{"id":95374,"date":"2024-12-04T04:32:55","date_gmt":"2024-12-04T07:32:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=95374"},"modified":"2024-12-04T05:01:52","modified_gmt":"2024-12-04T08:01:52","slug":"pec-do-ajuste-fiscal-governo-busca-acelerar-cortes-de-gastos-e-combate-a-supersalarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/12\/04\/pec-do-ajuste-fiscal-governo-busca-acelerar-cortes-de-gastos-e-combate-a-supersalarios\/","title":{"rendered":"PEC do Ajuste Fiscal: Governo Busca Acelerar Cortes de Gastos e Combate a Supersal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li><strong>Leia a \u00edntegra da PEC de gastos com novas regras para abono salarial<\/strong><\/li>\n<li><strong>Governistas negociam para acelerar tramita\u00e7\u00e3o da PEC do corte de gastos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<hr>\n<h4><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>Leia a \u00edntegra da PEC de gastos com novas regras para abono salarial<\/strong><\/span><\/h4>\n<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que muda as regras para o abono salarial e que busca limitar os supersal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico chegou \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, nesta ter\u00e7a-feira (3). As medidas fazem parte de um pacote de corte de gastos apresentados na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n<p>Visando a auxiliar na r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u2013 e do projeto de lei (PL) e de lei complementar (PLP) enviados na semana passada -, o Planalto pediu a libera\u00e7\u00e3o de R$ 7,8 bilh\u00f5es em emendas parlamentares ao secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron.<\/p>\n<p>Os recursos v\u00e3o para as \u00e1reas dos Minist\u00e9rios da&nbsp;Sa\u00fade (R$ 4,1 bilh\u00f5es); da Fazenda (R$ 3,2 bilh\u00f5es); Agricultura e Pecu\u00e1ria (R$ 13,4 milh\u00f5es); da Educa\u00e7\u00e3o (R$ 177,5 milh\u00f5es); da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (R$ 166,7 milh\u00f5es); do Turismo (R$ 5,05 milh\u00f5es); do Desenvolvimento Social (R$ 43,6 milh\u00f5es); e das Cidades (R$ 129,1 milh\u00f5es).<\/p>\n<p>O ministro&nbsp;Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o recurso, ap\u00f3s o presidente Lula sancionar a lei com regras para maior transpar\u00eancia e rastreabilidade. No entanto, o magistrado determinou mais normas para disciplinar o crescimento das emendas nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n<p><strong>Entenda a PEC&nbsp; &nbsp;<\/strong><\/p>\n<p>Nas medidas apresentadas pelo Planalto, \u00e9 proposto que o abono salarial, atualmente pago para quem recebe at\u00e9 R$ 2.824 mensais (dois sal\u00e1rios m\u00ednimos), seja limitado a quem ganha at\u00e9 R$ 2.640 e estabelece a partir de 2026 a corre\u00e7\u00e3o pela varia\u00e7\u00e3o anual do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n<p>Outro ponto da PEC \u00e9 o que limita os supersal\u00e1rios e determina condi\u00e7\u00f5es e limites para a concess\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios fiscais, bem como a amplia\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o para benef\u00edcios tribut\u00e1rios, ambos os pontos a serem definidos por lei complementar.<\/p>\n<p>H\u00e1 na mat\u00e9ria mudan\u00e7as no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o que&nbsp;n\u00e3o foi bem recebido&nbsp;nas bancadas brasilienses na C\u00e2mara e no Senado. Al\u00e9m disso, a PEC estabelece a desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da Uni\u00e3o at\u00e9 2032.<\/p>\n<p><strong>Leia a \u00edntegra da PEC 45 &gt;&gt;&gt; <span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"http:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/PEC-45-2024.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PEC-45-2024<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: \u00c2ndrea Malcher \/ Congresso em Foco &#8211; @ dispon\u00edvel na internet 4\/12\/2024<\/strong><\/p>\n<hr>\n<h4><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>Governistas negociam para acelerar tramita\u00e7\u00e3o da PEC do corte de gastos<\/strong><\/span><\/h4>\n<p>Governistas buscam reduzir atritos principalmente com a C\u00e2mara dos Deputados para tentar acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o corte de gastos, a principal medida de ajuste das contas do pa\u00eds que o Executivo quer aprovar ainda neste ano, disseram fontes a par das tratativas \u00e0 Reuters nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n<p>Um dos principais entraves para se come\u00e7ar a discutir uma an\u00e1lise expressa da PEC, segundo as fontes, n\u00e3o \u00e9 sequer de m\u00e9rito do texto. Os parlamentares querem preliminarmente que o governo acerte o ritmo de libera\u00e7\u00e3o de determinadas emendas, ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, confirmada por colegas, de garantir o repasse desses recursos sob certas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Dino havia suspenso desde agosto \u2014 em pleno per\u00edodo de campanha municipal \u2014 o repasse das emendas de relator, de comiss\u00e3o e as chamadas emendas PIX. Liberou-as na segunda-feira, 2, embora tenha colocado uma s\u00e9rie de condicionantes como o cumprimento de regras referentes \u00e0 transpar\u00eancia, \u00e0 rastreabilidade e ao controle p\u00fablico. Foi avalizado pelo Supremo.<\/p>\n<p>Contudo, essa investida moralizadora do STF sobre esses tipos de emendas causou revolta na C\u00e2mara a ponto de amea\u00e7ar o calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00f5es este ano do pacote de gastos, que envolve a PEC e outras duas propostas.<\/p>\n<div class=\"OqjNPnwc\">\n<div id=\"v3-adslot-truvid\">Se aprovada, o pacote prev\u00ea uma conten\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas de cerca de 70 bilh\u00f5es de reais at\u00e9 2026. Em meio \u00e0 alta recente do d\u00f3lar e press\u00e3o por novo aumento da taxa de juros do Brasil em reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central na pr\u00f3xima semana, a medida tem sido aguardada por investidores que cobram compromisso fiscal do governo Lula<\/div>\n<\/div>\n<p>O prazo para o avan\u00e7o do pacote este ano \u00e9 curto porque o Congresso tem tr\u00eas semanas antes do recesso parlamentar e s\u00f3 voltar\u00e1 em 1\u00ba de fevereiro, j\u00e1 sob um novo comando das duas Casas. Arthur Lira (PP-AL) deixa a chefia da C\u00e2mara no final de janeiro, assim como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n<div class=\"vwvX0yNy\">\n<section class=\"section-ads\">\n<h4 id=\"v3-adslot-mid_2\" class=\"banner_super\"><strong><span style=\"color: var(--td_text_color, #111111); font-family: var(--td_default_google_font_2, 'Roboto', sans-serif); font-size: 22px;\">Governo firma compromisso de pagar emendas<\/span><\/strong><\/h4>\n<p>Em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a com Lira e l\u00edderes partid\u00e1rios, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), informou que o Executivo se comprometeu a pagar 7,8 bilh\u00f5es de reais em recursos de emendas parlamentares que estavam represadas, segundo uma fonte com conhecimento das tratativas.<\/p>\n<\/section>\n<\/div>\n<p>A Reuters teve acesso, com uma fonte palaciana, do of\u00edcio encaminhado pelo secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, a oito minist\u00e9rios em que relata a libera\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n<div class=\"BwpZgLjR\">\n<section class=\"section-ads\">\n<div id=\"v3-adslot-mid_3\" class=\"banner_super\">\u201cA solicita\u00e7\u00e3o se justifica pela necessidade de pagamento de despesas com recursos de emendas individuais (RP6) e de bancada (RP 7), conforme as vincula\u00e7\u00f5es supracitadas\u201d, destacou o documento.<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<p>O an\u00fancio de Guimar\u00e3es, segundo essa fonte, pode melhorar o ambiente para que a PEC avance. Por ora, Lira pretende votar a proposta ainda este ano mesmo sem uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para a quest\u00e3o das emendas, refor\u00e7ou a fonte.<\/p>\n<p>At\u00e9 o final da tarde desta ter\u00e7a, em meio ao impasse das emendas, os textos do pacote n\u00e3o andaram na C\u00e2mara. O governo tenta ao menos aprovar um regime de urg\u00eancia para que as mat\u00e9rias tramitem diretamente em plen\u00e1rio, mas a negocia\u00e7\u00e3o segue em andamento, segundo as fontes ouvidas.<\/p>\n<p>Um dos mais influentes deputados do PT, Zeca Dirceu (PR) afirmou que a receptividade ao pacote foi de \u201cm\u00e9dia para boa\u201d. Ele admitiu que a decis\u00e3o do ministro do STF Fl\u00e1vio Dino \u201cgerou ru\u00eddos\u201d, mas seriam pequenos e que em nada devem atrapalhar a vota\u00e7\u00e3o das medidas econ\u00f4micas.<\/p>\n<p>\u201cO que pode atrapalhar (nas vota\u00e7\u00f5es) \u00e9 se governo demorar nos pagamentos das emendas, n\u00e3o vi nada acontecer at\u00e9 agora\u201d, disse Zeca Dirceu no final da tarde \u00e0 Reuters.<\/p>\n<p>Um dos vice-l\u00edderes do governo na C\u00e2mara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) participou mais cedo na ter\u00e7a de uma apresenta\u00e7\u00e3o do pacote de conten\u00e7\u00e3o de gastos com outros vice-l\u00edderes e afirmou que a resist\u00eancia ao pacote foi \u201cpequena\u201d. Segundo ele, autor de uma PEC mais dura de ajuste fiscal, caber\u00e1 ao presidente da C\u00e2mara dar a linha se vai querer uma medida mais ou menos dura.<\/p>\n<p>\u201cVai ter ades\u00e3o da Casa, a quest\u00e3o \u00e9 se ela ser\u00e1 encaminhada de forma mais ou menos rigorosa\u201d, afirmou. O parlamentar afirmou que, se se chegar a um acordo em rela\u00e7\u00e3o aos impasses na tramita\u00e7\u00e3o, o pacote avan\u00e7ar\u00e1. \u201cCom acordo, tudo sai r\u00e1pido\u201d, resumiu.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Reuters \/Isto\u00c9 Dinheiro &#8211; @ dispon\u00edvel na internet 4\/12\/2024<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leia a \u00edntegra da PEC de gastos com novas regras para abono salarial Governistas negociam para acelerar tramita\u00e7\u00e3o da PEC do corte de gastos Leia a \u00edntegra da PEC de gastos com novas regras para abono salarial A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que muda as regras para o abono salarial e que busca [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":95376,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-95374","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/pec-45-_2024.webp?fit=1130%2C635&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95374"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95374\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95378,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95374\/revisions\/95378"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}