{"id":89811,"date":"2024-07-02T04:00:00","date_gmt":"2024-07-02T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=89811"},"modified":"2024-07-02T05:57:15","modified_gmt":"2024-07-02T08:57:15","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-2-7-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/07\/02\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-2-7-2024\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 2\/7\/2024"},"content":{"rendered":"
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PORTARIA CNPQ N\u00ba 1.828, DE 29 DE JUNHO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENT\u00cdFICO E TECNOL\u00d3GICO – CNPq, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n\u00ba 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com as decis\u00f5es do Conselho Deliberativo, em suas 196\u00aa, 200\u00aa e 204\u00aa reuni\u00f5es, realizadas respectivamente em, 8 de junho de 2022, 14 de junho de 2023, 7 e 14 de junho de 2024, considerando a necessidade de assessoramento para o processo decis\u00f3rio nas diversas \u00e1reas do conhecimento, e nos termos do Processo SEI n\u00ba 01300.001898\/2024-05, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Ficam designados, como membros titulares e suplentes, os pesquisadores que aceitaram a indica\u00e7\u00e3o para integrar os Comit\u00eas de Assessoramento que se especifica no Anexo desta Portaria, com seus respectivos per\u00edodos de mandato, institui\u00e7\u00f5es de origem e \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art 2\u00ba Fica revogada a Portaria CNPq n\u00ba 1.356, de 14 de julho de 2023.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RICARDO MAGNUS OS\u00d3RIO GALV\u00c3O<\/p>\n

ANEXO<\/p>\n<\/div>\n

49. Comit\u00ea de Assessoramento de Bolsas de Produtividade em Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Extens\u00e3o Inovadora – CA-DT:<\/p>\n

I – Titulares:<\/p>\n

a) Rodrigo Pereira Barretto da Costa F\u00e9lix, de 01\/07\/2022 a 30\/06\/2025 – INMETRO\/DF (Tecnologias de Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os);<\/p>\n

PORTARIA CNPQ N\u00ba 1.828, DE 29 DE JUNHO DE 2024<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>02\/07\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>125<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>4<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA DPC\/DGN\/MB N\u00ba 125, DE 24 DE JUNHO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Aprova as Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Embarca\u00e7\u00f5es Empregadas na Navega\u00e7\u00e3o em Mar Aberto – NORMAM-201\/DPC (Mod.2).<\/p>\n

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Decreto n\u00ba 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB\/MD n\u00ba 37, de 21 de fevereiro de 2022 e em conformidade com o contido no art. 4\u00ba, da Lei n\u00ba 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Aprovar as Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Embarca\u00e7\u00f5es Empregadas na Navega\u00e7\u00e3o em Mar Aberto – NORMAM-201\/DPC (Mod.2), que a esta acompanha.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Fica revogada a Portaria DPC\/DGN\/MB n\u00ba 112, de 30 de novembro de 2023 (publicada no DOU n\u00ba 233, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 50, de 8 de dezembro de 2023).<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de julho de 2024.<\/p>\n

V ALTE CARLOS ANDR\u00c9 CORONHA MACEDO<\/p>\n<\/div>\n

3.32.2. Acessibilidade em transporte coletivo aquavi\u00e1rio de passageiros<\/p>\n

Em cumprimento \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, ao Decreto n\u00ba 5.296, de 02\/12\/2004, que regulamenta as Leis n\u00ba 10.048, de 8\/11\/2000 e n\u00ba 10.098, de 19\/12\/2000 e ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n.\u00ba 13, de 10\/09\/2010, celebrado entre a Marinha do Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial (Inmetro), a Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (SNPD) e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), que estabelece normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade para as pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, as embarca\u00e7\u00f5es empregadas no transporte aquavi\u00e1rio coletivo de passageiros dever\u00e3o atender requisitos espec\u00edficos de acessibilidade, conforme discriminado a seguir.<\/p>\n

c)as embarca\u00e7\u00f5es existentes, com AB maior que 50 e empregadas na atividade de transporte coletivo aquavi\u00e1rio de passageiros dever\u00e3o ser adequadas, de modo a garantir a acessibilidade de maneira segura e aut\u00f4noma \u00e0s pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obedecendo os requisitos previstos no Regulamento T\u00e9cnico da Qualidade para Inspe\u00e7\u00e3o da Adapta\u00e7\u00e3o de Acessibilidade em Embarca\u00e7\u00f5es Existentes Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria n\u00ba 232\/2008 do Inmetro e suas altera\u00e7\u00f5es, do Inmetro, e os demais regulamentos em vigor. Essas embarca\u00e7\u00f5es devem atender ao regulamento mencionado por ocasi\u00e3o da primeira Vistoria de Renova\u00e7\u00e3o do CSN ap\u00f3s a data de 31\/12\/2012;e<\/p>\n

3.32.3. Selo de Identifica\u00e7\u00e3o da Conformidade<\/p>\n

Em cumprimento ao Decreto n\u00ba 5.296, de 02\/12\/2004, para as embarca\u00e7\u00f5es empregadas na atividade de transporte coletivo de passageiros, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do CSN e com a condi\u00e7\u00e3o de acessibilidade atendida conforme inciso anterior, dever\u00e1 ser solicitado o registro da embarca\u00e7\u00e3o junto ao Inmetro, de acordo com o estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5, de 6\/05\/2008, do Conselho Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial (Conmetro).<\/p>\n

O registro ocorrer\u00e1 por meio de solicita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e formal ao Inmetro pelo sistema dispon\u00edvel no s\u00edtio http:\/\/www.inmetro.gov.br\/qualidade\/regobjetos.asp. A concess\u00e3o do registro autoriza o uso do Selo de Identifica\u00e7\u00e3o da Conformidade do Inmetro, que indica que a embarca\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com os requisitos estabelecidos para acessibilidade.<\/p>\n

As embarca\u00e7\u00f5es sujeitas a essa obriga\u00e7\u00e3o, dentro do prazo de dois meses, a partir da data de emiss\u00e3o do CSN, dever\u00e3o ser registradas junto ao Inmetro. O n\u00e3o cumprimento no prazo previsto configura infra\u00e7\u00e3o, pass\u00edvel de penalidade, caso constatado em vistorias ou inspe\u00e7\u00f5es realizadas na embarca\u00e7\u00e3o, por descumprimento do previsto neste inciso.<\/p>\n

5.17.3. Transporte de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP) envasado em botij\u00f5es e cilindros<\/p>\n

a). Embalagem<\/p>\n

O recipiente transport\u00e1vel (botij\u00e3o ou cilindro) para envasamento de GLP dever\u00e1 ter certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO. Em face dos botij\u00f5es e cilindros de g\u00e1s j\u00e1 apresentarem a marca\u00e7\u00e3o determinada pelo INMETRO, certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, n\u00e3o se faz necess\u00e1rio o atendimento dos requisitos de marca\u00e7\u00e3o de embalagens e rotulagem contidos neste cap\u00edtulo.<\/p>\n

\u00edntegra:<\/strong> www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-dpc\/dgn\/mb-n-125-de-24-de-junho-de-2024-569321693<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>02\/07\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>125<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>18<\/span><\/strong><\/p>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O ANP N\u00ba 971, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Regulamenta a autoriza\u00e7\u00e3o das atividades de acondicionamento e movimenta\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutovi\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

A DIRETORIA DA AG\u00caNCIA NACIONAL DO PETR\u00d3LEO, G\u00c1S NATURAL E BIOCOMBUST\u00cdVEIS – ANP, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP n\u00ba 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7\u00ba do Anexo I do Decreto n\u00ba 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo n\u00ba 48610.200592\/2021-49 e as delibera\u00e7\u00f5es tomadas na 1.139\u00aa Reuni\u00e3o de Diretoria, realizada em 27 de junho de 2024, resolve:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p>\n<\/div>\n

XVI – cadastro dos dados b\u00e1sicos da instala\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico da ANP.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela ANP dos sistemas de medi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural, conforme previsto no Regulamento T\u00e9cnico de Medi\u00e7\u00e3o – RTM anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta ANP\/Inmetro n\u00ba 1, de 10 de junho de 2013, ser\u00e1 exigida para a outorga da autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es que os cont\u00e9m.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O ANP N\u00ba 971, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2024<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>02\/07\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>125<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>187<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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