Com o entendimento de que a empresa fixou percentual de aumento em patamar abusivo, o juiz Andr\u00e9 Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Ribeir\u00e3o Pires (SP), concedeu liminar determinando a suspens\u00e3o do reajuste contratual de 39,9% aplicado por uma administradora de benef\u00edcios \u00e0 mensalidade do plano de sa\u00fade de um consumidor.<\/p>\n
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Na decis\u00e3o, o julgador mandou a empresa limitar o aumento a 9,63%. Para ele, a administradora apresentou justificativa gen\u00e9rica ao alegar que os 39,9% serviriam para manter o equil\u00edbrio entre as despesas m\u00e9dico-hospitalares e o uso dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Ele explicou, por\u00e9m, que o reajuste foi aplicado a um plano coletivo \u2014 que n\u00e3o se submete aos \u00edndices autorizados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para planos individuais.<\/p>\n
Ainda assim, prosseguiu o juiz, o reajuste \u201cde cerca de 40% se mostra abusivo, cumprindo limit\u00e1-lo, como par\u00e2metro razo\u00e1vel, ao reajuste de 2023\/2024 autorizado pela ag\u00eancia executiva\u201d.<\/p>\n
O juiz observou ainda que, se a cobran\u00e7a fosse efetuada, o consumidor poderia se ver impossibilitado de pagar a mensalidade, o que levaria \u00e0 rescis\u00e3o do contrato. \u201cAnte o exposto, concedo parcialmente a liminar, para o fim de determinar \u00e0 requerida (\u2026) que limite o reajuste do plano de sa\u00fade titularizado pelo autor.\u201d<\/p>\n
O advogado Gustavo de Melo Sinzinger, do escrit\u00f3rio Sinzinger Advocacia, atuou na causa.<\/p>\n