{"id":89135,"date":"2024-06-01T04:15:38","date_gmt":"2024-06-01T07:15:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=89135"},"modified":"2024-05-31T15:19:45","modified_gmt":"2024-05-31T18:19:45","slug":"o-que-esta-em-jogo-na-pec-criticada-por-abrir-portas-para-privatizacao-de-praias-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/06\/01\/o-que-esta-em-jogo-na-pec-criticada-por-abrir-portas-para-privatizacao-de-praias-no-brasil\/","title":{"rendered":"O que est\u00e1 em jogo na PEC criticada por abrir portas para ‘privatiza\u00e7\u00e3o de praias’ no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Privatizar as praias? O que est\u00e1 em jogo na PEC criticada por abrir portas para “privatiza\u00e7\u00e3o de praias”  no Brasil<\/strong><\/em><\/h3>\n

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Senado pode permitir a transfer\u00eancia da propriedade de terrenos do litoral, hoje sob o dom\u00ednio da Uni\u00e3o, para Estados, munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados.<\/p>\n<\/div>\n

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O assunto voltou \u00e0 tona ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa na segunda-feira (27\/5).<\/p>\n<\/div>\n

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Durante a reuni\u00e3o, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de membros do governo federal, de representantes de alguns munic\u00edpios e da sociedade civil, os senadores ficaram divididos em torno do tema.<\/p>\n<\/div>\n

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Aprovada em fevereiro de 2022 na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC 3\/2022 estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.<\/p>\n

Ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatiza\u00e7\u00e3o das praias por empreendimentos e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.<\/p>\n

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J\u00e1 os defensores da proposta argumentam que n\u00e3o se trata de privatiza\u00e7\u00e3o e nem que o texto tenha alguma motiva\u00e7\u00e3o ligada ao mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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O que mudaria?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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A proposta \u00e9 de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e tem parecer favor\u00e1vel do relator, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

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Caso seja aprovada e sancionada com o texto que est\u00e1 hoje no Senado, a PEC revogaria um trecho da Constitui\u00e7\u00e3o e autorizaria a transfer\u00eancia dos territ\u00f3rios de marinha para ocupantes particulares, Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<\/div>\n

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Os terrenos de marinha s\u00e3o as \u00e1reas situadas na costa mar\u00edtima em uma faixa de 33 metros a partir de uma linha m\u00e9dia tra\u00e7ada em 1831.<\/p>\n<\/div>\n

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Atualmente, as praias pertencem \u00e0 Uni\u00e3o e s\u00e3o geridas pela Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), do Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n

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A PEC prev\u00ea que Estados e munic\u00edpios recebam gratuitamente a propriedade daqueles terrenos que j\u00e1 tiverem constru\u00e7\u00f5es de pr\u00e9dios p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n

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Ocupantes particulares poderiam receber a titularidade do terreno mediante pagamento. E a Uni\u00e3o ficaria com \u00e1reas utilizadas pelo servi\u00e7o p\u00fablico federal, \u00e1reas n\u00e3o ocupadas e aquelas abrangidas por unidades ambientais federais.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, a PEC pro\u00edbe a cobran\u00e7a do laud\u00eamio pela Uni\u00e3o quando houver transfer\u00eancia de dom\u00ednio.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Porto
Porto de Salvador @getty images<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>
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No caso dos propriet\u00e1rios privados, o texto prev\u00ea a transfer\u00eancia mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente \u201cno \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o\u201d da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, autoriza a transfer\u00eancia da propriedade para ocupantes \u201cn\u00e3o inscritos\u201d, \u201cdesde que a ocupa\u00e7\u00e3o tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publica\u00e7\u00e3o\u201d da PEC.<\/p>\n<\/div>\n

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Acesso \u00e0s praias<\/h4>\n<\/div>\n
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A Lei Federal n\u00ba 7.661\/1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, determina que “as praias s\u00e3o bens p\u00fablicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer dire\u00e7\u00e3o e sentido”.<\/p>\n<\/div>\n

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Abre-se uma exce\u00e7\u00e3o para trechos do litoral considerados de interesse de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n<\/div>\n

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Esse \u00e9 um dos pontos que provocou desaprova\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC. Cr\u00edticos temem que a constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos pr\u00f3ximos \u00e0 faixa de areia da costa brasileira possa levar a um bloqueio do acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 praia.<\/p>\n<\/div>\n

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A PEC n\u00e3o prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na Lei Federal n\u00ba 7.661\/1988, mas Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gest\u00e3o Costeira do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), acredita que a aprova\u00e7\u00e3o do texto poderia levar ao fechamento dos acessos \u00e0s \u00e1reas de areia.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cNa hora em que esses terrenos todos que ficam ap\u00f3s as praias forem privatizados, voc\u00ea come\u00e7a a ter uma privatiza\u00e7\u00e3o do acesso a elas, que s\u00e3o bens comuns da sociedade brasileira\u201d, disse em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Nacional.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 os defensores argumentam que “n\u00e3o h\u00e1 uma linha no texto” que poderia permitir a privatiza\u00e7\u00e3o das praias.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, a PEC pode facilitar o registro fundi\u00e1rio e tamb\u00e9m gerar empregos. O relator apontou que a motiva\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 um “sentimento municipalista”.<\/p>\n<\/div>\n

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“Os prefeitos conhecem mais a situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios do que n\u00f3s aqui do Senado. \u00c9 um fato: a PEC n\u00e3o privatiza praias”, disse o relator na audi\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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Regulariza\u00e7\u00e3o ou ‘caos administrativo’?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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Os defensores da proposta argumentam que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para regularizar as propriedades nos terrenos de marinha.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo Fl\u00e1vio Bolsonaro, h\u00e1 “in\u00fameras edifica\u00e7\u00f5es realizadas sem a ci\u00eancia de estarem localizadas em terrenos de propriedade da Uni\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda conforme o relator da proposta, os terrenos de marinha causam preju\u00edzos aos cidad\u00e3os e aos munic\u00edpios.<\/p>\n<\/div>\n

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“O cidad\u00e3o tem que pagar tributa\u00e7\u00e3o exagerada sobre os im\u00f3veis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e IPTU. J\u00e1 os munic\u00edpios sofrem restri\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas quanto ao planejamento territorial urbano em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de uso dos bens sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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O prefeito de Florian\u00f3polis (SC), Top\u00e1zio Neto (PSD), tamb\u00e9m defendeu essa posi\u00e7\u00e3o, dizendo que s\u00e3o os munic\u00edpios que t\u00eam investido na gest\u00e3o desses terrenos ao longo dos anos, mas sem ter controle total.<\/p>\n<\/div>\n

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Neto, por\u00e9m, disse acreditar que mais discuss\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n

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“Uma \u00fanica f\u00f3rmula para o Brasil inteiro n\u00e3o vai funcionar. Cada munic\u00edpio tem uma realidade diferente”, ponderou.<\/p>\n<\/div>\n

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Por sua vez, a secret\u00e1ria-adjunta da Secretaria de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, Carolina Gabas Stuchi, argumentou que se PEC fosse aprovada hoje, haveria \u201cum caos administrativo\u201d, porque estima-se que existam cerca de 3 milh\u00f5es de im\u00f3veis n\u00e3o registrados ocupando essa faixa.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ela, outros pa\u00edses est\u00e3o recomprando as \u00e1reas de praia que haviam sido privatizadas tempos atr\u00e1s e existem leis mais simples que poderiam auxiliar a resolver os problemas relacionados aos terrenos de marinha sem causar tantos preju\u00edzos.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Audi\u00eancia
Audi\u00eancia na CCJ do Senado foi presidida pelo relator Fl\u00e1vio Bolsonaro @getty images<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>
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A gerente t\u00e9cnica da Associa\u00e7\u00e3o dos Terminais Portu\u00e1rios Privados (ATP), Ana Paula Franco, disse que a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 desfavor\u00e1vel \u00e0 proposta por trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<\/div>\n

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Todo terminal usa parte do terreno de marinha, com a devida autoriza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. E segundo Ana Paula, a constru\u00e7\u00e3o de um porto exige um longo tempo e sua opera\u00e7\u00e3o demanda muitos investimentos. Para ela, mudan\u00e7as legais podem judicializar a quest\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Cr\u00edticos da medida tamb\u00e9m apontam que ela vai favorecer a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, retirando os mais pobres das \u00e1reas consideradas \u201cnobres\u201d e agravando o desequil\u00edbrio ambiental.<\/p>\n<\/div>\n

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Conserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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Na audi\u00eancia p\u00fablica de segunda-feira (27), Carolina Gabas Stuchi, do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia do dom\u00ednio da Uni\u00e3o sobre a faixa mar\u00edtima para a soberania nacional e para o equil\u00edbrio ambiental.<\/p>\n<\/div>\n

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“A PEC favorece a ocupa\u00e7\u00e3o desordenada, amea\u00e7ando os ecossistemas, tornando esses terrenos mais vulner\u00e1veis a eventos clim\u00e1ticos extremos”, alertou.<\/p>\n<\/div>\n

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Ambientalistas tamb\u00e9m ressaltam que o n\u00edvel do mar vem subindo nos \u00faltimos anos e esses terrenos, que normalmente t\u00eam manguezais, restingas e fal\u00e9sias, s\u00e3o consideradas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanentes.<\/p>\n<\/div>\n

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A presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), reconheceu que h\u00e1 problemas na gest\u00e3o dos terrenos de marinha, mas disse que, na pr\u00e1tica, a proposta flexibiliza a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<\/div>\n

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“A extin\u00e7\u00e3o dos terrenos de marinha e a transfer\u00eancia de propriedade podem afetar a fun\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas na mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas”, afirmou durante a sess\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma nota t\u00e9cnica do Grupo de Trabalho para Uso e Conserva\u00e7\u00e3o Marinha (GT-Mar), que atua na Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, apontou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser fragilizada com a PEC, o que amea\u00e7aria ainda mais a biodiversidade costeira.<\/p>\n<\/div>\n

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“Sem a prerrogativa de gest\u00e3o desse patrim\u00f4nio, o governo federal ter\u00e1 muito mais dificuldades de implantar pol\u00edticas socioambientais de enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas”, diz a nota.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Mangue
Mangue em Itamarac\u00e1, Pernambuco @getty images<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>
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J\u00e1 na vis\u00e3o de Ana Ilda Pav\u00e3o, representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, a PEC tamb\u00e9m prejudicar\u00e1 as comunidades tradicionais, que habitam essas \u00e1reas h\u00e1 d\u00e9cadas, e os pescadores, que j\u00e1 sofrem com o assoreamento e com o desmatamento.<\/p>\n<\/div>\n

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“O teor dessa PEC, no fundo, \u00e9 a urbaniza\u00e7\u00e3o das orlas, s\u00e3o os grandes empreendimentos. Quem vai lucrar? N\u00e3o somos n\u00f3s. N\u00f3s s\u00f3 vamos perder. Essa PEC precisa ser revista”, opinou Pav\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Defesa<\/h4>\n<\/div>\n
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Outro ponto que est\u00e1 em jogo \u00e9 a defesa e seguran\u00e7a do pa\u00eds. Cr\u00edticos afirmam que a ideia de controle desses terrenos pela Uni\u00e3o est\u00e1 intimamente relacionada \u00e0 seguran\u00e7a nacional e prote\u00e7\u00e3o contra ataques estrangeiros.<\/p>\n<\/div>\n

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O conceito foi institu\u00eddo ainda no tempo do Imp\u00e9rio, com a vinda de Dom Jo\u00e3o 6\u00ba e da fam\u00edlia real. As terras eram destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de fortifica\u00e7\u00f5es contra invas\u00f5es mar\u00edtimas.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas para o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, a necessidade de defesa do territ\u00f3rio contra invas\u00e3o estrangeira mudou.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cAtualmente, essas raz\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o mais presentes, notadamente diante dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial\u201d, disse em seu parecer.<\/p>\n<\/div>\n

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O que acontece a seguir?<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
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Para ser aprovada, esta PEC precisa ser votada em plen\u00e1rio no Senado e receber o apoio de pelo menos tr\u00eas quintos dos senadores (49). Mas, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando ela ser\u00e1 votada.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela GloboNews, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu frear o projeto por enquanto.<\/p>\n<\/div>\n

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Se houver modifica\u00e7\u00e3o substancial no Senado, o texto precisa voltar para a C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n

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A PEC enfrenta grande resist\u00eancia dentro do governo, com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) se posicionando contra sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Nas redes sociais, a discuss\u00e3o sobre o tema tamb\u00e9m mobilizou muitos internautas.<\/p>\n<\/div>\n

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Influenciadores e ativistas gravaram v\u00eddeos para se posicionar de forma contr\u00e1ria \u00e0 proposta e pedir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para que se manifeste contrariamente.<\/p>\n<\/div>\n

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At\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, a PEC tinha mais de 74 mil votos contr\u00e1rios \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o no portal e-Cidadania, que coleta a opini\u00e3o e incentiva a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nas atividades legislativas. Os votos a favor somam pouco mais de 1.100.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: BBC Braszil News – @ dispon\u00edvel na internet <\/strong>1\/6\/2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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