{"id":8898,"date":"2016-12-17T04:58:00","date_gmt":"2016-12-17T07:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=8898"},"modified":"2016-12-17T04:58:00","modified_gmt":"2016-12-17T07:58:00","slug":"fonacate-manifesta-preocupacao-com-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/12\/17\/fonacate-manifesta-preocupacao-com-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Fonacate manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Nota P\u00fablica &#8211;\u00a0<\/strong><\/em><em><strong>O<\/strong>\u00a0<strong>F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado &#8211; FONACATE<\/strong>, que representa mais de 180 mil servidores p\u00fablicos que desempenham atribui\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis ao Estado brasileiro, ligadas \u00e0s \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do mercado, minist\u00e9rio p\u00fablico, diplomacia, arrecada\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, intelig\u00eancia de Estado, formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, com\u00e9rcio exterior, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, seguran\u00e7a jur\u00eddica e desenvolvimento econ\u00f4mico-social, manifesta profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a<strong>\u00a0Proposta de Emenda Constitucional \u2013 PEC 287\/2016, que altera as regras para a aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico e na iniciativa privada.<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0Entendemos que a reforma da previd\u00eancia, por sua import\u00e2ncia e pelo impacto causado na vida de milh\u00f5es de brasileiros, exige um di\u00e1logo amplo com todos os segmentos sociais envolvidos, a fim de construir consensos sobre a mat\u00e9ria. A proposta apresentada pelo governo foi elaborada de forma a\u00e7odada, sem debates abertos e sem estudos t\u00e9cnicos que a pudessem sustentar.\u00a0 N\u00e3o h\u00e1 justificativas plaus\u00edveis, por exemplo, para o tratamento n\u00e3o ison\u00f4mico dispensado \u00e0s diferentes categorias do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00c9 fundamental que esse tema seja amplamente discutido com todos os setores da sociedade, pois est\u00e1 em quest\u00e3o a concep\u00e7\u00e3o de Estado que estamos construindo para o futuro do pa\u00eds. A evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica da Na\u00e7\u00e3o encaminha para que sejam feitos ajustes. Mas a sociedade brasileira necessita ter garantidos seus direitos de prote\u00e7\u00e3o social e de vida digna, da mesma forma que precisamos garantir espa\u00e7o para os jovens ingressarem no mercado de trabalho, com possibilidades de terem uma vida saud\u00e1vel e digna ap\u00f3s a sua aposentadoria.<\/em><\/p>\n<p><em>Antes de apresentar medidas somente restritivas e redutoras de benef\u00edcios, o Governo tem tamb\u00e9m que formular propostas de aperfei\u00e7oamento no lado das receitas, recuperando a d\u00edvida ativa, combatendo a sonega\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, revisando os programas de incentivo que retiram recursos destinados \u00e0s aposentadorias e deixando de se apropriar de 30% das contribui\u00e7\u00f5es sociais para gerar super\u00e1vits destinados ao servi\u00e7o e amortiza\u00e7\u00e3o da paquid\u00e9rmica d\u00edvida p\u00fablica.<\/em><\/p>\n<p><em>Por isso, o FONACATE entende que o Governo Federal e o Congresso Nacional deveriam abrir espa\u00e7o efetivo de debate, para que as entidades representativas dos trabalhadores possam contribuir na busca de alternativas \u00e0 proposta apresentada. Como carreiras de Estado, levaremos nossa contribui\u00e7\u00e3o para aprimorar o texto original, de forma que n\u00e3o atente contra o Pacto Social estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.<\/em><\/p>\n<p><em>Bras\u00edlia, 16 de dezembro de 2016.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>RUDINEI MARQUES<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Presidente do UNACON SINDICAL \u2013 Sindicato Nacional dos Analistas e T\u00e9cnicos de Finan\u00e7as e Controle<\/em><\/p>\n<p><strong><em>DARO MARCOS PIFFER<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Secret\u00e1rio-Geral do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Presidente do SINAL \u2013 Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central<\/em><\/p>\n<p><u>Comp\u00f5em este F\u00f3rum:<\/u><\/p>\n<p><strong><em>AACE \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o dos Analistas de Com\u00e9rcio Exterior<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ADPF \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ADB \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o dos Diplomatas Brasileiros<\/em><\/p>\n<p><strong><em>AFIPEA \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios do IPEA<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ANAFE \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ANER \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores Efetivos das Ag\u00eancias Reguladoras Federais<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ANESP \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o<strong>\u00a0<\/strong>Governamental<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ANFFA SINDICAL \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecu\u00e1rios<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ANFIP \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil<\/em><\/p>\n<p><strong><em>AOFI<\/em><\/strong><em>\u00a0\u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Oficiais de Intelig\u00eancia<\/em><\/p>\n<p><strong><em>APCF \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Pol\u00edcia Federal<\/em><\/p>\n<p><strong><em>ASSECOR \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento<\/em><\/p>\n<p><strong><em>AUDITAR \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Uni\u00e3o dos Auditores Federais de Controle Externo<\/em><\/p>\n<p><strong><em>CONAMP \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/em><\/p>\n<p><strong><em>FEBRAFITE \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais<\/em><\/p>\n<p><strong><em>FENAFIM \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais<\/em><\/p>\n<p><strong><em>FENAFISCO \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINAIT \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINAL \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINDCVM \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Servidores Federais Aut\u00e1rquicos nos Entes de Promo\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINDILEGIS \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINDIFISCO NACIONAL \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINDPFA \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agr\u00e1rios<\/em><\/p>\n<p><strong><em>SINDSUSEP \u2013\u00a0<\/em><\/strong>Sindicato Nacional dos Servidores da Superintend\u00eancia de Seguros Privados<\/p>\n<p><strong><em>UNACON SINDICAL \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Sindicato Nacional dos Analistas e T\u00e9cnicos de Finan\u00e7as e Controle<\/em><\/p>\n<p><strong><em>UNAFISCO NACIONAL \u2013\u00a0<\/em><\/strong><em>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil<\/em><\/p>\n<p><strong>Com informa\u00e7\u00f5es: Ascom\/FONACATE 17\/12\/2016<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nota P\u00fablica &#8211;\u00a0O\u00a0F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado &#8211; FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores p\u00fablicos que desempenham atribui\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis ao Estado brasileiro, ligadas \u00e0s \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do mercado, minist\u00e9rio p\u00fablico, diplomacia, arrecada\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, intelig\u00eancia de Estado, formula\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8881,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-8898","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/fonacate.jpg?fit=800%2C356&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8898"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8898\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8881"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}