{"id":88132,"date":"2024-04-18T04:00:16","date_gmt":"2024-04-18T07:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=88132"},"modified":"2024-04-19T05:35:28","modified_gmt":"2024-04-19T08:35:28","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-18-4-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/04\/18\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-18-4-2024\/","title":{"rendered":"Inmetro no Diario Oficial da Uni\u00e3o 18\/4\/2024"},"content":{"rendered":"
\n

PORTARIA N\u00ba 182, DE 8 DE ABRIL DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Institui o Programa Nacional de Capacita\u00e7\u00e3o em Infraestrutura da Qualidade (Pronac), para atendimento ao previsto no inciso VIII do art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e fixar as diretrizes b\u00e1sicas de operacionaliza\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o da RBMLQ-I.<\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia que lhe foi outorgada pelo \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso V do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.933, de 20 de dezembro de 1999;<\/p>\n

Considerando a necessidade do Inmetro de planejar e executar atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico em metrologia e infraestrutura da qualidade e \u00e1reas afins;<\/p>\n

Considerando a necessidade do Inmetro de promover o constante aperfei\u00e7oamento de seus quadros atrav\u00e9s de cursos nas modalidades presencial, \u00e0 dist\u00e2ncia ou h\u00edbrida;<\/p>\n

Considerando a necessidade do Inmetro atuar de forma mais efetiva na forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de recursos humanos que atuam nos \u00f3rg\u00e3os delegados dos estados da federa\u00e7\u00e3o e nas superintend\u00eancias, em prol do fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e do controle das atividades materiais e acess\u00f3rias, da metrologia legal e da avalia\u00e7\u00e3o da conformidade;<\/p>\n

Considerando que a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) \u00e9 o bra\u00e7o executivo do Inmetro em todo o territ\u00f3rio brasileiro, incumbida de fiscalizar o cumprimento dos requisitos t\u00e9cnicos pelos produtos, insumos e servi\u00e7os que fazem parte do escopo regulat\u00f3rio do Inmetro;<\/p>\n

Considerando a necessidade de apoiar as empresas brasileiras e o setor produtivo, por meio dos \u00f3rg\u00e3os delegados da RBMLQ-I, a fim de responder aos desafios do pa\u00eds;<\/p>\n

Considerando a necessidade do Inmetro em promover a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento regional com o apoio da sua Infraestrutura da Qualidade, favorecendo que os 26 \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a RBMLQ-I em todo o Brasil possuam o mesmo n\u00edvel de servi\u00e7o, visando possibilitar que cada um deles implante pol\u00edticas que estabele\u00e7am seus compromissos com a imparcialidade, com os requisitos t\u00e9cnicos e legais e com a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel; e<\/p>\n

Considerando o que consta no Processo SEI n\u00ba 0052600.003007\/2024-01, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Instituir o PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITA\u00c7\u00c3O EM INFRAESTRUTURA DA QUALIDADE (Pronac), para atendimento ao previsto no inciso VIII do art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e fixar as diretrizes b\u00e1sicas de operacionaliza\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o da RBMLQ-I.<\/p>\n

Art. 2\u00ba O Pronac, programa vinculado \u00e0 Diretoria de Inova\u00e7\u00e3o, Planejamento e Articula\u00e7\u00e3o Institucional (Dplan), objetiva a obten\u00e7\u00e3o de pessoal capacitado para execu\u00e7\u00e3o das atividades dos \u00f3rg\u00e3os delegados (OD) e das superintend\u00eancias do Inmetro, visando contribuir para melhoria da qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Inmetro pela Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I).<\/p>\n

Art. 3\u00ba O Pronac deve organizar um portf\u00f3lio de cursos que poder\u00e3o ser ofertados \u00e0 RBMLQ-I.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para isso \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer canais abertos para o levantamento das necessidades, que podem ter como origem:<\/p>\n

a) Os \u00f3rg\u00e3os delegados e superintend\u00eancia;<\/p>\n

b) Unidades final\u00edsticas do Inmetro;<\/p>\n

c) \u00d3rg\u00e3os externos.<\/p>\n

Art. 4\u00ba O cronograma anual de cursos deve ser elaborado, visando estabelecer a previs\u00e3o de atividades de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Sempre que for necess\u00e1rio, visando atender a demandas consideradas urgentes o cronograma poder\u00e1 ser retificado.<\/p>\n

Art. 5\u00ba A implanta\u00e7\u00e3o das turmas deve ocorrer sob a coordena\u00e7\u00e3o da Dplan, envolvendo todas as partes interessadas.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A Dplan deve atuar como facilitadora desse processo entre as unidades do Inmetro e a RBMLQ-I.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba A Divis\u00e3o de Ensino e Pesquisa do Inmetro (Diepi)\/ Diretoria de Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica, Industrial e Tecnologia (Dimci) deve atuar na parte pedag\u00f3gica dos cursos e operacionalizar os treinamentos ofertados pelo Inmetro.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba A Diretoria de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (Dconf) e a Diretoria de Metrologoa Legal (Dimel) devem prover o suporte t\u00e9cnico e os conte\u00fados dos treinamentos;<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba A Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Ctinf)\/Dplan deve tomar a\u00e7\u00f5es que permitam o uso do Sistema de Gest\u00e3o Integrada (SGI);<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os delegados e superintend\u00eancias integrantes da RBMLQ-I dever\u00e3o destacar representantes (interlocutores de capacita\u00e7\u00e3o), a fim de facilitar a comunica\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de procedimentos operacionais, tais como a matr\u00edcula e a certifica\u00e7\u00e3o dos alunos.<\/p>\n

Art. 6\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 182, DE 8 DE ABRIL DE 2024<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em : <\/span>18\/04\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>75<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>62<\/span><\/strong><\/p>\n

\n
\n

PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n\u00ba 0052600.002869\/2023-17, resolve:<\/p>\n

N\u00b0 187 Dispensar BRUNA DE MIRANDA ANDRADE, do encargo de substituta de Chefe da Divis\u00e3o de Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo FCE-1.07, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Gest\u00e3o de Pessoas, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Inmetro.<\/p>\n

N\u00b0 188 Designar BRUNA DE MIRANDA ANDRADE, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva de Chefe da Divis\u00e3o de Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo FCE-1.07, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Gest\u00e3o de Pessoas, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Inmetro.<\/p>\n

N\u00ba 189 Designar MANUELA FERREIRA SILVESTRE, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Divis\u00e3o de Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo FCE-1.07, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Gest\u00e3o de Pessoas, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.<\/p>\n

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>18\/04\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>75<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>14<\/span><\/strong><\/p>\n

\n
\n

PORTARIA N\u00ba 195, DE 10 DE ABRIL DE 2024<\/strong><\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n\u00ba 0052600.002849\/2024-38, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Designar ALEKSANDRO PEIXOTO DE AZEVEDO, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva de Chefe de N\u00facleo de Ju\u00edzo de Admissibilidade, c\u00f3digo FCE-1.01, da Corregedoria do Inmetro.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>18\/04\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>75<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>14<\/span><\/strong><\/p>\n

\n

PORTARIA N\u00ba 197, DE 10 DE ABRIL DE 2024<\/strong><\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n\u00ba 0052602.001797\/2024-62, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Dispensar JOEL FRANCESCHINI do encargo de substituto de Superintendente do Inmetro no Rio Grande do Sul, c\u00f3digo FCE 1.13.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>18\/04\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>75<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>14<\/span><\/strong><\/p>\n

\n

N\u00ba 205, DE 15 DE ABRIL DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas no \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022 e do que consta no Processo n\u00ba 0052624.000274\/2024-41, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Conceder pens\u00e3o \u00e0 senhora Elza Catenaci Cunha, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge do ex-servidor Bonfim Nascimento da Cunha, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 448901, aposentado no cargo de T\u00e9cnico em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padr\u00e3o “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3\u00ba da Portaria SGP\/SEDGG\/ME n\u00ba 4.645, de 24 de maio de 2022, c\/c o art. 217 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, com vig\u00eancia a contar de 20 de mar\u00e7o de 2024, data do \u00f3bito.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>18\/04\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>75<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>15<\/span><\/strong><\/p>\n

\n

DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024<\/strong><\/p>\n

AUTORIZO o Afastamento do Pa\u00eds, cujas DESPESAS COM PASSAGEM E SEGURO VIAGEM SER\u00c3O CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROJETO FAPERJ E-26\/201.153\/2021, na forma do disposto no Decreto n\u00ba 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n\u00ba 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia outorgada \u00e0 Presid\u00eancia do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil n\u00ba 1.956, de 07 de mar\u00e7o de 2023, o servidor RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matr\u00edcula n\u00ba 1242478, para representando o Inmetro, participar de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas da International Electrotechnical Commission (IEC), como membro dos WG8, WG6, WG7, WG14 e WG15 do TC87, como membro do SC 62B\/MT34, como Coordenador SC 62D\/JWG38, e como delegado brasileiro da plen\u00e1ria do IEC TC87, em Offenback, Alemanha, no per\u00edodo de 20a 28 de abril de 2024, com \u00f4nus para o INMETRO, no que tange \u00e0 di\u00e1rias de tr\u00e2nsito. (Processo SEI n\u00ba 0052600.001035\/2024-86).<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente<\/p>\n

Publicado em: <\/span>18\/04\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>75<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>15<\/span><\/strong><\/p>\n

\n
\n

PORTARIA DEPRO\/SGP\/MGI N\u00ba 4.270, DE 16 DE ABRIL DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL, DO MINIST\u00c9RIO DA GEST\u00c3O E DA INOVA\u00c7\u00c3O EM SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, no uso da compet\u00eancia subdelegada pela Portaria SGP n\u00ba 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no \u00a7 7\u00ba do art. 93 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n\u00ba 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG\/ME n\u00ba 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI n\u00ba 14022.029517\/2024-12, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Autorizar a altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio do servidor p\u00fablico Nei Augusto Andrade, matricula SIAPE n\u00ba 1652860, ocupante do cargo efetivo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es – ANATEL, por prazo indeterminado.<\/p>\n

Art. 2\u00ba O retorno do servidor \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de origem poder\u00e1 ocorrer, a qualquer tempo, por decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG\/ME n\u00ba 8.471, de 26 de setembro de 2022.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Cabe \u00e0 ANATEL assegurar que o servidor colocado \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o exercer\u00e1 atividades incompat\u00edveis com as suas atribui\u00e7\u00f5es na institui\u00e7\u00e3o de origem, de forma a n\u00e3o ocorrer desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA<\/p>\n

Publicado em: <\/span>18\/04\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>75<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>40<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PORTARIA N\u00ba 182, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Institui o Programa Nacional de Capacita\u00e7\u00e3o em Infraestrutura da Qualidade (Pronac), para atendimento ao previsto no inciso VIII do art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e fixar as diretrizes b\u00e1sicas de operacionaliza\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o da RBMLQ-I. O PRESIDENTE DO INSTITUTO […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":85750,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[169],"tags":[],"class_list":{"0":"post-88132","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-dou"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/diario-oficial.jpg?fit=1260%2C400&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88132","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88132"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88156,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88132\/revisions\/88156"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85750"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}