Medida de governan\u00e7a de dados vale para os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Executivo Federal. Para explicar a resolu\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o realizar\u00e1 evento no dia 3 de outubro, \u00e0s 14h, com transmiss\u00e3o pelo Youtube<\/p>\n
OMinist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) divulgou esta semana uma resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Central de Governan\u00e7a de Dados (CCGD) que institui algumas informa\u00e7\u00f5es do CPF e CNPJ como Registro de Refer\u00eancia. Al\u00e9m disso, a norma tamb\u00e9m re\u00fane outros nove registros j\u00e1 estabelecidos anteriormente no \u00e2mbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND). A medida tem validade para os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/span> Um Registro de Refer\u00eancia \u00e9 uma fonte de dados formal e \u00fanica na qual todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades, ao precisarem dos dados para executar seus servi\u00e7os p\u00fablicos (como nome, data de nascimento, CEP, munic\u00edpios etc), dever\u00e3o obt\u00ea-los diretamente de uma base de maneira autom\u00e1tica, a partir da interoperabilidade entre os sistemas. Assim, n\u00e3o \u00e9 preciso pedir os mesmos dados novamente ao cidad\u00e3o.<\/span> Com os Registros de Refer\u00eancia, os \u00f3rg\u00e3os e entidades passam a contar com informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis, dispon\u00edveis e atualizadas. Isso tudo sem duplica\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias e promovendo o reuso dos dados j\u00e1 existentes na pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/span> “Desta forma, estamos assegurando ao cidad\u00e3o o direito \u00e0 adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Essa norma ser\u00e1 utilizada para simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usu\u00e1rio de servi\u00e7o p\u00fablico e propiciar um melhor compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es e dados\u201d, explicou Mascarenhas. \u201cEstamos organizando essas informa\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, acrescentou.<\/span> Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o Registros de Refer\u00eancia os seguintes conjuntos de dados:<\/span> \u202f- Cadastro Base do Cidad\u00e3o (CPF);<\/span> A utiliza\u00e7\u00e3o dos Registros de Refer\u00eancia, conforme a resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, e os \u00f3rg\u00e3os e entidades devem tratar os dados do Registro de Refer\u00eancia apenas quando necess\u00e1rio e adequado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de sua compet\u00eancia. Os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal devem adequar seus servi\u00e7os para essa utiliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/span> Os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal podem obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre como acessar os Registros de Refer\u00eancia no <\/span>cat\u00e1logo de APIs<\/a><\/span> do programa Conecta GOV.BR.<\/span>
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\nAl\u00e9m disso, possibilita a melhoria das pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos. Por exemplo, para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de inclus\u00e3o e acessibilidade, a administra\u00e7\u00e3o deve consultar o registro de pessoa com defici\u00eancia para identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). \u201cTodo esse processo \u00e9 simplificado a partir dos Registros de Refer\u00eancia\u201d, disse o secret\u00e1rio de Governo Digital, Rog\u00e9rio Mascarenhas.<\/span>
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\nA medida faz parte das nossas iniciativas para a implanta\u00e7\u00e3o da IN ND, que \u00e9 um conjunto de normas, pol\u00edticas, arquiteturas, padr\u00f5es, ferramentas tecnol\u00f3gicas, ativos de informa\u00e7\u00e3o e talento humano gerido por diversos \u00f3rg\u00e3os. A IND habilita a descoberta, a interoperabilidade, o acesso, o uso estrat\u00e9gico, a privacidade, a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o de dados. O objetivo \u00e9 de melhorar o servi\u00e7o p\u00fablico, empoderar os cidad\u00e3os e promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/span>
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\n– Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);<\/span>
\n– Cadastro Base de Endere\u00e7os (CEP);<\/span>
\n– Munic\u00edpios;<\/span>
\n– Pa\u00edses;<\/span>
\n– Unidades Federativas;<\/span>
\n– Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal (SIORG);<\/span>
\n– Servidores P\u00fablicos (SIAPE Consultas);<\/span>
\n– Portal de Servi\u00e7os P\u00fablicos;<\/span>
\n– Pessoa com Defici\u00eancia; e<\/span>
\n– Situa\u00e7\u00e3o Militar.<\/span>
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