O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda-feira (2) que a reforma da Previd\u00eancia enviada pelo governo (PEC 287\/16) dever\u00e1 ser aprovada at\u00e9 o final de mar\u00e7o na C\u00e2mara e ter\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda at\u00e9 junho no Senado. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi aprovada\u00a0pela CCJ em dezembro.<\/p>\n
Segundo ele, a medida \u00e9 essencial para equilibrar o or\u00e7amento do sistema previdenci\u00e1rio, evitando casos de insolv\u00eancia como no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.<\/p>\n
\u201cCom uma proje\u00e7\u00e3o de crescimento de despesa da Uni\u00e3o sem receita, eu tenho certeza de que a maioria absoluta da C\u00e2mara dos Deputados vai ter condi\u00e7\u00e3o de aprovar essa mat\u00e9ria; tenho convic\u00e7\u00e3o de que a Casa vai cumprir seu papel\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Para Maia, a medida ter\u00e1 impacto direto na redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, que, em sua opini\u00e3o, cairia para menos de 10% nos meses seguintes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, sem necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/p>\n
Direitos<\/strong> \u201cMuitos v\u00e3o dizer que direitos est\u00e3o sendo tirados, mas isso se falou muito no Rio e no Rio Grande do Sul, mas hoje os servidores [desses estados] v\u00e3o ter de fazer vaquinha para que outros tenham que comer\u201d, disse.<\/p>\n Renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas<\/strong> \u201cEu acho que \u00e9 legal aprovarmos uma lei federal dizendo que as contrapartidas estar\u00e3o garantidas num decerto presidencial. A partir da\u00ed, cada estado vai assinar com o Tesouro e o Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d, disse.<\/p>\n Na semana passada, o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, decidiu vetar parte do texto aprovadao pela C\u00e2mara\u00a0que criava um regime sem contrapartidas dos estados, mantendo a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com os estados pelo prazo de 20 anos.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara observou que as contrapartidas dos estados ca\u00edram na vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara justamente por serem de responsabilidade das assembleias legislativas e, portanto, n\u00e3o deveriam constar de projeto de lei federal.<\/p>\n Ainda assim, Maia elogiou o veto parcial ao texto. \u201cIsso \u00e9 um grande ganho no momento que a gente sabe que h\u00e1 um desiquil\u00edbrio fiscal e que vamos entrar num ano eleitoral em 2018\u201d.<\/p>\n Elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora<\/strong> Ele tamb\u00e9m negou que haja instabilidade na sua candidatura e disse que uma poss\u00edvel recondu\u00e7\u00e3o do mandato vai ver definida na via eleitoral. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favida nenhuma de que, se a minha decis\u00e3o for disputar, e se a decis\u00e3o do Parlamento for me eleger, n\u00e3o haver\u00e1 nenhum tipo de interfer\u00eancia do Supremo\u201d, destacou.<\/p>\n Na semana passada, o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) peticionou a Corte Suprema para impedir que Maia concorresse \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, com o argumento de que a Constitui\u00e7\u00e3o veda a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo da Mesa ocupado na elei\u00e7\u00e3o anterior durante a mesma legislatura. Rodrigo Maia, por sua vez, argumenta que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a mandato suplementar.<\/p>\n \u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/p>\n
\n<\/strong>Maia afirmou que a reforma n\u00e3o retira direitos dos trabalhadores. Mas permite que o gasto com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios tenha contrapartida na receita, evitando que o estado fique sem recursos para honrar os pagamentos no futuro.<\/p>\n
\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados, Rodrigo Maia voltou a defender que o governo institua as contrapartidas\u00a0dos governos estaduais ao refinanciamento de suas d\u00favidas com a Uni\u00e3o por meio de decreto.<\/p>\n
\nApesar de ainda n\u00e3o ter anunciado candidatura \u00e0 Presid\u00eancia da Casa, Rodrigo Maia recha\u00e7ou a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na elei\u00e7\u00e3o da\u00a0Mesa Diretora\u00a0da C\u00e2mara, marcada para 2 de ferreiro.<\/p>\n