{"id":9232,"date":"2017-01-02T00:16:01","date_gmt":"2017-01-02T03:16:01","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=9232"},"modified":"2017-01-01T10:28:24","modified_gmt":"2017-01-01T13:28:24","slug":"entenda-como-os-estados-se-endividaram-com-o-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/01\/02\/entenda-como-os-estados-se-endividaram-com-o-governo-federal\/","title":{"rendered":"Entenda como os estados se endividaram com o governo federal."},"content":{"rendered":"

A lei que trata da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados\u00a0foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Ela estabelece o Plano de Aux\u00edlio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de est\u00edmulo ao reequil\u00edbrio fiscal das unidades federativas. No total,\u00a0os estados devem R$ 470 bilh\u00f5es ao Tesouro Nacional<\/a>.<\/p>\n

O presidente Michel Temer vetou parte do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Foi retirado do texto o trecho que trata do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situa\u00e7\u00e3o financeira mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Segundo Temer, a partir de agora\u00a0ser\u00e3o feitas negocia\u00e7\u00f5es com cada estado para identificar quais contrapartidas cada um poder\u00e1 oferecer.<\/p>\n

Na publica\u00e7\u00e3o da lei, o governo manteve o restante do texto aprovado no Congresso, como o trecho que amplia em 20 anos o prazo para o pagamento da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Hist\u00f3rico da d\u00edvida<\/strong><\/p>\n

Mas como os estados chegaram a essa situa\u00e7\u00e3o financeira?\u00a0As d\u00edvidas dos estados e dos munic\u00edpios come\u00e7aram a se cristalizar na d\u00e9cada de 70. Nesse per\u00edodo, durante a ditadura militar, a gest\u00e3o tribut\u00e1ria era centralizada na Uni\u00e3o, o que comprometia a capacidade de gerar receita dos governos estaduais.<\/p>\n

Nesse sentido, de acordo com o Senado Federal, os empr\u00e9stimos externos se destacavam como principal fonte de financiamento dos estados. No entanto, naquele momento n\u00e3o havia normas de transpar\u00eancia e responsabilidade fiscal como as que vigoram atualmente. Al\u00e9m disso, por causa do federalismo fiscal, que garante autonomia aos entes, os estados e munic\u00edpios podem contrair d\u00edvidas com institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e internacionais, p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

Na d\u00e9cada de 80, as principais fontes de financiamento dos estados passaram a ser a Caixa Econ\u00f4mica Federal e as chamadas Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro Nacional. Al\u00e9m dessas obriga\u00e7\u00f5es, os estados tamb\u00e9m eram autorizados a emitir t\u00edtulos dos Tesouros estaduais. Nessa \u00e9poca, os estados tamb\u00e9m tinham bancos p\u00fablicos pr\u00f3prios e podiam se financiar emitindo t\u00edtulos. Os estados eram, ainda, incentivados a recorrer a credores internacionais.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es do governo federal, nos anos 1990, a Uni\u00e3o assumiu as d\u00edvidas dos estados junto ao mercado financeiro porque a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados era complicada. Com o plano Real, em 1994, veio o controle da infla\u00e7\u00e3o, o que levou as despesas a serem maiores do que as receitas dos estados.<\/p>\n

Renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de 1997<\/strong><\/p>\n

Em 1997, a Uni\u00e3o chegou a um acordo com os estados e assumiu suas d\u00edvidas junto ao mercado. Os governos estaduais passaram a dever ao Tesouro Nacional e melhoraram os prazos e taxas desse endividamento.<\/p>\n

Nesse acordo, ficou estabelecido que os estados pagariam sua d\u00edvida em um prazo de 30 anos. O valor seria reajustado todos os anos de acordo com uma taxa pr\u00e9-fixada (6% a 9%), somada ao \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os (IGP-DI), medido pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os bancos estaduais foram privatizados e os estados ficaram proibidos de emitir t\u00edtulos de d\u00edvida. No ano 2000, tamb\u00e9m foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que aumenta o rigor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.\u00a0Por exemplo, caso os pagamentos das parcelas n\u00e3o sejam feitos, o estado inadimplente pode sofrer algumas penalidades, como ter retidos repasses e contribui\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n

O novo acordo, que alongou prazos e deu outros benef\u00edcios, saiu depois que teve in\u00edcio um debate sobre a forma de corrigir os contratos, se por juros simples ou compostos. Toda a economia \u00e9 regida pelo forma de juros compostos, com uma parte fixa e uma vari\u00e1vel.<\/p>\n

Depois, esses contratos passaram a ser corrigidos pela Selic acumulada e o governo sempre cobrou essa corre\u00e7\u00e3o sob a forma de juros compostos.<\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o dos pagamentos<\/strong><\/p>\n

Os estados e munic\u00edpios entraram com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, em que pediam a troca dos juros compostos por simples, para determinar os valores devidos \u00e0 Uni\u00e3o. Os governadores pediam que os contratos fossem balizados por juros simples e n\u00e3o compostos, como \u00e9 para toda a economia do Pa\u00eds. Enquanto o governo era contr\u00e1rio porque a mudan\u00e7a poderia trazer repercuss\u00f5es negativas para toda a economia, al\u00e9m de um impacto fiscal que traria desequil\u00edbrios expressivos para as contas p\u00fablicas.\u00a0Alguns estados chegaram a conseguir liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) que davam o direito de pagar apenas juros simples.<\/p>\n

Depois de debate, o STF determinou que as partes chegassem a um acordo sem ter de judicializar a quest\u00e3o. Com isso, em agosto, os prazos e condi\u00e7\u00f5es foram redefinidos.<\/p>\n

O governo federal, ent\u00e3o, passou a negociar uma medida de emerg\u00eancia, que pudesse aliviar a situa\u00e7\u00e3o no curto prazo. O governo Dilma Rousseff ofereceu aumentar o prazo de pagamento por mais 20 anos e mudar o indexador. Em junho de 2016, j\u00e1 sob o governo do presidente Michel Temer, os estados fecharam um acordo com o governo federal e ficaram sem pagar a d\u00edvida por seis meses, al\u00e9m de ter descontos quando retomarem os pagamentos das parcelas, at\u00e9 julho de 2018. Em contrapartida, os estados foram inclu\u00eddos na proposta de emenda \u00e1 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que imp\u00f4s um teto para os gastos p\u00fablicos dos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n

Com o acordo, os estados tiveram 100% de desconto nas parcelas de julho at\u00e9 dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai dez pontos percentuais a cada dois meses, at\u00e9 ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltar\u00e3o a pagar o valor integral das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 02\/01\/2017<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

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