{"id":88158,"date":"2024-04-20T04:15:15","date_gmt":"2024-04-20T07:15:15","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=88158"},"modified":"2024-04-19T07:54:29","modified_gmt":"2024-04-19T10:54:29","slug":"cansado-de-ligacoes-de-cobranca-e-telemarketing-saiba-o-que-fazer-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/04\/20\/cansado-de-ligacoes-de-cobranca-e-telemarketing-saiba-o-que-fazer-2\/","title":{"rendered":"Cansado de liga\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a e telemarketing, saiba o que fazer!"},"content":{"rendered":"

Quem nunca foi importunado por liga\u00e7\u00f5es insistentes de telemarketing e empresas de cobran\u00e7a,  no meio de um dia de trabalho ou lazer? Quando isso passa dos limites, saiba que a lei protege o consumidor.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: as cobran\u00e7as s\u00e3o permitidas, o que n\u00e3o pode \u00e9 constranger, incomodar o sossego ou ridicularizar o devedor. \u00c9 proibido cobrar de forma vexat\u00f3ria e constante, por exemplo, ligando dezenas de vezes ao dia ou em hor\u00e1rios inoportunos. Para estabelecer esses limites o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, traz essa prote\u00e7\u00e3o no art. 42. O cobrador ou empresa que utilizarem de amea\u00e7a, constrangimento, coa\u00e7\u00e3o ou afirma\u00e7\u00e3o falsa, cometem crime. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa (art. 71 do CDC).<\/p>\n

Nem sempre o inc\u00f4modo \u00e9 por conta de cobran\u00e7a. \u00c0s vezes, as liga\u00e7\u00f5es v\u00eam de empresas ofertando servi\u00e7os e isso \u00e9 cansativo. A boa not\u00edcia: d\u00e1 para bloque\u00e1-las! Saiba como:<\/p>\n

O consumidor que n\u00e3o quer receber liga\u00e7\u00f5es dos prestadores de servi\u00e7os pode acessar a plataforma N\u00c3O ME PERTUBE, da Anatel. Basta entrar no site naomeperturbe.com.br<\/a><\/span><\/strong> e informar seus dados, telefone e operadora.<\/p>\n

O bloqueio s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para operadoras de telefonia (celular, internet e TV por assinatura) e institui\u00e7\u00f5es financeiras (que fazem empr\u00e9stimo consignado).<\/p>\n

Ap\u00f3s preencher o cadastro no site, as financeiras e operadoras de telefonia n\u00e3o podem mais fazer contato com consumidor. O prazo \u00e9 de 30 dias corridos, contados da data da solicita\u00e7\u00e3o. Se ap\u00f3s esse prazo, as empresas continuarem ligando, entre no site e preencha o formul\u00e1rio informando a ocorr\u00eancia. A prestadora de servi\u00e7o ter\u00e1 5 dias \u00fateis para responder. Anote o telefone que fez o contato. Aqueles prestadores que n\u00e3o respeitarem o bloqueio feito pelo consumidor, podem ser multados.<\/p>\n

O bloqueio n\u00e3o se aplica a institui\u00e7\u00f5es financeiras que ligarem para avisar sobre fraude, confirmar dados, fazer cobran\u00e7as, portabilidade, ofertas de refinanciamento.<\/p>\n

Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 pedir o bloqueio pelos Procons de cada estado. Em S\u00e3o Paulo, o consumidor pode acessar a plataforma N\u00c3O ME LIGUE, no site www.procononline.com.br\/procon-sp\/nao-me-ligue\/<\/a><\/span><\/strong> . Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel se dirigir a um posto do Poupatempo. N\u00e3o h\u00e1 nenhum custo. Se os contatos continuarem, acesse o link: Denuncie, anote o telefone, nome e data das liga\u00e7\u00f5es. O Procon poder\u00e1 multar essas empresas, no caso de descumprimento.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) editou um ato normativo n\u00ba 10413 \/ 2021 que obriga empresas de telemarketing a usarem o prefixo 0303. Se o consumidor receber essas chamadas com outro prefixo, registre reclama\u00e7\u00e3o pelo site da Anatel. Anote o nome e telefone da empresa.<\/p>\n

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Celso Russomanno \u00e9 jornalista e bacharel em Direito, especialista em Direito do Consumidor. Inscreva-se em seu Canal do Youtube, mais de 1,2 mil reportagens para voc\u00ea assistir: www.youtube.com\/crussomanno<\/figcaption><\/figure>\n

Os abusos por parte dos telemarketings podem ser denunciados ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) em: denuncia-telemarketing.mj.gov.br. O MJ traz um ranking  das 10 empresas mais denunciadas e \u00e9 atualizado semanalmente.<\/p>\n

Caso sua privacidade seja desrespeitada, saiba que as empresas s\u00e3o respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a de seus dados (RG, CPF, endere\u00e7o, informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e outros) \u2013 \u00e9 o que determina a  Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD): arts. 2\u00ba, I  e 6\u00ba, VII.  O uso dos seus dados s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se houver sua autoriza\u00e7\u00e3o, de prefer\u00eancia por escrito (art. 7\u00ba, I).<\/p>\n

Caso haja abusos ou n\u00e3o tenha autorizado o uso de suas informa\u00e7\u00f5es, v\u00e1 a Justi\u00e7a, procure o Procon ou denuncie  ao \u00d3rg\u00e3o fiscalizador, que \u00e9  Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), no site: www.gov.br<\/a><\/span><\/strong> , link: \u201cDen\u00fancia de Descumprimento da LGPD\u201c. Ao denunciar, voc\u00ea est\u00e1 exercendo a sua cidadania!<\/p>\n

Celso Russomanno 20\/4\/2024<\/strong><\/p>\n

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Quem nunca foi importunado por liga\u00e7\u00f5es insistentes de telemarketing e empresas de cobran\u00e7a,  no meio de um dia de trabalho ou lazer? Quando isso passa dos limites, saiba que a lei protege o consumidor. Aten\u00e7\u00e3o: as cobran\u00e7as s\u00e3o permitidas, o que n\u00e3o pode \u00e9 constranger, incomodar o sossego ou ridicularizar o devedor. \u00c9 proibido cobrar […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":88159,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-88158","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/150884438359ef235f38efa_1508844383_1x1_md.jpg?fit=1152%2C1005&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88158"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88161,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88158\/revisions\/88161"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}