{"id":88041,"date":"2024-04-13T04:31:52","date_gmt":"2024-04-13T07:31:52","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=88041"},"modified":"2024-04-13T05:27:44","modified_gmt":"2024-04-13T08:27:44","slug":"governo-cria-comissao-para-propor-reforma-na-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/04\/13\/governo-cria-comissao-para-propor-reforma-na-administracao-publica\/","title":{"rendered":"Governo cria comiss\u00e3o para propor reforma na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
Objetivo \u00e9 promover ‘moderniza\u00e7\u00e3o’ do servi\u00e7o p\u00fablico com a altera\u00e7\u00e3o de um decreto publicado h\u00e1 mais de 50 anos. Ministra da Gest\u00e3o evita uso do termo ‘reforma administrativa’.<\/div>\n
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) criou nesta sexta-feira (12) uma comiss\u00e3o para elaborar uma proposta de mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o federal e estabelecer par\u00e2metros para uma reforma administrativa.<\/p>\n

A comiss\u00e3o, que ser\u00e1 formada por membros da AGU e do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, tem um prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio final em 12 meses a partir da data de sua instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, entre os objetivos do grupo est\u00e1 o de tornar a legisla\u00e7\u00e3o “compat\u00edvel” com a Constitui\u00e7\u00e3o e promover uma ‘moderniza\u00e7\u00e3o’ do servi\u00e7o p\u00fablico. O decreto que o governo pretende alterar foi publicado h\u00e1 57 anos.<\/p>\n

Esther Dweck, ministra da Gest\u00e3o, evita usar o termo “reforma administrativa” para se referir \u00e0 iniciativa.<\/p>\n

“A gente n\u00e3o gosta desse termo pois \u00e9 carregado pela vis\u00e3o que teria que reduzir o Estado. Na nossa vis\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o verdadeiro. A gente tem que ter um estado necess\u00e1rio para cumprir aquilo que a popula\u00e7\u00e3o exige da gente”,<\/strong><\/em> declarou Esther.<\/p>\n

A reforma administrativa \u00e9 apontada por economistas como importante para melhorar a qualidade dos gastos p\u00fablicos, que est\u00e3o limitados, no m\u00e1ximo, a 2,5% ao ano de alta real pelo arcabou\u00e7o fiscal, a nova regra para as contas p\u00fablicas aprovada no ano passado.<\/p>\n

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  • Os gastos com servidores do governo federal est\u00e3o estimados em R$ 380 bilh\u00f5es em 2024, ou 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). \u00c9 a segunda maior despesa prim\u00e1ria do governo, perdendo apenas para a Previd\u00eancia Social (R$ 913 bilh\u00f5es, ou 8% do PIB).<\/li>\n
  • Estudo divulgado em 2020 mostra que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano anterior, cerca de R$ 930 bilh\u00f5es, com servidores p\u00fablicos federais, estaduais a municipais. O Brasil era, naquele momento, o 7\u00ba pa\u00eds que mais gastava com servidores.<\/li>\n
  • Os reajustes de servidores foram contidos na gest\u00e3o Bolsonaro. No in\u00edcio do governo Lula, foram retomados, com o aumento linear de 9% no ano passado. Neste ano, servidores negociam com o governo e pressionam por novos reajustes.<\/li>\n<\/ul>\n

    Em 2020, a equipe econ\u00f4mica chefiada por Paulo Guedes prop\u00f4s uma reforma administrativa, com mudan\u00e7as em leis, somente para futuros servidores, propondo o fim do regime jur\u00eddico \u00fanico da Uni\u00e3o, com possibilidade de outras formas de v\u00ednculo, e o t\u00e9rmino dos chamados “penduricalhos”.<\/p>\n

    A estimativa, naquele momento, era de uma economia de R$ 300 bilh\u00f5es de gastos em dez anos.31<\/p>\n

    Ministra \u00e9 contra reforma ‘punitivista’<\/strong><\/span><\/h4>\n

    Em entrevista ao programa “Bom dia, ministra” nesta quinta-feira (12), a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, afirmou que n\u00e3o concorda com a proposta de reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro. <\/p>\n

    “Tanto pela vis\u00e3o que ela tem um car\u00e1ter punitivista dos servidores, mas principalmente de precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, aumento da privatiza\u00e7\u00e3o. E afeta um instrumento, que para a gente \u00e9 muito importante que \u00e9 a quest\u00e3o da estabilidade”<\/strong><\/em>, declarou a ministra Esther Dweck, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

    Na reforma da equipe de Guedes, no governo Bolsonaro, a proposta era do fim da estabilidade para parte de novos servidores. Naquele momento, o governo tamb\u00e9m buscava regulamentar demiss\u00e3o de servidores por “baixo desempenho”.<\/p>\n

    Segundo a ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck, a estabilidade dos servidores p\u00fablicos protege o Estado brasileiro. “Permite que os servidores tenham tranquilidade para fazer seu servi\u00e7o. Para eles poderem fazer o que precisa ser feito, independente da orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”, disse.<\/p>\n

    Ela afirmou, ainda, que as mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o precisam, necessariamente, ser implementadas por meio de Proposta de Emenda Constitucional — que altera a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    “Estamos trabalhando, a maior parte disso n\u00e3o depende nem de medidas legais, muito menos constitucionais. Fiz muita coisa por atos infralegais, decretos do presidente, portarias minhas, instru\u00e7\u00f5es normativas”, disse Dweck.<\/p>\n

    Acrescentou que algumas medidas, como a nova lei de cotas, precisam passar pelo Legislativo. “Temos v\u00e1rios projetos que seriam importantes para a reforma do Estado brasileiro melhorar a capacidade de entrega para a popula\u00e7\u00e3o”, afirmou a ministra.<\/p>\n

    De acordo com a ministra, h\u00e1 tr\u00eas grandes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do governo com foco em mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. S\u00e3o elas:<\/p>\n

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    1. Gest\u00e3o de pessoas<\/strong>: Dweck afirmou que o Concurso Nacional Unificado \u00e9 um “grande instrumento” de reforma administrativa, pois aumenta a diversidade no servi\u00e7o p\u00fablico e inclui pessoas com “capacidade de pensar em pol\u00edticas p\u00fablicas”.<\/li>\n
    2. Restrutura\u00e7\u00e3o de carreiras<\/strong>: a ministra disse que seria importante “alongar” as carreiras, ou seja, que os servidores demorem mais para chegar ao topo da carreira, que conta com sal\u00e1rios maiores, e tamb\u00e9m para “ter outros crit\u00e9rios de progress\u00e3o”. Esse item tamb\u00e9m foi proposto pela equipe de Guedes, em 2020.<\/li>\n
    3. Transforma\u00e7\u00e3o digital e organizacional<\/strong>: Dweck declarou que a transforma\u00e7\u00e3o digital, tamb\u00e9m foco da equipe de Guedes no governo Bolsonaro, tem um “potencial enorme” de acelerar processos e “facilitar a vida do cidad\u00e3o”. Disse, ainda, que o governo est\u00e1 atuando para “repensar” as organiza\u00e7\u00f5es dentro do setor p\u00fablico.<\/li>\n<\/ol>\n

      Cr\u00e9dito:  Alexandro Martello \/ Portal do G1 – @ dispon\u00edvel na internet 13\/4\/2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Objetivo \u00e9 promover ‘moderniza\u00e7\u00e3o’ do servi\u00e7o p\u00fablico com a altera\u00e7\u00e3o de um decreto publicado h\u00e1 mais de 50 anos. Ministra da Gest\u00e3o evita uso do termo ‘reforma administrativa’.   A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) criou nesta sexta-feira (12) uma comiss\u00e3o para elaborar uma proposta de mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o federal e estabelecer par\u00e2metros para […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":62198,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-88041","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/SISEJUFE-REFORMA-ADMINISTRATIVA-scaled.jpg?fit=1280%2C720&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88041"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88041\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88042,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88041\/revisions\/88042"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}