O presidente Michel Temer anunciou ontem (22) mudan\u00e7as na \u00e1rea trabalhista. Por meio de medida provis\u00f3ria (MP), o projeto estabelece a prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano do prazo de ades\u00e3o ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio em 30% sem que haja demiss\u00e3o. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), prev\u00ea a preval\u00eancia do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo PSE, o governo compensa 50% da redu\u00e7\u00e3o salarial, limitada a 65% do valor m\u00e1ximo da parcela do seguro-desemperego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE \u00e9 uma continuidade do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), lan\u00e7ado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vig\u00eancia at\u00e9 o fim deste ano. Ele permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio, com contrapartida da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m fixa regras sobre o contrato de trabalho tempor\u00e1rio, que poder\u00e1 ter a dura\u00e7\u00e3o de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo. Atualmente, esse per\u00edodo \u00e9 de 90 dias, com prorroga\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Al\u00e9m da MP, foi apresentado projeto de lei para altera\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas ter\u00e3o for\u00e7a de lei. Os acordos poder\u00e3o prevalecer em 12 situa\u00e7\u00f5es, entre elas o parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes, a compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, o plano de cargos e sal\u00e1rios, banco de horas e trabalho remoto, entre outros.<\/p>\n
O PL inclui tamb\u00e9m novas regras para o trabalho em tempo parcial, que atualmente est\u00e1 limitado a 25 horas semanais, sem a possibilidade de pagamento de hora extra. A proposta \u00e9 ampliar a dura\u00e7\u00e3o para 30 horas semanais sem a possibilidade de hora extra, ou uma jornada de 26 horas com a possibilidade de acr\u00e9scimo de seis horas extras semanalmente.<\/p>\n
Para a consolida\u00e7\u00e3o do texto, foram feitas reuni\u00f5es com as seis principais centrais sindicais e tr\u00eas principais confedera\u00e7\u00f5es patronais, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele informou que apenas os pontos de consenso foram inclu\u00eddos. Ontem\u00a0(22), antes do an\u00fancio, o ministro reuniu-se com representantes das centrais sindicais.<\/p>\n
Em seu discurso, o presidente Michel Temer destacou que o objetivo da proposta \u00e9 a paz entre trabalhadores e empregadores e a redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade social. \u201cO governo acaba de ganhar um bel\u00edssimo presente de Natal\u201d, diz. Segundo ele, o governo se apoia no di\u00e1logo e espera que, a partir deste Natal, seja poss\u00edvel unir os brasileiros. O presidente ressalta, no entanto, que deve-se \u201cafastar os manique\u00edstas, que acham que a verdade est\u00e1 s\u00f3 de um lado, afastar aqueles que s\u00e3o raivosos, aqueles que usam a irrita\u00e7\u00e3o. Sempre digo: contra o argumento deve-se apresentar o documento, que foi o que o Ronaldo apresentou hoje\u201d.<\/p>\n