Na \u00faltima semana, a ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, recebeu o JOTA para uma hora de conversa em seu gabinete, no Bloco K da Esplanada dos Minist\u00e9rios. Na entrevista, Dweck afirmou que, ap\u00f3s quase dois anos de governo, v\u00ea o Congresso disposto a negociar com o Executivo os temas da Reforma Administrativa. Para ela, a melhor forma de defender a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 estimular a exist\u00eancia de bons mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o, como o Programa de Gest\u00e3o de Desempenho (PGD) e a cria\u00e7\u00e3o de regras para analisar o desempenho dos servidores durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos.<\/p>\n
A ministra tamb\u00e9m foi questionada, em detalhes, sobre as poss\u00edveis contradi\u00e7\u00f5es da negocia\u00e7\u00e3o salarial com o conjunto do funcionalismo e disse que este processo j\u00e1 foi permeado pela portaria de reorganiza\u00e7\u00e3o de carreiras, revelada pelo JOTA, em janeiro, e materializada em ato publicado este m\u00eas. Esther ainda contou detalhes sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma nova carreira transversal na \u00e1rea de Defesa e Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m avaliou o Concurso Nacional Unificado, que, caso tenha uma nova edi\u00e7\u00e3o, deve ser feito com, pelo menos, uma mudan\u00e7a. Leia a seguir:<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel afirmar que o conjunto da sociedade brasileira ser\u00e1 melhor representado no servi\u00e7o p\u00fablico federal ap\u00f3s o Concurso Nacional Unificado?<\/strong><\/p>\n Ainda falta a sele\u00e7\u00e3o, de fato, dos candidatos. Mas, do ponto de vista da oportunidade, isso com certeza aconteceu. O nosso grande objetivo era ter gente do Brasil inteiro inscrita na prova. Isso foi atendido. Temos s\u00f3 10 munic\u00edpios que n\u00e3o tiveram gente inscrita, uma coisa in\u00e9dita na hist\u00f3ria.<\/p>\n A gente conseguiu, ent\u00e3o, facilitar pelo acesso. Teve tamb\u00e9m n\u00edvel de renda mais baixo, em m\u00e9dia. A gente teve 400 mil pessoas que se inscreveram para concorrer \u00e0s vagas de cotas, tanto de pessoas negras, como de pessoas com defici\u00eancia e pessoas ind\u00edgenas, no caso da Funai. A gente vai conseguir cumprir as cotas de pessoas negras. No caso de pessoas com defici\u00eancia, a gente ficou muito feliz que a absten\u00e7\u00e3o foi mais baixa que a m\u00e9dia, o que significa, quase certo, que a gente tende a cumprir as cotas. Como as salas s\u00e3o especiais, a gente sabe quais foram as salas de pessoas com defici\u00eancia e consegue medir especificamente a absten\u00e7\u00e3o desse grupo.<\/p>\n Agora, esse \u00e9 um processo cont\u00ednuo. A maneira de aplica\u00e7\u00e3o da lei de cotas antes era bem ruim. A pessoa negra passava em primeiro no concurso e entrava como cota. O piso virava teto. Se a pessoa negra passou em primeiro, ela passou em primeiro e n\u00e3o est\u00e1 concorrendo \u00e0s vagas de cotas. Isso tamb\u00e9m \u00e9 uma coisa que tende a aumentar a diversidade. Vamos esperar o final para a gente fazer esse balan\u00e7o.<\/p>\n Olhando em retrospectiva, quando teve l\u00e1 a crise do Rio Grande do Sul, a senhora achou que podia naufragar o CNU?<\/strong><\/p>\n Naufragar n\u00e3o, porque eu acho que a gente j\u00e1 estava com ac\u00famulo muito grande. A gente achava que o risco era de uma judicializa\u00e7\u00e3o que impedisse o t\u00e9rmino do certame, n\u00e9? E a pior coisa num concurso \u00e9 o concurso que n\u00e3o termina. A gente teve um caso que foi o concurso para gestor l\u00e1 atr\u00e1s, que no final acabou embargado. Aquele concurso nunca aconteceu. Ent\u00e3o, a pior coisa que poderia acontecer seria isso: o concurso n\u00e3o chegar ao seu final.<\/p>\n A gente teve um n\u00edvel baix\u00edssimo de judicializa\u00e7\u00e3o, isso por um trabalho muito importante da equipe que organizou. A equipe do Z\u00e9 (Jos\u00e9) Celso e o Fred (Frederico Coutinho, diretor da Secretaria de Transforma\u00e7\u00e3o do Estado), pessoalmente, se envolveu muito. Junto com a AGU, TCU… Ent\u00e3o, para a gente, l\u00e1 atr\u00e1s, se tivesse feito uma coisa que prejudicasse a popula\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, tentasse manter no Rio Grande do Sul sem nenhuma condi\u00e7\u00e3o, a judicializa\u00e7\u00e3o seria muito alta.<\/p>\n Os novos focos de judicializa\u00e7\u00e3o do concurso s\u00e3o conhecidos?<\/strong><\/p>\n S\u00e3o os t\u00edpicos de qualquer concurso p\u00fablico. O que a gente tem feito para diminuir \u00e9 seguir \u00e0 risca o edital, n\u00e9? Um edital bem feito ajuda muito a diminuir o risco de judicializa\u00e7\u00e3o. Onde pega a judicializa\u00e7\u00e3o? Quando o edital tem coisas subjetivas, que permitem dupla interpreta\u00e7\u00e3o. Acho que a gente teve um cuidado muito forte na elabora\u00e7\u00e3o do edital para que as coisas fossem muito claras e objetivas.<\/p>\n Claro que tem um milh\u00e3o de pessoas que realizaram a prova. O potencial \u00e9 alto. Mas eu acho que quanto mais a gente tiver um edital claro e seguir as regras do edital, menor o risco da Justi\u00e7a, de fato, conceder alguma coisa. At\u00e9 agora, as coisas que surgiram estavam previstas no edital, e tem uma orienta\u00e7\u00e3o clara sobre o que fazer.<\/p>\n Quantas novas vagas no servi\u00e7o p\u00fablico s\u00e3o precisas para justificar uma segunda edi\u00e7\u00e3o do CNU?<\/strong><\/p>\n Essa \u00e9 uma vari\u00e1vel relevante, mas a gente n\u00e3o fechou esse n\u00famero. Claro que tem uma quest\u00e3o de custo-benef\u00edcio. N\u00e3o precisa ser 6 mil, pode ser menos. Mas o mais importante para a gente tomar a decis\u00e3o final \u00e9 fazer uma boa an\u00e1lise de tudo o que deu certo, do que precisa aprimorar. A gente tem um acompanhamento da nossa equipe com o Ipea. Eles est\u00e3o fazendo um estudo muito bem feito sobre o custo-benef\u00edcio. A gente quer ter esse estudo terminado para avaliar. Valeu a pena? Vamos fazer outro? Ampliou o acesso? A forma de sele\u00e7\u00e3o deu certo? Os servidores foram bem selecionados? Tudo isso precisa ser avaliado para um novo CNU. Por isso que eu falei que a nossa decis\u00e3o vai ficar mais no final do ano mesmo.<\/p>\n A gente est\u00e1 fazendo agora uma an\u00e1lise da prova propriamente, do conte\u00fado da prova. At\u00e9 a prova estar sendo aplicada, a gente n\u00e3o conhecia a prova. Ningu\u00e9m do governo teve acesso \u00e0 prova, porque a gente tinha um malote trancado numa sala segura.<\/p>\n “Teve uma coisa que as pessoas falaram que a gente j\u00e1 pensou. De manh\u00e3, reda\u00e7\u00e3o mais uma prova objetiva e, \u00e0 tarde, s\u00f3 provas objetivas. Muita gente questionou isso. Isso \u00e9 uma coisa que a gente vai avaliar. Ent\u00e3o, por exemplo, esse balanceamento entre uma prova discursiva mais a objetiva de manh\u00e3… Isso \u00e9 uma coisa que a gente vai avaliar”.<\/em><\/p>\n Que tipo de cr\u00edtica j\u00e1 tem chegado sobre o conte\u00fado da prova?<\/strong><\/p>\n \u00c9 engra\u00e7ado que voc\u00ea tenha cr\u00edticas de todos os lados. Isso \u00e9 um bom sinal. Montamos o edital, orientamos a banca na linha do que o governo tinha interesse, n\u00e9? Mas a parte de elabora\u00e7\u00e3o da prova mesmo n\u00e3o coube a gente, n\u00e9?<\/p>\n Eu tomei o risco de escrever que a aplica\u00e7\u00e3o da prova tinha sido bem sucedida, pelos desdobramentos de tudo o que ocorreu no dia do certame. A senhora tem essa percep\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Tenho essa percep\u00e7\u00e3o. Eu acho que foi bem sucedido, sim. Isso n\u00e3o significa que n\u00e3o tenha coisa para aprimorar, como qualquer pol\u00edtica. Teve uma coisa que as pessoas falaram que a gente j\u00e1 pensou. De manh\u00e3, reda\u00e7\u00e3o mais uma prova objetiva e, \u00e0 tarde, s\u00f3 provas objetivas. Muita gente questionou isso. Isso \u00e9 uma coisa que a gente vai avaliar. Ent\u00e3o, por exemplo, esse balanceamento entre uma prova discursiva mais a objetiva de manh\u00e3… Isso \u00e9 uma coisa que a gente vai avaliar. Mas, lembrando, isso \u00e9 uma quest\u00e3o ison\u00f4mica. Foi para todo mundo igual. Ent\u00e3o, se o tempo estava mal balanceado entre a manh\u00e3 e \u00e0 tarde, foi para todo mundo. Todo mundo vai ser afetado por isso e tende a n\u00e3o afetar o resultado final do concurso.<\/p>\n Como ser\u00e1 o novo modelo de est\u00e1gio probat\u00f3rio? Os novos servidores, inclusive do CNU, j\u00e1 passar\u00e3o por um novo modelo que, digamos, seja pra valer?<\/strong><\/p>\n \u00c9 isso. Acho que essa frase \u00e9 importante. Acho que a gente tem falado muito isso, que o concurso \u00e9 a primeira etapa para as pessoas entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico. Mas ela n\u00e3o deveria ser a \u00fanica. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea um est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos. \u00c9 at\u00e9 um tempo maior que uma empresa para fazer de teste. Claro que a empresa depois pode, no limite, demitir com todos os \u00f4nus que cabem \u00e0 demiss\u00e3o. Mas a empresa geralmente faz o teste. Faz o teste de tr\u00eas meses, para ver se efetiva a pessoa. O governo federal, justamente porque \u00e9 mais est\u00e1vel e mais perene, tem tr\u00eas anos de avalia\u00e7\u00e3o. E a gente acha que essa avalia\u00e7\u00e3o precisa ser aprimorada. E ser realmente um crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o simplesmente um tempo que a pessoa fica l\u00e1 e depois ela fica efetivada.<\/p>\n Ent\u00e3o, t\u00eam carreiras que fazem isso de uma forma melhor, outras que fazem pior. E n\u00e3o pode ser isso. Tem que ser uma coisa meio padronizada. Ent\u00e3o, por isso, a ideia do decreto, que nunca existiu. Um decreto que padroniza o est\u00e1gio probat\u00f3rio. Primeiro, um curso de forma\u00e7\u00e3o, independente da carreira exigir ou n\u00e3o. Tem carreiras que o curso de forma\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00faltima etapa do concurso e voc\u00ea s\u00f3 toma posse depois do curso de forma\u00e7\u00e3o. Mas a gente acha que tem que ter um curso de forma\u00e7\u00e3o para todo mundo que entrar no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n Isso est\u00e1 dado com a previs\u00e3o de curso de forma\u00e7\u00e3o de 250 horas, online, pela Enap. Mas vai ser uma exig\u00eancia?<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 uma exig\u00eancia.<\/p>\n E vai depender de um decreto para ser uma exig\u00eancia?<\/strong><\/p>\n Isso. Mas, al\u00e9m disso, \u00e9 a quest\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. O curso de forma\u00e7\u00e3o \u00e9 quase que uma ambienta\u00e7\u00e3o do servidor. Mais do que a ambienta\u00e7\u00e3o, \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Ent\u00e3o, a gente vai colocar prazos de avalia\u00e7\u00e3o para que tenha alguns crit\u00e9rios m\u00ednimos. Vai ter uma avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 do chefe da unidade. Tem a pr\u00f3pria autoavalia\u00e7\u00e3o, a possibilidade de avalia\u00e7\u00e3o de pares. Voc\u00ea vai aumentar a possibilidade de avalia\u00e7\u00e3o. A gente provavelmente vai tamb\u00e9m ter planos de trabalho mais objetivos, que permitem uma avalia\u00e7\u00e3o melhor, se a pessoa est\u00e1 cumprindo ou n\u00e3o. Mas \u00e9, de fato, fazer com que o est\u00e1gio probat\u00f3rio seja uma \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o antes da pessoa ter estabilidade.<\/p>\n (Jos\u00e9 Celso Cardoso Junior, secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do MGI)<\/em> Na verdade, assim, na Lei 8.112 j\u00e1 vem um rol de crit\u00e9rios l\u00e1. Assiduidade, aquela coisa toda. O que a gente est\u00e1 fazendo \u00e9 converter esses crit\u00e9rios numa m\u00e9trica de avalia\u00e7\u00e3o. Quanto pesa cada coisa. Entendeu? E introduzindo alguns novos, n\u00e9?<\/p>\n Ou seja, vai ter uma pontua\u00e7\u00e3o referenciada…<\/strong><\/p>\n (Jos\u00e9 Celso) Exato.<\/p>\n E essa nova turma de servidores vai estar submetida a esse decreto?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o s\u00f3 do CNU. 9 mil e tantos. Ou at\u00e9 mais, n\u00e9? Todo mundo que teve concurso autorizado em 2023 e em 2022 tamb\u00e9m. Tem gente do concurso de 22 que entrou agora, n\u00e9? Quem entrou agora vai estar submetido \u00e0s regras desse decreto.<\/p>\n \u00c9 para quando o decreto?<\/strong><\/p>\n Esse semestre agora, em breve at\u00e9. A gente, na verdade, est\u00e1 fechando, est\u00e1 discutindo com a Casa Civil.<\/p>\n “Eu sou favor\u00e1vel que todo mundo tivesse PGD. O PGD melhora a gest\u00e3o da unidade. Voc\u00ea obriga a unidade a se pensar, ajuda o chefe a distribuir melhor o trabalho e depois saber cobrar das pessoas. Nem todas as unidades querem isso, porque tem muitas unidades que preferem manter a carga hor\u00e1ria. Mas a gente t\u00e1 mostrando que o PGD n\u00e3o exime voc\u00ea a estabelecer um hor\u00e1rio que a pessoa tem de estar dispon\u00edvel. O PGD n\u00e3o \u00e9 remoto, necessariamente”.<\/em><\/p>\n Ainda no campo da avalia\u00e7\u00e3o, usando o est\u00e1gio como exemplo, temos servidores em PGD [Programa de Gest\u00e3o e Desempenho] e outros que n\u00e3o est\u00e3o no programa. Isso cria diferen\u00e7as na hora de avaliar, n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Quem est\u00e1 em PGD j\u00e1 tem um plano de trabalho institu\u00eddo, \u00e9 mais f\u00e1cil de voc\u00ea fazer essa avalia\u00e7\u00e3o. \u00c9 s\u00f3 ter mais elementos, n\u00e9? Mas a exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o (no est\u00e1gio) vai ser para todo mundo. Eu sou favor\u00e1vel que todo mundo tivesse PGD. O PGD melhora a gest\u00e3o da unidade. Voc\u00ea obriga a unidade a se pensar, ajuda o chefe a distribuir melhor o trabalho e depois saber cobrar das pessoas.<\/p>\n Ent\u00e3o, o PGD \u00e9 uma coisa muito positiva em termos de gest\u00e3o. Claro, ele tem como contrapartida o fim da carga hor\u00e1ria como um crit\u00e9rio. Nem todas as unidades querem isso, porque tem muitas unidades que preferem manter a carga hor\u00e1ria. Precisa da pessoa ali, de tal hora at\u00e9 tal hora. Mas a gente est\u00e1 mostrando que o PGD n\u00e3o exime voc\u00ea a estabelecer um hor\u00e1rio que a pessoa tem que estar dispon\u00edvel. Com o PGD, voc\u00ea s\u00f3 n\u00e3o tem bate\u00e7\u00e3o de ponto, mas voc\u00ea pode exigir que a pessoa esteja dispon\u00edvel. Se for atendimento de p\u00fablico, que a pessoa esteja naquele hor\u00e1rio. O PGD pode ser presencial. O PGD n\u00e3o \u00e9 remoto, necessariamente. As pessoas associam muito o PGD ao trabalho remoto.<\/p>\n Em outubro, o novo PGD entra em vigor. Fica a impress\u00e3o que o n\u00edvel de resist\u00eancia \u00e9 muito alto…<\/strong><\/p>\n N\u00e3o sei se \u00e9 uma resist\u00eancia ou uma dificuldade objetiva.<\/p>\n A senhora est\u00e1 com uma boa expectativa?<\/strong><\/p>\n Quando me trouxeram a possibilidade de adiar a implementa\u00e7\u00e3o do novo PGD, eu falei: ‘s\u00f3 vou adiar se a gente tiver certeza que essa data vai ser cumprida. Porque eu n\u00e3o quero adiar depois de novo’. De fato, teve um atraso no sistema. Ent\u00e3o, o pessoal alegou que, ah, n\u00e3o tinha um sistema… O trabalho podia ter sido feito para implementar depois. Mas \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o. Como toda inova\u00e7\u00e3o, tem as suas resist\u00eancias.<\/p>\n No fundo, n\u00e3o \u00e9 nem que as pessoas n\u00e3o achem bom o modelo. \u00c9 que d\u00e1 mais trabalho. Exige um planejamento. E a\u00ed voc\u00ea muda um pouco a cultura dos \u00f3rg\u00e3os, realmente. Eles t\u00eam que se planejar, dividir, qual que cada um vai fazer. O que acaba acontecendo no servi\u00e7o p\u00fablico: voc\u00ea at\u00e9 tem o que a unidade vai fazer. E a\u00ed ela vai dando trabalho \u00e0 pessoa que fez um bom trabalho, manda mais trabalho para aquela pessoa. E aquela pessoa se sobrecarrega e os outros ficam l\u00e1 fazendo o b\u00e1sico… Ent\u00e3o, quando voc\u00ea faz o PGD, voc\u00ea redistribui o trabalho de forma melhor. Voc\u00ea v\u00ea quem est\u00e1 trabalhando mais e quem est\u00e1 trabalhando menos. Tudo isso fica mais expl\u00edcito. E exige dos chefes, das unidades, mais responsabilidade. Nem que ele n\u00e3o tenha responsabilidade, mas exige um trabalho a mais.<\/p>\n Nesse momento, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 melhorar a pactua\u00e7\u00e3o de trabalho e, no futuro, transformar isso em uma efetiva avalia\u00e7\u00e3o de desempenho?<\/strong><\/p>\n S\u00e3o as duas coisas juntas, viu? Porque, assim, o PGD inclui uma avalia\u00e7\u00e3o. Inclusive, a gente tem duas instru\u00e7\u00f5es normativas que definem esses crit\u00e9rios, e \u00e9 a que d\u00e1 justamente as consequ\u00eancias. Ent\u00e3o, hoje, se a pessoa n\u00e3o cumprir, j\u00e1 pode ter redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, ela j\u00e1 pode ter, sistematicamente, uma avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas os casos s\u00e3o muito pontuais. A Anac, por exemplo, aplica. A senhora est\u00e1 disposta a efetivamente usar o PGD como instrumento de avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Sim, porque eu sou uma pessoa que defendo muito a estabilidade do servidor p\u00fablico. Defendo muito o servi\u00e7o p\u00fablico. E eu acho que, para a gente poder defender isso com tranquilidade, tem que demonstrar que as pessoas trabalham bem. Porque, infelizmente, at\u00e9 por uma tentativa de desmerecer o servi\u00e7o p\u00fablico, pega-se casos isolados e os transforma em casos gerais. Voc\u00ea vai pegar l\u00e1 aquela pessoa que n\u00e3o faz nada… Ela vai existir em uma empresa tamb\u00e9m, vai existir em qualquer lugar, e transforma ele como se fosse o servidor p\u00fablico padr\u00e3o. E n\u00e3o \u00e9 verdadeiro.<\/p>\n No CNU, eu fiz quest\u00e3o de ir l\u00e1 no centro de comando e controle. Havia uma quantidade enorme de gente que estava num domingo trabalhando para o neg\u00f3cio dar certo. N\u00e3o estou nem falando dos contratados que estavam l\u00e1 na ponta da mesa, que s\u00e3o contratados pela banca. Estou falando dos servidores p\u00fablicos. Tinha gente da AGU, tinha gente do MGI, da Dataprev, dos Correios, da Abin, Ipea. No centro de comando e controle, tinha Inep, Abin, Senaspe, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Todo mundo ali no centro de comando. Fora as pessoas que estavam trabalhando nas pontas. Isso \u00e9 a realidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n Tem que mostrar a gente trabalhando porque ningu\u00e9m v\u00ea isso. S\u00f3 v\u00ea o caso espec\u00edfico, um servidor fez alguma coisa errada ou o cara que n\u00e3o trabalha. E eu acho que o PGD tem esse papel tamb\u00e9m, de demonstrar a quantidade de horas trabalhadas. E eu acho que isso \u00e9 uma coisa que fortalece o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n H\u00e1 carreiras que querem 100% de teletrabalho. Isso pode dificultar o controle?<\/strong><\/p>\n Eu espero que quanto maior for o percentual de teletrabalho, maior seja o controle. Eu acho que tem uma discuss\u00e3o no mundo sobre teletrabalho. A gente sabe que em algumas \u00e1reas isso \u00e9 uma realidade, em outras \u00e1reas est\u00e1 reduzindo. Ent\u00e3o, eu acho que o pr\u00f3prio servi\u00e7o p\u00fablico pode discutir isso com bom senso. Lembrando que o teletrabalho \u00e9 institu\u00eddo por cada minist\u00e9rio. Em tese, cada secretaria pode instituir a pr\u00f3pria regra de PGD e, consequentemente, o percentual de gente que est\u00e1 em teletrabalho, que n\u00e3o est\u00e1, etc. E eu acho que cabe a cada \u00f3rg\u00e3o fazer esse balan\u00e7o, n\u00e9? A quantidade de gente que est\u00e1 faz sentido? N\u00e3o faz? Est\u00e3o trabalhando bem? Aumentou a produtividade? Diminuiu a produtividade? Acho que isso precisa ser avaliado.<\/p>\n “[Na negocia\u00e7\u00e3o com as carreiras], fazer o neg\u00f3cio perfeito n\u00e3o \u00e9 barato, nem r\u00e1pido, nem f\u00e1cil. Para eu poder fazer o neg\u00f3cio perfeito, custa caro. Porque, obviamente, \u00e9 dif\u00edcil eu rebaixar quem est\u00e1 em cima, mas \u00e9 mais f\u00e1cil aumentar quem est\u00e1 embaixo. Mas a gente conseguiu ir caminhando internamente dentro das categorias. A gente conseguiu fazer isso. N\u00e3o foi perfeito o processo, mas a gente caminhou sim na dire\u00e7\u00e3o…”<\/em><\/p>\n L\u00e1 atr\u00e1s, o MGI disse que o princ\u00edpio que nortearia as negocia\u00e7\u00f5es salariais seria a redu\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es e aproxima\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios com fun\u00e7\u00e3o semelhante. Ao final do processo, a senhora acha que conseguiu isso?<\/strong><\/p>\n Acho que a gente conseguiu caminhar nessa dire\u00e7\u00e3o, sim. A gente conseguiu algumas coisas importantes. Voc\u00ea j\u00e1 me perguntou l\u00e1 atr\u00e1s. ‘Ah, mas \u00e9 muito mais dif\u00edcil fazer uma negocia\u00e7\u00e3o um a um. Era mais f\u00e1cil ter feito um linear’. Eu falei: n\u00e3o, porque o linear vai consolidando situa\u00e7\u00f5es ruins entre as carreiras. Eu acho que a gente foi fazendo, assim, de forma meticulosa. Carreira a carreira, vendo o que era mais importante, na linha do que a gente estava tentando. Por exemplo, no caso da educa\u00e7\u00e3o: foi uma longa negocia\u00e7\u00e3o. Tanto no caso dos t\u00e9cnicos quanto dos docentes. No caso dos t\u00e9cnicos, os n\u00edveis iniciais estavam muito distorcidos. A gente conseguiu fazer justamente uma escadinha ao contr\u00e1rio. Quanto mais baixa a remunera\u00e7\u00e3o, maior foi o aumento percentual para diminuir internamente na carreira as distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ent\u00e3o, acho que a gente foi fazendo v\u00e1rias coisas a\u00ed nessa linha. Se a gente quisesse fazer o neg\u00f3cio perfeito, n\u00e3o \u00e9 barato, nem r\u00e1pido, nem f\u00e1cil. Para eu poder fazer o neg\u00f3cio perfeito, custa caro. Porque, obviamente, \u00e9 dif\u00edcil eu rebaixar quem est\u00e1 em cima, mas \u00e9 mais f\u00e1cil aumentar quem est\u00e1 embaixo. Mas a gente conseguiu ir caminhando internamente dentro das categorias. A gente conseguiu fazer isso. N\u00e3o foi perfeito o processo, mas a gente caminhou, sim, na dire\u00e7\u00e3o…<\/p>\n Existe uma percep\u00e7\u00e3o dos sindicatos que algumas carreiras, com remunera\u00e7\u00e3o maior, tiveram acordos mais vantajosos, enquanto outras, de menor remunera\u00e7\u00e3o, tiveram acordos piores. Quais foram os crit\u00e9rios que balizaram os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Ent\u00e3o, de novo, a gente n\u00e3o olha s\u00f3 o crit\u00e9rio entre as carreiras, era dentro de cada carreira. N\u00e3o era s\u00f3 o momento atual, \u00e9 o hist\u00f3rico da carreira e tamb\u00e9m a l\u00f3gica de futuro, no caso de algumas carreiras. A gente foi fazendo toda essa an\u00e1lise para poder chegar nesses percentuais. O aumento m\u00e9dio no PCC-TAE todo foi quase 22%. Aumento m\u00e9dio. Ent\u00e3o, tem que olhar a l\u00f3gica como um todo. A gente olhou para todas as carreiras desse 2003. Ent\u00e3o, teve um importante olhar para garantir tanto um crit\u00e9rio entre carreiras, mas dentro de cada carreira e que fosse atender a demandas da pr\u00f3pria categoria. Por exemplo, dentro das carreiras, a gente deu menos para os PECs (Plano Especial de Cargos). Eles tiveram 800% de aumento, entre 2003 e 2023.<\/p>\n Ent\u00e3o, a gente foi tentando garantir os padr\u00f5es, tentando manter uma l\u00f3gica de conseguir chegar ao que seria o ideal no servi\u00e7o p\u00fablico, que \u00e9 uma tabela. Tem o teto, carreira tal ganha X% abaixo do teto, outra X% abaixo, outras… Em nenhum lugar do mundo todo mundo ganha igual. Por exemplo, a gente aproximou Incra e Funai da carreira ambiental. A gente foi fazendo dentro dos padr\u00f5es de carreiras. Os percentuais foram sendo definidos na pr\u00f3pria negocia\u00e7\u00e3o, na prioridade que cada carreira deu.<\/p>\n Exce\u00e7\u00e3o feita a alguns casos, como Funai e ATPS, a expressiva maioria das negocia\u00e7\u00f5es ocorreu depois de fechar acordo com a Pol\u00edcia Federal e com a Receita Federal. Os sindicatos sempre mencionam que estes acordos foram melhores, ainda mais com a Receita, que negociou diretamente com a Fazenda. Em que medida isso dificultou todo o processo?<\/strong><\/p>\n No caso da Receita, o que aconteceu? Foi um acordo de 2015 feito pela presidenta Dilma, em que criava-se o b\u00f4nus da Receita. A gente tem uma an\u00e1lise muito cr\u00edtica dessa maneira do b\u00f4nus, porque o b\u00f4nus, sendo igual para todo mundo, o aposentado tamb\u00e9m ganha, \u00e9 uma meta institucional. N\u00e3o \u00e9 um bom crit\u00e9rio de produtividade. Mas existia esse acordo. Esse acordo foi definido l\u00e1 em 2015, implementado pelo Temer. O Temer fez um decreto de valor fixo e nunca mais se discutiu o assunto. Quando o Ministro Haddad assume, o governo do presidente Lula assume, a Receita cobra dele um acordo que era do governo do PT anterior. Ele, ent\u00e3o, se compromete em honrar o acordo que tinha sido feito e, portanto, regulamentar o b\u00f4nus.<\/p>\n De fato, acabou come\u00e7ando uma carreira que tem um sal\u00e1rio relativamente mais alto que a m\u00e9dia das carreiras de servi\u00e7o p\u00fablico federal. Mas era fruto desse acordo que foi honrado. Era uma decis\u00e3o de seguir essa regra, mas a gente conseguiu algumas coisas importantes ali. Uma foi ter valor fixo, assim, voc\u00ea tem o m\u00e1ximo. Ajudou a n\u00e3o ficar essa sensa\u00e7\u00e3o de que pode ser qualquer n\u00famero. Isso foi muito importante. O Minist\u00e9rio da Fazenda concordou com a gente nisso, e as categorias, no final, concordaram tamb\u00e9m. A gente n\u00e3o poderia ter uma coisa que permitisse pagar qualquer valor, que desse a sensa\u00e7\u00e3o que qualquer carreira vai sempre ganhar o teto e, basta reajustar o teto, que vai ter reajuste. Ent\u00e3o, a gente conseguiu demonstrar para as demais carreiras que isso n\u00e3o seria uma pol\u00edtica do governo. A gente conseguiu que nenhuma outra carreira tivesse b\u00f4nus aprovado.<\/p>\n E, da\u00ed, s\u00f3 a Receita ficou com o b\u00f4nus…<\/strong><\/p>\n Mas, da Receita, a gente n\u00e3o tinha como revogar a lei. A gente at\u00e9 gostaria. Adorar\u00edamos. A\u00ed sim, o Minist\u00e9rio da Fazenda se comprometeu em manter um acordo do governo da presidenta Dilma. Isso \u00e9 o que foi feito. A grande press\u00e3o das demais carreiras era ‘queremos o nosso b\u00f4nus’. E a gente conseguiu demonstrar que isso n\u00e3o seria mais uma pol\u00edtica do governo. A gente n\u00e3o \u00e9 contra voc\u00ea ter uma remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel por desempenho, mas tem que ser, no m\u00ednimo, da unidade. Uma m\u00e9trica que, de fato, valorize o esfor\u00e7o do servidor. E n\u00e3o simplesmente uma m\u00e9trica institucional, onde todo mundo contribui igual, todo mundo ganha igual. E continua o mesmo…<\/p>\n O governo vai levar o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Congresso. Nos corredores, o pessoal est\u00e1 falando que os acordos custam, em m\u00e9dia, R$ 12 bilh\u00f5es, por ano. \u00c9 alguma coisa perto disso?<\/strong><\/p>\n Eu nem sei o n\u00famero exato. A nossa constru\u00e7\u00e3o foi quase que de baixo para cima. A gente deu um prazo (para encerrar as negocia\u00e7\u00f5es) at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira. As carreiras que n\u00e3o entraram, a gente n\u00e3o vai ter previs\u00e3o no or\u00e7amento.<\/p>\n “[A portaria de carreiras] n\u00e3o \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o para as entidades. A entidade pode pedir o que quiser. As entidades v\u00e3o pedir o que elas quiserem. Elas v\u00e3o ser submetidas a negocia\u00e7\u00e3o, e aquilo vai ser a nossa baliza. ‘Quero ter uma carreira de n\u00edvel superior’. Se voc\u00ea demonstrar que, de fato, eu preciso mudar a requisi\u00e7\u00e3o, a gente vai mudar. N\u00e3o \u00e9 que est\u00e1 proibida, mas tem que ter uma justificativa. N\u00e3o \u00e9 simplesmente o que eu quero”. momento”.<\/em><\/p>\n Nesse contexto, o MGI publicou uma importante portaria com um novo modelo de carreiras, que ser\u00e1 balizador do debate e de novas negocia\u00e7\u00f5es no futuro. Os sindicatos criticaram, como j\u00e1 era esperado, inclusive recorrendo \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o. Por isso, a portaria pode simplesmente ser uma boa inten\u00e7\u00e3o e morrer na praia. O que fazer para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a?<\/strong><\/p>\n Primeiro que ela j\u00e1 foi implementada antes de existir. Acho que isso \u00e9 muito importante. A gente seguiu aqueles crit\u00e9rios. Essa portaria, suas diretrizes, j\u00e1 existia desde o in\u00edcio do ano. Desde o ano passado… J\u00e1 era uma coisa da \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas, de coisas que eles j\u00e1 tinham muito ac\u00famulo. Isso j\u00e1 foi sendo utilizado na negocia\u00e7\u00e3o de carreiras, o alongamento, por exemplo. A quest\u00e3o do sal\u00e1rio inicial… N\u00e3o ter b\u00f4nus… Tudo isso a gente foi implementando.<\/p>\n Ent\u00e3o, ela j\u00e1 funcionou para a implementa\u00e7\u00e3o dos atuais acordos. V\u00e1rias das coisas que est\u00e3o l\u00e1, a gente conseguiu realizar na pr\u00e1tica. Quais foram os dois questionamentos? O alongamento de carreiras, que at\u00e9 os parlamentares de esquerda questionaram, embora a maior distor\u00e7\u00e3o disso era as carreiras de mais alto sal\u00e1rio. A gente, inclusive, vai fazer uma conversa com eles para explicar isso… E a outra coisa foi a quest\u00e3o do n\u00edvel m\u00e9dio virar n\u00edvel superior. N\u00e3o \u00e9 que a gente pro\u00edba, mas a gente tem que ter realmente um crit\u00e9rio para fazer essa decis\u00e3o. A gente n\u00e3o autorizou mudar o requisito de ingresso para ningu\u00e9m.<\/p>\n E a outra coisa que tamb\u00e9m j\u00e1 funcionou: t\u00eam v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os pedindo para criar carreiras pr\u00f3prias, no caso da Cultura, por exemplo. Quando eles trouxeram a possibilidade, a gente mandou para eles a minuta, e eles fizeram uma proposta totalmente alinhada com a portaria.<\/p>\n Quem chegar no MGI hoje para negociar reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, ter\u00e1 a portaria como refer\u00eancia?<\/strong><\/p>\n Os representantes do governo. Isso aqui n\u00e3o \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o para as entidades. A entidade pode pedir o que quiser. As entidades v\u00e3o pedir o que elas quiserem. Elas v\u00e3o ser submetidas a negocia\u00e7\u00e3o, e aquilo vai ser a nossa baliza. ‘Quero ter uma carreira de n\u00edvel superior’. Se voc\u00ea demonstrar que, de fato, eu preciso mudar a requisi\u00e7\u00e3o, a gente vai mudar. N\u00e3o \u00e9 que est\u00e1 proibida, mas tem que ter uma justificativa. N\u00e3o \u00e9 simplesmente o que eu quero.<\/p>\n Mas os grupos remunerat\u00f3rios, para que comece a se aproximar de uma tabela \u00fanica ou de algumas poucas tabelas…<\/strong><\/p>\n Isso a gente est\u00e1 trabalhando tamb\u00e9m. A gente foi trabalhando. A \u00e1rea de Ci\u00eancia e Tecnologia, por exemplo, tinha mais de 10 remunera\u00e7\u00f5es diferentes de centavos.<\/p>\n Voc\u00eas fecharam cerca de 40 acordos agora. Quando ser\u00e3o fechados novos acordos?<\/strong><\/p>\n Se tudo \u00e9 certo, em 2027. N\u00e3o seremos n\u00f3s, provavelmente, aqui. Agora, uma coisa importante: a gente n\u00e3o deixou ningu\u00e9m sem garantir a infla\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, para todo mundo, qualquer servidor, ativo, inativo, vai ter a recomposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo do presidente Lula e algum ganho real. Todo mundo, sem exce\u00e7\u00e3o. Isso a gente garantiu. A gente tinha essa preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Inclusive, carreiras onde 80% s\u00e3o aposentados. N\u00e3o \u00e9 por isso que a gente vai deixar de fazer a negocia\u00e7\u00e3o salarial. Lembrando que a paridade parece um ganho para o servidor. Mas, em compensa\u00e7\u00e3o, se voc\u00ea ficar sem reajuste… Qualquer aposentado tem, no m\u00ednimo, a infla\u00e7\u00e3o. Os aposentados do servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o. Se n\u00e3o tem reajuste, j\u00e1 \u00e9 zero para todo mundo. Ent\u00e3o, os aposentados ficaram tamb\u00e9m sem reajuste em todo o per\u00edodo anterior.<\/p>\n “Sobre a PEC 32, se o Congresso resolver votar, n\u00e3o ser\u00e1 o texto que est\u00e1 l\u00e1. Isso a gente acha que tem uma boa expectativa. Os sinais que a gente recebe do Congresso s\u00e3o que, sim, o Congresso est\u00e1 disposto a dialogar. N\u00e3o v\u00e3o fazer nada sem o governo estar junto. Mas n\u00e3o posso dizer 100%. A minha sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que ela n\u00e3o caminhar\u00e1 se n\u00e3o for por uma conversa com o governo. Isso sim, acho que d\u00e1 para garantir. Agora, se ela est\u00e1 morta, n\u00e3o. Porque est\u00e1 l\u00e1, tem uma PEC no Congresso, e essas PECs do Congresso podem ressurgir a qualquer momento”.<\/em><\/p>\n Existe uma nova carreira transversal para ser lan\u00e7ada. A parte vis\u00edvel, por enquanto, \u00e9 o Minist\u00e9rio da Defesa. Mas ela tamb\u00e9m inclui Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e GSI. A senhora confirma que ela inclui essas tr\u00eas?<\/strong><\/p>\n A gente est\u00e1 justamente negociando com todo mundo isso. A nossa ideia \u00e9 que ela possa ter mais que isso. N\u00e3o s\u00e3o apenas esses. N\u00f3s desejamos que ela fosse mais ampla. Porque a gente, hoje em dia, j\u00e1 tem algumas carreiras transversais importantes. Carreira de infraestrutura, ATI, temos a ATPS, gestores… A pr\u00f3pria \u00e1rea administrativa tem um grau de transversalidade, embora os concursos sejam para as caixinhas dos \u00f3rg\u00e3os. Mas a gente quer transform\u00e1-la em uma carreira mais transversal tamb\u00e9m. E a gente acha que faltam algumas carreiras transversais com n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o, que complementam essas que j\u00e1 temos hoje. Ent\u00e3o, faltam realmente nessa \u00e1rea de Defesa, Justi\u00e7a, Direito. E a gente est\u00e1, obviamente, conversando com os \u00f3rg\u00e3os. Isso n\u00e3o compete com as carreiras que eles t\u00eam hoje. Ela tem esse car\u00e1ter mais de gest\u00e3o, de pessoas tamb\u00e9m especializadas em determinados temas, que possam atuar no \u00f3rg\u00e3o. Ela pode ser chamada de transversal setorial, com fun\u00e7\u00f5es de formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento.<\/p>\n Em outra frente, os sindicatos esperam pela regulamenta\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT. Vai sair ou n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Vai, est\u00e1 pronta. Junto com a lei de greve. \u00c9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica minha desde o in\u00edcio. A gente fez uma pactua\u00e7\u00e3o. Fez o grupo de trabalho e juntou a lei de greve. E eu acho que est\u00e1 cada vez mais claro que para os servidores a lei de greve hoje em dia \u00e9 visto como algo positivo, pela maneira como o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio tem lidado com as greves (do setor p\u00fablico). A gente quer mandar para o Congresso nesse segundo semestre.<\/p>\n Com o avan\u00e7o dessa agenda, a senhora acredita que a PEC 32 [reforma administrativa] est\u00e1 morta?<\/strong><\/p>\n Sobre a PEC 32, se o Congresso resolver votar, n\u00e3o ser\u00e1 o texto que est\u00e1 l\u00e1. Isso a gente acha que tem uma boa expectativa. Os sinais que a gente recebe do Congresso s\u00e3o que, sim, o Congresso est\u00e1 disposto a dialogar. N\u00e3o v\u00e3o fazer nada sem o governo estar junto. Mas n\u00e3o posso dizer 100%. A minha sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que ela n\u00e3o caminhar\u00e1 se n\u00e3o for por uma conversa com o governo. Isso sim, acho que d\u00e1 para garantir. Agora, se ela est\u00e1 morta, n\u00e3o. Porque est\u00e1 l\u00e1, tem uma PEC no Congresso, e essas PECs do Congresso podem ressurgir a qualquer momento.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Roberto Maltchik \/ JOTA – @ dispon\u00edvel na p\u00e1gina da CONDSEF 29\/8\/2024<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima semana, a ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, recebeu o JOTA para uma hora de conversa em seu gabinete, no Bloco K da Esplanada dos Minist\u00e9rios. 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