O estoque da d\u00edvida ga\u00facha com a Uni\u00e3o est\u00e1 em cerca de R$ 100 bilh\u00f5es e com a suspens\u00e3o, o estado poder\u00e1 direcionar cerca de R$ 11 bi para as a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da d\u00edvida do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o para o dinheiro ser aplicado em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica provocada pelas chuvas nas \u00faltimas semanas. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 85\/24 foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que fez pequenos ajustes na reda\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
Embora o texto tenha surgido para esta situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das enchentes, a mudan\u00e7a beneficiar\u00e1 qualquer ente federativo em estado de calamidade p\u00fablica futuro decorrente de eventos clim\u00e1ticos extremos ap\u00f3s reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.<\/p>\n
Afonso Motta defendeu a suspens\u00e3o da d\u00edvida do governo ga\u00facho. “A trag\u00e9dia incalcul\u00e1vel que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova sem sombra de d\u00favida que \u00e9 necess\u00e1rio haver um dispositivo legal autorizando o governo federal a refinanciar as d\u00edvidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades p\u00fablicas”, disse, ao ressaltar que a proposta n\u00e3o \u00e9 restrita ao caso ga\u00facho, mas a estado e munic\u00edpio com calamidade p\u00fablica decretada.<\/p>\n
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) lembrou que a proposta n\u00e3o privilegia apenas um estado, porque a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 para todos estados e munic\u00edpios em casos de calamidade p\u00fablica. “\u00c9 uma medida respons\u00e1vel e n\u00e3o existe privil\u00e9gio a um estado apenas.”<\/p>\n
O estoque da d\u00edvida ga\u00facha com a Uni\u00e3o est\u00e1 em cerca de R$ 100 bilh\u00f5es atualmente e, com a suspens\u00e3o das parcelas, o estado poder\u00e1 direcionar cerca de R$ 11 bilh\u00f5es, nesses tr\u00eas anos, para as a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o em vez de pagar a d\u00edvida nesse per\u00edodo.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 que se observar a possibilidade de queda da arrecada\u00e7\u00e3o do estado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o persistente de paralisia da atividade industrial e comercial em v\u00e1rias \u00e1reas do estado. \u00c9 essa receita de arrecada\u00e7\u00e3o que normalmente o Rio Grande do Sul usa para pagar as parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em 2023, o super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio do estado foi de R$ 3,6 bilh\u00f5es, semelhante ao de 2022 (R$ 3,3 bilh\u00f5es).<\/p>\n
Segundo dados do portal Tesouro Nacional Transparente, entre 2021 e 2023, a Uni\u00e3o repassou ao Rio Grande do Sul, por for\u00e7a de dispositivos constitucionais ou legais cerca de R$ 8,8 bilh\u00f5es, ligados, por exemplo, a royalties (recursos minerais e h\u00eddricos), parcela Cide-Combust\u00edveis, repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), restitui\u00e7\u00f5es da Lei Kandir e outros n\u00e3o vinculados a uma finalidade espec\u00edfica, como Fundeb.<\/p>\n
Essas receitas e a ades\u00e3o do estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) em 2022 ajudaram a equilibrar suas contas.<\/p>\n
Regras <\/strong><\/p>\n O PLP 85\/24 prev\u00ea, para esse caso e para outros vindouros, a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas (principal mais juros) por at\u00e9 36 meses em calamidades provocadas por eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n Durante o per\u00edodo a ser fixado em decreto, a d\u00edvida n\u00e3o sofrer\u00e1 incid\u00eancia de juros do refinanciamento fixado em 4% ao ano pela Lei Complementar 148\/17, valendo inclusive se o estado estiver no RRF, que tem condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n Por outro lado, o montante que deixou de ser pago continuar\u00e1 a ser atualizado monetariamente pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/span>).<\/p>\n Essa lei complementar prev\u00ea a corre\u00e7\u00e3o total das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o pelo menor de dois \u00edndices: IPCA mais 4% ao ano (juros) ou varia\u00e7\u00e3o da taxa Selic, comparados mensalmente.<\/p>\n Como o projeto suspende o pagamento das parcelas e isenta esses valores da incid\u00eancia de juros de 4%, a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA n\u00e3o estar\u00e1 mais limitada \u00e0 Selic durante esse per\u00edodo.<\/p>\n Todos os valores cujos pagamentos foram suspensos ser\u00e3o contabilizados \u00e0 parte e incorporados ao saldo devedor depois do fim da suspens\u00e3o, sem extens\u00e3o do prazo total de refinanciamento.<\/p>\n Haver\u00e1 atualiza\u00e7\u00e3o pelos encargos financeiros contratuais normais, trocando-se os juros do per\u00edodo pela taxa zero.<\/p>\n Termo aditivo <\/strong><\/p>\n Todas as condi\u00e7\u00f5es especiais em fun\u00e7\u00e3o de calamidade por eventos clim\u00e1ticos extremos dever\u00e3o ser pactuadas em termo aditivo a ser assinado em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o encerramento da vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Caso o termo aditivo n\u00e3o seja celebrado nesse prazo, as d\u00edvidas com pagamento suspenso ser\u00e3o recalculadas com os encargos contratuais normais, as taxas de juros originais dos contratos ou as condi\u00e7\u00f5es financeiras aplicadas em fun\u00e7\u00e3o de regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Plano de enfrentamento <\/strong><\/p>\n Os valores das parcelas com pagamento suspenso, corrigidos com base nas taxas de juros originais dos contratos ou segundo as condi\u00e7\u00f5es do RRF, dever\u00e3o ser direcionados a um fundo p\u00fablico espec\u00edfico a ser criado pelo ente federativo beneficiado. Assim, os juros n\u00e3o contam para a retomada do pagamento suspenso, mas devem entrar no montante a ser aplicado nas a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esse dinheiro do fundo dever\u00e1 ser direcionado integralmente a um plano de investimentos em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento e mitiga\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes da calamidade p\u00fablica e de suas consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas.<\/p>\n O ente federativo beneficiado ter\u00e1 60 dias, contados do reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica, para encaminhar ao Minist\u00e9rio da Fazenda o plano de investimentos com os projetos e as a\u00e7\u00f5es a serem executados com os recursos de d\u00edvidas suspensas, inclusive as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que pretende contratar.<\/p>\n Caso o ente federativo n\u00e3o use os valores suspensos do servi\u00e7o da d\u00edvida nas a\u00e7\u00f5es propostas, a diferen\u00e7a entre o que deveria ser utilizado e o que foi efetivamente gasto dever\u00e1 ser aplicada em a\u00e7\u00f5es a serem definidas em ato do Executivo federal.<\/p>\n Outra exce\u00e7\u00e3o prevista no texto permite ao governador ou prefeito beneficiado com a suspens\u00e3o enviar relat\u00f3rio espec\u00edfico ao Minist\u00e9rio da Fazenda pedindo autoriza\u00e7\u00e3o excepcional para criar ou aumentar despesas correntes ou ren\u00fancias de receitas que n\u00e3o estejam relacionadas ao enfrentamento da calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Sem IPCA <\/strong><\/p>\n No \u00e2mbito do regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, do qual o Rio Grande do Sul faz parte, todas as despesas prim\u00e1rias (exclui despesas com juros) devem ser limitadas ano a ano \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do IPCA.<\/p>\n Para o caso espec\u00edfico das despesas bancadas com as parcelas suspensas da d\u00edvida junto \u00e0 Uni\u00e3o e das despesas bancadas com empr\u00e9stimos, o texto dispensa esse limite porque os recursos ser\u00e3o utilizados em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento dos danos.<\/p>\n De igual forma, os participantes do RRF n\u00e3o precisar\u00e3o incluir as despesas bancadas com o dinheiro reservado da suspens\u00e3o da d\u00edvida nas metas e compromissos fiscais assumidos com o governo federal para aderir \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito <\/strong><\/p>\n ]Quanto aos empr\u00e9stimos (opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito), a mudan\u00e7a na Lei Complementar 159\/17 n\u00e3o faz refer\u00eancia \u00e0 calamidade p\u00fablica provocada por eventos clim\u00e1ticos extremos para permitir aos participantes do RRF contra\u00edrem empr\u00e9stimos enquanto estiverem nesse regime, fazendo refer\u00eancia apenas \u00e0 calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.<\/p>\n As despesas devem ser usadas em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento e mitiga\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes de calamidade p\u00fablica e de suas consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas, mas poderiam, assim, referir-se a qualquer situa\u00e7\u00e3o de calamidade, como uma nova pandemia, por exemplo.<\/p>\n J\u00e1 na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), outra mudan\u00e7a \u00e9 mais abrangente. Atualmente, essa lei pro\u00edbe um ente da Federa\u00e7\u00e3o de realizar empr\u00e9stimos junto a bancos de outro ente se for para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes (funcionalismo, \u00e1gua, luz, servi\u00e7os).<\/p>\n Com a mudan\u00e7a proposta, poder\u00e3o ser financiadas despesas correntes se for para estruturar projetos ou para garantir contrapresta\u00e7\u00f5es em contratos de parceria p\u00fablico-privada ou de concess\u00e3o. No entanto, valer\u00e1 n\u00e3o somente para situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Certas modelagens de parcerias p\u00fablico-privadas preveem, por exemplo, o pagamento de uma contrapresta\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico em troca do investimento do parceiro privado, o que caracteriza uma despesa corrente. E isso poder\u00e1 ser custeado com empr\u00e9stimos de banco estatal.<\/p>\n Publicidade e relat\u00f3rios Ap\u00f3s 90 dias do encerramento de cada exerc\u00edcio, dever\u00e1 enviar relat\u00f3rio de comprova\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es judiciais Isso valer\u00e1 enquanto durar a suspens\u00e3o das parcelas da d\u00edvida e no que for relacionado ao decreto legislativo de reconhecimento de calamidade.<\/p>\n Anistia<\/strong> O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu que o valor da d\u00edvida suspenso seja aplicado em um fundo soberano para o governo recuperar o estado.<\/p>\n “O estado do Rio Grande do Sul n\u00e3o tem como pagar essa d\u00edvida de R$ 90 bilh\u00f5es. Da onde v\u00e3o sair os recursos?”, questionou o deputado Afonso Hamm, ao pedir o cancelamento de 3 anos de d\u00edvida.<\/p>\n Outro a defender a anistia da d\u00edvida foi o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “No passado dizia que a d\u00edvida mal feita precisava ser paga porque, afinal de contas, contratos precisam ser cumpridos. Entendo que \u00e9 hora de discutirmos a anistia de toda a d\u00edvida”, afirmou. Segundo ele, ainda que toda a d\u00edvida fosse anistiada, o valor n\u00e3o seria suficiente para a reconstru\u00e7\u00e3o do estado. “S\u00f3 os primeiros c\u00e1lculos d\u00e3o conta de mais de R$ 20 bilh\u00f5es, s\u00f3 a parte p\u00fablica. Olha o tanto de destrui\u00e7\u00e3o privada”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n 19<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O estoque da d\u00edvida ga\u00facha com a Uni\u00e3o est\u00e1 em cerca de R$ 100 bilh\u00f5es e com a suspens\u00e3o, o estado poder\u00e1 direcionar cerca de R$ 11 bi para as a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da d\u00edvida do Rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":88796,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-88795","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/ft_2.webp?fit=1170%2C700&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88797,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88795\/revisions\/88797"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Quanto aos mecanismos de publicidade e transpar\u00eancia no gasto dos recursos liberados com a suspens\u00e3o da d\u00edvida, o ente federativo beneficiado dever\u00e1 demonstrar como foram aplicados, correlacionando as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas e os recursos n\u00e3o pagos \u00e0 Uni\u00e3o, sem preju\u00edzo da supervis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle competentes.<\/p>\n
\n<\/strong>O PLP 85\/24 imp\u00f5e como condi\u00e7\u00e3o para a assinatura do termo aditivo a suspens\u00e3o, por parte do ente beneficiado, de qualquer a\u00e7\u00e3o judicial existente e o compromisso de n\u00e3o propor a\u00e7\u00f5es questionando as d\u00edvidas ou contratos ou mesmo a execu\u00e7\u00e3o de garantias ou contragarantias da Uni\u00e3o contra o ente pela falta de pagamentos.<\/p>\n
\nDeputados ga\u00fachos defenderam a anistia e n\u00e3o suspens\u00e3o da d\u00edvida. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lembrou que a d\u00edvida foi contra\u00edda em R$ 7 bilh\u00f5es, na d\u00e9cada de 1990, paga ano a ano, mas chega a atuais R$ 92 bilh\u00f5es. “\u00c9 evidente que era necess\u00e1rio o perd\u00e3o de uma d\u00edvida que j\u00e1 foi paga. Garroteia o estado do Rio Grande do Sul, obrigando a n\u00e3o ter concurso p\u00fablico, exigindo privatiza\u00e7\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n