{"id":91877,"date":"2024-09-21T04:30:44","date_gmt":"2024-09-21T07:30:44","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=91877"},"modified":"2024-09-20T09:28:35","modified_gmt":"2024-09-20T12:28:35","slug":"projeto-que-pretende-acabar-com-abono-de-permanencia-de-servidores-tem-relator-designado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/09\/21\/projeto-que-pretende-acabar-com-abono-de-permanencia-de-servidores-tem-relator-designado\/","title":{"rendered":"Projeto que pretende acabar com abono de perman\u00eancia de servidores tem relator designado"},"content":{"rendered":"

ALERTA: Projeto que pretende acabar com abono de perman\u00eancia de servidores tem relator designado e seu parecer \u00e9 pelo fim do direito<\/strong><\/em><\/h4>\n

Um projeto prejudicial aos servidores p\u00fablicos avan\u00e7ou na tramita\u00e7\u00e3o e precisa ser acompanhado com aten\u00e7\u00e3o. Depois de idas e vindas, foi designado na \u00faltima sexta-feira (13\/9), o relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados da proposta que visa acabar com o direito de servidores e servidoras ao recebimento de abono de perman\u00eancia.<\/p>\n

O relator ser\u00e1 o deputado Gilson Marques, do Partido Novo de Santa Catarina.<\/p>\n

O abono \u00e9 recebido pelos servidores e servidoras titulares de cargo efetivo que tenham completado as exig\u00eancias para a aposentadoria volunt\u00e1ria que optem por permanecer em atividade.<\/p>\n

Entenda a tramita\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

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Gilson Marques, do Partido Novo de Santa Catarina.<\/figcaption><\/figure>\n

A proposta teve in\u00edcio em 2015 e foi encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC). Em 2016, o ent\u00e3o deputado Andr\u00e9 Fufuca foi designado relator, mas devolveu a mat\u00e9ria sem manifesta\u00e7\u00e3o, anos depois, o deputado Gilson Marques (NOVO\/SC) assumiu a relatoria e apresentou parecer pela admissibilidade, afirmando que a PEC foi apresentada de acordo com o art. 60, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com subscri\u00e7\u00f5es suficientes.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es e que a proposta n\u00e3o viola as cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Fernanda Modelli, da Consillium Assessoria, nesta fase, a CCJC se limita a analisar a admissibilidade. Na \u00e9poca, deputados da ent\u00e3o oposi\u00e7\u00e3o (PT) solicitaram a retirada de pauta da mat\u00e9ria em duas ocasi\u00f5es.<\/p>\n

Com o fim da legislatura, o deputado Gilson deixou a comiss\u00e3o, mas foi novamente designado relator, na legislatura posterior, mantendo seu parecer. Desde 2023, no entanto, a proposta n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n

Se a CCJC aprovar a admissibilidade, o m\u00e9rito da PEC ser\u00e1 analisado por uma comiss\u00e3o especial, que poder\u00e1 modificar o texto original. Em seguida, a proposta seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio, onde precisar\u00e1 do apoio de 3\/5 dos deputados (308 votos) em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O assessor parlamentar e institucional do Sisejufe, Alexandre Marques, ressalta que acabar com o abono de perman\u00eancia significa sucatear ainda mais o PJU, que enfrenta o problema de d\u00e9ficit de servidores. \u201c<\/p>\n

A dificuldade de reposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do teto de gastos torna o abono de perman\u00eancia um instrumento de manuten\u00e7\u00e3o do servidores no seus postos de trabalho, neste tempos de restri\u00e7\u00e3o e disputas or\u00e7ament\u00e1rias\u201d, completa.<\/p>\n

Mais sobre o projeto:<\/strong><\/p>\n

A PEC visa revogar dispositivos relacionados ao abono de perman\u00eancia. Ela prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o do \u00a7 19 do art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata do direito ao abono para servidores que optam por continuar em atividade ap\u00f3s atenderem os requisitos para a aposentadoria volunt\u00e1ria, e tamb\u00e9m revoga trechos da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 2003, que estabelecem o direito ao abono de perman\u00eancia nesses casos.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 remover a possibilidade de concess\u00e3o desse abono, que atualmente equivale ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor, at\u00e9 que ele complete os requisitos para aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n

A proposta impacta diretamente servidores p\u00fablicos que est\u00e3o prestes a se aposentar e optam por continuar em atividade, eliminando esse benef\u00edcio.<\/p>\n

Sindicato dos Servidores das Justi\u00e7as Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE-RJ) 21\/9\/2024<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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