{"id":9033,"date":"2016-12-23T04:11:36","date_gmt":"2016-12-23T07:11:36","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=9033"},"modified":"2016-12-23T04:12:10","modified_gmt":"2016-12-23T07:12:10","slug":"senado-garante-reajustes-a-servidores-mas-avanca-para-barrar-supersalarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/12\/23\/senado-garante-reajustes-a-servidores-mas-avanca-para-barrar-supersalarios\/","title":{"rendered":"Senado garante reajustes a servidores, mas avan\u00e7a para barrar supersal\u00e1rios."},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou em 2016 uma s\u00e9rie de reajustes para servidores p\u00fablicos. Mas o destaque do ano foi o avan\u00e7o de propostas para acabar com os chamados supersal\u00e1rios no funcionalismo. Tamb\u00e9m ganhou for\u00e7a a discuss\u00e3o em torno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a062\/2015<\/a>, que p\u00f5e fim \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica entre remunera\u00e7\u00f5es recebidas por agentes p\u00fablicos, o chamado \u201cefeito cascata\u201d.<\/p>\n

Para dar efetividade ao limite de remunera\u00e7\u00e3o imposto pela Constitui\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos, aposentados e pensionistas da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, o Plen\u00e1rio acatou tr\u00eas projetos da Comiss\u00e3o Especial do Extrateto, entre eles o\u00a0PLS 449\/2016<\/a>. O texto determina que os rendimentos recebidos n\u00e3o poder\u00e3o exceder o subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (atualmente R$ 33,7 mil).<\/p>\n

O projeto, que seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados, determina que devem ser observados ainda os limites do subs\u00eddio do governador nos estados e no Distrito Federal, bem como no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na Defensoria P\u00fablica; o subs\u00eddio dos deputados estaduais e distritais, no \u00e2mbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Minist\u00e9rio P\u00fablico; o subs\u00eddio dos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a, no Poder Judici\u00e1rio; e nos munic\u00edpios, o subs\u00eddio do prefeito.<\/p>\n

O limite de rendimentos aplica-se ao somat\u00f3rio das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pens\u00e3o, ou de qualquer combina\u00e7\u00e3o poss\u00edvel entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas.<\/p>\n

Os projetos foram relatados pela senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB-TO), que esteve reunida com os presidentes dos demais Poderes para tratar do tema. De acordo com a senadora, os textos aprovados pelo Senado s\u00e3o fruto de consenso, o que deve facilitar sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o projeto dos supersal\u00e1rios tem o m\u00e9rito de conectar o Parlamento \u00e0s expectativas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o tem sentido, em um pais desigual como o Brasil, que pessoas continuem ganhando at\u00e9 R$ 200 mil por m\u00eas. Isso \u00e9 um acinte que n\u00e3o pode continuar a acontecer. E a receptividade, como voc\u00eas viram, foi muito grande.\u00a0 O povo brasileiro n\u00e3o quer conviver com essa monstruosidade – \u00a0disse o presidente do Senado em entrevista aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o da Casa.<\/p>\n

Efeito cascata<\/p>\n

Em 2016, o Plen\u00e1rio do Senado come\u00e7ou a discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a062\/2015<\/a>\u00a0que p\u00f5e fim \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica entre remunera\u00e7\u00f5es recebidas por agentes p\u00fablicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores.<\/p>\n

A proposta, que voltar\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o em fevereiro de 2017, ap\u00f3s o recesso parlamentar, visa impedir o chamado efeito cascata nos reajustes dos subs\u00eddios sobre outras categorias do servi\u00e7o p\u00fablico em todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Exatamente por isso o Senado tamb\u00e9m deixou para o pr\u00f3ximo ano o projeto de lei que aumenta o sal\u00e1rio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e, como consequ\u00eancia, o novo teto do funcionalismo p\u00fablico. O texto (PLC 27\/2016<\/a>) eleva os subs\u00eddios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.<\/p>\n

Reajustes<\/p>\n

Por outro lado, o Senado aprovou em 2016 um pacote de reajuste salarial de servidores do Executivo e Legislativo Federal. A maioria dos reajustes est\u00e1 abaixo da infla\u00e7\u00e3o projetada para o per\u00edodo de 2016 a 2019 e atendeu a um acordo firmado pela base do governo e a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses reajustes est\u00e3o previstos em diferentes leis sancionadas pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer. A Lei\u00a013.320\/2016<\/a>, por exemplo, aumentou o sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e teve origem no PLC\u00a031\/2016<\/a>. Tamb\u00e9m virou lei a corre\u00e7\u00e3o do soldo dos militares das For\u00e7as Armadas. A norma (Lei\u00a013.321\/2016<\/a>) o originou-se do PLC\u00a037\/2016<\/a>.<\/p>\n

Dois projetos de leis que tratam de reajustes para\u00a0servidores\u00a0do\u00a0Judici\u00e1rio\u00a0e do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal foram sancionados, sem vetos, pelo ent\u00e3o presidente interino\u00a0Michel Temer. As leis\u00a013.316\/2016 (servidores do MPF) e\u00a013.317\/2016 (Judici\u00e1rio). As propostas \u2014 PLCs\u00a029\/2016<\/a>\u00a0e\u00a026\/2016<\/a>\u00a0\u2014 aprovadas\u00a0pelo Senado em 29 de junho determinaram reajuste de\u00a041%, dividido em oito parcelas, aos\u00a0servidores\u00a0do\u00a0Judici\u00e1rio,<\/a>\u00a0e de\u00a012%\u00a0aos\u00a0funcion\u00e1rios\u00a0do MPF<\/a>. Al\u00e9m do vencimento b\u00e1sico, as medidas preveem aumentos na gratifica\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria e dos cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 os servidores da C\u00e2mara dos Deputados ter\u00e3o corre\u00e7\u00e3o salarial escalonada entre 2016 e 2019 conforme estabelece a Lei\u00a013.323\/2016<\/a>. O texto tem origem no Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a030\/2016<\/a>, aprovado no Senado em 12 de julho.<\/p>\n

Policiais<\/p>\n

J\u00e1 a Lei\u00a013.371\/2016<\/a>,\u00a0por sua vez, prev\u00ea reajuste salarial para as carreiras de policial federal, policial rodovi\u00e1rio federal, perito federal agr\u00e1rio, perito de desenvolvimento de pol\u00edticas sociais e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A lei \u00e9 originada no\u00a0PLC 78\/2016<\/a>, aprovado pelo\u00a0Senado em novembro<\/a>.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Conforme a Lei\u00a013.325\/2016<\/a>, que tem origem no PLC\u00a034\/2016<\/a>, os sal\u00e1rios do magist\u00e9rio federal e de carreiras ligadas \u00e0 \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o \u00a0reajuste em cerca de 20%, ao longo de quatro anos.<\/p>\n

AGU<\/p>\n

J\u00e1 a Lei\u00a013.327\/2016<\/a>\u00a0(originada do PLC\u00a036\/2016<\/a>) reajusta os sal\u00e1rios de v\u00e1rias categorias e disciplina o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios para os advogados da Uni\u00e3o. O projeto beneficia servidores do Banco Central, das carreiras do ciclo de gest\u00e3o e do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), entre outros.<\/p>\n

Carreiras federais<\/p>\n

Outras carreiras federais foram beneficiadas pela Lei\u00a013.326\/2016<\/a>, que trata dos reajustes para servidores das ag\u00eancias reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O texto tem origem no Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a035\/2016<\/a>.<\/p>\n

Foi publicada ainda a Lei\u00a013.328\/2016<\/a>\u00a0(originada no PLC\u00a038\/2016<\/a>), que reajusta a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa).<\/p>\n

Carreiras do Executivo ter\u00e3o aumento por conta da Lei\u00a013.324\/2016<\/a>\u00a0(proveniente do PLC\u00a033\/2016<\/a>). A proposta recomp\u00f5e os vencimentos de servidores do Minist\u00e9rio da Fazenda; Ci\u00eancia e Tecnologia; Tecnologia Militar; Previd\u00eancia; Seguridade Social e Trabalho; Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria; Defesa A\u00e9rea e Controle de Tr\u00e1fego A\u00e9reo; Seguro Social; Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM); Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN); Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai); Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes; Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), entre outros.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 23\/12\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou em 2016 uma s\u00e9rie de reajustes para servidores p\u00fablicos. Mas o destaque do ano foi o avan\u00e7o de propostas para acabar com os chamados supersal\u00e1rios no funcionalismo. Tamb\u00e9m ganhou for\u00e7a a discuss\u00e3o em torno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a062\/2015, que p\u00f5e fim \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica entre remunera\u00e7\u00f5es recebidas por agentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2950,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9033","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Senado-novo-site.jpg?fit=461%2C306&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9033","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9033"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9033\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}