{"id":92640,"date":"2024-10-24T04:30:24","date_gmt":"2024-10-24T07:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=92640"},"modified":"2024-10-23T18:21:54","modified_gmt":"2024-10-23T21:21:54","slug":"projeto-de-lei-reduz-em-10-anos-para-a-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/10\/24\/projeto-de-lei-reduz-em-10-anos-para-a-aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei reduz em 10 anos para a aposentadoria especial"},"content":{"rendered":"

10 anos a menos para se aposentar: nova lei muda idade m\u00ednima para solicitar a aposentadoria do INSS<\/strong><\/span><\/h4>\n

Uma nova esperan\u00e7a para milhares de brasileiros que trabalham em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz significativamente a idade m\u00ednima para a aposentadoria especial, beneficiando trabalhadores expostos a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos nocivos.<\/p>\n

A proposta PLP 42\/23, do deputado Alberto Fraga, busca corrigir uma injusti\u00e7a causada pela reforma da Previd\u00eancia, que elevou a idade m\u00ednima para esse tipo de benef\u00edcio. Com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, trabalhadores que antes n\u00e3o conseguiam se aposentar por idade poder\u00e3o finalmente ter acesso a esse direito.<\/p>\n

Quem pode se beneficiar?<\/strong><\/p>\n

A nova lei abrange uma ampla gama de profissionais que atuam em condi\u00e7\u00f5es de risco, como:<\/p>\n

Trabalhadores da ind\u00fastria<\/strong>: metal\u00fargicos, mineradores e aqueles expostos a amianto s\u00e3o alguns exemplos;
\nProfissionais da sa\u00fade<\/strong>: trabalhadores de hospitais e laborat\u00f3rios que lidam com subst\u00e2ncias t\u00f3xicas;
\nServidores p\u00fablicos:<\/strong> aqueles que exercem atividades em condi\u00e7\u00f5es insalubres, como eletricistas que trabalham com alta tens\u00e3o.<\/p>\n

Quais as principais mudan\u00e7as?<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima:<\/strong> a idade m\u00ednima para a aposentadoria especial foi reduzida em at\u00e9 15 anos, dependendo do grau de exposi\u00e7\u00e3o ao agente nocivo; <\/li>\n
  • Aumento do valor do benef\u00edcio<\/strong>: o valor da aposentadoria especial ser\u00e1 calculado sobre a m\u00e9dia de toda a vida contributiva, garantindo um benef\u00edcio mais justo para o trabalhador; <\/li>\n
  • Amplia\u00e7\u00e3o da lista de atividades:<\/strong> o projeto inclui novas atividades que d\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria especial, como a vigil\u00e2ncia armada e trabalhos em ambientes com press\u00e3o atmosf\u00e9rica anormal.<\/li>\n<\/ul>\n

    Cr\u00e9dito: Yasmin Nascimento \/ FDR – @ dispon\u00edvel em https:\/\/fdr.com.br\/ 2024\/10\/19\/10-anos-a-menos-para-se-aposentar-nova-lei-muda-idade-minima-para-solicitar-a-aposentadoria-do-inss\/ 24\/10\/2024<\/strong><\/p>\n

    \n

    Comiss\u00e3o aprova projeto que regulamenta aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/h4>\n
    \n
    \n
    \n

    A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42\/23) que reduz a idade m\u00ednima prevista na reforma da Previd\u00eancia (EC 103) para a concess\u00e3o de aposentadoria especial a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o texto tamb\u00e9m aumenta o valor do benef\u00edcio inicial para 100% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    A reforma da Previd\u00eancia previu regras transit\u00f3rias que poderiam ser revistas por regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

    A deputada Geovania de S\u00e1 (PSDB-SC), relatora do projeto, disse que a reforma prejudicou muito os trabalhadores que correm riscos \u00e0 sa\u00fade. \u201c\u00c9 uma grande corre\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a praticada na reforma da Previd\u00eancia em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas\u201d, afirma.<\/p>\n

    A aposentadoria especial \u00e9 concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, por\u00e9m, idades m\u00ednimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.<\/p>\n

    Geovania de S\u00e1 reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos. O c\u00e1lculo do benef\u00edcio tamb\u00e9m previa apenas 60% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es mais 2% por ano que excedesse 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres e 20 anos para os homens. O projeto eleva o benef\u00edcio para 100%.<\/p>\n

    O diretor do Sindicato de Eletricit\u00e1rios de Tocantins, S\u00e9rgio Fernandes, acompanhou a vota\u00e7\u00e3o. \u201cOs trabalhadores que lidam com energia, principalmente em tens\u00f5es elevadas, est\u00e3o diariamente expostos a esse agente perigoso que pode ceifar a vida e, no m\u00ednimo, deixar sequelas a ponto de afastar este trabalhador do mercado de trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n

    Atividades listadas
    \n<\/strong>O projeto considera a periculosidade da atividade e n\u00e3o apenas os riscos \u00e0 sa\u00fade. S\u00e3o listadas as seguintes hip\u00f3teses de aposentadoria especial no texto:<\/p>\n

      \n
    • atividades com exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos definidos em regulamenta\u00e7\u00e3o do Executivo;<\/li>\n
    • atividade de minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea;<\/li>\n
    • atividade em que haja exposi\u00e7\u00e3o a asbesto ou amianto;<\/li>\n
    • atividade de metalurgia, quando comprovada a exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos;<\/li>\n
    • atividades com exposi\u00e7\u00e3o ao sistema el\u00e9trico de pot\u00eancia que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmiss\u00e3o; e<\/li>\n
    • atividades de vigil\u00e2ncia, independentemente da exig\u00eancia de uso permanente de arma de fogo.<\/li>\n<\/ul>\n

      Aeronautas<\/strong>
      \nO texto inclu\u00eda ainda as atividades sujeitas \u00e0 press\u00e3o atmosf\u00e9rica anormal, como as exercidas por pilotos de avi\u00e3o e comiss\u00e1rios de bordo, mas o deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE) apresentou uma proposta de retirada do item. Segundo ele, a inclus\u00e3o n\u00e3o tem base t\u00e9cnica.<\/p>\n

      \u201cAl\u00e9m disso, n\u00e3o existem estudos t\u00e9cnicos realizados pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social que justifiquem eventual ambiente de trabalho insalubre em locais onde haja exposi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o atmosf\u00e9rica anormal. E, s\u00f3 para salientar, n\u00f3s estamos em Bras\u00edlia. Aqui n\u00f3s estamos todos sujeitos a uma press\u00e3o atmosf\u00e9rica anormal\u201d, explicou.<\/p>\n

      A retirada foi aprovada, mas o deputado Alfredinho (PT-SP), que votou pela manuten\u00e7\u00e3o do texto, disse que o item poder\u00e1 ser reinclu\u00eddo mais tarde em outra comiss\u00e3o. Segundo ele, a Justi\u00e7a j\u00e1 reconhece o direito dos aeronautas.<\/p>\n

      Ainda pelo projeto aprovado, o aposentado que continuar no exerc\u00edcio de atividade que o sujeite a agentes nocivos ter\u00e1 sua aposentadoria automaticamente cancelada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

      Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 24\/10\/2024<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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