{"id":90938,"date":"2024-08-14T04:00:38","date_gmt":"2024-08-14T07:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=90938"},"modified":"2024-08-14T07:14:44","modified_gmt":"2024-08-14T10:14:44","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-14-8-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/08\/14\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-14-8-2024\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 14\/8\/2024"},"content":{"rendered":"
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Portaria MGI N\u00ba 5.127, DE 13 DE AGOSTO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Estabelece diretrizes e crit\u00e9rios a serem observados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal – SIPEC, na elabora\u00e7\u00e3o de propostas de cria\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de planos, carreiras e cargos, bem como amplia\u00e7\u00e3o do quantitativo de cargos efetivos.<\/p>\n

A MINISTRA DE ESTADO DA GEST\u00c3O E DA INOVA\u00c7\u00c3O EM SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 87, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I e II, da Constitui\u00e7\u00e3o, e tendo em vista o disposto no art. 32, caput, inciso V, da Lei n\u00ba 14.600, de 19 de junho de 2023, e conforme as informa\u00e7\u00f5es do Processo n\u00ba 19975.134667\/2023-11, resolve:<\/p>\n

Objeto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Art. 1\u00ba Esta Portaria estabelece diretrizes e crit\u00e9rios a serem observados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal – SIPEC, na elabora\u00e7\u00e3o de propostas de cria\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e de reestrutura\u00e7\u00e3o de planos, cargos e carreiras, bem como amplia\u00e7\u00e3o do quantitativo de cargos efetivos.<\/p>\n

Portraia MGI 5.217<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Publicado em: <\/span>14\/08\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>156<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>107<\/span><\/strong><\/p>\n

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DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Autorizo o Afastamento do Pa\u00eds, na forma do disposto no Decreto n\u00ba 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n\u00ba 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia outorgada \u00e0 Presid\u00eancia do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n\u00ba 1.956, de 07 de mar\u00e7o de 2023, a servidora:<\/p>\n

MILLENE CLETO DA FONSECA, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matr\u00edcula n\u00ba 1344366, para representar o Inmetro na Reuni\u00e3o de Regulamenta\u00e7\u00e3o Mercosul para Bicicletas Infantis\/Mercosul, em Montevid\u00e9u, Uruguai, no per\u00edodo de 18 a 22 de agosto de 2024, com \u00f4nus para o INMETRO, referente \u00e0s passagens, di\u00e1rias e seguro viagem. (Processo SEI n\u00ba 0052600.006489\/2024-43).<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente<\/p>\n

Publicado em: <\/span>14\/08\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>156<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>16<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 419, DE 13 DE AGOSTO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Concess\u00e3o de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro) – Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada (TED) n\u00ba 001\/2021 – Inmetro \/ Senasp.<\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Portaria MDIC n\u00ba 1.956, de 07 de mar\u00e7o de 2023, no \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro n\u00ba 302, de 12 de julho de 2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 24 de julho de 2023, se\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, p\u00e1gina n\u00ba 56, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro);<\/p>\n

Considerando o Termo de Refer\u00eancia emitido pelo Laborat\u00f3rio de An\u00e1lise Org\u00e2nica (Labor), da Divis\u00e3o de Metrologia Qu\u00edmica (Dquim), vinculada a Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica, Industrial e Tecnologia (Dimci) para execu\u00e7\u00e3o de Programas de Ensaio de Profici\u00eancia (EP) em qu\u00edmica e em toxicologia forense, com aporte or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro oriundo do Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada (TED) n\u00ba 001\/2021 visando \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) n\u00ba 2\/2019\/GAB-SENASP e seus aditivos, celebrados entre o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), por meio da Secretaria de Gest\u00e3o e Ensino em Seguran\u00e7a P\u00fablica, com interveni\u00eancia da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SENASP), e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); e<\/p>\n

Considerando o que consta nos processos Sei n\u00ba 0052600.008894\/2021-53 e 0052600.008915\/2023-01, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a concess\u00e3o 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios descritos na Portaria Inmetro n\u00ba 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27\/07\/2023, se\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, p\u00e1gina n\u00ba 11, por um per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) meses, a contar de 01\/08\/2024, conforme quadro abaixo.<\/p>\n\n\n\n\n
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BOLSISTA<\/p>\n<\/td>\n

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N\u00cdVEL DA BOLSA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Edna Lopes Alves<\/p>\n<\/td>\n

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DCT-4 100%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>14\/08\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>156<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>24<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA GM\/MDIC N\u00ba 264, DE 12 DE AGOSTO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Institui o Comit\u00ea Gestor do Programa Selo Verde Brasil, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos I e II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 87 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e tendo em vista o disposto no DECRETO N\u00ba 12.063, DE 17 DE JUNHO DE 2024 resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Instituir, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, o Comit\u00ea Gestor do Programa Selo Verde Brasil, respons\u00e1vel pela estrat\u00e9gia e coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Comit\u00ea Gestor de que trata esta Portaria ter\u00e1 car\u00e1ter deliberativo e suas decis\u00f5es ser\u00e3o formalizadas por meio de Resolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Compete ao Comit\u00ea Gestor:<\/p>\n

I – definir o planejamento estrat\u00e9gico do programa, inclusive quanto \u00e0 pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o integrada e articulada do Programa Selo Verde Brasil;<\/p>\n

II – definir as regras de funcionamento do Programa e de utiliza\u00e7\u00e3o do Selo Verde Brasil;<\/p>\n

III – definir as diretrizes para o desenvolvimento de requisitos m\u00ednimos de sustentabilidade econ\u00f4mica, social e ambiental para produtos e servi\u00e7os, os quais dever\u00e3o ser observadas na elabora\u00e7\u00e3o das normas t\u00e9cnicas referentes ao Selo Verde Brasil;<\/p>\n

IV – definir produtos e servi\u00e7os priorit\u00e1rios para a ado\u00e7\u00e3o do Selo Verde Brasil e estrat\u00e9gicos para a consecu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica industrial e do Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica;<\/p>\n

V – sugerir a\u00e7\u00f5es de fomento e aporte de recursos para viabilizar a sustentabilidade do Programa Selo Verde Brasil;<\/p>\n

VI- deliberar sobre outros temas relativos ao Programa Selo Verde Brasil, com base em relat\u00f3rios, pareceres e recomenda\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Consultivo e dos grupos t\u00e9cnicos;<\/p>\n

VII – elaborar e aprovar o seu regimento interno; e<\/p>\n

VIII – deliberar sobre a proposta de regimento interno do Comit\u00ea Consultivo.<\/p>\n

Art. 3\u00ba O Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 composto por representantes dos seguintes \u00f3rg\u00e3os e entidades:<\/p>\n

XIV – um do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO;<\/p>\n

Art. 5\u00ba A Presid\u00eancia e a Secretaria-Executiva do Comit\u00ea Gestor ser\u00e3o exercidas pela Secretaria de Economia Verde, Descarboniza\u00e7\u00e3o e Bioind\u00fastria do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n

Art. 13 A Secretaria-Executiva do Comit\u00ea Gestor divulgar\u00e1, no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, os organismos de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade acreditados pelo INMETRO que poder\u00e3o atuar no \u00e2mbito do Programa Selo Verde Brasil.<\/p>\n

PORTARIA GM_MDIC N\u00ba 264, DE 12 DE AGOSTO DE 2024<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

PORTARIA GM_MDIC N\u00ba 266, DE 12 DE AGOSTO DE 2024<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>14\/08\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>156<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>23<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Portaria MGI N\u00ba 5.127, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece diretrizes e crit\u00e9rios a serem observados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal – SIPEC, na elabora\u00e7\u00e3o de propostas de cria\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de planos, carreiras e cargos, bem como amplia\u00e7\u00e3o do quantitativo de cargos efetivos. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":85750,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[169],"tags":[],"class_list":{"0":"post-90938","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-dou"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/diario-oficial.jpg?fit=1260%2C400&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90938","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90938"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90938\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":90955,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90938\/revisions\/90955"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85750"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}