{"id":88192,"date":"2024-04-22T04:30:22","date_gmt":"2024-04-22T07:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=88192"},"modified":"2024-04-22T05:03:26","modified_gmt":"2024-04-22T08:03:26","slug":"direito-a-desconexao-paises-regulamentam-mensagens-de-chefia-fora-do-expediente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/04\/22\/direito-a-desconexao-paises-regulamentam-mensagens-de-chefia-fora-do-expediente\/","title":{"rendered":"Direito \u00e0 desconex\u00e3o: pa\u00edses regulamentam mensagens de chefia fora do expediente"},"content":{"rendered":"

Na Austr\u00e1lia, um projeto de lei que garante aos trabalhadores o direito de n\u00e3o responderem a mensagens fora do hor\u00e1rio de trabalho est\u00e1 em tr\u00e2mite. A medida, que existe em pa\u00edses europeus, \u00e9 alvo de jurisprud\u00eancia no Brasil<\/strong><\/em><\/h4>\n

O Senado da Austr\u00e1lia aprovou, em 8 de fevereiro, um projeto de lei que garante aos trabalhadores o direito de ignorar liga\u00e7\u00f5es e mensagens dos chefes fora do hor\u00e1rio de trabalho, sem penalidades. Antes de entrar em vigor, a legisla\u00e7\u00e3o precisa da aprova\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara dos Representantes. A medida permitir\u00e1 que os trabalhadores australianos recusem comunica\u00e7\u00e3o profissional “irracional” fora do hor\u00e1rio de trabalho, tamb\u00e9m penalizando com multas aqueles empregadores que violarem a regra.<\/p>\n

O direito \u00e0 desconex\u00e3o, como ficou conhecido, faz parte de um conjunto de mudan\u00e7as nas leis trabalhistas propostas pelo governo australiano que visam refor\u00e7ar os direitos dos trabalhadores e que ajudariam a melhorar o equil\u00edbrio entre vida pessoal e profissional.<\/p>\n

Em entrevista a ve\u00edculos locais sobre o projeto, o primeiro-ministro do pa\u00eds, Anthony Albanese, disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o pretende garantir que profissionais, que n\u00e3o recebem por uma jornada de 24 horas por dia, n\u00e3o sejam penalizados por n\u00e3o estarem dispon\u00edveis para seus chefes 24 horas por dia.<\/p>\n

A Austr\u00e1lia n\u00e3o \u00e9 o primeiro local do mundo a regulamentar a quest\u00e3o. Desde 2016, diferentes pa\u00edses da Europa aprovaram leis parecidas, como Fran\u00e7a e Espanha, motivados pelas novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho estabelecidas pelas tecnologias digitais.<\/p>\n

No Brasil, n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edba que o trabalhador seja contactado pelo chefe fora de seu hor\u00e1rio, mas h\u00e1 jurisprud\u00eancia de decis\u00f5es anteriores dos tribunais. <\/p>\n

Acordo<\/h3>\n

Na opini\u00e3o de Fernando Hirsch, advogado e s\u00f3cio da LBS Advogadas e Advogados, a regula\u00e7\u00e3o do contato entre lideran\u00e7as e suas equipes por meios digitais deve ser realizada internamente nas empresa, em di\u00e1logo com todas as hierarquias. “O que \u00e9 relevante \u00e9 pactuar o limite do uso das ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o, o que pode ser resolvido pela negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho”, prop\u00f5e.<\/p>\n

Para o jurista, nessa situa\u00e7\u00e3o, o trabalhador n\u00e3o \u00e9 obrigado a manter ligado o seu celular ou outro mecanismo de contato, sob pena de esse per\u00edodo ser reconhecido como jornada de trabalho ou sobreaviso, e portanto, o servi\u00e7o deve ser remunerado. “A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 limita a jornada de trabalho, ent\u00e3o, \u00e9 importante contar com normas coletivas que imponham limita\u00e7\u00f5es para o contato no celular particular do trabalhador”, diz.<\/p>\n

O sobreaviso \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o de trabalho que o empregado, durante o momento de descanso, fica dispon\u00edvel para receber demandas do chefe. Ao designar algum trabalhador para o regime de sobreaviso, a empresa deve remunerar as horas laboradas ou destin\u00e1-las a um regime de compensa\u00e7\u00e3o, evitando a ativa\u00e7\u00e3o de um ou mais empregados fora do hor\u00e1rio de trabalho. Nesse contexto, \u00e9 aconselhado que o empregado esteja atento ao celular e tenha o mesmo cuidado e zelo nas respostas como no dia a dia, dentro do hor\u00e1rio de trabalho convencional.<\/p>\n

Garantias<\/h3>\n

Rodrigo Rodrigues, presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), fala que o contato via WhatsApp, que \u00e9 o meio de comunica\u00e7\u00e3o mais acessado no pa\u00eds, \u00e9 um instrumento das empresas para que as pessoas “estejam dispon\u00edveis 24 horas por dia e que respondam por demandas fora do hor\u00e1rio de trabalho”. Segundo ele, a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 um dos fatores que dificultam com que os profissionais digam n\u00e3o \u00e0s demandas dos empregadores. “Menos da metade dos brasileiros est\u00e3o em empregos com direitos trabalhistas plenos, como a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT), por exemplo, e ficam mais suscet\u00edveis a esses ass\u00e9dios”.<\/p>\n

Nesse sentido, Rodrigues refor\u00e7a a import\u00e2ncia de normas que n\u00e3o coloquem sobre o trabalhador o \u00f4nus de resistir aos pedidos das chefias. “Caso essa lei seja implementada no Brasil, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o os diversos tipoa de contrata\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m fogem \u00e0 formalidade, como a de  Microempreendedor Individual (MEI)”, pontua.<\/p>\n

Hirsch tamb\u00e9m acredita que trabalhadores mais desprotegidos precisam de mais garantias, como uma legisla\u00e7\u00e3o que limite a jornada para empregos sem v\u00ednculo. “O avan\u00e7o tecnol\u00f3gico dos meios de comunica\u00e7\u00e3o com diversas novas ferramentas faz com que o trabalho n\u00e3o precise necessariamente ser realizado dentro da empresa, o que por um lado \u00e9 muito bom. Mas \u00e9 necess\u00e1rio instituir mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, mesmo para os n\u00e3o empregados, para limitar a jornada de trabalho e a forma de contato com a empresa, para que seja respeitado o tempo de descanso e desconex\u00e3o”, explica o advogado.<\/p>\n

Desafios<\/h3>\n

Daniel Coelho Dias, advogado trabalhista do Ferraz dos Passos, acredita que para se adequar a uma poss\u00edvel regulamenta\u00e7\u00e3o nesse sentido, as empresas, provavelmente, ter\u00e3o que aumentar seus quadros. “Isso acarreta no aumento do custo da opera\u00e7\u00e3o, seja em raz\u00e3o da necessidade de contrata\u00e7\u00e3o ou seja disponibiliza\u00e7\u00e3o de profissionais para regimes de plant\u00e3o e sobreaviso, o que poder\u00e1 acarretar em pagamentos adicionais”.<\/p>\n

O advogado ressalta, tamb\u00e9m, que os empregadores ter\u00e3o desafios para alterar a cultura organizacional, reavaliando a urg\u00eancia das demandas e mudando a perspectiva sobre a disponibilidade de trabalhadores que n\u00e3o estejam designados para a tarefa naquele per\u00edodo.<\/p>\n

Ele sugere que algumas medidas que podem contemplar tanto trabalhadores quanto empregadores, como o estabelecimento de formas de controle das conversas, permitindo sua contabiliza\u00e7\u00e3o de forma precisa e viabilizando, por exemplo, a destina\u00e7\u00e3o deste tempo a bancos de horas, com compensa\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Lara Costa (estagi\u00e1ria sob a supervis\u00e3o de Priscila Crispi) \/ Correio Brasiliense – @ dispon\u00edvel na internet 22\/4\/2024<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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