{"id":87528,"date":"2024-03-23T04:28:58","date_gmt":"2024-03-23T07:28:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=87528"},"modified":"2024-03-23T04:28:00","modified_gmt":"2024-03-23T07:28:00","slug":"87528","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/03\/23\/87528\/","title":{"rendered":"R$ 4,7 bilh\u00f5es: Acordo com massa falida da Varig garante pagamento a 15 mil trabalhadores"},"content":{"rendered":"
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AUni\u00e3o e a massa falida da Via\u00e7\u00e3o A\u00e9rea Rio-Grandense (Varig) chegaram a um acordo que coloca fim a um lit\u00edgio judicial de mais de 30 anos e garante o pagamento das d\u00edvidas trabalhistas que a antiga companhia a\u00e9rea tem com pelo menos 15 mil ex-empregados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A solu\u00e7\u00e3o consensual foi alcan\u00e7ada ap\u00f3s media\u00e7\u00e3o conduzida pela C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (CCAF\/AGU) e prev\u00ea o pagamento de R$ 4,7 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o \u00e0 massa falida da Varig como indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos causados pela pol\u00edtica tarif\u00e1ria institu\u00edda no pa\u00eds entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado, que resultou no congelamento de pre\u00e7os de passagens a\u00e9reas.<\/p>\n

A Uni\u00e3o j\u00e1 havia sido condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, mas at\u00e9 o momento havia uma diverg\u00eancia sobre os valores devidos que havia paralisado o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n

O acordo foi autorizado pela 1\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de fal\u00eancia da companhia a\u00e9rea, e homologado pelo Centro Judici\u00e1rio de Concilia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do DF na quinta-feira (21\/03). O texto foi assinado pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, al\u00e9m da administradora da massa falida e outros representantes da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal j\u00e1 determinou a expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio referente ao pagamento, que ser\u00e1 feito ao longo de 2025. O texto do acordo prev\u00ea que o t\u00edtulo n\u00e3o poder\u00e1 ser negociado pela massa falida com terceiros e que os valores sejam utilizados para o pagamento dos credores listados no processo de fal\u00eancia.<\/p>\n

A quantia \u00e9 suficiente para quitar as d\u00edvidas trabalhistas, estimadas em R$ 1 bilh\u00e3o, que a companhia a\u00e9rea tem com pelo menos 15 mil trabalhadores. Os ex-empregados da Varig tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados pelo pagamento do Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) devido pela companhia \u00e1rea, estimado em R$ 560 milh\u00f5es, uma vez que, conforme o texto do acordo, a d\u00edvida da empresa com o fundo ser\u00e1 quitada \u00e0 vista com parte dos recursos do precat\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cO acordo entre a Uni\u00e3o e a massa falida da Varig representa, al\u00e9m de um verdadeiro resultado de ganhos m\u00fatuos para as partes envolvidas ap\u00f3s as intensas negocia\u00e7\u00f5es dos dois \u00faltimos anos, um resgate moral e econ\u00f4mico para todos os envolvidos, especialmente para os trabalhadores que finalmente receber\u00e3o os seus cr\u00e9ditos trabalhistas e de FGTS\u201d, assinala o diretor da CCAF, Jos\u00e9 Roberto da Cunha Peixoto. \u201cIsso tudo sem descuidar da necess\u00e1ria demonstra\u00e7\u00e3o de economicidade para o er\u00e1rio do acordo que encerra a d\u00edvida da a\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria\u201d, completa.<\/p>\n

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, tamb\u00e9m destaca a relev\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o. \u201cO acordo assegura, a um s\u00f3 tempo, economia para os cofres p\u00fablicos, arrecada\u00e7\u00e3o para a d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e pagamento a dezenas de milhares de credores trabalhistas, inclusive quanto ao FGTS, que ter\u00e1 a sua maior transa\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria\u201d, observa. \u201cPor outro lado, evita que o direito credit\u00f3rio da massa falida fosse alienado a terceiros em preju\u00edzo a todos os credores e \u00e0 pr\u00f3pria Uni\u00e3o, e garante que quantia bilion\u00e1ria remanes\u00e7a para quita\u00e7\u00e3o de outras d\u00edvidas, cuja defini\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de decis\u00f5es judiciais futuras. O desfecho positivo somente foi poss\u00edvel pela excel\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o da CCAF\/AGU e pelo alto grau de comprometimento dos envolvidos com o di\u00e1logo e disposi\u00e7\u00e3o para negocia\u00e7\u00e3o, especialmente por parte da PGFN, na qualidade de maior e principal credora da massa falida\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Para o procurador-regional da Uni\u00e3o da 1\u00aa Regi\u00e3o, Fl\u00e1vio Ten\u00f3rio Cavalcanti de Medeiros, o acordo se reveste de inestim\u00e1vel car\u00e1ter social, uma vez que vai viabilizar o pagamento de cr\u00e9ditos trabalhistas n\u00e3o adimplidos em raz\u00e3o da fal\u00eancia da Varig: \u201cos grandes beneficiados s\u00e3o, sem d\u00favida, os trabalhadores, que est\u00e3o h\u00e1 mais de 15 anos sem receber a contrapresta\u00e7\u00e3o pelo trabalho prestado\u201d, diz.<\/p>\n

O administrador judicial da Varig, Jo\u00e3o Ricardo Viana, acrescenta que a celebra\u00e7\u00e3o do acordo \u201c\u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o do comprometimento desse administrador judicial  e toda a sua equipe com o processo falimentar da Varig, conduzido com maestria pelo ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo processo”. Ainda de acordo com Viana, “a satisfa\u00e7\u00e3o de poder chegar a um bom termo com a Uni\u00e3o atrav\u00e9s da CCAF\/AGU, al\u00e9m de todos os atores envolvidos nessa media\u00e7\u00e3o, traz a sensa\u00e7\u00e3o de que estamos no caminho certo para concluir a liquida\u00e7\u00e3o judicial da empresa, com a possibilidade de pagar, em sua totalidade, os credores trabalhistas, os maiores penalizados nesses processos\u201d.<\/p>\n

Aerus<\/b><\/p>\n

Parte do valor previsto no acordo, estimada em cerca de R$ 2 bilh\u00f5es, \u00e9 referente \u00e0 d\u00edvida da Varig com o Aerus (instituto de seguridade social dos profissionais da avia\u00e7\u00e3o civil) e dever\u00e1 ficar como garantia no \u00e2mbito de outra a\u00e7\u00e3o judicial, movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil contra a Uni\u00e3o em benef\u00edcio do Aerus. No processo, as entidades pedem para a Uni\u00e3o ser responsabilizada por supostamente ter falhado na fiscaliza\u00e7\u00e3o do plano de previd\u00eancia complementar. O caso tamb\u00e9m foi submetido \u00e0 CCAF e, embora n\u00e3o tenha sido poss\u00edvel chegar a um acordo at\u00e9 o momento, a Uni\u00e3o espera que as negocia\u00e7\u00f5es com as partes possam ser retomadas em breve.<\/p>\n

Confira, abaixo, mais detalhes sobre o acordo celebrado com a massa falida da Varig.<\/p>\n

PERGUNTAS E RESPOSTAS<\/b><\/p>\n

1 \u2013 Qual era o litigio submetido \u00e0 media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e de Concilia\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (CCAF)?<\/b><\/p>\n

Processo Judicial (n\u00ba 0002243-78.1993.4.01.3400) que tramitava na 17\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, no qual a massa falida da Varig cobrava da Uni\u00e3o o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos causados pela pol\u00edtica de congelamento de pre\u00e7os de passagens a\u00e9reas entre 1985 e 1992 (Plano Cruzado). Senten\u00e7a determinou o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, mas havia uma diverg\u00eancia entre as partes sobre o valor exato que deveria ser pago.<\/p>\n

2 \u2013 Quando e como o caso chegou \u00e0 CCAF?<\/b><\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em maio de 2021, por requerimento da administradora da massa falida da Varig.<\/p>\n

3 \u2013 Qual foi solu\u00e7\u00e3o consensual alcan\u00e7ada?<\/b><\/p>\n

As partes chegaram a um consenso em torno do valor de R$ 4,7 bilh\u00f5es, que dever\u00e1 ser utilizado para o pagamento dos credores da massa falida da companhia a\u00e9rea.<\/p>\n

4 \u2013 De que forma o pagamento ser\u00e1 realizado?<\/b><\/p>\n

Por meio de precat\u00f3rio j\u00e1 expedido pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/p>\n

5 \u2013 Quais os benef\u00edcios do acordo?<\/b><\/p>\n

A concilia\u00e7\u00e3o permite encerrar uma controv\u00e9rsia que \u00e9 discutida h\u00e1 d\u00e9cadas na Justi\u00e7a e cuja resolu\u00e7\u00e3o definitiva ainda poderia levar muitos anos, beneficiando pelo menos 15 mil trabalhadores para os quais a massa falida da Varig deve obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e FGTS e que, agora, finalmente ter\u00e3o acesso aos recursos.<\/p>\n

6 \u2013 H\u00e1 algum outro lit\u00edgio sobre o assunto?<\/b><\/p>\n

Um outro processo (A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0010295-77.2004.4.01.3400), em tr\u00e2mite no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), foi movido pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil contra a Uni\u00e3o e o Instituto Aerus. As entidades pedem para a Uni\u00e3o ser responsabilizada por supostamente ter falhado na fiscaliza\u00e7\u00e3o do plano de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

7 \u2013 Como fica essa outra a\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

O processo tamb\u00e9m foi submetido \u00e0 CCAF e, embora n\u00e3o tenha sido poss\u00edvel chegar a um acordo at\u00e9 o momento, a Uni\u00e3o espera que as negocia\u00e7\u00f5es com as partes possam ser retomadas em breve. Parte do valor que ser\u00e1 pago no \u00e2mbito do acordo j\u00e1 celebrado com a massa falida da Varig, estimada em R$ 2 bilh\u00f5es, dever\u00e1 ficar como garantia para essa outra a\u00e7\u00e3o, na qual a Uni\u00e3o pede para que sejam considerados, no c\u00e1lculo da controv\u00e9rsia, os valores que repassa mensalmente para o Aerus (cerca de R$ 50 milh\u00f5es) desde 2014 para o pagamento de aposentados e pensionistas por for\u00e7a de uma decis\u00e3o de tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n

Advocacia-Geral da Uni\u00e3o 23\/3\/2024<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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