{"id":96655,"date":"2024-12-19T04:15:21","date_gmt":"2024-12-19T07:15:21","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=96655"},"modified":"2024-12-19T04:29:15","modified_gmt":"2024-12-19T07:29:15","slug":"governo-nao-consegue-votos-para-aprovar-pec-do-pacote-fiscal-e-lira-adia-votacao-para-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2024\/12\/19\/governo-nao-consegue-votos-para-aprovar-pec-do-pacote-fiscal-e-lira-adia-votacao-para-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Governo n\u00e3o consegue votos para aprovar PEC do pacote fiscal e Lira adia vota\u00e7\u00e3o para quinta-feira"},"content":{"rendered":"<header class=\"styles__ContainerHeaderNoticiaBlockStyled-sc-17abcbt-0 hTqsxb\">\n<div class=\"container\">\n<div class=\"container-news-informs\">\n<h6>Deputados da pr\u00f3pria base aliada se movimentam contra corte de gastos e exp\u00f5em insatisfa\u00e7\u00e3o com Haddad<time><\/time><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div id=\"content\" class=\"styles__ContentWrapperContainerStyled-sc-1ehbu6v-0 klsZKo content-wrapper -paywall-parent box\">\n<div class=\"styles__ContentWrapperContainerStyled-sc-1ehbu6v-0 klsZKo content-wrapper news-body container content template-reportagem already-sliced already-checked\" data-paywall-wrapper=\"true\">\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \"><strong>Ap\u00f3s ver o pacote de corte de ga<\/strong><strong>s<\/strong><strong>tos ser desidratado<\/strong>, o governo Lula n\u00e3o conseguiu votos para aprovar nesta quarta-feira, 18, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que integra o conjunto de medidas de ajuste fiscal.<\/p>\n<div class=\"styles__MultiParagraphAdStyled-sc-1yb8ue6-0 jgtefQ\">\n<div class=\" ads-container\">\n<div class=\"styles__Container-sc-1v8tg5g-0 EBUrg\">\n<p class=\"ads-placeholder-label\">O presidente da C\u00e2mara, <strong>Arthur Lira&nbsp;<\/strong>(PP-AL), adiou a vota\u00e7\u00e3o da proposta para esta quinta-feira, 19, para evitar uma derrota do Pal\u00e1cio do Planalto e do ministro da Fazenda,&nbsp;<strong>Fernando Haddad<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"paragraph\">\n<p>Os deputados federais&nbsp;<strong>aprovaram um projeto do pacote, com novos gatilhos para refor\u00e7ar o arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>, mas&nbsp;<strong>derrubaram a tentativa do governo de cortar emendas parlamentares impositivas para cobrir gastos obrigat\u00f3rios e cumprir o limite de despesas<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \">A segunda proposta a ser votada seria a PEC que prev\u00ea mudan\u00e7as no&nbsp;<strong>abono salarial<\/strong>, no&nbsp;<strong>Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;(Fundeb) e nos<strong>&nbsp;supersal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \">\u00c0s 23h30, os deputados votaram uma proposta regimental que dava prefer\u00eancia para a PEC entrar em vota\u00e7\u00e3o. A proposta foi aprovada por 294 votos contra 172. Constatou-se que a quantidade de votos favor\u00e1veis, por\u00e9m, n\u00e3o seria suficiente para aprovar o conte\u00fado da PEC, que exige 308 deputados favor\u00e1veis, por ser uma PEC &#8211; o que levou Lira a adiar a vota\u00e7\u00e3o para poupar o governo de uma derrota.<\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \">Deputados da base aliada votaram contra a proposta, deixando claro nos bastidores uma insatisfa\u00e7\u00e3o com o ministro Fernando Haddad e contrariedade com o ajuste proposto pela equipe econ\u00f4mica. Os 12 deputados do PSOL presentes na sess\u00e3o e mais dois do PT votaram contra. Se tivessem votado a favor, a proposta passaria.<\/p>\n<div class=\"styles__Container-sc-1kqto0p-0 bxHqBD\" title=\"Economia &amp; Neg\u00f3cios\">&nbsp;<\/div>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \">O governo tentar\u00e1 votar novamente a PEC nesta quinta, em sess\u00e3o marcada \u00e0s 10 horas. O Pal\u00e1cio do Planalto ainda tem um terceiro projeto do pacote fiscal para pautar, e esse \u00e9 o mais pol\u00eamico, pois envolve&nbsp;<strong>mudan\u00e7as no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) &#8211; que j\u00e1 foram desidratadas no relat\u00f3rio do projeto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original do governo<\/strong>.<\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \">O Congresso s\u00f3 tem esta semana para analisar o pacote ainda neste ano, pois depois entra em recesso. Surpreso com o resultado da vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), falou rapidamente com jornalistas ap\u00f3s a sess\u00e3o e sinalizou que o Senado poder\u00e1 fazer sess\u00e3o no s\u00e1bado para terminar a aprova\u00e7\u00e3o do pacote.<\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \">\u201cN\u00e3o tem sess\u00e3o do Congresso mais, n\u00f3s temos o dia todo para concluir; deve ficar s\u00f3 um destaque da PEC, d\u00e1 para votar amanh\u00e3. Vamos terminar a PEC e vamos para PL. Para o Senado, tem \u00e0 noite<em>&nbsp;(de quinta)<\/em>, tem sexta, o Senado est\u00e1 dizendo que pode fazer sess\u00e3o at\u00e9 s\u00e1bado. Marcamos para \u00e0s 10h<em>&nbsp;(de amanh\u00e3)<\/em>. Sem risco de receio. Vamos aprovar a PEC amanh\u00e3.&nbsp;<em>(Os votos)&nbsp;<\/em>s\u00e3o suficientes, vamos aprovar a PEC e o PL amanh\u00e3\u201d, afirmou.<\/p>\n<div class=\"styles__IntertitleWrapper-sc-vje7ac-0 CZdsZ intertitle-wrapper \">\n<h3 id=\"mudanca-no-fundeb\">Mudan\u00e7a no Fundeb<\/h3>\n<\/div>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \">A principal mudan\u00e7a texto da PEC, relatado pelo deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE), foi a altera\u00e7\u00e3o da proposta do governo em rela\u00e7\u00e3o ao&nbsp;<strong>Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb)<\/strong>. A Fazenda queria que at\u00e9 20% dos recursos que a Uni\u00e3o coloca no fundo fossem destinados ao ensino em tempo integral, o que poderia abrir um espa\u00e7o fiscal de R$ 11,6 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \">O relator reduziu o porcentual para 10% e estabeleceu que o dinheiro da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundeb ser\u00e1 usado para ensino em tempo integral apenas em 2025, diminuindo o impacto para R$ 4,8 bilh\u00f5es. Esse valor, no entanto, j\u00e1 era a economia anunciada pelo governo ao anunciar o pacote fiscal.<\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \">Com a proposta, a partir de 2026, os Estados e munic\u00edpios ter\u00e3o que destinar 4% de recursos pr\u00f3prios que colocam no Fundeb para esse programa. Na pr\u00e1tica, a Uni\u00e3o transfere a responsabilidade para os governos locais e espera economizar recursos com isso.<\/p>\n<div class=\"styles__MultiParagraphAdStyled-sc-1yb8ue6-0 jgtefQ\">\n<div class=\"paragraph\">\n<p>De acordo com o economista Camillo Bassi, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), os Estados e munic\u00edpios precisar\u00e3o investir R$ 12 bilh\u00f5es em ensino em tempo integral em 2026 para cumprir a regra da proposta aprovada. \u201cO valor bate com a proposta anterior, mas a origem do recurso \u00e9 diferente. A partir de 2026, o recurso ser\u00e1 calculado em cima dos fundos de todos os Estados, e a Uni\u00e3o estar\u00e1 alheia.\u201d<\/p>\n<p>A economia efetiva de gastos para a Uni\u00e3o, no entanto, vai exigir que o governo federal diminua recursos do or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o no mesmo montante. Ao cortar recursos, o governo federal dever\u00e1 assumir o \u00f4nus pol\u00edtico e ainda respeitar o piso constitucional da Educa\u00e7\u00e3o exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o, que consome despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n<p><strong>O espa\u00e7o da economia gerada pelo Fundeb poder\u00e1 ser ocupado por outros gastos, como o programa P\u00e9-de-Meia<\/strong>, que paga uma bolsa para estudantes do ensino m\u00e9dio. Dessa forma, n\u00e3o haveria corte no total de despesas, mas traria o P\u00e9-de-Meia para dentro do Or\u00e7amento, evitando manobras fiscais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"styles__IntertitleWrapper-sc-vje7ac-0 CZdsZ intertitle-wrapper \">\n<h3 id=\"outras-medidas\">Outras medidas<\/h3>\n<\/div>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \">O relator manteve o comando constitucional para tentar combater os&nbsp;<strong>supersal\u00e1rios&nbsp;<\/strong>do funcionalismo p\u00fablico, mas definindo que uma lei ordin\u00e1ria, e n\u00e3o mais uma lei complementar, vai dizer quais tipos de penduricalhos poder\u00e3o ser exclu\u00eddos do teto remunerat\u00f3rio. Na pr\u00e1tica, a lei ordin\u00e1ria exige menos votos para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \">A PEC tamb\u00e9m define que ter\u00e1 direito ao&nbsp;<strong>abono salarial quem ganha at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>, mas com uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Hoje, tem direito ao abono quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimo, mas isso vai cair gradativamente at\u00e9 pelo menos 2035.<\/p>\n<p class=\"styles__ParagraphStyled-sc-6adecn-0 dXbqCe  \">A proposta prorroga ainda a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) at\u00e9 2032. Por outro lado, saiu do texto a revoga\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos que&nbsp;<strong>obrigavam o governo a executar o Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso Nacional<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito:&nbsp; Daniel Weterman,&nbsp;Alvaro Gribel&nbsp;e&nbsp;Mariana Carneiro \/ O Estado de S\u00e3o Paulo &#8211; @ dispon\u00edvel na internet&nbsp; 19\/12\/2024<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Deputados da pr\u00f3pria base aliada se movimentam contra corte de gastos e exp\u00f5em insatisfa\u00e7\u00e3o com Haddad Ap\u00f3s ver o pacote de corte de gastos ser desidratado, o governo Lula n\u00e3o conseguiu votos para aprovar nesta quarta-feira, 18, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que integra o conjunto de medidas de ajuste fiscal. 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