{"id":93241,"date":"2024-11-04T04:00:14","date_gmt":"2024-11-04T07:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=93241"},"modified":"2024-11-04T04:21:05","modified_gmt":"2024-11-04T07:21:05","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-4-11-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/11\/04\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-4-11-2024\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 4\/11\/2024"},"content":{"rendered":"
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DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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AUTORIZO o Afastamento do Pa\u00eds, na forma do disposto no Decreto n\u00ba 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n\u00ba 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia outorgada \u00e0 Presid\u00eancia do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n\u00ba 1.956, de 07 de mar\u00e7o de 2023, ao servidor:<\/p>\n

PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matr\u00edcula n\u00ba 1897480, para representar o Inmetro na XC Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria dos Coordenadores Nacionais do Subgrupo de Trabalho n\u00ba 3 “Regulamento T\u00e9cnico e Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade” (SGT N\u00ba 3) do Mercosul, representar o Inmetro na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o do Codex Alimentarius (CAC47) e sess\u00e3o do Comit\u00ea Codex para Am\u00e9rica Latina e Caribe (CCLAC), em Montevid\u00e9u, Uruguai e Genebra, Su\u00ed\u00e7a, no per\u00edodo de 18 de novembro a 1\u00ba de dezembro de 2024, com \u00f4nus para o INMETRO, referente \u00e0s passagens, di\u00e1rias e seguro viagem. (Processo SEI n\u00ba 0052600.009182\/2024-02).<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>04\/11\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>213<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>17<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n\u00ba 0052600.009342\/2024-13, resolve:<\/p>\n

N\u00ba 630 – Dispensar BRUNO MASCARENHAS LOZANO do encargo de substituto de Chefe de Laborat\u00f3rio de Termometria, c\u00f3digo FCE 1.02, da Divis\u00e3o de Metrologia Mec\u00e2nica, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.<\/p>\n

N\u00ba 631 – Designar EDUARDO LOPES DE SOUZA JUNIOR para exercer o encargo de substituto de Chefe de Laborat\u00f3rio de Termometria, c\u00f3digo FCE 1.02, da Divis\u00e3o de Metrologia Mec\u00e2nica, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.<\/p>\n

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>04\/11\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>213<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>17<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 655, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas no \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo SEI n. 0052600.009050\/2024-72, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Conceder exonera\u00e7\u00e3o, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Kleiton da Cruz Cunha, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 2686393, ocupante do cargo de T\u00e9cnico em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padr\u00e3o “I”, a partir de 31 de outubro de 2024.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Publicar esta Portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o para fins de direito.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>04\/11\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>213<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>17<\/span><\/strong><\/p>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O CG ICP-BRASIL n\u00ba 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Disp\u00f5e sobre os tipos de certificados digitais emitidos no \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira – ICP-Brasil.<\/p>\n

O COORDENADOR DO COMIT\u00ca GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES P\u00daBLICAS BRASILEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 6\u00ba, \u00a7 1\u00ba, inc. IV, da Resolu\u00e7\u00e3o CG ICP-Brasil n\u00ba 190, de 18 de maio de 2021 (Regimento Interno), torna p\u00fablico que oCOMIT\u00ca GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES P\u00daBLICAS BRASILEIRA, no exerc\u00edcio das compet\u00eancias previstas no art. 4\u00ba da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada em sess\u00e3o presencial em 31 de outubro de 2024, resolveu:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre os tipos de certificados digitais emitidos no \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira – ICP-Brasil.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Ficam criados os seguintes tipos de certificado digital no \u00e2mbito da ICP-Brasil:<\/p>\n

I – certificado digital de selo eletr\u00f4nico em software – SE-S;<\/p>\n

II – certificado digital de selo eletr\u00f4nico em hardware – SE-H;<\/p>\n

III – certificado digital de aplica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em software – AE-S; e<\/p>\n

IV – certificado digital de aplica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em hardware – AE-H.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Ficam extintos os seguintes tipos de certificado digital no \u00e2mbito da ICP-Brasil:<\/p>\n

I – certificado de assinatura dos tipos A1 e A2; e<\/p>\n

II – certificado de sigilo dos tipos S1, S2, S3 e S4.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CG ICP_BRASIL n\u00ba 211<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>04\/11\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>213<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>1<\/span><\/strong><\/p>\n

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO N\u00ba 4\/2024 – UASG 183023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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N\u00famero do Contrato: 24\/2022. N\u00ba Processo: 52600.007134\/2021-29.<\/p>\n

Preg\u00e3o. N\u00ba 8\/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 07.018.158\/0002-19 – RENOV AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento:<\/p>\n

I) Reajustar em 4,51% (IPCA-IBGE), o valor do Contrato Administrativo de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00b0 024\/2022 (SEI n\u00ba 1330284), em conson\u00e2ncia com \u00e0 Nota T\u00e9cnica n\u00ba 25\/2024\/Seman\/Dieng\/Coinf\/Diraf-Inmetro (SEI n\u00ba 1887478), com base no art. 65, \u00a78, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;<\/p>\n

II) Repactuar o valor do Contrato Administrativo de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00b0 024\/2022 (SEI n\u00ba 1330284), em conson\u00e2ncia com \u00e0 Nota T\u00e9cnica n\u00ba 25\/2024\/Seman\/Dieng\/Coinf\/Diraf-Inmetro (SEI n\u00ba 1887478), com base no art. 65, \u00a78, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; e<\/p>\n

III) Prorrogar por 06 (seis) meses, o prazo de vig\u00eancia do Contrato Administrativo de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00b0 024\/2022 (SEI n\u00ba 1330284),conforme previsto no item 2.1- Da Cl\u00e1usula Segunda e nos termos do art. 57, do inciso II, da Lei n.\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, com in\u00edcio em 01\/11\/2024 e t\u00e9rmino em 01\/05\/2025, ou at\u00e9 a conclus\u00e3o do Processo Licitat\u00f3rio n.\u00b0 0052600.002750\/2023-55 com base na justificativa da \u00e1rea gestora, por meio da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 8\/2024\/Dieng\/Coinf\/Diraf-Inmetro (SEI n\u00ba 1929367). Vig\u00eancia: 01\/11\/2024 a 01\/05\/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.185.926,36. Data de Assinatura: 30\/10\/2024. (COMPRASNET 4.0 – 30\/10\/2024).<\/p>\n

Publicado em: <\/span>04\/11\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>213<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 34<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 643, DE 1\u00ba DE NOVEMBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Disp\u00f5e sobre a renova\u00e7\u00e3o de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).<\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Portaria SE\/MDIC n\u00ba 524, de 26 de setembro de 2024, no \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro n\u00ba 302, de 12 de julho de 2024, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI n\u00ba 0052600.008984\/2023-14, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a renova\u00e7\u00e3o de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Refer\u00eancia “Formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para ressignificar a compreens\u00e3o entre a sociedade e o Inmetro e assim dar sustentabilidade \u00e0 miss\u00e3o do Inmetro”, da Diretoria de Inova\u00e7\u00e3o, Planejamento e Articula\u00e7\u00e3o Institucional (Dplan), do Inmetro, em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios descritos na Portaria Inmetro n\u00ba 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27\/07\/2023, se\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, p\u00e1gina n\u00ba 11.<\/p>\n

Art. 2\u00ba A bolsa ter\u00e1 vig\u00eancia de at\u00e9 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2024, n\u00e3o ultrapassando o limite de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Inmetro.<\/p>\n\n\n\n\n
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BOLSISTA<\/p>\n<\/td>\n

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N\u00cdVEL DA BOLSA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Berta Nery<\/p>\n<\/td>\n

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DCT-4 100%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Art. 3\u00ba – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>04\/11\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>213<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>39<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 654, DE 1\u00ba DE NOVEMBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Concess\u00e3o de bolsas na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).<\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Portaria MDIC n\u00ba 1.956, de 07 de mar\u00e7o de 2023, no \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro n\u00ba 302, de 12 de julho de 2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 24 de julho de 2023, se\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, p\u00e1gina n\u00ba 56, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro);<\/p>\n

Considerando o Termo de Refer\u00eancia emitido pelo Laborat\u00f3rio de An\u00e1lise Org\u00e2nica (Labor), da Divis\u00e3o de Metrologia Qu\u00edmica (Dquim), vinculada a Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica, Industrial e Tecnologia (Dimci), para execu\u00e7\u00e3o de Programas de Ensaio de Profici\u00eancia (EP) em qu\u00edmica e em toxicologia forense, com aporte or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro oriundo do Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada (TED) n\u00ba 001\/2021 visando \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) n\u00ba 2\/2019\/GAB-SENASP e seus aditivos, celebrados entre o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), por meio da Secretaria de Gest\u00e3o e Ensino em Seguran\u00e7a P\u00fablica, com interveni\u00eancia da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SENASP), e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); e<\/p>\n

Considerando o que consta nos processos Sei n\u00ba 0052600.003759\/2021-11 e n\u00ba 0052600.008915\/2023-01, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a concess\u00e3o 02 (duas) bolsas, na modalidade Encomenda, conforme quadro abaixo, em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios descritos na Portaria Inmetro n\u00ba 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27\/07\/2023, se\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, p\u00e1gina n\u00ba 11, por um per\u00edodo de 08 (oito) meses, a contar de 01\/11\/2024 at\u00e9 30\/06\/2025, considerando o t\u00e9rmino da vig\u00eancia do Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada (TED) n\u00ba 001\/2021, em 30\/06\/2025.<\/p>\n\n\n\n\n\n
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Candidatos(as) aprovados(as) para bolsa<\/p>\n<\/td>\n

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N\u00edvel de Bolsa aprovado<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Amanda da Silva Ferreira de Moraes<\/p>\n<\/td>\n

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DCT-4 100%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Edna Lopes Alves<\/p>\n<\/td>\n

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DCT-4 100%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Art. 3\u00ba – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>04\/11\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>213<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>39<\/span><\/strong><\/p>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O ANP N\u00ba 976, DE 1\u00ba DE NOVEMBRO DE 2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Disp\u00f5e sobre a documenta\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0 acredita\u00e7\u00e3o junto ao Inmetro, a ser enviada para obten\u00e7\u00e3o do credenciamento de empresa de inspe\u00e7\u00e3o da qualidade para o exerc\u00edcio das atividades de controle da qualidade na importa\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o no Anexo I e outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A DIRETORIA DA AG\u00caNCIA NACIONAL DO PETR\u00d3LEO, G\u00c1S NATURAL E BIOCOMBUST\u00cdVEIS – ANP, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP n\u00ba 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7\u00ba do Anexo I do Decreto n\u00ba 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo n\u00ba 48610.007521\/2018-73 e nas delibera\u00e7\u00f5es tomadas na 1.148\u00aa Reuni\u00e3o de Diretoria, realizada em 31 de outubro de 2024, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba A de Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 859, de 6 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

“Art. 10. …………………………………………………………………………………………………….<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os ensaios impossibilitados de serem acreditados pelo Inmetro\/Cgcre, de acordo com a norma NBR ISO IEC 17025, devido a quest\u00f5es metrol\u00f3gicas, ficam dispensados de constar no escopo de acredita\u00e7\u00e3o das empresas de inspe\u00e7\u00e3o.” (NR)<\/p>\n

“Art. 25. …………………………………………………………………………………………………….<\/p>\n

I – ap\u00f3s 11 de novembro de 2024, encaminhar c\u00f3pia da avalia\u00e7\u00e3o de completeza da solicita\u00e7\u00e3o de acredita\u00e7\u00e3o junto ao Inmetro\/Cgcre, de acordo com a NBR ISO IEC 17025, bem como do escopo solicitado; e<\/p>\n

………………………………………………………………………………………………………………….<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no inciso I aplica-se somente \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de credenciamento realizadas a partir de 11 de novembro de 2024.” (NR)<\/p>\n

“ANEXO I<\/p>\n

“…………………………………………………………………………………………………………………<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

( ) GLP<\/p>\n<\/td>\n

\n

……………………………………..<\/p>\n<\/td>\n

\n

……………………………………..<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Caracter\u00edstica<\/p>\n<\/td>\n

\n

……………….<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Massa Espec\u00edfica a 20 \u00b0C<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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G\u00e1s Sulf\u00eddrico (H 2<\/sub> S)<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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Res\u00edduo (100 mL evaporados e teste da mancha) ou Res\u00edduo de Evapora\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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Press\u00e3o de Vapor a 37,8 \u00b0C<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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Butanos e Mais Pesados<\/p>\n<\/td>\n

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Pentanos e Mais Pesados<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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\u00c1gua Livre<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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……………….<\/p>\n<\/td>\n

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………………………………………………………………………………………………………….” (NR)<\/p>\n

Art. 2\u00ba Revoga-se a Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 928, de 30 de junho de 2023.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 11 de novembro de 2024<\/p>\n

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA – Diretor-Geral<\/p>\n

Publicado em: <\/span>04\/11\/2024<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>213<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>87<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 AUTORIZO o Afastamento do Pa\u00eds, na forma do disposto no Decreto n\u00ba 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n\u00ba 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia outorgada \u00e0 Presid\u00eancia do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":85750,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[169],"tags":[],"class_list":{"0":"post-93241","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-dou"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/diario-oficial.jpg?fit=1260%2C400&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93241"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93241\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":93243,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93241\/revisions\/93243"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85750"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}