As discuss\u00f5es sobre suspens\u00e3o das sess\u00f5es do\u00a0Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Minist\u00e9rio da Fazenda (Carf) e impedimento dos conselheiros para julgar, por conta do recebimento do R$ 7,5 mil mensais, referentes\u00a0ao b\u00f4nus de efici\u00eancia, est\u00e3o longe de acabar. A institui\u00e7\u00e3o do adicional por produtividade, criado pela MP 765\/2016, que reajustou os sal\u00e1rios e reestruturou as carreiras dos servidores do Fisco, colocou o governo em uma saia justa. O Executivo ter\u00e1 que enfrentar um dilema inesperado que pode prejudicar o necess\u00e1rio ajuste fiscal. Se cada decis\u00e3o tomada a partir da \u00faltima quinta-feira (18 de janeiro) for contestada na Justi\u00e7a, a arrecada\u00e7\u00e3o federal tende a despencar. , poder\u00e1 ser contestada na Justi\u00e7a, na medida em que provocar\u00e1 impactos negativos na arrecada\u00e7\u00e3o federal, pois cada decis\u00e3o que for tomada a partir da \u00faltima quinta-feira (18 de janeiro), poder\u00e1 ser contestada na Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cOs contribuintes t\u00eam o\u00a0direito de contestar, por conta da inseguran\u00e7a gerada pela evid\u00eancia de que as multas que ser\u00e3o condenados a pagar fazerem parte da base de c\u00e1lculo do b\u00f4nus. Ou seja, os resultados dos julgamentos repercutem no valor da bonifica\u00e7\u00e3o. Caso o Judici\u00e1rio, mais tarde, decida\u00a0cancelar aquela sess\u00e3o, algumas de\u00a0montantes milion\u00e1rios, tornar\u00e1 sem efeito o que seria\u00a0arrecadado. E o\u00a0dinheiro, fundamental para o desenvolvimento econ\u00f4mico, n\u00e3o entrar\u00e1 t\u00e3o cedo nos cofres do Tesouro. Ou o governo revoga a regra do b\u00f4nus, ou repensa as normas do Carf\u201d, assinalou o advogado Pedro Guilherme Lunardelli, coordenador do Comit\u00ea Tribut\u00e1rio do\u00a0Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que, no in\u00edcio da semana, pediu ao Minist\u00e9rio da Fazenda a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades do colegiado \u2013\u00a0h\u00e1 dois anos impedido de atuar.<\/p>\n
Lunardelli contou, sem citar nomes,\u00a0que alguns colegas, que representam investigados pelo Carf, j\u00e1 declararam que v\u00e3o sugerir aos clientes que questionem as decis\u00f5es do Conselho no Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cN\u00e3o estou arguindo m\u00e1-f\u00e9 do julgador. Mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que h\u00e1 interesse econ\u00f4mico. Seria o mesmo que criar um b\u00f4nus para magistrados, considerando o valor da causa\u201d, comparou. A pendenga judicial com o Carf tamb\u00e9m n\u00e3o parou no dia do rein\u00edcio das sess\u00f5es. O Cesa est\u00e1 estudando nova manifesta\u00e7\u00e3o contra a portaria divulgada na quarta passada (18), contestando justamente o a suspens\u00e3o.<\/p>\n
O documento, assinalou Lunardelli, na tentativa de manter o Carf funcionando e de eliminar a poss\u00edveis impedimentos dos conselheiros da Receita Federal, criou mais uma lacuna para novos processos. A portaria destacava que s\u00f3 haveria problema no recebimento de recursos decorrentes multas se o julgador fosse conselheiro contribuinte (indicado pelas confedera\u00e7\u00f5es, como CNI, CNC, CNT). \u201cIsso n\u00e3o tem fundamenta\u00e7\u00e3o legal. O Regimento Interno \u00e9 claro. A restri\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0para todos\u201d, destacou Lunardelli. O Centro de Estudos quer que os julgamentos sejam suspensos at\u00e9 que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresente um parecer sobre a legalidade do b\u00f4nus de efici\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO pr\u00f3prio procurador da Fazenda Nacional, Mois\u00e9s Carvalho, concordou com a exig\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o da AGU\u201d, revelou\u00a0Lunardelli. Ele disse que as discuss\u00f5es internas do Fisco por\u00a0sal\u00e1rios s\u00e3o leg\u00edtimas, mas o procedimento do governo que foi fora da curva. \u201cN\u00e3o houve discuss\u00e3o com a sociedade e nem parecer da AGU. \u00c9 uma pena que um tribunal centen\u00e1rio tenha sucumbido. Se tornou inst\u00e1vel. Essa inseguran\u00e7a prejudica a pr\u00f3pria Receita. De novo, o governo criou mais um problema. Estudos apontam que 70% das causas judiciais contra a Uni\u00e3o s\u00e3o em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Esse \u00e9 um caso em que o governo provocou mais uma a\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou o advogado do Cesa.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Vera batista\/Blog do Servidor\/Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na web 24\/01\/2016 <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As discuss\u00f5es sobre suspens\u00e3o das sess\u00f5es do\u00a0Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Minist\u00e9rio da Fazenda (Carf) e impedimento dos conselheiros para julgar, por conta do recebimento do R$ 7,5 mil mensais, referentes\u00a0ao b\u00f4nus de efici\u00eancia, est\u00e3o longe de acabar. A institui\u00e7\u00e3o do adicional por produtividade, criado pela MP 765\/2016, que reajustou os sal\u00e1rios e reestruturou […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9859,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9872","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/bonus.jpg?fit=800%2C469&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9872\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9859"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}