A pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos federais foi protocolada nessa sexta-feira, 31, junto ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI).<\/p>\n
A bancada sindical apresentou uma proposta \u00fanica que re\u00fane o conjunto do funcionalismo. Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais assinam o documento que traz sete itens priorit\u00e1rios.<\/p>\n
O MGI convocou a retomada da MNNP para o dia 20 de fevereiro.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, incluindo data base, direito de greve, libera\u00e7\u00e3o para mandato classista, com regras de concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem na solu\u00e7\u00e3o de conflitos inaugura a lista de prioridades.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia os servidores listam a participa\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es da reforma administrativa. “Somos contra a apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer reforma que n\u00e3o seja discutida com as entidades”, destaca o documento.<\/p>\n
O cumprimento, na \u00edntegra, de todos os acordos assinados com o governo e a equipara\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios para os servidores dos Tr\u00eas Poderes, com valores a serem atualizados anualmente, tamb\u00e9m est\u00e3o na lista de prioridades protocoladas no MGI.<\/p>\n
A bancada sindical incluiu ainda a reivindica\u00e7\u00e3o para que o governo assuma o compromisso para contratar novos servidores exclusivamente via Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU).<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 levada para a MNNP est\u00e1 na busca por renegocia\u00e7\u00e3o de consignados de servidores endividados atrav\u00e9s do programa “Desenrola”, e para os atingidos pelas trag\u00e9dias no Rio Grande do Sul. <\/p>\n
A Pol\u00edtica de Sa\u00fade e Aten\u00e7\u00e3o do Trabalhador tamb\u00e9m ganharam destaque na pauta. A bancada sindical quer que o governo retome discuss\u00f5es sobre Sa\u00fade do Trabalhador e a import\u00e2ncia do PASS e do SIASS; o combate ao ass\u00e9dio moral, discrimina\u00e7\u00f5es e debata uma pol\u00edtica de sa\u00fade mental com per\u00edcias mais humanizadas, al\u00e9m da garantia de condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas e qualidade de vida. <\/p>\n
A pauta ainda inclui novas reivindica\u00e7\u00f5es e o refor\u00e7o de pontos j\u00e1 apresentados, mas que ainda n\u00e3o avan\u00e7aram. Entre eles est\u00e1 a reivindica\u00e7\u00e3o pelo fim da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria de aposentados e pensionistas, al\u00e9m da revoga\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de atos administrativos que prejudicam servidores. <\/p>\n