O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) atualizou algumas regras que regem o teletrabalho (home office) no servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a obrigatoriedade de o servidor disponibilizar tanto para o p\u00fablico interno quanto para o externo o n\u00famero do telefone fixo ou celular que usa para desempenhar suas tarefas quando n\u00e3o est\u00e1 no ambiente f\u00edsico de trabalho.<\/p>\n
As regras valem para todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos de \u00f3rg\u00e3os que aderiram ao Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) do governo federal.<\/p>\n
De acordo com a instru\u00e7\u00e3o normativa do minist\u00e9rio, nos casos de teletrabalho, a chefia definir\u00e1 o prazo em que as demandas por telefone devem ser respondidas pelo servidor, dentro do hor\u00e1rio de funcionamento do respectivo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O MGI decidiu, ainda, prorrogar o prazo de adequa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios ao PGD, programa que regulamenta crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e permite o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Esse prazo terminaria no pr\u00f3ximo dia 31, mas foi estendido por mais tr\u00eas meses, e ser\u00e1 encerrado \u201csem possibilidade de nova prorroga\u00e7\u00e3o\u201d em 31 de outubro.<\/p>\n
A nova regra tamb\u00e9m determina que os servidores p\u00fablicos efetivos, ao longo do primeiro ano do est\u00e1gio probat\u00f3rio, \u201cn\u00e3o poder\u00e3o ser selecionados para a modalidade teletrabalho, em regime de execu\u00e7\u00e3o integral ou parcial\u201d. Neste primeiro ano de est\u00e1gio probat\u00f3rio, o trabalho do funcion\u00e1rio participante do PGD dever\u00e1 ser supervisionado de forma presencial pela chefia imediata ou por um servidor designado por ela, desde que lotado na mesma unidade.<\/p>\n
Outra restri\u00e7\u00e3o foi imposta a quem pede transfer\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o para outro. Nesse caso, o servidor transferido ter\u00e1 que cumprir, obrigatoriamente, seis meses de trabalho presencial no novo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s esse per\u00edodo o funcion\u00e1rio poder\u00e1 ser selecionado para trabalhar em home office, \u201cindependentemente da modalidade em que se encontrava antes da movimenta\u00e7\u00e3o\u201d, segundo a instru\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n
Pessoas com defici\u00eancia; que tenham dependente legal com defici\u00eancia; idosas; gestantes; lactantes de filho ou filha com at\u00e9 dois anos de idade; e acometidas de doen\u00e7as graves, como tuberculose, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, cegueira ou hansen\u00edase, entre outras doen\u00e7as, ficam dispensadas das restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O PGD, criado no ano passado, introduz um novo modelo de relacionamento entre o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e seus servidores, ao substituir o tradicional controle de frequ\u00eancia por mecanismos de gest\u00e3o baseados em resultado e produtividade, o que inclui a possibilidade do trabalho remoto no servi\u00e7o p\u00fablico, \u201cestimulando a cultura de planejamento institucional\u201d.<\/p>\n
Segundo o MGI, a pasta j\u00e1 atendeu a mais de 230 \u00f3rg\u00e3os e entidades federais, estaduais e municipais, prestando orienta\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio para implementa\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n
Apesar de o PGD ser um programa federal, organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m procuraram a consultoria do minist\u00e9rio \u201cpara conhecer o modelo de gest\u00e3o em busca de subs\u00eddios \u00e0s pr\u00f3prias iniciativas\u201d, explicou a pasta. <\/p>\n