O senador se refere \u00e0s emendas parlamentares bloqueadas por determina\u00e7\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
A mat\u00e9ria destaca ainda que Angelo Coronel j\u00e1 avisou a equipe econ\u00f4mica do governo que a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 acontecer\u00e1 com o desbloqueio desses recursos. “Se n\u00e3o tiver acordo para liberar emenda, o Or\u00e7amento fica na gaveta”, declarou. <\/p>\n Para a Condsef\/Fenadsef, a postura do senador \u00e9 irrespons\u00e1vel e as declara\u00e7\u00f5es soam como chantagem.<\/p>\n “N\u00e3o podemos aceitar com naturalidade o que se desenha como a possibilidade de inviabilizar um pa\u00eds inteiro”, comentou o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o, S\u00e9rgio Ronaldo da Silva. <\/p>\n Al\u00e9m de restringir empenho e pagamento de despesas, a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento impossibilita a execu\u00e7\u00e3o de investimentos. No caso do funcionalismo, mais de 1,2 milh\u00e3o, entre ativos, aposentados e pensionistas, aguarda a aprova\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria do governo para que reajustes negociados em 2024 sejam efetivamente pagos. <\/p>\n O recesso parlamentar termina no dia 2 de fevereiro. No dia 3, segunda-feira, os trabalhos devem ser retomados e, com isso, aberta a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o urgente da proposta or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n A prioridade da luta das entidades filiadas \u00e0 Condsef\/Fenadsef nesse in\u00edcio de ano \u00e9 assegurar que servidores recebam os reajustes negociados. Ainda que a retroatividade do pagamento a partir de janeiro esteja assegurada, \u00e9 urgente o pagamento dos reajustes, especialmente para uma categoria que amarga perdas salariais e ainda sofre os impactos de anos de arrocho salarial. <\/p>\n As entidades cobram que tanto a aprova\u00e7\u00e3o da LOA quanto a aplica\u00e7\u00e3o dos reajustes nos contracheques ocorram ainda em fevereiro. Todo esse processo vai exigir aten\u00e7\u00e3o e press\u00e3o que v\u00e3o continuar sendo realizadas pelas entidades. O objetivo \u00e9 que servidores recebam os reajustes a que t\u00eam direito o quanto antes. O tempo urge!<\/p>\n Condsef\/Fenadsef 31\/1\/2025<\/b><\/p>\n Como relator-geral, Coronel ainda ter\u00e1 a tarefa de conciliar as novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os tr\u00eas Poderes, com os outros normativos. Uma das novidades \u00e9 o limite de R$ 11,5 bilh\u00f5es para as emendas de comiss\u00e3o em 2025.<\/p>\n Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deveria ser enviado para san\u00e7\u00e3o presidencial at\u00e9 o dia 22 de dezembro. No entanto, o atraso na aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2025 e a vota\u00e7\u00e3o sobre corte de gastos no fim de 2024 prejudicaram o andamento do projeto or\u00e7ament\u00e1rio, segundo Coronel.<\/p>\n Nos \u00faltimos 20 anos, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria atrasou em tr\u00eas ocasi\u00f5es: 2013, 2015 e 2021. Em todas elas o texto foi enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o na pen\u00faltima semana de mar\u00e7o, isto \u00e9, uma semana antes do fim de mandato dos membros da CMO.<\/p>\n Nesses casos, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigat\u00f3rias, como ocorre atualmente. <\/p>\n O teto para emendas de comiss\u00e3o freia o aumento que elas tiveram nos \u00faltimos anos. De 2022 para 2023, o aumento foi de quase 21 vezes, chegando a R$ 6,9 bilh\u00f5es. De 2023 para 2024, mais que dobrou, chegando a R$ 14,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n Trata-se das emendas de comiss\u00f5es permanentes do Senado, da C\u00e2mara dos Deputados e do Congresso Nacional, que n\u00e3o s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rias, ou seja, n\u00e3o impositivas. S\u00f3 no Senado, as emendas aprovadas pela Comiss\u00e3o somaram mais de R$ 48 bilh\u00f5es.<\/p>\n Coronel poder\u00e1 incluir no relat\u00f3rio final suas pr\u00f3prias emendas para alterar alguns dos gastos previstos. No entanto, h\u00e1 leis e regras da CMO que restringem sua atua\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso das normas do parecer preliminar feito por Coronel, j\u00e1 aprovado na CMO. <\/p>\n Em 2024, o ent\u00e3o relator-geral, o deputado Luiz Carlos Motta, foi respons\u00e1vel por R$ 77,9 bilh\u00f5es por meio de suas emendas. Os recursos se referem inclusive \u00e0s chamadas despesas financeiras, que n\u00e3o impactam a meta fiscal \u2014 que mede a sa\u00fade das contas p\u00fablicas.<\/p>\n Essas emendas do relator n\u00e3o s\u00e3o as emendas impositivas batizadas de \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n \u00daltimo documento a ser analisado na CMO antes de o projeto ir a Plen\u00e1rio, o relat\u00f3rio final prop\u00f5e o texto final da lei e organiza todas as emendas recebidas, inclusive as n\u00e3o aprovadas. Resultado de um processo de negocia\u00e7\u00f5es, o relat\u00f3rio final j\u00e1 permite vislumbrar qual ser\u00e1 “a cara” do Or\u00e7amento.<\/p>\n Para isso, o relator-geral deve consolidar os 16 relat\u00f3rios setoriais elaborados por outros parlamentares para \u00e1reas espec\u00edficas, como direitos humanos, cidades e infraestrutura. Os relatores setoriais tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por analisar as emendas parlamentares, que est\u00e3o sujeitas a certas mudan\u00e7as pelo relator-geral.<\/p>\n Nos dias 11 e 12 de dezembro, todos os relat\u00f3rios setoriais foram aprovados na CMO.<\/p>\n Confira as outras etapas que j\u00e1 aconteceram no colegiado:<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado 31\/1\/205<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Servidores p\u00fablicos federais est\u00e3o indignados com declara\u00e7\u00e3o dada pelo relator do Or\u00e7amento 2025, senador Angelo Coronel (PSD), em um discurso no 8\u00ba Encontro de Prefeitos da Bahia, em Salvador, nessa quarta-feira, 29. Em mat\u00e9ria publicada pelo Estad\u00e3o Conte\u00fado, Angelo Coronel, diz que Or\u00e7amento 2025 n\u00e3o ser\u00e1 votado “se n\u00e3o tiver acordo para liberar emenda”. O senador […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":75862,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-98609","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/CBPILU100820151165JUROS.jpg?fit=1200%2C873&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98609"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":98612,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98609\/revisions\/98612"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/sergio-550x366-1.jpg?resize=150%2C150\")
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@ Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado <\/figcaption><\/figure>\nEmendas de comiss\u00e3o<\/b><\/h4>\n
Emendas do relator<\/b><\/h4>\n
Relat\u00f3rio final<\/b><\/h4>\n
\n\n
\n \n Data<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n
\n Fase<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n 12\/12\/2024<\/strong><\/td>\n Aprovado o relat\u00f3rio de admissibilidade de emendas, elaborado por comit\u00ea da CMO para verificar a adequa\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es dos parlamentares \u00e0 lei.<\/td>\n<\/tr>\n \n 06\/12\/2024<\/strong><\/td>\n Aprovado o relat\u00f3rio preliminar, que traz regras e crit\u00e9rios para a condu\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios e das emendas. O documento foi atualizado no dia 11 de dezembro.<\/td>\n<\/tr>\n \n 06\/12\/2024<\/strong><\/td>\n Aprovado o relat\u00f3rio de receita, que revisa as estimativas da arrecada\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. O crescimento da receita esperada permite a inclus\u00e3o de novas previs\u00f5es de gastos no or\u00e7amento.<\/td>\n<\/tr>\n \n 05\/12\/2024<\/strong><\/td>\n Realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica pelo comit\u00ea da CMO que avalia irregularidades graves em obras e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n