assumidos desde a compra, avaliar oportunidades e, sobretudo, riscos. O caso 123Milhas<\/strong> exp\u00f4s o quanto os consumidores ainda s\u00e3o prejudicados por n\u00e3o terem o conhecimento sobre pr\u00e1ticas de mercado oportunistas, que se tornam abusivas por se  aproveitarem da ingenuidade das pessoas para vender ou acumular caixa.<\/p>\n

A venda de pacotes de viagem com datas flex\u00edveis serviu para descortinar e jogar luz sobre os programas de fidelidade, sobretudo das companhias a\u00e9reas, e colocar em xeque a legalidade de cl\u00e1usulas contratuais que limitam e dificultam o uso dos pontos e milhas acumulados pelo consumidor, e que s\u00e3o de seu pleno direito.<\/p>\n

Para ter dimens\u00e3o desse mercado, no segundo trimestre de 2023, de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas do Mercado de Fideliza\u00e7\u00e3o (ABEMF), 209,7 bilh\u00f5es de pontos\/milhas foram emitidos, 25,9% a mais em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2022. Desses, 5% foram provenientes da compra de passagens a\u00e9reas, e 95% acumulados pelos participantes em compras feitas no Varejo, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os. A prefer\u00eancia absoluta \u00e9 pelo resgate de passagens a\u00e9reas: mais de 80%.<\/p>\n

Um outro levantamento, realizado pelo Banco Central entre abril e junho de 2022, mostrou que nesse per\u00edodo 72,3 bilh\u00f5es de novos pontos\/milhas foram adquiridos, e somaram-se ao acumulado de quase 250 bilh\u00f5es dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Desse total, apenas 39,4 bilh\u00f5es de pontos foram convertidos em passagens a\u00e9reas ou benef\u00edcios. E o porqu\u00ea disso? H\u00e1 pouca ou nenhuma visibilidade das pol\u00edticas dos programas de fidelidade, o que prejudica o consumidor que, por desconhecimento, n\u00e3o usufrui de servi\u00e7os e produtos.<\/p>\n

Milhas s\u00e3o bens e, como quaisquer outros, podem ser comercializados. Mas isso n\u00e3o \u00e9 evidenciado para o consumidor. O Projeto de Lei 2.767\/23, que agora tramita em car\u00e1ter de urg\u00eancia no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados sob a relatoria do deputado federal Jorge Braz (Republicanos-RJ), do qual sou autor juntamente com o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), tem como objetivo eliminar esse v\u00e1cuo legislativo e regulamentar os programas de fidelidade de modo que o consumidor n\u00e3o seja injusti\u00e7ado por regras desequilibradas e que beneficiem apenas uma das partes.<\/p>\n

\"\"
Celso Russomanno \u00e9 jornalista e bacharel em Direito, especialista em Direito do Consumidor. Inscreva-se em seu Canal do Youtube, mais de 1,2 mil reportagens para voc\u00ea assistir: www.youtube.com\/crussomanno<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m de transpar\u00eancia nas pol\u00edticas dos programas de fidelidade, o PL 2.767\/23 tamb\u00e9m pro\u00edbe a expira\u00e7\u00e3o de milhas e pontos, assegurando tempo suficiente para que o consumidor utilize da maneira que for mais conveniente. As taxas para transfer\u00eancia, resgate ou manuten\u00e7\u00e3o de milhas, cobradas geralmente de modo abusivo, tamb\u00e9m precisam ser revistas, pois tornam o resgate dos benef\u00edcios invi\u00e1vel para atender aos interesses. Isso gera caixa para quem os det\u00e9m, e ainda limita o poder de escolha dos consumidores, o que fere o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

As milhas s\u00e3o um bem oneroso, um ativo, portanto, integram o patrim\u00f4nio do consumidor. O que se comprova pelo simples fato de as pr\u00f3prias companhias a\u00e9reas venderem milhas, e tamb\u00e9m aceit\u00e1-las como pagamento pelo servi\u00e7o oferecido. Embora sejam apresentadas como uma bonifica\u00e7\u00e3o em troca da fideliza\u00e7\u00e3o, o ac\u00famulo de pontos\/milhas tem um custo, e esse custo est\u00e1 embutido no pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os pagos pelo consumidor.<\/p>\n

No caso das passagens a\u00e9reas, por exemplo, o desconto sobre o ticket m\u00e9dio chega a 30% num bilhete emitido com milhas. As milhas s\u00e3o ativos que geram e impulsionam neg\u00f3cios e movimentam a economia do Pa\u00eds.  Os programas de fidelidade e o mercado de milhas s\u00e3o aliados do consumidor, facilitam o acesso a viagens e a produtos de modo geral. Por isso, lembre-se, como consumidor os direitos como consumidor s\u00e3o os mesmos! Lute por eles e exer\u00e7a sua cidadania!  <\/p>\n

Celso Russomanno 18\/3\/2024<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para ser digno da confian\u00e7a, um neg\u00f3cio precisa manter a \u00e9tica e honrar os compromissos assumidos desde a compra, avaliar oportunidades e, sobretudo, riscos. O caso 123Milhas exp\u00f4s o quanto os consumidores ainda s\u00e3o prejudicados por n\u00e3o terem o conhecimento sobre pr\u00e1ticas de mercado oportunistas, que se tornam abusivas por se  aproveitarem da ingenuidade das […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":87381,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-87380","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/mudancas-milhas-programas-fidelidade-capa-02-820x430-1.jpg?fit=820%2C430&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87380"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87380\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":87383,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87380\/revisions\/87383"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}