Decis\u00f5es recentes da atual Dire\u00e7\u00e3o do IBGE est\u00e3o colocando em risco a soberania geoestat\u00edstica brasileira. A cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o de direito privado para gerir a \u201cinova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d dentro do \u00f3rg\u00e3o, feita sem consulta aos quadros t\u00e9cnicos, \u00e0 comunidade cient\u00edfica e \u00e0 sociedade, abre um flanco perigoso e sem precedentes para a interfer\u00eancia de interesses privados no sistema geoestat\u00edstico nacional.<\/p>\n
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE-SN) alerta e convoca a comunidade cient\u00edfica e a sociedade em geral a defender o IBGE, cobrando da atual gest\u00e3o a abertura ao di\u00e1logo e a interrup\u00e7\u00e3o do projeto da funda\u00e7\u00e3o de direito privado.<\/p>\n
Defendemos a previs\u00e3o constitucional da produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es geocient\u00edficas e estat\u00edsticas oficiais como atividades t\u00edpicas de Estado e o fortalecimento do IBGE como \u00f3rg\u00e3o estrat\u00e9gico na defesa da democracia e da soberania nacional brasileira.<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas e informa\u00e7\u00f5es geocient\u00edficas oficiais \u00e9 um elemento indispens\u00e1vel ao funcionamento do sistema democr\u00e1tico.<\/p>\n
Estat\u00edsticas p\u00fablicas constru\u00eddas com qualidade t\u00e9cnica, isen\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, m\u00e9todos consolidados e processos transparentes s\u00e3o fundamentais para orientar a a\u00e7\u00e3o dos governos, empresas, pesquisadores e popula\u00e7\u00e3o em geral, bem como para possibilitar a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho dos governantes pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Por estes motivos, historicamente na maioria dos pa\u00edses, as estat\u00edsticas oficiais constituem atividade t\u00edpica de Estado, ou seja, n\u00e3o podem e n\u00e3o devem ser delegadas \u00e0 iniciativa privada, sob o risco de comprometer o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade, al\u00e9m de limitar a autonomia e a capacidade do interesse p\u00fablico em desenvolver as estat\u00edsticas nacionais.<\/p>\n
Na etapa atual do desenvolvimento hist\u00f3rico da humanidade, vivemos uma transi\u00e7\u00e3o para uma economia com grande relev\u00e2ncia da produ\u00e7\u00e3o digital, em que dados e informa\u00e7\u00f5es se tornam estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento nacional e para disputas no cen\u00e1rio geopol\u00edtico. Apesar de abrirem importantes possibilidades para o aprimoramento da vida humana em diversas \u00e1reas, os fen\u00f4menos da digitaliza\u00e7\u00e3o e datafica\u00e7\u00e3o, entretanto, t\u00eam envolvido um perigoso avan\u00e7o de grandes corpora\u00e7\u00f5es privadas transnacionais de tecnologia (Big Techs) sobre dados de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Transformados em mercadorias, dados que poderiam contribuir para a prosperidade de todos, tendem a ampliar processos de exclus\u00e3o econ\u00f4mica e social. Al\u00e9m disso, amplia-se a assimetria entre os pa\u00edses do Norte e Sul Global \u00e0 medida que dados estrat\u00e9gicos s\u00e3o extra\u00eddos e controlados pelas Big Techs sediadas em pa\u00edses estrangeiros.<\/p>\n
Neste contexto de riscos \u00e0 soberania nacional, o papel de institui\u00e7\u00f5es nacionais de estat\u00edstica, a exemplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), enquanto guardi\u00f5es de dados p\u00fablicos de interesse da coletividade e da na\u00e7\u00e3o, ganha ainda mais relev\u00e2ncia. A cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o de direito privado intitulada de IBGE+ pela gest\u00e3o Pochmann pegou todo o corpo t\u00e9cnico do IBGE de surpresa.<\/p>\n
N\u00e3o houve discuss\u00e3o pr\u00e9via sobre o assunto com os trabalhadores da casa. O fato torna-se ainda mais grave em face da promo\u00e7\u00e3o pela atual gest\u00e3o de duas grandes etapas de \u201cdi\u00e1logos\u201d com os trabalhadores da casa (em agosto de 2023 e maio 2024) e de uma confer\u00eancia com os usu\u00e1rios externos das informa\u00e7\u00f5es do IBGE (em agosto de 2024), em que se discutiu o fortalecimento do sistema estat\u00edstico e geocient\u00edfico nacional. Nas ocasi\u00f5es n\u00e3o houve men\u00e7\u00e3o a este projeto, que vinha sendo trabalhado paralelamente e em segredo desde pelo menos Janeiro de 2024, conforme demonstram of\u00edcios entre a presid\u00eancia e a procuradoria do IBGE.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o posterior destes eventos para respaldar a funda\u00e7\u00e3o IBGE+ \u00e9 um ato de desrespeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o bem-intencionada dos servidores e usu\u00e1rios do IBGE, o que compromete a credibilidade da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o objetivo de debater a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Direito Privado IBGE+ e seus impactos para produ\u00e7\u00e3o de dados geoestat\u00edsticos, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara de Deputados Federais, convocou uma Audi\u00eancia P\u00fablica no dia 10\/12\/2024. Participaram da Audi\u00eancia a Diretoria Executiva da ASSIBGE, a representa\u00e7\u00e3o dos servidores no Conselho Curador da Funda\u00e7\u00e3o IBGE+; a Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Auditoria de Controle Externo do TCU; e o Procurador Federal Especializado junto ao IBGE. A exce\u00e7\u00e3o do Procurador do IBGE, um dos mentores na cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o, todos os presentes, incluindo Parlamentares, foram enf\u00e1ticos em ressaltar os riscos que a funda\u00e7\u00e3o trar\u00e1 para o sistema geoestat\u00edstico nacional. Entre os riscos apontados est\u00e3o:<\/p>\n
\u2714 Risco de captura da produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas e geocient\u00edficas por interesses privados, na medida em que a Funda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 atuar vendendo pesquisas e levantamentos ao setor privado.<\/p>\n
\u2714 Risco jur\u00eddico, j\u00e1 que a cria\u00e7\u00e3o contrariou o entendimento jur\u00eddico predominante, segundo o qual a cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica de direito privado demanda autoriza\u00e7\u00e3o em lei espec\u00edfica.<\/p>\n
\u2714 Risco \u00e0 autonomia do IBGE, na medida em que a Funda\u00e7\u00e3o permite a contrata\u00e7\u00e3o ilimitada de pessoas externas em cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2714 Risco \u00e0 credibilidade do IBGE, j\u00e1 que o IBGE+, composto por pessoas externas ao verdadeiro IBGE, poder\u00e1 produzir pesquisas e levantamentos sem os padr\u00f5es de qualidade e independ\u00eancia do IBGE.<\/p>\n
Assim, em virtude das consequ\u00eancias da Funda\u00e7\u00e3o IBGE+ para o IBGE de verdade e para o pa\u00eds, ASSIBGE-SN convoca toda a sociedade, em especial a Comunidade Cient\u00edfica, para debater os impactos da privatiza\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas nacionais e lutar por um IBGE que produza informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, gratuitas e de qualidade.<\/p>\n