{"id":87402,"date":"2024-03-19T04:25:04","date_gmt":"2024-03-19T07:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=87402"},"modified":"2024-03-18T20:36:11","modified_gmt":"2024-03-18T23:36:11","slug":"inteligencia-artificial-no-servico-publico-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/03\/19\/inteligencia-artificial-no-servico-publico-federal\/","title":{"rendered":"Intelig\u00eancia artificial no servi\u00e7o p\u00fablico federal"},"content":{"rendered":"

De tempos em tempos, certos temas se tornam protagonistas nas pautas de not\u00edcias, pesquisas e projetos. A discuss\u00e3o em torno da intelig\u00eancia artificial (IA) assume tal papel no contexto brasileiro do momento.<\/p>\n

Fala-se no desenvolvimento de uma IA consultora financeira a ser desenvolvida pelos bancos; na automa\u00e7\u00e3o que pode impactar profiss\u00f5es; ou mesmo como o ensino ganhar\u00e1 novos contornos em virtude das ferramentas como chatbots.<\/p>\n

Dentre discursos mais ou menos apocal\u00edpticos e mais ou menos otimistas, \u00e9 necess\u00e1rio compreender os desafios que o gestor enfrentar\u00e1 nos pr\u00f3ximos anos, na incorpora\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de IA no poder p\u00fablico e nos avan\u00e7os do governo digital.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas com foco em inova\u00e7\u00f5es e governo digital, o avan\u00e7o do Brasil \u00e9 not\u00e1vel e isso se reflete em indicadores globais[1].<\/p>\n

Os bons resultados n\u00e3o dizem, entretanto, que a casa esteja organizada nos marcos regulat\u00f3rios do tema. H\u00e1 uma Estrat\u00e9gia Nacional de Governo Digital, prevista pela Lei 14.129\/2021 \u2013 que vem a ser a Lei do Governo Digital; um programa de Estrat\u00e9gia Brasileira para a Transforma\u00e7\u00e3o Digital (E-Digital), institu\u00edda pelo Decreto 9.319\/2018; um Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Digital; e outros planos, programas e afins, lastreados ou n\u00e3o em norma. F<\/p>\n

ora as iniciativas legislativas em curso, que certamente ter\u00e3o impacto no ecossistema da inova\u00e7\u00e3o e da IA.<\/p>\n

At\u00e9 2023, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa de desenvolvimento de tecnologias e inova\u00e7\u00f5es, o tema da IA foi elencado como priorit\u00e1rio, por meio da Portaria 1.122\/2020.<\/p>\n

A partir disso, foi criada a Estrat\u00e9gia Brasileira de IA (EBIA), em 2021, para desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es \u201cbem como, seu uso consciente, \u00e9tico e em prol de um futuro melhor\u201d.<\/p>\n

Em evento no \u00faltimo 7 de mar\u00e7o, no Conselho Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT), o presidente da Rep\u00fablica citou a necessidade de se criar um \u201cplano de Intelig\u00eancia Artificial genuinamente nacional e que atenda \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o\u201d. Foi tamb\u00e9m mencionado pela ministra do MCTIC que a EBIA est\u00e1 em atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 inevit\u00e1vel pensar, do ponto de vista de gest\u00e3o, se a calibragem da quantidade de normas e programas que tratam de temas atrelados ao digital e \u00e0s novas tecnologias est\u00e1 adequada.<\/p>\n

Olhando uma fotografia atual da organiza\u00e7\u00e3o federal, h\u00e1 muitas iniciativas, entidades e grupos de trabalho engajados em elaborar novos instrumentos. No entanto, falta compreender em que medida tais a\u00e7\u00f5es consideram o que j\u00e1 existe e como as medidas em curso se relacionam entre si.<\/p>\n

Do ponto de vista de boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, o eixo da gest\u00e3o de estoque \u00e9 muito relevante para garantir o bom funcionamento do sistema normativo. A exist\u00eancia de muitas normas que tangenciam a mesma tem\u00e1tica gera n\u00e3o s\u00f3 um risco de sobreposi\u00e7\u00e3o, mas do famoso \u201ctodo mundo faz tudo, mas ningu\u00e9m faz nada\u201d.<\/p>\n

Pelo que existe hoje, h\u00e1 uma falta de cuidado com a vertente da implementa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre iniciativas que est\u00e3o sendo realizadas em torno da IA, por\u00e9m, n\u00e3o quanto<\/p>\n

(i) \u00e0 intera\u00e7\u00e3o destas com o grande conjunto de normas vigentes sobre o tema do governo digital e afins;<\/p>\n

(ii) ao volume de investimento que est\u00e1 sendo dedicado ao tema;<\/p>\n

(iii) a quem est\u00e1 efetivamente engajado nos estudos \u2013 quais s\u00e3o os comit\u00eas, grupos de trabalhos, conselhos e outros que est\u00e3o ativos; e<\/p>\n

(iv) em como se dar\u00e1 a interlocu\u00e7\u00e3o executiva-legislativo[2].<\/p>\n

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ANA LU\u00cdZA CALIL \u2013 Doutoranda em Direito Administrativo (USP). Assessora Especial no Supremo Tribunal Federal. Pesquisadora do UERJ Reg. Membro do N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SBDP). Cofundadora do Projeto Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Sob a \u00f3tica da for\u00e7a de trabalho e capacita\u00e7\u00e3o do RH do Estado, mesmo esse sendo um eixo da Estrat\u00e9gia Brasileira de IA desde 2021 (eixo 5), pouco se tem de dados consolidados acerca do andamento das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. Ali\u00e1s, uma cr\u00edtica relevante quanto \u00e0 pol\u00edtica \u00e9 que tais a\u00e7\u00f5es descritas s\u00e3o dissociadas de resultados esperados. Isso impacta n\u00e3o apenas a compreens\u00e3o da efetividade, mas tamb\u00e9m torna o planejamento mais dif\u00edcil. Falar em \u201cinstituir programas de forma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para professores e educadores\u201d \u2013 que \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es do eixo \u2013 sem ao menos apontar um prazo, meta espec\u00edfica ou resultado esperado leva tal previs\u00e3o para um grau de generalidade que pouco contribui ao monitoramento. Em que pese o importante papel que a Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ENAP) vem assumindo em quest\u00f5es ligadas \u00e0 IA no \u00e2mbito federal, os desafios n\u00e3o se esgotam nas suas iniciativas.<\/p>\n

O tema da IA \u00e9 complexo, interdisciplinar e transversal por entre \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico. O reflexo do estado da arte da organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 no sentido que, embora haja movimenta\u00e7\u00e3o em torno do tema, h\u00e1 uma aparente descoordena\u00e7\u00e3o, em muito derivada da falta de dados sobre a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es passadas. O timing para criar um ambiente regulat\u00f3rio prop\u00edcio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial e o fato de haver movimenta\u00e7\u00e3o do governo demonstra a relev\u00e2ncia do assunto. Contudo, deve-se ter um compromisso em enxergar e corrigir ou mitigar disfun\u00e7\u00f5es atuais que t\u00eam o potencial de prejudicar boas medidas futuras.<\/p>\n

——————————————————————————<\/p>\n

[1] No ranking da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), denominado Global Innovation Index 2023, o Brasil avan\u00e7ou posi\u00e7\u00f5es e atualmente \u00e9 o 49\u00ba dentre 132 pa\u00edses.<\/p>\n

[2] Em especial porque h\u00e1 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o sobre o tema. Dentre eles, o PL n\u00ba 2.338\/2023 (disp\u00f5e sobre o uso da Intelig\u00eancia Artificial), atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: ANA LU\u00cdZA CALIL \/ JOTA Info – @ dispon\u00edvel na internet 19\/3\/2024<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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