{"id":88071,"date":"2024-04-16T04:25:11","date_gmt":"2024-04-16T07:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=88071"},"modified":"2024-04-15T20:36:04","modified_gmt":"2024-04-15T23:36:04","slug":"pec-do-quinquenio-custara-r-18-bi-em-bonus-para-juizes-e-procuradores-governo-e-contra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/04\/16\/pec-do-quinquenio-custara-r-18-bi-em-bonus-para-juizes-e-procuradores-governo-e-contra\/","title":{"rendered":"PEC do quinqu\u00eanio custar\u00e1 R$ 1,8 bi em \u2018b\u00f4nus\u2019 para ju\u00edzes e procuradores. Governo \u00e9 contra"},"content":{"rendered":"
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PEC do quinqu\u00eanio custar\u00e1 R$ 1,8 bi em \u2018b\u00f4nus\u2019 para ju\u00edzes e procuradores, mostra estudo<\/strong><\/span><\/h4>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que concede um \u201cb\u00f4nus\u201d na remunera\u00e7\u00e3o de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados, o chamado quinqu\u00eanio, pode trazer um impacto anual de R$ 1,8 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos se aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Ap\u00f3s adiamento da an\u00e1lise na semana passada, o texto est\u00e1 pautado para ser apreciado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado nesta quarta-feira,17.<\/p>\n

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A proposta estabelece o pagamento de um Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS) de 5% do sal\u00e1rio das carreiras da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico a cada cinco anos, que podem chegar at\u00e9 o m\u00e1ximo de 35% do teto constitucional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Hoje, o limite de pagamento do funcionalismo p\u00fablico federal \u00e9 de R$ 44.008,52, que corresponde ao sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o adicional \u00e9 uma verba indenizat\u00f3ria, ser\u00e1 acrescido \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o sem entrar no abate-teto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

De acordo com uma pesquisa do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), elaborada pelo economista Daniel Duque, o quinqu\u00eanio vai beneficiar 31.822 dos 266 mil magistrados, procuradores e promotores que atuam no Pa\u00eds.<\/p>\n

O levantamento estima ainda que 17,8 mil membros do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico ter\u00e3o uma remunera\u00e7\u00e3o mensal maior que o teto constitucional.<\/p>\n

O CLP realizou a pesquisa com base no n\u00famero de magistrados, procuradores e promotores cadastrados na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS). Em 2022, pelo n\u00famero integrantes, o impacto seria maior, de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o levantamento atual, 3.079 membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico entre 25 e 29 anos devem ganhar R$ 8.598 mensais de quinqu\u00eanio cada. O instituto estimou o custo fiscal do pagamento do penduricalho a esse grupo em R$ 318 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a pesquisa, 83 integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico que possuem entre 45 e 49 anos de servi\u00e7o p\u00fablico v\u00e3o receber a maior quantia caso a PEC entre em vigor. Cada um deles receber\u00e1 adicional de R$ 12.042, com um custo fiscal de R$ 120 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ao Estad\u00e3o<\/strong>, Daniel Duque afirmou que o objetivo da pesquisa do CLP \u00e9 mostrar que \u201c\u00e9 inaceit\u00e1vel discutir um novo privil\u00e9gio\u201d para o funcionalismo p\u00fablico. \u201cA realidade do cidad\u00e3o brasileiro est\u00e1 muito distante dessa pequena parcela de servidores que recebem benef\u00edcios exorbitantes\u201d, disse.<\/p>\n

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Vota\u00e7\u00e3o da PEC foi adiada na semana passada<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n

A proposta que ser\u00e1 discutida pela CCJ do Senado estava em outra PEC, que foi arquivada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto seria votado no fim daquele ano, por\u00e9m, por falta de qu\u00f3rum, acabou saindo da pauta da Casa. Com o in\u00edcio da nova legislatura em 2023, o texto foi engavetado definitivamente.<\/p>\n

A nova proposta foi apresentada por Pacheco no ano passado e estava na pauta de vota\u00e7\u00e3o do \u00faltima quarta-feira, 10, mas n\u00e3o foi votada ap\u00f3s um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) do senador Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do governo no Senado.<\/p>\n

O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), disse que o quinqu\u00eanio era uma forma de reconhecimento ao trabalho de ju\u00edzes e procuradores. \u201cN\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, \u00e9 carreira. Estamos valorizando uma carreira que \u00e9 fundamental para o Estado brasileiro. Seja na magistratura, seja no Minist\u00e9rio P\u00fablico. A valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o \u00e9 fundamental\u201d, disse.<\/p>\n

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J\u00e1 o senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS) afirmou que a proposta encabe\u00e7ada por Pacheco era \u201cvergonhosa\u201d. \u201cEstamos concedendo um aumento de sal\u00e1rio para as carreiras mais bem pagas do servi\u00e7o p\u00fablico. Enquanto no Brasil uma pessoa que vive com R$ 3 mil \u00e9 considerada de classe m\u00e9dia, estamos dando um aumento salarial vigoroso para aquela turma que \u00e9 do topo do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Caso a proposta seja aprovada na CCJ do Senado, ser\u00e1 encaminhada para o plen\u00e1rio da Casa, onde \u00e9 necess\u00e1rio o voto favor\u00e1vel de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Passando por essa etapa, a PEC ser\u00e1 encaminhada para a C\u00e2mara, onde precisar\u00e1 ser avalizada por colegiados da Casa e por 308 dos 513 deputados em plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Quinqu\u00eanio foi extinto em 2006, mas foi ressuscitado ap\u00f3s decis\u00e3o de Toffoli<\/strong><\/span><\/div>\n
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O penduricalho foi extinto em 2006 pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e foi restabelecido, em novembro de 2022, pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), que concedeu o pagamento retroativo dos integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico que ingressaram nas carreiras at\u00e9 o ano da decis\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n

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Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou a determina\u00e7\u00e3o do TCU. Segundo o magistrado, a decis\u00e3o de suspender o pagamento do benef\u00edcio n\u00e3o compete \u00e0 Corte de Contas, e sim ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Com isso, o pagamento do ATS, acima do teto constitucional, voltou a ser permitido pela Justi\u00e7a.<\/div>\n
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Ap\u00f3s a decis\u00e3o de Toffoli, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu ao Supremo para pedir a derrubada da medida do ministro. A Corte de Contas estimou que o pagamento do benef\u00edcio traria um risco de \u201cpreju\u00edzo irrepar\u00e1vel para os cofres p\u00fablicos\u201d de R$ 16 milh\u00f5es mensais e anual de R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n

pec quinquenios<\/a><\/strong><\/span><\/h3>\n

Cr\u00e9dito: Gabriel de Sousa \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 16\/4\/2024<\/strong><\/p>\n

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Governo \u00e9 contra b\u00f4nus de ju\u00edzes e procuradores<\/strong><\/span><\/h4>\n
Presidente do Senado pediu e CCJ vai votar penduricalho que aumenta em 5% sal\u00e1rio de magistrados<\/h5>\n

A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado analisa hoje (10\/04) um penduricalho de ju\u00edzes e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico que pode aumentar sal\u00e1rios a cada cinco anos trabalhados. O benef\u00edcio, chamado de quinqu\u00eanio, volta \u00e0 pauta depois de dois anos, quando foi arquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, Pacheco percebeu que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha qu\u00f3rum para ser votada e engavetou a PEC. Agora, sob nova assinatura (do pr\u00f3prio presidente do Senado), tem tudo para ser votada em Plen\u00e1rio j\u00e1 na semana que vem.<\/p>\n

A \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o\u201d do tempo de trabalho de ju\u00edzes e procuradores \u00e9 chamada de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o e equivale a 5% do sal\u00e1rio a cada cinco anos. O governo Lula<\/a> (PT) se colocou contra o b\u00f4nus.<\/p>\n

Para o governo, essa PEC pode gerar um efeito cascata e impactar todas as carreiras do judici\u00e1rio e chegar a Estados e munic\u00edpios. O impacto or\u00e7ament\u00e1rio ainda \u00e9 incerto.<\/p>\n

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal julga justamente a constitucionalidade do adicional. O julgamento est\u00e1 suspenso desde a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, em fevereiro deste ano.<\/p>\n

Apenas Cristiano Zanin votou no tema. O ministro defendeu que o STF rejeite, sem an\u00e1lise do m\u00e9rito, toda a discuss\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vin\u00edcius Nunes \/ Metr\u00f3poles – @ dispon\u00edvel na internet 16\/4\/2024 <\/strong><\/p>\n

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