Todos os direitos do consumidor s\u00e3o importantes e saber deles \u00e9 preciso; confira alguns direitos b\u00e1sicos que todo consumidor tem, mas nem todos conhecem<\/p>\n
Voc\u00ea conhece os principais direitos previstos no CDC?<\/p>\n
Saber dos seus direitos e apropriar-se deles \u00e9 preciso, por isso selecionamos 32 dicas valiosas que todo consumidor precisa conhecer, exigir e defender, confira:<\/p>\n
1. Compra fracionada<\/strong><\/p>\n Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando s\u00f3 precisa de uma unidade. O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a separa\u00e7\u00e3o preserve as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias do fabricante na embalagem, segundo o artigo 39, I, do CDC.<\/p>\n 2. Perda da nota fiscal<\/strong><\/p>\n Caso perca uma nota fiscal, voc\u00ea pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de servi\u00e7o. Essa nova nota deve conter as mesmas informa\u00e7\u00f5es que tinham no documento perdido.<\/p>\n 3. Venda casada<\/strong><\/p>\n Quando voc\u00ea for pedir um empr\u00e9stimo e o gerente exigir que voc\u00ea contrate um seguro ou t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o voc\u00ea tem direito de rejeit\u00e1-lo. Ele n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, isso \u00e9 venda casada!<\/p>\n 4. Produto com pre\u00e7os diferentes<\/strong><\/p>\n Voc\u00ea sabia que se houver dois valores diferentes para uma mesma mercadoria, o menor prevalece? Mas, na aus\u00eancia de pre\u00e7os, o consumidor n\u00e3o tem o direito de levar o item de gra\u00e7a. <\/p>\n 5. Cart\u00e3o bloqueado<\/strong><\/p>\n Se o seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito for bloqueado devido a uma falha de opera\u00e7\u00e3o ou tentativa de fraude, voc\u00ea n\u00e3o deve pagar por sua reemiss\u00e3o. A administradora \u00e9 respons\u00e1vel por esses problemas, e responde por qualquer preju\u00edzo causado, desde que voc\u00ea n\u00e3o tenha facilitado o ocorrido.<\/p>\n 6. Queda de energia<\/strong><\/p>\n Danos causados por queda de energia devem ser reparados, pois independentemente de culpa, a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica \u00e9 respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o de danos a equipamentos eletroeletr\u00f4nicos. <\/p>\n 7. Custeio de medicamentos <\/strong><\/p>\n Pela Lei de Planos de Sa\u00fade, as operadoras t\u00eam o dever de fornecer todo o tratamento necess\u00e1rio aos pacientes, inclusive cobrir medicamentos. O custeio cabe para duas situa\u00e7\u00f5es: durante as interna\u00e7\u00f5es hospitalares e em tratamentos de c\u00e2ncer. Neste \u00faltimo, a cobertura \u00e9 obrigat\u00f3ria mesmo se o uso for domiciliar. Al\u00e9m disso, o Idec entende que essa cobertura cabe inclusive a medicamentos para uso diferente do previsto na bula, n\u00e3o cabendo a eles controlarem o uso, mas sim, arcarem com seus custos.<\/p>\n 8. Comida no cinema<\/strong><\/p>\n Voc\u00ea j\u00e1 foi impedido de entrar na sala de cinema com comida comprada em outro lugar? Obrigar os consumidores a comprar nas lojas do cinema \u00e9 considerado venda casada e viola a liberdade de escolha do consumidor.<\/p>\n 9. Mala extraviada<\/strong><\/p>\n Se sua mala extraviada n\u00e3o for localizada enquanto ainda estiver no aeroporto, a empresa a\u00e9rea tem, no m\u00e1ximo, 7 dias para voos nacionais e 21 dias em voos internacionais para encontr\u00e1-la e envi\u00e1-la ao endere\u00e7o informado no registro de perda, de acordo com a Anac.<\/p>\n 10. Viagem gratuita aos idosos<\/strong><\/p>\n De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas a partir de 60 anos e com renda de at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam direito a viajar de gra\u00e7a. As empresas s\u00e3o obrigadas a reservar duas poltronas para idosos, e esses devem retirar o bilhete antecipadamente.<\/p>\n 11. Passageiro \u00e9 consumidor<\/strong><\/p>\n Segundo o CDC, passageiros tamb\u00e9m s\u00e3o considerados consumidores. Por isso, em caso de transtornos, como falha no servi\u00e7o, superlota\u00e7\u00e3o e atraso, o usu\u00e1rio pode pedir o valor da passagem de volta.<\/p>\n 12. Voo atrasado<\/strong><\/p>\n Se for viajar e o voo atrasar, dependendo do tempo que tiver de esperar, voc\u00ea tem direito a liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e acesso \u00e0 internet, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem. Em caso de cancelamento, voc\u00ea pode exigir o reembolso ou remarcar a viagem. <\/p>\n 13. Cr\u00e9ditos que desaparecem<\/strong><\/p>\n Seus cr\u00e9ditos do celular est\u00e3o sumindo? Servi\u00e7os de Valor Adicionado, como jogos e afins, podem ser o motivo. Se houve cobran\u00e7a sem o seu consentimento, entre em contato com a operadora e exija o cancelamento e restitui\u00e7\u00e3o em dobro. <\/p>\n 14. Cadastro de inadimplente<\/strong><\/p>\n Caso o consumidor tenha seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes sem justa causa, sem aviso pr\u00e9vio ou com informa\u00e7\u00f5es incorretas, a empresa que requisitou a inclus\u00e3o pode ser responsabilizada por danos morais e materiais. <\/p>\n 15. Conta sem tarifas<\/strong><\/p>\n Voc\u00ea sabia que pode ter uma conta corrente sem tarifas? Basta ir at\u00e9 a ag\u00eancia banc\u00e1ria onde deseja abrir a conta ou onde j\u00e1 tem uma aberta e solicitar a convers\u00e3o para servi\u00e7os essenciais, que re\u00fane opera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e n\u00e3o tem custo. <\/p>\n 16. Pagamento negado<\/strong><\/p>\n Caso tente realizar o pagamento de uma conta no caixa de uma ag\u00eancia e esse servi\u00e7o seja negado, o banco \u00e9 obrigado a informar quais s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es fornecidas, seja por caixa eletr\u00f4nico, internet banking ou lot\u00e9rica, por exemplo.<\/p>\n 17. Fila de banco demorada<\/strong><\/p>\n Alguns estados e munic\u00edpios brasileiros t\u00eam leis que limitam tempo de espera nas ag\u00eancias banc\u00e1rias. Nos locais onde n\u00e3o h\u00e1 lei, os bancos devem seguir norma de autorregula\u00e7\u00e3o da Febraban.<\/p>\n 18. Servi\u00e7os nas f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n Sabe quando voc\u00ea vai viajar e acaba pagando contas de servi\u00e7os, como internet e TV a cabo, sem usar? Voc\u00ea n\u00e3o precisa fazer isso. \u00c9 poss\u00edvel solicitar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de servi\u00e7os, com interrup\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de mensalidade. <\/p>\n 19. Couvert n\u00e3o obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n Cuidado com pegadinhas dos restaurantes: voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar pelo “couvert”, os petiscos servidos antes do prato principal. Servi-lo sem que o consumidor seja consultado previamente \u00e9 pr\u00e1tica abusiva, proibida pelo CDC.<\/p>\n 20. Pedido demorado<\/strong><\/p>\n Voc\u00ea tem todo o direito de ir embora caso seu pedido no restaurante demore demais para chegar, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio pagar por ele. Somente ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento do que consumiu.<\/p>\n 21. Crian\u00e7as em restaurantes<\/strong><\/p>\n Restaurantes n\u00e3o podem proibir a entrada de crian\u00e7as. Restringir a entrada de determinado grupo a um ambiente \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Se isso ocorrer, voc\u00ea pode denunciar a empresa ao Procon de seu munic\u00edpio ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n 22. Transporte escolar nas f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n A cobran\u00e7a do transporte escolar durante as f\u00e9rias \u00e9 legal, desde que informada antecipadamente. Mas, se voc\u00ea n\u00e3o foi devidamente avisado e for surpreendido com a cobran\u00e7a, pode questionar com base no direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, garantido pelo CDC.<\/p>\n 23. Ofertas n\u00e3o cumpridas<\/strong><\/p>\n Qualquer oferta feita pelo fornecedor, seja por jornais, revistas, sites, panfletos ou an\u00fancios no r\u00e1dio e tv deve ser cumprida, se n\u00e3o \u00e9 considerada propaganda enganosa. Do contr\u00e1rio, voc\u00ea pode optar pela troca ou pelo cancelamento, com direto \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga e ressarcimento por perdas e danos.<\/p>\n 24. Produto com garantia<\/strong><\/p>\n A garantia legal \u00e9 estabelecida pelo CDC e independe de previs\u00e3o em contrato: a lei garante e ponto! Assim, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele n\u00e3o for dur\u00e1vel, ou 90 dias se for dur\u00e1vel. <\/p>\n 25. Produto essencial<\/strong><\/p>\n Quando se trata de um produto essencial com defeito, como geladeira ou fog\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo. Nesse caso, assim que constatado o defeito, \u00e9 dever do fornecedor trocar ou devolver imediatamente a quantia paga pelo cliente.<\/p>\n 26. Compra online<\/strong><\/p>\n Quando comprar um produto online, desconfie de ofertas muito abaixo da m\u00e9dia e leia o detalhamento do produto. Caso esteja mais barato por causa de um defeito, a descri\u00e7\u00e3o deve informar sobre esse fato previamente e de forma clara.<\/p>\n 27. Desist\u00eancia de compra <\/strong><\/p>\n Se voc\u00ea comprar pela internet e desistir, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas. O chamado \u201cdireito de arrependimento\u201d est\u00e1 previsto no artigo 49 do CDC.<\/p>\n 28. Atraso na entrega<\/strong><\/p>\n Se voc\u00ea comprou um produto e ele n\u00e3o foi entregue no prazo estipulado, entre em contato com a loja para comunicar o problema e cobrar provid\u00eancias. O atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o artigo 35 do CDC.<\/p>\n 29. Troca na loja<\/strong><\/p>\n Segundo o CDC, as lojas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a trocar produtos que n\u00e3o apresentem defeito. Mas, caso o estabelecimento se comprometa a realizar a troca de qualquer item – o que \u00e9 comum acontecer -, tem o dever de cumprir com sua palavra.<\/p>\n 30. Produto de mostru\u00e1rio <\/strong><\/p>\n Pe\u00e7a de mostru\u00e1rio tamb\u00e9m tem garantia, pois a venda de produtos j\u00e1 expostos n\u00e3o exime o fornecedor de realizar poss\u00edveis reparos de defeitos que impe\u00e7am seu bom funcionamento.<\/p>\n 31. Conta banc\u00e1ria encerrada<\/strong><\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o de encerramento da conta-corrente pode ser feita em qualquer ag\u00eancia do banco de que o consumidor \u00e9 cliente, n\u00e3o necessariamente na que a conta foi aberta. \u00c9 importante lembrar que a conta n\u00e3o ser\u00e1 encerrada enquanto houver saldo devedor ou d\u00e9bitos com o banco.<\/p>\n 32. Servi\u00e7o de sa\u00fade gratuito<\/strong><\/p>\n Todo brasileiro \u00e9 usu\u00e1rio do SUS e desde o nascimento tem direito a servi\u00e7os de sa\u00fade gratuitos, como vacina\u00e7\u00e3o, transplantes, medicamentos de alto custo, entre outros que visam a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Todos os direitos do consumidor s\u00e3o importantes e saber deles \u00e9 preciso; confira alguns direitos b\u00e1sicos que todo consumidor tem, mas nem todos conhecem Voc\u00ea conhece os principais direitos previstos no CDC? Saber dos seus direitos e apropriar-se deles \u00e9 preciso, por isso selecionamos 32 dicas valiosas que todo consumidor precisa conhecer, exigir e defender, confira: 1. 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