{"id":92794,"date":"2024-10-31T04:00:27","date_gmt":"2024-10-31T07:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=92794"},"modified":"2024-10-31T13:24:06","modified_gmt":"2024-10-31T16:24:06","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-31-10-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/10\/31\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-31-10-2024\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 31\/10\/2024"},"content":{"rendered":"
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PORTARIA N\u00ba 595, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Autoriza e Institui, no \u00e2mbito do Inmetro, o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho do Inmetro (PGDI) para o exerc\u00edcio de atividades que ser\u00e3o avaliadas em fun\u00e7\u00e3o da efetividade e da qualidade das entregas.<\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pelo inciso I do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022, pelo inciso II, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Desempenho em vigor, considerando o disposto no Decreto n\u00ba 11.072, de 17 de maio de 2022; Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta SEGES – SGPRT\/MGI n\u00ba 24, de 28 de julho de 2023; Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta SGPT-SRT-SGES\/n\u00ba 52, de 21 de dezembro de 2023 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT\/n\u00ba 21, de 16 de julho de 2024, resolve:<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O I<\/p>\n

DO OBJETO E \u00c2MBITO DE APLICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Art. 1\u00ba Autorizar e Instituir, no \u00e2mbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho do Inmetro – PGDI, nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta SEGES-SGPRT \/MGI n\u00ba 24, de 28 de julho de 2023.<\/p>\n

\u00a71\u00ba O PGDI ser\u00e1 adotado como instrumento de gest\u00e3o que disciplina o desenvolvimento e a mensura\u00e7\u00e3o das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba A institui\u00e7\u00e3o do PGDI n\u00e3o poder\u00e1 implicar dano \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da capacidade plena de atendimento ao p\u00fablico interno e externo.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba A participa\u00e7\u00e3o no PGDI, independentemente da modalidade, considerar\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es do cargo, de forma a evitar desvio de fun\u00e7\u00e3o, e respeitar\u00e1 a jornada de trabalho do participante.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba A participa\u00e7\u00e3o no PGDI n\u00e3o exime os agentes p\u00fablicos em exerc\u00edcio no Inmetro e estagi\u00e1rios de respeitar os ditames e limites existentes nos demais regramentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba A institui\u00e7\u00e3o do PGDI \u00e9 ato discricion\u00e1rio da autoridade m\u00e1xima do Inmetro e observar\u00e1 os crit\u00e9rios de oportunidade e conveni\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba O presidente do Inmetro poder\u00e1 suspender ou revogar o PGDI por raz\u00f5es t\u00e9cnicas ou de conveni\u00eancia e oportunidade, devidamente fundamentadas.<\/p>\n

Art. 2\u00ba S\u00e3o objetivos do PGD no Inmetro:<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 595, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Publicado em: <\/span>31\/10\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>211<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>58<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n\u00ba 0052600.009079\/2024-54, resolve:<\/p>\n

N\u00ba 612 Dispensar MARCOS ANDR\u00c9 BORGES, do encargo de substituto de Chefe de Divis\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Internacional, c\u00f3digo FCE-1.07, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Articula\u00e7\u00e3o Internacional do Inmetro.<\/p>\n

N\u00ba 614 Designar MARCOS ANDR\u00c9 BORGES, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva de Chefe de Divis\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Internacional, c\u00f3digo FCE-1.07, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Articula\u00e7\u00e3o Internacional do Inmetro.<\/p>\n

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>31\/10\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>211<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>24<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n\u00ba 0052602.004508\/2024-87, resolve:<\/p>\n

N\u00ba 602 Dispensar RICARDO FLORES PINTO da Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva de Assistente T\u00e9cnico, c\u00f3digo FCE 2.02, da Superintend\u00eancia do Rio Grande do Sul do Inmetro.<\/p>\n

N\u00ba 603 Designar IGOR LUIZ FRAGA DA SILVA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva de Assistente T\u00e9cnico, c\u00f3digo FCE 2.02, da Superintend\u00eancia do Rio Grande do Sul do Inmetro.<\/p>\n

N\u00ba 604 Designar RICARDO FLORES PINTO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva de Chefe de Servi\u00e7o de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o da Surrs, c\u00f3digo FCE 1.05, da Superintend\u00eancia do Rio Grande do Sul do Inmetro.<\/p>\n

N\u00ba 606 Designar JOEL FRANCESCHINI para exercer o encargo de substituto de Chefe de Servi\u00e7o de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o da Surrs, c\u00f3digo FCE 1.05, da Superintend\u00eancia do Rio Grande do Sul do Inmetro, nos impedimentos legais e regulamentares.<\/p>\n

N\u00ba 607 Dispensar KATIA FERNANDA STREIT do encargo de substituto de Superintendente do Inmetro no Rio Grande do Sul, c\u00f3digo FCE 1.13, da Superintend\u00eancia do Rio Grande do Sul do Inmetro.<\/p>\n

N\u00ba 608 Designar RICARDO FLORES PINTO para exercer o encargo de substituto de Superintendente do Inmetro no Rio Grande do Sul, c\u00f3digo FCE-1.13, nos impedimentos legais e regulamentares.<\/p>\n

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n<\/div>\n

Publicado em: <\/span>31\/10\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>211<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>24<\/span><\/strong><\/p>\n

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EXTRATO De termo aditivo – O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 15\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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PROCESSO SEI INMETRO N.\u00ba 0052600.005272\/2021-73<\/p>\n

DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vig\u00eancia do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 015\/2021 (SEI n\u00ba 1030424), por mais 03 (tr\u00eas) anos, conforme previsto no item 8.1 – CL\u00c1USULA OITAVA – DA VIG\u00caNCIA, DA REN\u00daNCIA E DA RESCIS\u00c3O, com in\u00edcio em 09\/11\/2024 e t\u00e9rmino em 09\/11\/2027, conforme a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 6\/2024\/Diepi\/Dimci-Inmetro (SEI n\u00ba 1922816). O presente instrumento tem como objetivo estabelecer a continuidade da coopera\u00e7\u00e3o. Para projetos voltados ao desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e oferta de cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio nas \u00e1reas da ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase nas \u00e1reas de metrologia, metrologia legal, avalia\u00e7\u00e3o da conformidade, biotecnologia, inform\u00e1tica e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. As atividades ser\u00e3o direcionadas \u00e0 comunidade acad\u00eamica do Instituto Federal Fluminense e do INMETRO, assim como \u00e0 sociedade civil. O presente Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica prev\u00ea o compromisso entre as partes de atuar de maneira articulada e em parceria, proporcionando as decis\u00f5es necess\u00e1rias para as atividades conjuntas.<\/p>\n

DAS PARTES: Instituto Federal Fluminense (IFF) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade E Tecnologia (Inmetro).<\/p>\n

DA VIG\u00caNCIA: 09\/11\/2024 e t\u00e9rmino em 09\/11\/2027.<\/p>\n

ASSINAM: pelo Instituto Federal Fluminense (IFF): VICTOR BARBOSA SARAIVA, Reitor; e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): JO\u00c3O NERY RODRIGUES FILHO, Presidente Substituto. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024.<\/p>\n

Publicado em: <\/span>31\/10\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>211<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 64<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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Extrato de Compromisso<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Meio Ambiente\/CNPMA, CNPJ 00.348.003\/0105-07 e o bolsista Victor de Carvalho, CPF 379895508-57. Objeto: utiliza\u00e7\u00e3o gratuita, pelo bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoi\u00e1-lo na execu\u00e7\u00e3o do Projeto intitulado “Valida\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e indicadores para classifica\u00e7\u00e3o da castanha-da-amaz\u00f4nia, reconhecidos por \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o (MAPA e INMETRO), compondo o Sistema Amaz\u00f4nico de Qualidade da Castanha”, em atendimento a portaria ICMBIO n\u00ba 1.145 de 2022″, Fundamentos Legais: Lei 5.851\/1972, Lei 10.973\/2004 e Lei 13.243\/2016; Unidade Gestora: 135025; Vig\u00eancia: 24\/09\/2024 a 31\/08\/2025; Data de Assinatura 24\/09\/2024.<\/p>\n

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Publicado em: <\/span>31\/10\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>211<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 6<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO N\u00ba 2\/2024 – UASG 183023 <\/strong><\/p>\n

N\u00famero do Contrato: 25\/2021. N\u00ba Processo: 52600.017805\/2019-45.<\/p>\n<\/div>\n

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Preg\u00e3o. N\u00ba 18\/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 72.843.212\/0001-41 – CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vig\u00eancia do Contrato n.\u00ba 25\/2021 (SEI n.\u00ba 1037278), conforme previsto no item 2.1, Cl\u00e1usula Segunda – Da Vig\u00eancia e no inciso II do art. 57 da Lei n.\u00ba 8.666\/1993, em conson\u00e2ncia com a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 145\/2024\/Diinf\/Ctinf-Inmetro (SEI n.\u00ba 1884151) e complementada pelos documentos comunica\u00e7\u00e3o interna n\u00ba 11\/2024\/Diinf\/Ctinf-Inmetro (SEI n.\u00ba 1926107) e Nota T\u00e9cnica n\u00ba 183\/2024\/Diinf\/Ctinf-Inmetro (SEI n.\u00ba 1939826), com in\u00edcio em 25\/10\/2024 e t\u00e9rmino em 25\/10\/2025 e alterar a Cl\u00e1usula Terceira do Pre\u00e7o. Vig\u00eancia: 25\/10\/2024 a 25\/10\/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.125,40. Data de Assinatura: 24\/10\/2024. (COMPRASNET 4.0 – 24\/10\/2024).<\/p>\n

Publicado em: <\/span>31\/10\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>211<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 64<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PORTARIA N\u00ba 595, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Autoriza e Institui, no \u00e2mbito do Inmetro, o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho do Inmetro (PGDI) para o exerc\u00edcio de atividades que ser\u00e3o avaliadas em fun\u00e7\u00e3o da efetividade e da qualidade das entregas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":85750,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[169],"tags":[],"class_list":{"0":"post-92794","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-dou"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/diario-oficial.jpg?fit=1260%2C400&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92794","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92794"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92794\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":92808,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92794\/revisions\/92808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85750"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}