{"id":89671,"date":"2024-06-25T04:20:21","date_gmt":"2024-06-25T07:20:21","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=89671"},"modified":"2024-06-24T18:09:57","modified_gmt":"2024-06-24T21:09:57","slug":"a-pauta-sindical-que-orienta-as-lutas-prioridades-para-2024-25","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/06\/25\/a-pauta-sindical-que-orienta-as-lutas-prioridades-para-2024-25\/","title":{"rendered":"A pauta sindical que orienta as lutas: prioridades para 2024\/25"},"content":{"rendered":"<p>As Centrais Sindicais lan\u00e7aram em abril de 2022 a&nbsp;<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/www.dieese.org.br\/documentossindicais\/2022\/CONCLAT-pautas-centrais-sindicais-07-abril.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pauta da Classe Trabalhadora<\/a><\/span>, documento no qual apresentam 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro a partir da perspectiva do mundo do trabalho. A Pauta re\u00fane e consolida as propostas unit\u00e1rias deliberadas nos Congressos das Centrais Sindicais e foi lan\u00e7ada na Confer\u00eancia Nacional da Classe Trabalhadora.<\/p>\n<p>Desde ent\u00e3o, as Centrais atuam para implementar as propostas da Pauta nos espa\u00e7os institucionais no \u00e2mbito federal junto aos poderes executivos, legislativo e judici\u00e1rio. Algumas das reivindica\u00e7\u00f5es foram encaminhadas pelo Governo Federal, tratadas na C\u00e2mara dos Deputados, no Senado, no Supremo Tribunal Federal \u2013 STF ou no Tribunal Superior do Trabalho \u2013 TST, das quais destacamos:<\/p>\n<ul>\n<li>Implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/li>\n<li>Aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.611\/2023 que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens nos locais de trabalho.<\/li>\n<li>Consolida\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600,00, agora incluindo R$ 150,00 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos e R$ 50,00 para jovens de 7 a 18 anos.<\/li>\n<li>Retomada dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o institucional, Grupos de Trabalho, Comiss\u00f5es, Conselhos e Confer\u00eancias de \u00e2mbito setorial ou tem\u00e1tico.<\/li>\n<li>Amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de combate \u00e0 fome e \u00e0 pobreza e retomada do programa Minha Casa Minha Vida, entre outras importantes pol\u00edticas sociais.<\/li>\n<li>Corre\u00e7\u00e3o da tabela de imposto de renda para sal\u00e1rios at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/li>\n<li>Proposta de regula\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores por aplicativos com o acordo tripartite transformado no projeto legislativo \u2013 PLC 12\/2024 \u2013 em debate no Congresso Nacional.<\/li>\n<li>Processo de elabora\u00e7\u00e3o de projeto que trata da valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, atualiza\u00e7\u00e3o do sistema sindical e regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de negocia\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos.<\/li>\n<li>Reconhecimento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial como forma de financiamento sindical, derivada da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e paga por aqueles abrangidos e beneficiados pelos acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/li>\n<li>Implementa\u00e7\u00e3o da NIB \u2013 Nova Ind\u00fastria Brasil, na qual est\u00e3o definidas as bases, objetivos e metas da pol\u00edtica de desenvolvimento produtivo a partir da industrializa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O processo econ\u00f4mico, social e pol\u00edtico exige a permanente atualiza\u00e7\u00e3o da Pauta, indicando as prioridades para o contexto situacional pr\u00f3ximo futuro. Na recente Plen\u00e1ria, realizada no dia 22 de maio em Bras\u00edlia, da qual participaram milhares de dirigentes de todo o pa\u00eds de entidades sindicais das bases das Centrais, foram destacadas e aprovadas&nbsp;<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/assets.cut.org.br\/system\/uploads\/ck\/202405%20Prioridade%202024%20CONCLAT.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">20 Prioridades da Pauta da Classe Trabalhadora para 2024<\/a><\/span>.<\/p>\n<p>O enfrentamento e supera\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia clim\u00e1tica e ambiental ocorrida no estado do Rio Grande do Sul \u00e9 a primeira prioridade, com propostas reunidas no documento espec\u00edfico \u201c<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/www.diap.org.br\/images\/stories\/enfrentamento_mudanca_climatica_crise_ambiental.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Enfrentamento da mudan\u00e7a clim\u00e1tica e da emerg\u00eancia ambiental, perspectiva do trabalho, do emprego, da renda e dos direitos<\/a><\/span>: respostas emergenciais e transforma\u00e7\u00f5es estruturais a partir da trag\u00e9dia do Rio Grande do Sul\u201d.<\/p>\n<p>A Pauta estabelece uma diretriz para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento produtivo para todos os setores econ\u00f4micos; o fortalecimento do Estado para atuar como promotor do desenvolvimento econ\u00f4mico e socioambiental sustent\u00e1vel; atender as caracter\u00edsticas e diversidades dos territ\u00f3rios, visando ao desenvolvimento local e regional; dar prioridade para as micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, para a economia solid\u00e1ria e popular e as cooperativas, oferecendo cr\u00e9dito, inova\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica e administrativa; ampliar os investimentos em pesquisa, inova\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n<p>S\u00e3o prioridades a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o, o fortalecimento do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), a amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, a consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de moradia popular e do Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n<p>Combater todas as formas de desigualdades e apoiar as pol\u00edticas de enfrentamento e supera\u00e7\u00e3o dessas iniquidades continua sendo prioridade. Destaca-se o encaminhamento da reforma tribut\u00e1ria orientada pela progressividade dos impostos sobre a renda e o patrim\u00f4nio, aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes heran\u00e7as e riquezas, lucros e dividendos.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito do mundo do trabalho, as prioridades visam a ampliar e atualizar as pol\u00edticas ativas de gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade, promovendo os direitos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e sociais.<\/p>\n<p>Considera-se fundamental aprovar o Projeto de Valoriza\u00e7\u00e3o da Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva no setor privado e p\u00fablico (Conven\u00e7\u00e3o 151 OIT) e de Atualiza\u00e7\u00e3o do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando a incentivar as negocia\u00e7\u00f5es coletivas e regulando-as para o setor p\u00fablico, promover solu\u00e7\u00e3o \u00e1gil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito \u00e0 greve e coibir as pr\u00e1ticas antissindicais. Busca-se favorecer a reestrutura\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sindical para ampliar a representatividade e a organiza\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis, estimulando a coopera\u00e7\u00e3o sindical entre os trabalhadores e o respeito \u00e0s assembleias, inclusive com o financiamento solid\u00e1rio e democr\u00e1tico da estrutura sindical.<\/p>\n<p>Ainda no campo do mundo do trabalho, \u00e9 urgente aprovar no Congresso Nacional o Projeto PLC 12\/2024, que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas e que pode se tornar um novo paradigma para a prote\u00e7\u00e3o laboral de milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n<p>As Centrais prop\u00f5em que a implementa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 Igualdade Salarial (Lei14.661\/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho seja efetivada por meio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n<p>O fortalecimento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u00e9 fundamental para atuar como coordenador do sistema p\u00fablico de trabalho, emprego e renda; para garantir forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, intermedia\u00e7\u00e3o p\u00fablica de m\u00e3o de obra e seguro-desemprego; para investir na pol\u00edtica de transi\u00e7\u00e3o escola trabalho para jovens; para combater os acidentes e as doen\u00e7as do trabalho; para promover a prote\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, assegurando a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios; para combater as fraudes no uso de PJs (Pessoas Jur\u00eddicas) e MEIs (Microempreendedor Individual); e para o vigoroso combate ao trabalho infantil e ao trabalho an\u00e1logo ao escravo.<\/p>\n<p>Destacam-se como prioridades da Pauta a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho; a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados; a recupera\u00e7\u00e3o do poder de compra de aposentados e pensionistas.<\/p>\n<p>Fortalecer o FAT \u2013 Fundo de Amparo ao Trabalhador como financiador das pol\u00edticas p\u00fablicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES, eliminando as transfer\u00eancias deste Fundo para o financiamento da previd\u00eancia social e fortalecer o FGTS \u2013 Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, na prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e no financiamento de pol\u00edticas de moradia, saneamento e infraestrutura social s\u00e3o outras prioridades.<\/p>\n<p>A Pauta orienta o trabalho organizativo, as jornadas de lutas e o trabalho institucional das Centrais Sindicais junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n<figure id=\"attachment_83996\" aria-describedby=\"caption-attachment-83996\" style=\"width: 284px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-83996 size-full\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/transferir.jpg?resize=284%2C177\" alt=\"\" width=\"284\" height=\"177\"><figcaption id=\"caption-attachment-83996\" class=\"wp-caption-text\">Clemente Ganz L\u00facio \u00e9 Soci\u00f3logo, coordenador do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, membro do CDESS \u2013 Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social Sustent\u00e1vel da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor t\u00e9cnico do DIEESE (2004\/2020).<\/figcaption><\/figure>\n<p>Para subsidiar a atua\u00e7\u00e3o institucional junto ao Congresso Nacional, foi lan\u00e7ada a&nbsp;Agenda Legislativa das Centrais Sindicais 2024, destacando 30 projetos de lei que tramitam no Legislativo Federal que tratam de quest\u00f5es relacionadas ao mundo do trabalho e que ter\u00e3o aten\u00e7\u00e3o permanente das Centrais Sindicais. Cada Projeto destacado ser\u00e1 analisado no tr\u00e2mite legislativo, para o qual ser\u00e3o produzidos pareceres que orientar\u00e3o o posicionamento sindical. O trabalho junto ao Congresso Nacional inclui o monitoramento dos novos projetos que venham a ganhar destaque no tr\u00e2mite legislativo e a pol\u00edtica de di\u00e1logo permanente com os\/as parlamentares.<\/p>\n<p>Para orientar a atua\u00e7\u00e3o institucional junto ao Poder Judici\u00e1rio, foi lan\u00e7ada a&nbsp;<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/www.diap.org.br\/index.php\/publicacoes?task=download.send&amp;id=1072&amp;catid=72&amp;m=0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agenda Jur\u00eddica das Centrais Sindicais junto ao STF 2024<\/a><\/span>, mapeando os processos em curso no Supremo Tribunal Federal que tratam de quest\u00f5es relacionadas ao mundo do trabalho. A agenda cont\u00e9m um gloss\u00e1rio de termos atinentes ao processo no Judici\u00e1rio, analisa cada processo e aporta outras informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n<p>Esses documentos mapeiam, re\u00fanem e posicionam desafios estruturais e estrat\u00e9gicos para o mundo do trabalho e que est\u00e3o em debate, ou em disputa, na constru\u00e7\u00e3o futura do desenvolvimento econ\u00f4mico e socioambiental do Brasil. A din\u00e2mica das lutas, dos processos sociais e institucionais mudam o tempo todo, o que demanda permanente atualiza\u00e7\u00e3o das agendas e das prioridades. A rotina exige preparar-se a cada dia para uma nova batalha, analisar o contexto situacional e agir. Enfrentar e superar esses desafios exige luta, coopera\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo social e negocia\u00e7\u00e3o, enfrentamentos, oposi\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o para firmar acordos e muita dedica\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: Clemente Ganz L\u00facio \/Terapia Pol\u00edtica &#8211; @ dispon\u00edvel na internet 25\/6\/2024<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As Centrais Sindicais lan\u00e7aram em abril de 2022 a&nbsp;Pauta da Classe Trabalhadora, documento no qual apresentam 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro a partir da perspectiva do mundo do trabalho. A Pauta re\u00fane e consolida as propostas unit\u00e1rias deliberadas nos Congressos das Centrais Sindicais e foi lan\u00e7ada na Confer\u00eancia Nacional da Classe Trabalhadora. 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