{"id":91006,"date":"2024-08-15T04:15:36","date_gmt":"2024-08-15T07:15:36","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=91006"},"modified":"2024-08-15T06:08:44","modified_gmt":"2024-08-15T09:08:44","slug":"conheca-as-10-regras-para-reestruturacao-de-carreira-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/08\/15\/conheca-as-10-regras-para-reestruturacao-de-carreira-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as 10 regras para reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Portaria publicada nesta quarta-feira (14\/8), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), tem o objetivo de evitar cria\u00e7\u00e3o de carreiras semelhantes \u00e0s que j\u00e1 existem e simplificar a remunera\u00e7\u00e3o<\/em><\/small><\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (14\/8), por meio do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>, uma portaria que estabelece diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de novos projetos de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico federal. O texto ainda define os crit\u00e9rios a serem observados para a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de cargos efetivos.<\/p>\n

Atualmente, existem 43 planos de cargos e carreiras no Executivo, com 120 carreiras e mais de 2 mil cargos diversos. A portaria explica que compete somente ao \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal (SIPEC) a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas para criar, racionalizar e reestruturar planos, carreiras e cargos neste contexto.<\/p>\n

Essa atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida em conjunto com as orienta\u00e7\u00f5es estabelecidas pela pr\u00f3pria portaria, al\u00e9m do surgimento de demandas dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas vinculadas. Ao SIPEC, cabe tamb\u00e9m as propostas de altera\u00e7\u00e3o da quantidade de cargos efetivos, levando em conta o conjunto de \u00f3rg\u00e3os, entidades e interesses estrat\u00e9gicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n

A portaria define 10 diretrizes principais. Entre elas, h\u00e1 a simplifica\u00e7\u00e3o do conjunto de planos, carreiras e cargos efetivos, al\u00e9m do agrupamento de carreiras com atribui\u00e7\u00f5es semelhantes \u2014 pontos que indicam um dos objetivos principais do governo, que \u00e9 evitar a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos semelhantes aos que j\u00e1 existem dentro dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

\u201cPasso importante\u201d<\/strong><\/p>\n

Para o diretor-executivo da Rep\u00fablica.org, Fred Melo, a portaria publicada pelo MGI nesta quarta-feira (14\/8) representa um \u201cpasso importante\u201d para o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras do governo federal, al\u00e9m de mostrar como devem ser organizadas as novas carreiras federais a partir de agora.<\/p>\n

\u201cDiretrizes importantes foram estabelecidas para garantir a descontinuidade do atual sistema fragmentado e com distor\u00e7\u00f5es, sobretudo, nas remunera\u00e7\u00f5es. Mas \u00e9 importante reafirmar que junto com a organiza\u00e7\u00e3o, a padroniza\u00e7\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de novas carreiras, \u00e9 preciso enfrentar o desafio de reorganizar o modelo de carreiras atual, n\u00e3o alcan\u00e7ado pela portaria publicada hoje\u201d, opina Melo<\/p>\n

De acordo com o MGI, essas propostas devem ainda estar alinhadas \u00e0 estrutura de governan\u00e7a compat\u00edvel tanto \u00e0 natureza dos cargos em destaque quanto \u00e0 finalidade em que s\u00e3o destinadas. Al\u00e9m disso, a portaria define que as proposi\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos n\u00e3o devem alterar os pr\u00e9-requisitos de escolaridade para ingresso j\u00e1 definidos na jurisdi\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de planos, carreiras e cargos efetivos devem, sempre que poss\u00edvel, consideradas as atribui\u00e7\u00f5es do cargo, a correspondente \u00e1rea da pol\u00edtica p\u00fablica envolvida e os interesses institucionais e administrativos de \u00e2mbito governamental, favorecer a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores entre \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, garantida a manuten\u00e7\u00e3o de direitos e vantagens do cargo de origem\u201d, define, o MGI, na portaria.<\/p>\n

Portaria MGI 5.217<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Confira as 10 diretrizes estabelecidas pela Portaria MGI n\u00ba 5.127:<\/strong><\/p>\n