{"id":97361,"date":"2025-01-07T04:25:39","date_gmt":"2025-01-07T07:25:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=97361"},"modified":"2025-01-06T13:26:04","modified_gmt":"2025-01-06T16:26:04","slug":"stj-repetitivo-definira-se-servidor-nao-filiado-pode-executar-sentenca-coletiva-obtida-por-sindicato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/01\/07\/stj-repetitivo-definira-se-servidor-nao-filiado-pode-executar-sentenca-coletiva-obtida-por-sindicato\/","title":{"rendered":"STJ: Repetitivo definir\u00e1 se servidor n\u00e3o filiado pode executar senten\u00e7a coletiva obtida por sindicato"},"content":{"rendered":"

\u200bA Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afetou os Recursos Especiais<\/span> 2.146.834 e 2.146.839, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito dos repetitivos<\/span>.<\/p>\n

A quest\u00e3o submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.302 na base de dados do STJ, \u00e9 “definir, caso n\u00e3o limitado expressamente na senten\u00e7a<\/span>, se todos os servidores da categoria s\u00e3o legitimados para propor o cumprimento individual de senten\u00e7a<\/span> decorrente de a\u00e7\u00e3o coletiva proposta por sindicato, independentemente de filia\u00e7\u00e3o ou de constar em lista”.<\/p>\n

O colegiado ainda determinou a suspens\u00e3o de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem do mesmo tema e estejam em tramita\u00e7\u00e3o no STJ ou tenham recurso especial<\/span> ou agravo em recurso especial<\/span> interposto na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Em seu voto pela afeta\u00e7\u00e3o dos recursos, o relator ressaltou que o car\u00e1ter repetitivo<\/span> da mat\u00e9ria foi verificado a partir de pesquisa na base de jurisprud\u00eancia do STJ, tendo a Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes e de A\u00e7\u00f5es Coletivas (Cogepac) contabilizado 106 ac\u00f3rd\u00e3os<\/span> e 3.884 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas sobre a mesma mat\u00e9ria.<\/p>\n

O ministro destacou que a tese a ser fixada ser\u00e1 fundamental para fortalecer o sistema de precedentes. Ele ressaltou que a diverg\u00eancia entre os ac\u00f3rd\u00e3os<\/span> recorridos e decis\u00f5es anteriores do STJ sobre a quest\u00e3o controvertida demonstra a relev\u00e2ncia do tema, especialmente no que diz respeito \u00e0 possibilidade de cumprimento individual da senten\u00e7a<\/span> coletiva por executados n\u00e3o substitu\u00eddos pelo sindicato, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou rela\u00e7\u00e3o nominal, desde que o t\u00edtulo executivo n\u00e3o contenha rol expresso.<\/p>\n

Recursos repetitivos<\/span> geram economia de tempo e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/h4>\n

O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a sele\u00e7\u00e3o de recursos especiais<\/span> que tenham controv\u00e9rsias id\u00eanticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminh\u00e1-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos<\/span>, os ministros facilitam a solu\u00e7\u00e3o de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.<\/p>\n

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jur\u00eddico a diversos processos gera economia de tempo e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

No site<\/em> do STJ, \u00e9 poss\u00edvel acessar todos os temas afetados, bem como conhecer a abrang\u00eancia das decis\u00f5es de sobrestamento e as teses jur\u00eddicas firmadas nos julgamentos, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o de afeta\u00e7\u00e3o do REsp 2.146.834<\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n

Esta not\u00edcia refere-se ao(s) processo(s):<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n