Um agente e um papiloscopista da Pol\u00edcia Federal (PF) de Florian\u00f3polis tiveram a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). Ambos perderam a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os direitos pol\u00edticos, que foram cassados por cinco anos. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma e foi proferida dia 13 de dezembro.<\/p>\n
Os dois foram, em fevereiro de 2009, enquanto estavam de sobreaviso durante uma miss\u00e3o da PF, a um evento musical no munic\u00edpio de Ituporanga (SC) com uma viatura. Eles tamb\u00e9m portavam armas e muni\u00e7\u00f5es da PF para uso exclusivo em servi\u00e7o. No local, ingeriram bebida alco\u00f3lica e, na volta, alvejaram placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e publicidade em v\u00e1rios trechos da Rodovia SC 421.<\/p>\n
A den\u00fancia foi feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que acusou os servidores de atentar contra os deveres de honestidade e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e os princ\u00edpios da legalidade e da moralidade.<\/p>\n
Eles recorreram ao TRF4 ap\u00f3s serem condenados em primeira inst\u00e2ncia alegando que o caso deveria ser apurado apenas nas vias administrativa e criminal, n\u00e3o podendo ser classificado como improbidade administrativa. Segundo a defesa, este tipo de a\u00e7\u00e3o deve ser movida contra atos que atinjam a comunidade em geral e n\u00e3o por condutas como as atribu\u00eddas aos r\u00e9us. Pediram a manuten\u00e7\u00e3o dos cargos.<\/p>\n
Segundo o relator, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, \u201ca Lei de Improbidade Administrativa serve para o combate de todos os atos que maculem e vilipendiem a coisa p\u00fablica\u201d. Pereira frisou que ficou comprovada nos autos a pr\u00e1tica de atos atentat\u00f3rios contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cAs penas impostas pela senten\u00e7a atendem aos par\u00e2metros legais e levam em considera\u00e7\u00e3o a danosidade da a\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us\u201d, concluiu o desembargador. Os servidores tamb\u00e9m ter\u00e3o que pagar multa civil no valor de 10 vezes a remunera\u00e7\u00e3o que recebiam na \u00e9poca do fato, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Ainda cabe recurso.<\/p>\n