{"id":87599,"date":"2024-03-26T04:09:23","date_gmt":"2024-03-26T07:09:23","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=87599"},"modified":"2024-03-25T20:15:21","modified_gmt":"2024-03-25T23:15:21","slug":"ha-200-anos-brasil-ganhava-sua-primeira-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/03\/26\/ha-200-anos-brasil-ganhava-sua-primeira-constituicao\/","title":{"rendered":"H\u00e1 200 anos, Brasil ganhava sua primeira Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Documento foi imposto pelo imperador Dom Pedro 1\u00b0 e se tornou a carta magna at\u00e9 hoje com maior vig\u00eancia no pa\u00eds \u2014 vigorando por 65 anos, at\u00e9 a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/header>\n

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Quatro meses ap\u00f3s dissolver a assembleia constituinte que preparava a primeira carta magna do pa\u00eds, o imperador Dom Pedro 1\u00b0 apresentou, ele mesmo, um documento para funcionar como constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e0 toa, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 acabou conhecida como “outorgada”.<\/p>\n

Em linhas gerais, a carta imposta pelo monarca era muito semelhante ao projeto preparado pela assembleia. Com uma substancial diferen\u00e7a: o pr\u00f3prio poder de Dom Pedro.<\/p>\n

“A assembleia constituinte era limitadora dos poderes de Dom Pedro, basicamente porque, pela l\u00f3gica dos tr\u00eas poderes, ele se tornava respons\u00e1vel, ou seja, pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o e controle”, explica o historiador Marcelo Cheche Galves, professor na Universidade Estadual do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o encontrada por Dom Pedro foi criativa. “Ele usou basicamente o mesmo texto do projeto de 1823 com a cria\u00e7\u00e3o de um quarto poder, o poder moderador [exercido por ele mesmo], o que tornava o imperador irrespons\u00e1vel, ou seja, n\u00e3o pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o de seus atos e acima dos demais poderes”, acrescenta Galves.<\/p>\n

Mesmo com essa adapta\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, o imperador julgava que era essencial governar dentro de um modelo constitucional, seguindo uma tend\u00eancia de sua \u00e9poca. “A roupagem constitucional era importante naquele momento”, diz Galves. “Havia forte apelo constitucional nos dois lados do Atl\u00e2ntico.”<\/p>\n

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Capa da Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 Foto: Arquivo Nacional<\/p>\n

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Nesse sentido, na posi\u00e7\u00e3o de “monarca constitucional”, Dom Pedro ganhava certa prote\u00e7\u00e3o diante de press\u00f5es internas, al\u00e9m de automaticamente se tornar candidato a uma alternativa constitucional em Portugal.<\/p>\n

“O objetivo de Dom Pedro foi, de um lado, assegurar uma ordem jur\u00eddica e pol\u00edtica que preservasse o protagonismo pessoal e simb\u00f3lico do monarca e, de outro, alimentar esse protagonismo pela entrada em vigor dos dispositivos constitucionais, acionando a tomada de decis\u00f5es, a barganha de apoios e de favores, o fortalecimento da monarquia constitucional como instrumento e vitrine da presen\u00e7a do Imp\u00e9rio do Brasil no cen\u00e1rio continental e internacional”, analisa o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista.<\/p>\n

Ele ressalta que o significado estrat\u00e9gico foi “acenar com a possibilidade de conciliar passado e futuro, tendo em vista a reunifica\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio portugu\u00eas pela legitimidade din\u00e1stica da Casa de Bragan\u00e7a, pela qual ele n\u00e3o poderia renunciar aos fundamentos do Absolutismo e da Realeza, e pela representatividade social e territorial de interesses, diferentes e conflitantes de seus componentes, como, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o de esferas de autonomia regional e a escravid\u00e3o, pela qual pretendia obter a estabilidade e a viabilidade da unidade pol\u00edtica do Imp\u00e9rio”.<\/p>\n

Autor de, entre outros livros, Dom Pedro \u2013 A Hist\u00f3ria N\u00e3o Contada<\/em>, o pesquisador e bi\u00f3grafo Paulo Rezzutti salienta que, o imperador julgava nunca ter deixado de ser liberal. “Naquela \u00e9poca, perante 99,9% dos monarcas europeus, principalmente os l\u00edderes da Santa Alian\u00e7a, que eram anticonstitucionais e antiliberais, Dom Pedro 1\u00b0 era um louco ao dar ele pr\u00f3prio ao povo uma constitui\u00e7\u00e3o”, comenta.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao se posicionar como monarquia constitucional, o Brasil facilitava o seu reconhecimento mundial como na\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n

Pesquisador na Universidade Estadual Paulista, o historiador Victor Missiato frisa que a carta tamb\u00e9m teve o vi\u00e9s de “centralizar o poder de Dom Pedro em um ambiente muito fragmentado p\u00f3s-independ\u00eancia”. De certa forma, era uma maneira de garantir a unidade nacional, considerando o amplo territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n

Pontos principais<\/span><\/strong><\/h4>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 funcionou para balizar o funcionamento da rec\u00e9m-criada na\u00e7\u00e3o independente brasileira. Delimitou a unidade territorial, criou uma divis\u00e3o clara entre os poderes, garantiu direitos individuais, civis e pol\u00edticos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, “colocou como responsabilidade do Estado brasileiro a educa\u00e7\u00e3o”, pontua Rezzutti. “Definiu o catolicismo como religi\u00e3o oficial, mas garantiu o direito de culto de outras religi\u00f5es”, acrescenta ele.<\/p>\n

As principais cr\u00edticas foram que a carta manteve o voto censit\u00e1rio, ou seja, o voto ligado ao poder aquisitivo do eleitor e dos candidatos, e o regime escravocrata. Galves alerta, contudo, para o risco de anacronismos ao fazer questionamentos contempor\u00e2neos sobre esses problemas. “\u00c9 importante n\u00e3o cobrarmos liberdades que n\u00e3o eram majorit\u00e1rias naquele tempo”, afirma.<\/p>\n

Mas ele concorda que a constitui\u00e7\u00e3o tinha “caracter\u00edsticas de estratifica\u00e7\u00e3o da cidadania”, j\u00e1 que o voto censit\u00e1rio acabava produzindo “camadas de cidad\u00e3os com direitos diferentes”.<\/p>\n

Legado<\/span><\/strong><\/h4>\n

Martinez afirma que em termos jur\u00eddicos e pol\u00edticos, quase nada ficou at\u00e9 hoje dessa primeira constitui\u00e7\u00e3o. “Em termos de utopia e de ideologia, herdamos a gen\u00e9rica filia\u00e7\u00e3o ao ordenamento constitucional e o seu apelo na regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais no interior da na\u00e7\u00e3o e desta com a comunidade internacional envolvente”, cita ele, referindo-se a quest\u00f5es como divis\u00e3o de poderes, representa\u00e7\u00e3o, direitos individuais e soberania dos Estados nacionais.<\/p>\n

“O registro hist\u00f3rico e a mem\u00f3ria social evocada ou dissimulada s\u00e3o de um imagin\u00e1rio pol\u00edtico de personalismo, centraliza\u00e7\u00e3o, autoritarismo e de viol\u00eancia sistem\u00e1tica, estatal e privada, no exerc\u00edcio e na manuten\u00e7\u00e3o do poder, do controle das inst\u00e2ncias governamentais, da terra, da cultura e da impunidade de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es espoliadoras praticadas por segmentos expressivos das elites econ\u00f4micas e de seus representantes pol\u00edticos”, acrescenta ainda.<\/p>\n<\/div>\n