{"id":91658,"date":"2024-09-12T04:00:18","date_gmt":"2024-09-12T07:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=91658"},"modified":"2024-09-12T04:48:48","modified_gmt":"2024-09-12T07:48:48","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-12-9-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/09\/12\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-12-9-2024\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 12\/9\/2024"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n

PORTARIA N\u00ba 521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas no \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a reda\u00e7\u00e3o alterada pelos Decretos n.\u00bas 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo n\u00ba 0052600.007525\/2024-96, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Conceder pens\u00e3o \u00e0 senhora Rosana Gomes Muniz, na condi\u00e7\u00e3o de ex-c\u00f4njuge separada judicialmente, com percep\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia estabelecida por decis\u00e3o judicial, do ex-servidor Perceval Sales, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 448476, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padr\u00e3o “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso II do art. 3\u00ba da Portaria SGP\/SEDGG\/ME n\u00ba 4.645, de 24 de maio de 2022, c\/c o art. 217 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de agosto de 2024, data do \u00f3bito.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>12\/09\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>177<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>14<\/span><\/strong><\/p>\n

\n<\/div>\n
\n
\n

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

AUTORIZO o Afastamento do Pa\u00eds,na forma do disposto no Decreto n\u00ba 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n\u00ba 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia outorgada \u00e0 Presid\u00eancia do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n\u00ba 1.956, de 07 de mar\u00e7o de 2023, ao servidor:<\/p>\n

MARCELO CASTILHO DE FREITAS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matr\u00edcula n\u00ba 1345121, para representando o Inmetro participar do processo de auditoria para obten\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de conformidade \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o inicial de instrumentos de pesagem n\u00e3o autom\u00e1ticos (IPNA) na empresa RADWAG, de 8 de julho de 2021, em Radom, Pol\u00f4nia, no per\u00edodo de 8 a 15 de setembro de 2024, com \u00f4nus para o Inmetro no que tange a meia di\u00e1ria de tr\u00e2nsito, as despesas com passagem, hospedagem e seguro viagem ser\u00e3o custeadas pela empresa Radwag Brasil. (Processo SEI n\u00ba 0052600.006959\/2024-79).<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente<\/p>\n

Publicado em: <\/span>12\/09\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>177<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>14<\/span><\/strong><\/p>\n

\n<\/div>\n

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N\u00ba 5\/2024 – UASG 183023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

N\u00famero do Contrato: 22\/2020. N\u00ba Processo: 52600.018663\/2018-52.<\/p>\n

Preg\u00e3o. N\u00ba 10\/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 16.099.194\/0001-64 – ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vig\u00eancia do Contrato Administrativo de Servi\u00e7os Continuados n\u00ba 22\/2020 (SEI 0753534), por 12 (doze) meses, conforme previsto na Cl\u00e1usula Segunda – Da Vig\u00eancia e nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666\/93, com in\u00edcio na data de 10\/09\/2024 e t\u00e9rmino em 10\/09\/2025, ou at\u00e9 a conclus\u00e3o do Processo SEI Licitat\u00f3rio n\u00ba 0052600.010382\/2023-19, com base na justificativa t\u00e9cnica da \u00e1rea gestora por meio da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 26\/2024\/Seman\/Dieng\/Coinf\/Diraf-Inmetro (SEI 1894630). Repactuar e reajustar o valor do Contrato n\u00b0 22\/2020 (SEI 0753534), com base nos c\u00e1lculos apresentados na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 26\/2024\/Seman\/Dieng\/Coinf\/Diraf-Inmetro (SEI 1894630), juntamente com o documento Planilha de custos para repactua\u00e7\u00e3o (verif gest\u00e3o rev.1) (SEI 1894628), em conson\u00e2ncia ao art. 65, \u00a7 8.\u00b0, da Lei 8.666\/1993. Vig\u00eancia: 10\/09\/2024 a 10\/09\/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.166.886,06. Data de Assinatura: 09\/09\/2024. (COMPRASNET 4.0 – 09\/09\/2024).<\/p>\n

Publicado em: <\/span>12\/09\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>177<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 33<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\n<\/div>\n
\n

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N\u00ba 1\/2024 – UASG 183023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

N\u00famero do Contrato: 15\/2023. N\u00ba Processo: 52600.007699\/2023-78.<\/p>\n

Preg\u00e3o. N\u00ba 9\/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 60.619.202\/0034-06 – MESSER GASES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vig\u00eancia do Contrato n.\u00ba 15\/2023 (SEI n.\u00ba 1594191) por 12 (doze) meses, a partir de 12\/09\/2024 at\u00e9 12\/09\/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vig\u00eancia m\u00e1xima decimal, na forma do artigo 107 da Lei n\u00b0 14.133, de 2021. Reajustar em 4,496270% (IPCA\/IBGE), o valor atualizado do Contrato n\u00ba 15\/2023 (SEI n\u00ba 1594191), em conson\u00e2ncia com as Nota T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2024\/Apoio-Dimci\/Dimci-Inmetro (SEI n\u00ba 1833834), no termos do artigo 136, inciso I da Lei 14.133, de 2021. Vig\u00eancia: 12\/09\/2024 a 12\/09\/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.379,74. Data de Assinatura: 09\/09\/2024. (COMPRASNET 4.0 – 09\/09\/2024)<\/p>\n

Publicado em: <\/span>12\/09\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>177<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 33<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\n<\/div>\n

PORTARIA N\u00ba 494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia que lhe foi outorgada pelo art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos art. 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso V, do Anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 2, de 4 de janeiro de 2017, do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os, considerando o que consta do Processo SEI-Inmetro n\u00ba 0052600.011309\/2021-01, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Criar o Programa para Inova\u00e7\u00e3o e Fortalecimento Institucional do Inmetro (ProFort), que estabelece os objetivos institucionais de PD&I e os mecanismos de composi\u00e7\u00e3o de uma carteira de projetos institucionais, a seguir chamada Carteira Profort.<\/p>\n

Princ\u00edpios gerais do Profort<\/p>\n

Art. 2\u00ba O ProFort tem como princ\u00edpio geral a melhoria das condi\u00e7\u00f5es do Inmetro para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e cumprimento eficiente e eficaz da sua miss\u00e3o e de seus objetivos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, sendo parte integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional do Inmetro.<\/p>\n

Art. 3\u00ba O ProFort contar\u00e1 com recursos financeiros pr\u00f3prios advindos da contribui\u00e7\u00e3o de Projetos de Capta\u00e7\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es determinadas neste instrumento.<\/p>\n

Art. 4\u00ba O ProFort estabelece o regramento para compor a Carteira ProFort, constitu\u00edda de projetos que ser\u00e3o beneficiados exclusivamente com os recursos financeiros captados.<\/p>\n

Art. 5\u00ba Para efeitos do ProFort, devem ser consideradas as defini\u00e7\u00f5es constantes na Pol\u00edtica de Inova\u00e7\u00e3o do Inmetro, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o correlata vigente.<\/p>\n

Art. 6\u00ba Uma funda\u00e7\u00e3o de apoio credenciada ou autorizada pelo Inmetro ser\u00e1 contratada para a capta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros do Profort, conforme fundamentado no \u00a71\u00ba do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.958\/1994, cumulado com o art. 18, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 10.973\/2004.<\/p>\n

Objetivo do Profort<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Publicado em: <\/span>12\/09\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>177<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>27<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

DECRETO N\u00ba 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Disp\u00f5e sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execu\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n

O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA<\/strong>, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84,caput<\/em>, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, e tendo em vista o disposto nos art. 5\u00ba, art. 48,caput<\/em>, inciso II, art. 121, \u00a7 3\u00ba, e art. 122, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021,<\/p>\n

D E C R E T A :<\/strong><\/p>\n

Objeto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Este Decreto disp\u00f5e sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execu\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto nos art. 2\u00ba e art. 3\u00ba deste Decreto aplica-se aos contratos de execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia de que trata o art. 46 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.<\/p>\n

Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>12\/09\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>177<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>6<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PORTARIA N\u00ba 521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas no \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":85750,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[169],"tags":[],"class_list":{"0":"post-91658","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-dou"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/diario-oficial.jpg?fit=1260%2C400&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91658"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91658\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":91662,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91658\/revisions\/91662"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85750"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}