{"id":88535,"date":"2024-05-04T04:59:55","date_gmt":"2024-05-04T07:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=88535"},"modified":"2024-05-04T07:01:15","modified_gmt":"2024-05-04T10:01:15","slug":"marco-legal-dos-jogos-eletronicos-no-brasil-e-sancionado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/05\/04\/marco-legal-dos-jogos-eletronicos-no-brasil-e-sancionado\/","title":{"rendered":"Marco legal dos jogos eletr\u00f4nicos no Brasil \u00e9 sancionado"},"content":{"rendered":"
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Lula sanciona marco legal dos jogos eletr\u00f4nicos no Brasil \u2013 Texto regulamenta cadeia produtiva e comercial do setor <\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos. O chamado Marco Legal dos Games<\/em> regulamenta a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Pal\u00e1cio do Planalto, a san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o regular do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o <\/em>na pr\u00f3xima segunda-feira (6).<\/p>\n

\u201cSancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a ind\u00fastria dos jogos eletr\u00f4nicos. Com isso, ser\u00e3o fixados princ\u00edpios e diretrizes para a sustentabilidade econ\u00f4mica do setor, inclusive de intera\u00e7\u00e3o dos jogos eletr\u00f4nicos com legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais. <\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Congresso Nacional no m\u00eas passado. <\/p>\n

Na defini\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos, segundo a lei, entram os softwares<\/em> (programas para computador), as imagens geradas a partir da conex\u00e3o com o jogador, conhecido como gamer<\/em>; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer<\/em> faz o download<\/em> do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletr\u00f4nico, como smartphone<\/em> ou compactador) ou por streaming<\/em>, que permite a reprodu\u00e7\u00e3o do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. N\u00e3o entram nesta categoria de gamer<\/em> os jogos de azar eletr\u00f4nicos, apostas do tipo bet<\/em>, poker on-line<\/em> e outros que envolvam pr\u00eamios em dinheiro.<\/p>\n

\u201cA expectativa do setor com a san\u00e7\u00e3o \u00e9 que possamos ver os investimentos e as oportunidades na \u00e1rea multiplicadas. \u00c9 estimado que, no intervalo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milh\u00f5es a R$ 300 milh\u00f5es anuais em investimentos privados no setor, a multiplica\u00e7\u00e3o na base de duas a tr\u00eas vezes do volume total de empregados no setor na pr\u00f3xima d\u00e9cada, e, portanto, a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global\u201d, afirmou M\u00e1rcio Filho, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games<\/em> e sociedade.<\/p>\n

Crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/h4>\n

Pelo texto, a ind\u00fastria do setor, por meio dos desenvolvedores de games<\/em>, deve proteger crian\u00e7as e adolescentes da exposi\u00e7\u00e3o a jogos violentos ou abusos. Al\u00e9m disso, o marco prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de canais de reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias de abusos para assegurar os direitos deste p\u00fablico no mundo digital, e as ferramentas de compras dever\u00e3o buscar o consentimento dos respons\u00e1veis pelos usu\u00e1rios infantojuvenis.<\/p>\n

Outro ponto levantado pelo texto substitutivo \u00e9 a possibilidade de jogos eletr\u00f4nicos serem implantados na Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a cria\u00e7\u00e3o de um reposit\u00f3rio de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).<\/p>\n

Incentivos ao setor<\/strong><\/h4>\n

O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produ\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto, a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos contar\u00e1 com incentivos \u00e0 economia do setor e ren\u00fancia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, com redu\u00e7\u00e3o de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de jogos.<\/p>\n

O novo marco legal tamb\u00e9m regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos ser\u00e3o inclu\u00eddos em categorias como microempreendedor individual e na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as empresas de jogos eletr\u00f4nicos no pa\u00eds ser\u00e3o reconhecidas formalmente, por meio da determina\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Atividade Econ\u00f4mica, relativo \u00e0s atividades relacionadas aos jogos.<\/p>\n

As empresas, o empres\u00e1rio individual ou o microempreendedor poder\u00e3o ainda receber tratamento especial no \u00e2mbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 4\/5\/2024<\/strong><\/p>\n

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O projeto que ficou conhecido como Marco Legal dos Games regulamenta a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de jogos<\/em><\/strong><\/h5>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (3\/5), o projeto de lei (PL) 2.796\/2021, que cria o marco legal para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos<\/p>\n

Conhecido como Marco Legal dos Games, o texto regulamenta a fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de jogos digitais no Brasil. A proposta tamb\u00e9m autoriza o uso de incentivos, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, para fomentar a ind\u00fastria de games.<\/p>\n

O texto abarca jogos eletr\u00f4nicos nas plataformas de consoles, aplicativos de celular e p\u00e1ginas de internet. Por outro lado, exclui m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia.<\/p>\n

A proposta ainda prev\u00ea incentivos para cria\u00e7\u00e3o de cursos t\u00e9cnicos e superiores para capacita\u00e7\u00e3o para a programa\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m autoriza o trabalho de menores de idades no desenvolvimento de jogos, desde que respeite a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e os direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Daniela Santos \/Metr\u00f3poles \u2013 @ dispon\u00edvel na internet 4\/5\/2024<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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