{"id":9049,"date":"2016-12-23T04:33:05","date_gmt":"2016-12-23T07:33:05","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=9049"},"modified":"2016-12-23T04:33:34","modified_gmt":"2016-12-23T07:33:34","slug":"ministerio-do-trabalho-apresenta-propostas-de-modernizacao-da-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/12\/23\/ministerio-do-trabalho-apresenta-propostas-de-modernizacao-da-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Trabalho apresenta propostas de moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7as discutidas com trabalhadores e empres\u00e1rios foram apresentadas no Pal\u00e1cio do Planalto<\/em><\/p>\n

O governo apresentou, nesta quinta-feira (22), as propostas de moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista junto com as centrais sindicais e entidades empresariais no Pal\u00e1cio do Planalto. As medidas apresentadas foram discutidas com entidades patronais e sindicais ao longo dos \u00faltimos seis meses pelo ministro Ronaldo Nogueira.<\/p>\n

Entre as medidas anunciadas est\u00e3o o fortalecimento das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, que passam a ter for\u00e7a de lei, a representa\u00e7\u00e3o sindical nas empresas, o fracionamento de f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos e medidas de combate \u00e0 informalidade, com o aumento de multas pelo n\u00e3o registro de trabalhadores (veja ao final deste texto as mudan\u00e7as).<\/p>\n

O ministro Ronaldo Nogueira disse que a atualiza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas representa um “momento hist\u00f3rico” para o pa\u00eds. De acordo com o ministro, as altera\u00e7\u00f5es que v\u00e3o para o Congresso Nacional em forma de projeto de lei, t\u00eam potencial para estimular a cria\u00e7\u00e3o de mais de cinco milh\u00f5es de empregos.<\/p>\n

“O texto proposto foi discutido ponto a ponto com todas as partes envolvidas, trabalhadores empres\u00e1rios e trabalhadores, e apenas os pontos pacificados foram inclusos no texto”, afirmou o ministro. \u201cCertamente, se existirem diferen\u00e7as residuais, as mesmas ser\u00e3o objeto de debate no foro adequado: o Congresso Nacional\u201d, afirmou. Ao longo dos \u00faltimos seis meses, Ronaldo Nogueira participou de v\u00e1rios encontros com centrais sindicais e entidades patronais em busca de converg\u00eancia nas propostas. Esse di\u00e1logo permitiu a apresenta\u00e7\u00e3o das medidas junto com representantes das empresas e dos trabalhadores.<\/p>\n

O presidente Michel Temer destacou a forma como o texto foi constru\u00eddo. \u201cO Brasil acaba de ganhar um bel\u00edssimo presente de Natal. O que n\u00f3s assistimos aqui foi corretamente chamado de momento hist\u00f3rico\u201d, disse o presidente ao se referir \u00e0s observa\u00e7\u00f5es que lhe eram comumente feitas, de que altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista iriam gerar conflitos no pa\u00eds.<\/p>\n

Temer afirmou que a constru\u00e7\u00e3o das propostas foi um esfor\u00e7o do governo, mas que s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 \u201chumildade e serenidade\u201d do ministro em buscar o di\u00e1logo com todas as partes. \u201cO Brasil precisa disso. Tenho certeza de que o ministro Ronaldo Nogueira vai dialogar intensamente com todas as partes\u201d, declarou.
\nRepresentantes das centrais sindicais elogiaram a iniciativa do ministro de construir um di\u00e1logo em torno das propostas que fazem parte do texto final do projeto de lei. O secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Carlos Juruna, disse que as entidades sindicais tinham medo de que as mudan\u00e7as retirassem direitos dos trabalhadores.
\nSegundo ele, a proposta que regulamenta o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que trata da representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nas empresas, uma das bandeiras hist\u00f3ricas do movimento sindical, fortalece a representatividade dos sindicatos e o di\u00e1logo entre trabalhadores e empres\u00e1rios, o que pode se reverter at\u00e9 em aumento de produtividade.
\nO presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, declarou que as propostas de consenso podem contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas. \u201cTemos certeza de que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei no Congresso Nacional ser\u00e1 r\u00e1pida, principalmente porque privilegia a negocia\u00e7\u00e3o. As propostas foram muito bem costuradas pelo ministro Ronaldo Nogueira\u201d, afirmou.
\nO vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, Paulo Afonso Ferreira, disse que o Brasil precisa continuar na trilha do di\u00e1logo. \u201cH\u00e1 oito milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es trabalhistas em andamento. Se n\u00e3o fizermos essas modifica\u00e7\u00f5es, teremos de aumentar a Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, declarou.<\/p>\n

VEJA AS PRINCIPAIS MUDAN\u00c7AS NA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n

1- Conven\u00e7\u00f5es coletivas ganham for\u00e7a de lei nos seguintes casos:
\nI. Parcelamento ou gozo de f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes, sendo que uma das fra\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser inferior a duas semanas. O pagamento das f\u00e9rias \u00e9 proporcional ao tempo gozado pelo trabalhador;
\nII. Pactua\u00e7\u00e3o da forma de cumprimento da jornada de trabalho, desde que n\u00e3o ultrapasse as atuais 220 horas mensais;
\nIII. Pagamento da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) quando a empresa divulgar seus balancetes trimestrais ou no limite dos prazos estipulados em lei, desde que seja feito em pelo menos duas parcelas;
\nIV. Forma de compensa\u00e7\u00e3o do tempo de deslocamento entre casa e trabalho em caso de aus\u00eancia de transporte p\u00fablico;
\nV. Intervalo intrajornada, com limite m\u00ednimo de 30 minutos;
\nVI. Disposi\u00e7\u00e3o sobre validade da norma ou instrumento coletivo de trabalho da categoria quando expirado seu prazo;
\nVII. Ingresso no Programa Seguro-Emprego;
\nVIII. Estabelecimento de plano de cargos e sal\u00e1rios;
\nIX. Banco de horas, garantida a convers\u00e3o da hora que exceder a jornada normal de trabalho com acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 50%;
\nX. Trabalho remoto;
\nXI. Remunera\u00e7\u00e3o por produtividade;
\nXII. Registro da jornada de trabalho.
\n2- Elei\u00e7\u00e3o de um representante dos empregados em empresa com mais de 200 funcion\u00e1rios. O mandato \u00e9 de dois anos, com possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o e com garantia de emprego por seis meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato. Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem ampliar para o m\u00e1ximo de cinco representantes por estabelecimento.
\n3- Multa de R$ 6 mil por empregado n\u00e3o registrado e de igual valor em caso de reincid\u00eancia. No caso de empregador rural, microempresas e empresas de pequeno porte, a multa \u00e9 de R$ 1 mil.
\n4- O contrato de trabalho tempor\u00e1rio poder\u00e1 ter 120 dias, podendo ser prorrogado uma \u00fanica vez pelo mesmo per\u00edodo.
\n5- Anota\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio na carteira de trabalho conforme regra do artigo 41 da CLT.
\n6- Atualiza\u00e7\u00e3o do texto da Lei 6.019, de 1974, esclarecendo que trabalhadores em regime de contrato tempor\u00e1rio t\u00eam os mesmos direitos previstos na CLT relativos aos trabalhadores em regime de prazo determinado.
\n7- Empresas de trabalho tempor\u00e1rio s\u00e3o obrigadas a fornecer \u00e0s empresas contratantes ou clientes, a seu pedido, comprovante das obriga\u00e7\u00f5es sociais (FGTS, INSS, certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos).
\n8- Passa a ser considerado regime de tempo parcial de trabalho aquele cuja dura\u00e7\u00e3o seja de 30 horas semanais sem possibilidade de horas extras semanais ou aquele com jornada de 26 horas semanais ou menos, que pode ser suplementado com mais seis horas extras semanais. As horas extras, nesse caso, passam a ser pagas com acr\u00e9scimo de 50%. Os funcion\u00e1rios tamb\u00e9m podem converter um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias em abono em dinheiro. As f\u00e9rias se igualam \u00e0s dos demais trabalhadores da CLT.
\n9- O pedido de demiss\u00e3o ou recibo de quita\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o de empregado com mais de um ano de contrato de trabalho s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido quando assistido por representante do sindicato ou do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Acesse aqui a Medida Provis\u00f3ria do Programa de Seguro-Emprego<\/a><\/p>\n

Minist\u00e9rio do Trabalho 23\/12\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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